Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
O “tax ruling”, como é que funciona ?
Renaud Février
Os acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e 340 multinacionais, incluindo Apple, Amazon, Ikea, Pepsi ou Axa, a fim de minimizar os seus impostos, foram revelados quinta-feira 6 de Novembro por 40 meios de comunicação social internacionais que se apoiam sobre documentos obtidos pelo Consórcio internacional dos jornalistas de investigação (ICIJ).
O inquérito de seis meses, baptizado “o Luxemburgo Leaks” em referência ao Offshore Leaks, detalha o funcionamento desta prática de acordos secretos, chamada “tax ruling”. Esta prática, legal, permite a uma empresa pedir de antemão que a informem de como é que a sua situação vai ser tratada pela administração fiscal do Luxemburgo, e obter certas garantias jurídicas.
Concretamente, como é que uma multinacional procede?
1. Tomar contacto com especialistas em optimização
Tomemos uma multinacional lambda (mas não demasiada), como Apple ou Amazon. Deseja saber de quanto é que vai taxada, se abrisse uma sociedade no Luxemburgo, na qual centralizaria os lucros realizados noutros países.
Para isso, como explica o jornal “Le Monde”, esta pode montar a operação internamente ou passar por um gabinete de advogados, mas geralmente, a nossa multinacional dirigir-se-á a um dos quatro gigantes de auditoria: Parte inferior do formulário
PriwaterhouseCoopers, KPMG, Ernst & Young ou Deloitte.
2. Propor um acordo
Estes peritos em optimização fiscal reflectem então nos meios pelos quais a nossa multinacional poderia minimizar os seus impostos. Por diferentes operações, a empresa poderia repartir o seu benefício passível de imposto entre as suas sucursais situadas em diferentes países, ou reduzir a sua base de rendimentos passível de imposto, ou mesmo fazer sair os lucros da Europa, sem estar a pagar o mais pequeno imposto. No final, os peritos estabelecem uma taxa de imposição, proposta à administração fiscal luxemburguesa. O objectivo é que seja o mais baixo possível para a nossa multinacional.
A fim de reduzir o seu resultado e por conseguinte os seus impostos, o grupo automóvel italiano Fiat tinha por exemplo, via uma sucursal estabelecida no Grão-Ducado, Fiat Finança and Trade, fazer emitir a facturação de serviços mais ou menos importantes a outras sociedades do grupo. “Ora, de acordo com as regras estabelecidas pela OCDE e retomadas pelo Tribunal de Justiça da União europeia, os preços de transferências entre sociedades mães e sucursais devem respeitar os preços do mercado de acordo com o que se chama ‘o princípio de plena concorrência’”, explicava o advogado Olivier Billard ao jornal “ La Tribune” em Outubro.
No total, estas centenas de multinacionais realizam, de acordo com “Le Monde”, “vários milhares de milhões de euros de economia anualmente graças à criação de uma holding ou de uma filial no Luxemburgo com muito poucas actividades e assalariados, privando certamente os Estados onde estes lucros foram realizados dos impostos que lhes caberia receber. ”.
3. O Luxemburgo valida o acordo
A proposta do gabinete de auditoria (ou de advogados) da nossa multinacional só passará a ser um acordo fiscal secreto (tax ruling) quando o fisco luxemburguês confirmar a sua legalidade. No caso de Fiat, o Luxemburgo considerou que ” o princípio de plena concorrência” era satisfeito e validou o acordo.
O fisco afixa então o seu selo sobre o tax ruling proposto pelo gabinete de auditoria. A maior parte dos acordos são então válidos por 5 anos, precisa “Le Monde”, que pôde consultada 548 acordos, estabelecidos entre 2002 e 2010.
“O Luxemburgo guarda estes acordos fiscais secretos”, prossegue “Le Monde”. “Não notificou os seus parceiros europeus, como o poderia fazer no entanto, uma vez que estava ao corrente, de facto, por estas multinacionais, da sua estratégia para evitar o pagamento de impostos.”
A nossa multinacional não estaria sequer na ilegalidade de acordo com o Primeiro-ministro do Grão-Ducado, Xavier Bettel, para quem “os rulings são conformes com as leis internacionais”. “As decisões antecipadas não são específicas ao Luxemburgo, outras países na Europa praticam-no também.”
Renaud Février,
Renaud Février, OBS, LuxLeaks : le “tax ruling”, comment ça marche ? Texto disponível em :