Antes de abandonar o Ministério da Educação (ME), Nuno Crato tratou de garantir que o dinheiro público continuasse a entrar nos bolsos dos seus amigos privados. Agora, o ME publicou um Despacho Normativo em que fica claro que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato.” Ou seja: na prática as escolas privadas ficam assim impedidas de ir buscar alunos para além da sua área natural de influência.
Tal decisão ministerial, que aqui se aplaude, repõe a legalidade e impede que continuem a sair milhões do erário público para sustentar escolas privadas, que vivem à custa do Estado. Isto é, de todos nós. Mais: contribuirá para melhorar a saúde financeira da Escola Pública que Crato e todos os outros serventuários do “privado” se empenharam em destruir.
Os donos dos colégios não gostam de tal Despacho Normativo e já ameaçam: “Assim, teremos de despedir pessoal.” – como se esse fosse o centro das suas preocupações…
Não está em causa a existência do Ensino Privado. O que está em causa é a destruição do Ensino Público, que assim se tem vindo a tornar numa escola recheada de carências financeiras e de turmas gigantescas que contribuem para uma menos eficaz aprendizagem dos seus alunos e é altamente penalizador para as meninas e os meninos diferentes.
É, pois, perante este quadro que os professores, também eles vítimas de Crato e de todos os outros, reúnem em congresso no próximo fim de semana, no Porto. Estarão presentes 600 delegados, sendo que 85% deles são eleitos directamente nas escolas/agrupamentos de todo o país. Isto é: “profs” que conhecem e lidam diariamente com uma realidade que há muito se degrada e à qual não é alheio o cada vez mais elevado número de famílias carenciadas.
A agenda de trabalhos trará para a discussão matérias relacionadas com o sistema educativo público e os ataques de quem tem sido alvo, sendo certo que o Congresso da FENPROF debaterá uma “resolução sobre acção reivindicativa que estabelecerá as linhas de intervenção da educação pré-escolar ao ensino superior e investigação, dos dois subsistemas público e privado.”
Como Mário Nogueira deixou claro, a FENPROF irá aproveitar este importante fórum, no qual participará a maior delegação de convidados estrangeiros que alguma vez esteve num congresso de professores e investigadores no nosso país, para cruzar a realidade portuguesa com a de outros países com representação dos vários continentes.
Motivo, aliás, para a realização de um seminário internacional no dia que antecede o Congresso e de uma Cimeira da CPLP Sindical de Educação, devido à presença de sindicalistas de todos os países de língua portuguesa, na semana seguinte à realização do 12º Congresso da FENPROF. A reunião magna de professores assinalará ainda os 50 anos da Recomendação da UNESCO/OIT sobre a Situação dos Professores (5 de Outubro de 1966), 40 anos da Constituição da República Portuguesa e 30 anos de Lei de Bases do Sistema Educativo.
Saúda-se o congresso e a sua agenda, pois a defesa da Escola Pública é uma tarefa que deve ocupar-nos a todos: encarregados de Educação, professores, pessoal não docente, alunos. Só assim se cumprirá “Abril” e a Constituição da República.
