Denúncia do artigo da revista “The Economist” sobre a crise no Brasil – por Carlos Milani

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Denúncia do artigo da revista “The Economist” sobre a crise no Brasil

(English version at the end)

 

A revista britânica The Economist publicou recentemente um artigo em que pede a renúncia da Presidenta Dilma Rousseff:

Brazil’s political crisis. Time to go. The tarnished president should now resign.

(http://www.economist.com/news/leaders/21695391-tarnished-president-should-now-resign-time-go

Nós, professores e pesquisadores brasileiros, abaixo assinados, repudiamos o conteúdo inverídico e parcial do artigo, mas além disso denunciamos seu objetivo não declarado de propaganda neoliberal e seu tom vergonhosamente imperialista. 

A revista trata de temas da economia política brasileira sem conhecimento da realidade: por exemplo, menciona a recessão da economia brasileira, mas não aponta suas causas (que não são apenas domésticas); fala da atual taxa de desemprego no Brasil (8,2%), mas não a compara com as taxas de desemprego em outros países (8,5% na Bélgica, 10% na França, 12% na Itália e em Portugal, 21% na Espanha, 25% na África do Sul); cita os milhões de brasileiros que saíram às ruas em nome do “Fora Dilma”, mas esquece os outros (e outras) milhões que vêm protestando, cada vez com mais energia, contra o golpe e a favor da democracia; alude à prisão do ex-Presidente Lula, mas não analisa, com devida precisão, o conjunto de práticas ilegais, a falta de isenção e de imparcialidade de parcela do Poder Judiciário e do Ministério Público na condução da Operação Lava-Jato.

De fato, The Economist apenas se soma aos esforços da mídia brasileira golpista na prática de um jornalismo marrom e politicamente engajado, à direita. Esquece-se, ou talvez simplesmente desconheça, que, nos termos do artigo 52, inciso I da Constituição, impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo é golpe. The Economist junta-se a Globo, Folha, Estadão ou Veja, que na conjuntura política brasileira não desempenham o papel de genuínos meios de comunicação, mas sim de instrumentos espúrios de manipulação política da sociedade e de tentativa de construção de uma “opinião pública” favorável ao “golpe branco”.

Quanto ao tom do artigo publicado, e de modo bastante diferente de outros jornais britânicos (The Guardian, por exemplo), The Economist adota velha roupagem colonial ao propor à Presidenta de uma nação soberana, eleita por mais de 54 milhões de cidadãos (número que representa quase 85% da população total do Reino Unido), simplesmente que renuncie; que não lute em nome da soberania popular que lhe dá legitimidade. Mais uma vez, a revista não declara, mas assume postura claramente oposicionista, procurando interferir no jogo político doméstico brasileiro. Faz ingerência sem ter sido convidada. Como reagiriam os britânicos se no Brasil, em nome da defesa dos ideais republicanos, fosse publicado artigo sobre o caráter retrógrado da monarquia e da realeza no Reino Unido, sem cuidado analítico algum em relação à história e à natureza da sociedade e da política daquele país?

Denunciamos o editorial da revista que, mais uma vez, demonstra total desconhecimento da realidade brasileira, por permitir-se opinar sem conhecer, e isso em um momento particularmente crítico da Nossa História. Tal comportamento nos faz pensar que The Economist precisa libertar-se, já é hora, do “fardo do homem branco”…

Adalberto Cardoso, Professor do IESP-UERJ.

Breno Bringel, Pesquisador e Professor do IESP-UERJ e editor do openMovements/openDemocracy

Carlos R. S. Milani, Professor do IESP-UERJ.

Cesar Guimarães, Professor.

Fabiano Santos, Professor do IESP-UERJ.

Fernando Fointainha, Professor do IESP-UERJ.

João Feres Júnior, Professor do IESP-UERJ.

Maria Regina Soares de Lima, Professora do IESP-UERJ.

Renato Raul Boschi, Professor do IESP-UERJ.

Novos apoios/New supporters:

Rubens Duarte, Birmingham, Reino Unido
Magno Silva, Rio de Janeiro
Alonço Viana, Rio de Janeiro
Rafael Moura Rio De Janeiro, Brasil
Larissa Ormay Rio de Janeiro, Brasil
Augusto Tessaro Porto União, Brasil
Vinicius Werneck Juiz de Fora, Brasil
Guilherme Simões Reis, Rio de Janeiro, Professor da Escola de Ciência
Política da UNIRIO
Melissa Santos da Silva Rio de Janeiro, Brasil
Juan Pablo Prado, Profesor Puebla, México
Camilla Cardoso Rio De Janeiro, Brasil
Vera Pereira Rio de Janeiro, Brasil
Maria Bridi Curitiba /UFPR, Brasil
Hugo Bras Rio de Janeiro, Brasil
Lorena Ribeiro de Aguiar da Silva Rio de Janeiro, Brasil
Joao de Mello Neto Rio de Janeiro
Betânia Gonçalves Belo Horizonte
Danillo Bragança Rio de Janeiro, Brasil
Sydenham Lourenço Neto Niterói, Brasil
Rafael Rezende Rio de Janeiro, Brasil
ELEONORA KIRA DE MOURA Cabo Frio
MARINA LACERDA Brasília, Brasil
Rodrigo Silva Rio de Janeiro, Brasil
Júlio Cézar Oliveira de souza São Gonçalo, Brasil
Cristiane De Mello Pimentel Angra dos Reis, Brasil
Fabricio neves Brasília, Brasil
Paula Seloto Oliveira Junqueirópolis, Brasil

Guiomar De sousa Arraial do Cabo, Brasil
Magda de Almeida Neves Neves Belo Horizonte, Brasil
Diorge Konrad Santa Maria, Brasil
André Carvalho Rio de Janeiro, Brasil
Marilza Antunes de Lemos SOROCABA, Brasil
hedy stary São Paulo, Brasil
Edilamar Galvão da Silva São Paulo, Brasil
Ademir Martins Macaé/RJ, Brasil
Reda Soueid Sao paulo, Brasil
Raquel Weiss, professora de Porto Alegre, Brasil, Sociologia da UFRGS
Débora Azevedo Brasília, Brasil
Alex Ribeiro Belo Horizonte, Brasil
Roberto Baptista Rio de Janeiro, Brasil
Jean Camargo Brasília, Brasil
Isabelle Weber Rio de Janeiro
Pedro Henrique Leite Juiz de Fora
Anselmo Rodrigues Rio de Janeiro, Brasil
Helen de Freitas Macaé, Brasil
Marcelo Tosta Rio de Janeiro, Brasil
beatriz puccini So Paulo, Brasil
Antonio Nuzzi Rio de Janeiro, Brasil
Alberto Roger Farias das Silva Rio de Janeiro, Brasil
Eliane Cristina Damasceno Tarumirim, Brasil
Coleta Tina Zacarias Gama Rio de Janeiro, Brasil
Katia Miccolis Juiz de Fora MG, Brasil
José Luiz Soares Rio de Janeiro, Brasil
Marta Skinner Rio de Janeiro, Brasil
James Willian de Paula Osasco, Brasil
Maria de Fatima da Silva Rio de Janeiro, Brasil
Andrea Carmo Sampaio, Rio de Janeiro, Brasil

Leonardo Ferraz Osasco, Brasil
Iury Faria da Silva Dores do Rio Preto, Brasil
Marcelo Queiroz Rio de Janeiro, Brasil
Giselia Franco Potengy Rio de Janeiro, Brasil
Cristiano Avila Belo Horizonte, Brasil
Claudia Marcia Silva Belo Horizonte, Brasil
Carolina Salgueiro São Paulo, Brasil
Silvia Jaegger Gama Martins Soares (MG), Brasil
Pedro Luiz Naglis Tiburcio Rio De Janeiro, Brasil
Suzana Pequeno Rio de Janeiro, Brasil
Igor Acácio San Diego, CA, Estados Unidos
Raquel Leonor Barros Fraga Sao Paulo, Brasil
Magno Moreira Elias Macaé RJ, Brasil
mayte benicio rizek são paulo, Brasil
Sandra Lucia Barsotti Rio de Janeiro, Brasil
Luis Paulo Ferraz SAO PAULO, Brasil
Alexander Englander Rio de Janeiro, Brasil
Gabriele Cardoso Martins Nova Iguaçu, Brasil
Andrea Gruber Vienna, Áustria
Katarzyna Baran Antwerp, Bélgica
Maisa Cardoso Nunes Cardoso Belo Horizonte, Brasil
Carolina Milhorance Rio de Janeiro, Brasil
João Rafael Morais Rio de Janeiro, Brasil
Juliana Martins Alves Juiz de Fora, Brasil
Carolina Matos London, ENG, Reino Unido
Carlos Salas Sao Paulo, Brasil 2016-03-28
Pedro Paulo Rodrigues Rocha Ubá, Brasil
Diego Ramos Magé, Brasil
Marcos Gláuber Araújo do Rio de Janeiro, Brasil
Lucas Stelling Rio de Janeiro, Brasil
Luciane Silva, Campos dos Goytcazes, Brasil
Victor Giraldo
Eulalia Herrera Teixeira
Drielle da Silva Pereira
João Márcio Mendes Pereira
Pablo Braga
Juliana Foguel
Alana Camoça
Vera Alves Cepêda
Elaine Scarinci
Adriana Goulart de Sena Orsini
Roseli Bregantin Barbosa
Marlise Almeida
ana teixeira
Danielle Ayres
Paulo Jannuzzi
Renata Lacerda
Inês Pitaluga  

 

O artigo em causa publicado por The Economist em tradução de Júlio Marques Mota do blog A viagem dos Argonautas.

Tempo de ir embora

A Presidente deveria demitir-se

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As dificuldades de Dilma Rousseff foram-se aprofundando durante meses. O escândalo enorme em torno de Petrobras, a gigante estatal de petróleo de que foi já presidente, tem implicado algumas das pessoas que lhe estão mais próximas. Ela preside a uma economia que sofre a sua pior recessão desde a década de 1930, em grande parte por causa dos erros que terá feito durante o seu primeiro mandato. A sua fraqueza política tornou o seu governo quase impotente em face do aumento do desemprego e da queda dos níveis de vida. O seu índice de popularidade mantém-se dificilmente nos dois dígitos e milhões de brasileiros foram às ruas para cantar “Fora Dilma!”,

E, no entanto, até agora, o presidente do Brasil poderia razoavelmente afirmar que a legitimidade conferida por sua reeleição em 2014 estava intacta, e que nenhuma das alegações feitas contra ela justificam o seu impeachment. Como os juízes e policiais que estão perseguindo alguns das personalidades mais notórias do seu partido, o PT, ela poderia declarar com uma cara séria o seu desejo de ver a justiça ser feita.

Agora, ela rejeitou o que lhe conferia uma certa credibilidade (ver artigo).No dia 16 de Março Rousseff tomou a decisão extraordinária de nomear o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser o seu chefe de gabinete. Ela retratou-o isso como um homem inteligente e astuto. Lula, como ele é conhecido de todos, é um político muito competente: ele poderia ajudar o presidente a sobreviver à tentativa de impeachment desencadeada pelo Congresso e talvez até a estabilizar a economia. Mas apenas alguns dias antes, Lula já tinha sido detido para interrogatório por ordem de Sérgio Moro, o juiz federal encarregado da investigação Petrobras (apelidado de jacto de lava, ou “lavagem de carro”), que suspeita que o ex-presidente tenha lucrado com a corrupção do regime . Os promotores do Estado de São Paulo acusam Lula de esconder a sua propriedade de um condomínio em frente à praia. Ele nega essas acusações. Ao adquirir o cargo de ministro de governo, Lula teria imunidade parcial: somente o Supremo Tribunal Federal do país poderia suspender a sua nomeação . No caso eme presença, um juiz no tribunal suspendeu a sua nomeação.

Este jornal tem argumentado desde há muito que tanto o sistema judicial ou como os eleitores – não os políticos oportunistas que tentam acusá-la – devem decidir o destino do presidente. Mas a nomeação de Lula por Rousseff parece uma tentativa grosseira de impedir o curso da justiça. Mesmo se isso não é a sua intenção, esse seria o seu efeito. Este foi o momento em que o presidente decidiu a favor dos interesses estreitos da sua tribo política sobre o Estado de direito. Ela , assim, mostrou-se inapta para permanecer no cargo de presidente.

Três maneiras de deixar o Planalto

Como ela sai do Planalto, o palácio presidencial, importa e muito. Nós continuamos a acreditar que, na ausência de prova de criminalidade, o impeachment de Rousseff é injustificado. O processo contra ela no Congresso baseia-se em alegações não comprovadas de que ela usou truques de contabilidade para esconder a verdadeira dimensão do défice orçamental em 2015. Isto parece um pretexto para expulsar um presidente impopular. A ideia, defendida pelo relator do Comité de impeachment, que os congressistas que estão a deliberar o destino de Dilma vão ouvir “a rua”, criaria um precedente preocupante. As democracias representativas não deve ser regidas por protestos e sondagens de opinião

Há três maneiras de remover Rousseff que assentam em bases mais legítimas. A primeira seria a de mostrar que ela obstruí a investigação sobre Petrobras. As alegações feitas por um senador PT de que ela o fez poderia agora formar a base de uma segunda moção de impeachment, mas as suas alegações até agora não são comprovadas e ela nega-as; a tentativa de Dilma para tentar proteger Lula da acusação pode fornecer mais motivos. Uma segunda opção seria uma decisão pelo tribunal eleitoral do Brasil de convocar uma nova eleição presidencial. Pode fazê-lo se o Tribunal descobre que a sua campanha de reeleição em 2014 foi financiado com subornos canalizados através de executivos da Petrobras. Mas esta investigação será prolongada. A maneira mais rápida e melhor para Dilma deixar o Planalto seria ela demitir-se antes de ser forçada a fazê-lo.

A sua partida poderia oferecer ao Brasil a chance de um novo começo. Mas a renúncia do presidente não iria, por si só, resolver muitos problemas subjacentes do Brasil. O seu lugar seria inicialmente ser assumido pelo vice-presidente, Michel Temer, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Sr. Temer poderia dirigir um governo de unidade nacional, incluindo os partidos da oposição, que, em teoria, podem ser capazes de embarcarem em reformas fiscais necessários para estabilizar a economia e controlar um défice orçamental que está perto dos 11% do PIB

Infelizmente, o partido do Sr. Temer está também ele tão profundamente enredado no escândalo Petrobras como o PT. Muitos políticos que iriam participar de um governo de unidade nacional, incluindo alguns da oposição, são popularmente vistos como representantes de uma classe dirigente fortemente desacreditada. De 594 membros do Congresso, 352 enfrentam acusações de delito criminosos . Uma nova eleição presidencial poderia dar aos eleitores uma oportunidade de confiar as reformas a um novo líder. Mas mesmo isso deixaria esta podre legislatura em exercício até 2019.

O poder judicial também tem questões a responder. Os juízes merecem grande crédito por terem levado os empresários e os políticos mais poderosos do Brasil a prestarem contas à Justiça mas estes minaram a sua causa ao desrespeitarem as normas legais. O exemplo mais recente é a decisão do Sr. Moro para libertar as conversas telefónicas gravadas entre Lula e os amigos, incluindo Rousseff. A maioria dos juristas acreditam que somente o Supremo Tribunal pode divulgar as conversas em que uma das partes tem imunidade legal, como é o caso da presidente . Isso não justifica a alegação de partidários do governo que os juízes estão a encenar um “golpe”. Mas torna-se fácil para os suspeitos do processo Lava JATO desviarem a atenção dos seus próprios erros para os erros dos seus perseguidores

A guerra e dos partidos e das personalidades no Brasil esconde algumas das mais importantes lições da crise. Tanto o escândalo da Petrobras como a crise económica tem suas origens em leis mal concebidas e práticas que já vêm desde há décadas . Tirar o Brasil do caos requer grandes mudanças : controlar as despesas públicas, incluindo em matéria de pensões; a revisão do sistema fiscal que esmaga o crescimento e as leis laborais; e a reforma de um sistema político que incentiva a corrupção e enfraquece os partidos políticos.

Estas reformas já não podem ser adiadas. Os slogans “Fora Dilma!” nas ruas clamarão vitória se ela for deposta. Mas para o Brasil, ele próprio, ganhar seria apenas a sua primeira etapa.

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