Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Panamá Papers- um reflexo do modelo neoliberal
1. A economia mafiosa e criminosa internacional
Michel Rogalski, Pambazuka News
O escândalo chamado “ Panamá papers” parece enorme porque se refere a uma só sociedade – a Mossack Fonseca – e que se saiba trata-se de milhares de firmas deste tipo que há espalhadas pelo mundo . Crescem como cogumelos. Certos clientes devem ter utilizados mesmos várias delas.
Toda a agente o admite. A economia mafiosa internacional nunca terá estado tão bem como hoje. Relatórios, trabalhos e divulgações acumulam-se que confirmam o extraordinário dinamismo destas actividades específicas que têm tido êxito em se infiltrarem em múltiplos e diversos sectores da actividade económica. Tendo aprendido muito rapidamente a domesticar a mundialização, estas redes mafiosas organizaram-se e constituem verdadeiras redes por todo o planeta aproveitando-se da existência de fronteiras e de legislações bem diversas entre os países. Souberam muito bem assumir como como modelo a forma como as firmas transnacionais as precederam na matéria.
Aproveitando-se bem do brinde que representou a explosão da mundialização liberal e financeira desde há já algumas décadas, estas redes utilizaram todas as engrenagens possíveis e tornaram-se, através de vastas operações de branqueamento, em interlocutores quase oficiais. Porque é necessário bem aproveitar os ganhos que lhes dão estes crimes e utilizar em toda a legalidade o que foi adquirido ilegalmente. Assim a liberalização financeira permite aos vencedores da última vaga de mundialização de se ligarem num benefício recíproco que permite a uns de usufruírem dos seus prémios e comissões mediante uma dízima razoável e aos outros de aumentarem os seus lucros e poderem beneficiar de um maná duvidoso que virá rechear os seus cofres já bem confortavelmente servidos. Tudo isto em detrimento dos perdedores da mundialização, os Estados e a sua soberania, os povos e a democracia. Não esqueçamos nunca que a mundialização se tornou o processo, apresentado como natural, que permite fazer noutros lugares, sem obstáculos, o que se tornou proibido no seu país graças à elevação dos acervos sociais. São numerosos, infelizmente, os países que se inscrevem neste mecanismo valorizando os piores aspectos da sua atracção e que os colocam em feroz concorrência uns contra os outros.
O último escândalo que revela a imprensa mundial e acusando o Panamá de desempenhar um papel central no funcionamento desta economia mafiosa, confirma tudo o que os especialistas têm largamente descrito. Este escândalo dito “ Panamá papers” parece enorme porque se refere apenas só uma só sociedade – o Mossack Fonseca – e sabe-se que são aos milhares as empresas que trabalham da mesma forma. Certos clientes devem utilizar até várias delas.
A economia criminosa gangrena tudo
Poucos domínios escapam a estas actividades mafiosas. Comércios e tráficos têm desde há muito tempo acompanhado o tráfico de drogas e armas e geraram imensos lucros que são imediatamente reinvestidos e estendidos a outros sectores lucrativos como o imobiliário ou o turismo.
A prostituição, cujos proveitos serviram para alimentar o dinheiro do banditismo e dos gangues, organizou-se em redes internacionais que praticam o tráfico de pessoas. A desestruturação dos Balcãs e as convulsões da Europa de Leste, têm assim impulsionado as redes de prostituição no continente. Algumas áreas têm encontrado especializações relacionadas com os recursos naturais, como a heroína na Ásia, a cocaína na América Latina, o haxixe no Magrebe. Outros aproveitaram-se da vantagem de estarem sobre os trajectos úteis cobrando-se de comissões e gerando corrupção e o desenvolvimento da economia da máfia. Os fluxos migratórios foram imediatamente “acompanhados” de redes de passadores e de fornecedores de falsos documentos, tanto durante a viagem como à chegada. As raridades, os regulamentos, as flutuações de preços parecem ser verdadeiros brindes a que se agarram os traficantes de todos os tipos, de metais, de órgãos humanos, de obras de arte. A contrafacção está fora da sua área tradicional de bens de luxo e agora inunda o mercado de medicamentos falsos, provocando vítimas entre as populações mais pobres. Os grandes acontecimentos desportivos e os grandes clubes desportivos são abertamente suspeitos de práticas de corrupção. A informática e as redes de internet tornaram-se meios para a actividade criminosa de que os autores estão sempre um passo à frente da parada . A evasão fiscal sobre os lucros ou sobre o IVA prosperam, mesmo em mercados de licenças negociáveis para as emissões de gases de efeito estufa que causam grande perda de receitas para os estados. Os paraísos fiscais estão certamente a ficar melhor identificados e vão gradualmente cedendo à pressão internacional, mas estão ainda activos ao serviço, tanto dos vândalos, de empresas, bancos e estados e entre estes os maiores protegem ciosamente os seus, considerando-os como necessários para a sua prosperidade económica.
Um sistema foi posto em funcionamento
Todas as actividades têm necessidade, para se desenvolverem , de ganhar apoios e devem por conseguinte deixar algumas migalhas dos seus lucros corrompendo para se assegurarem de protecções necessárias. Esta gangrena desenvolveu-se à escala do planeta e afectou certos Estados a um nível tal que se pode mesmo falar de uma verdadeira osmose entre meios mafiosos e poderes políticos dado que os novos mestres da guerra e os padrinhos mafiosos dialogam de igual a igual com os responsáveis políticos.
Esta imagem de marca cola com a reputação de certos países. No próprio coração da Europa, o Luxemburgo alcançou a sua especialização internacional. O senhor Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia, era o Primeiro-ministro quando o seu país se envolveu a fundo nessa via negociando vantagens fiscais específicas com as firmas europeias que lhes permitem escapar às fiscalidades mais elevadas do seu país de origem – o mecanismo dito “de tax ruling”. Isto traduziu-se por uma falta de ganhos em receitas fiscais e isto nos países acusados ao mesmo tempo de défices orçamentais demasiado elevados. Por toda a parte os Estados e as populações sofrem destas práticas cuja ideologia dominante favorece a sua progressão e em que estas práticas continuam ainda a estarem insuficientemente reprimidas.
O controlo da liberalização da finança que desempenhou um papel central no aumento destas actividades mafiosas e criminosas deve constituir uma alavanca decisiva para fazer recuar esta calamidade cuja amplitude ameaça ao mesmo tempo a soberania dos Estados, o exercício mesmo da democracia e a moral pública. Estes escândalos nunca são revelados pelos poderes públicos. É às vezes na sequência de um processo de divórcio que se descobrem estes segredos .
Mas é sobretudo graças ao papel dos lançadores de sinais de alertas que a verdade aparece à luz do dia . Estes deveriam pois beneficiar de um estatuto de protecção.
Michel Rogalski, Pambazuka News, L’économie mafieuse et criminelle internationale. Texto disponível em :
http://www.pambazuka.org/fr/economics/l%E2%80%99%C3%A9conomie-mafieuse-et-criminelle-internationale