Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Panamá Papers- um reflexo do modelo neoliberal

2. Panama Papers e América Latina: O elefante dentro do quarto

por EMILE SCHEPERS (editor)
Em http://peoplesworld.org/ (*)
11 de Abril de 2016

Um placard num edifício na Cidade do Panamá, anuncia a firma de advogados Mossack Fonseca, um dos líderes na constituição de contas bancárias em offshores para os ricos e poderosos. Arnulfo Franco/AP

 

Nos últimos desenvolvimentos do drama dos Panama Papers, a polícia de São Salvador, na sexta-feira, dia de festa do El Salvadoron, procedeu a uma busca na firma de advogados Mossack Fonseca, um dos principais intervenientes no escândalo.  Alguém tinha reparado que a tabuleta da firma tinha sido derrubada, levando as autoridades a concluir que a controversa firma se preparava para sair da cidade, levando talvez registos chave ou destruindo-os. 

De acordo com uma declaração do Ministério da Justiça salvadorenho, parece que as autoridades estavam preocupadas com um potencial encobrimento de evasão fiscal e lavagem de dinheiro de pessoas ricas em El Salvador e talvez de outros países. É possível; Mossack Fonseca certamente tem imensos clientes salvadorenhos. 

Contudo, poderá haver outra razão para o elevado nível de interesse do governo salvadorenho, encabeçado pelo presidente de esquerda Salvador Sánchez Cerén, no enorme achado de documentos da obscura firma de advogados.  

Especificamente as raízes da Mossack Fonseca, e das empresas de fachada panamianas em geral, estão estreitamente interligadas com as atividades Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos na área centro americana e para lá dessa área.  E para a esquerda na América Central, “a agência” é o inimigo número um.

Desde a fundação da CIA em 1947, parte do seu orçamento tem sido mantido secreto para o público dos Estados Unidos e até para o Congresso. Este montante, estimado atualmente em mais de 52 mil milhões de dólares ao ano, é usado para “acções encobertas” que incluem o género de espionagem que todos os grandes países empreendem. Mas historicamente, incluiu também muitas ações sinistras e violentas. Uma das suas primeiras operações na América Latina foi o derrube do presidente de esquerda moderada, Jacobo Arbenz, da Guatemala em 1954. Como foi documentado pelo autorizado National Security Archive, sediado na Universidade George Washington em Washington, D.C.,  o plano da CIA contemplava não só o afastamento do governo legalmente eleito de uma nação soberana por meios violentos, mas também o assassinato de funcionários e apoiantes do governo. 

Em anos subsequentes, a CIA esteve envolvida em outras ações para derrubar governos, especialmente o governo socialista de Cuba, e várias ações de terrorismo e de tráfico de armas e drogas. Isto meteu “a Agência” em numerosos escândalos e controvérsias. Uma das maiores foi a doBCCI, o Bank of Credit and Commerce International. Este banco era, na verdade, uma empresa criminosa utilizada pela CIA para pagar os seus próprios agentes, sem dúvida fora do seu “orçamento negro” secreto.  BCCI procedia à lavagem de dinheiro da droga proveniente dos cartéis de droga colombianos, em estreita coordenação com o ditador do Panamá de então, Manuel Noriega, que era, ao mesmo tempo, um valioso ativo da CIA.  

O BCCI era também um dos principais organismos de lavagem de dinheiro no escândalo do Iran-Contra (ou Irangate)¹, no qual a conexão panamiana – a ligação entre o ditador Noriega e o tenente-coronel Oliver North – era um elemento chave. Os lucros obtidos deste escandaloso episódio destinaram-se a financiar a violenta ala de direita conhecida como movimento “Contra” que disputava uma guerra mortífera para derrubar o governo de esquerda sandinista da Nicarágua. Quando o então senador, e agora Secretário de Estado, John Kerry tentou levar a cabo inquéritos e audições para destapar a amplitude e natureza do escândalo do BCCI, pouca cooperação conseguiu da CIA. 

Assim, o Panamá foi, por muito tempo, um viveiro de atividades ilícitas e cinzentas que envolveu a utilização de empresas de fachada e de sórdidos advogados e banqueiros, não apenas para esconder dinheiro das autoridades fiscais mas também para lavar lucros da droga e para canalizar a CIA e outros fundos para diversos tipos de sabotagem, desestabilização e campanhas de truques sujos na região da América Central e em todo o mundo.

Mas que se passa, especificamente, com a Mossack Fonseca? Esta firma de advogados em concreto, fundada em 1986, deve ser vista no contexto do papel desempenhado pelos bancos panamianos e firmas de advocacia em tudo isto. Os dois sócios fundadores da Mossack Fonseca ilustram-no. Jürgen Mossack é o filho de um ex-soldado alemão das Waffen SS Nazis que se estabeleceu no Panamá após a Segunda Guerra Mundial. Teve uma estreita ligação com as autoridades panamianas, inclusive com o governo do atual presidente, Juan Carlos Varela, do partido populista de direita Panameñista.  (ironicamente, o governo de Varela pediu aos Estados Unidos a extradição do seu antecessor, Ricardo Martinelli, que está a ser investigado por acusação de corrupção e abuso de poder).

Ramón Fonseca Mora, sócio da Mossack, está ainda mais próximo dos círculos de poder do Panamá, tendo sido o líder do partido Panameñista até ao estalar do escândalo.

Portanto, Mossack Fonseca não é uma entidade marginal no Panamá, mas sim próxima dos verdadeiros centros de poder nacionais. E embora esta firma não seja necessariamente a única ou principal ligação da CIA no Panamá e na América Central, está certamente lá à mistura, e é provável que mais detalhes destes envolvimentos apareçam à medida que surjam reportagens a partir dos massivos dados do achado “Panama Papers”.

Entretanto, nomes proeminentes na América Latina que vieram à tona no escândalo dos Panama papers, pertencem em grande parte à direita política.  Talvez o mais badalado seja o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, que já tinha sido confrontado com protestos massivos devido à sua intransigente imposição de políticas de austeridade que cortaram drasticamente o nível de vida dos trabalhadores argentinos. Consta que enquanto governador da capital da Argentina, Buenos Aires, o lugar que utilizou para se lançar como candidato presidencial vencedor, Macri era Presidente e diretor de uma empresa sediada nas Bahamas, Fleg trading, e não incluiu essa informação nas declarações do financiamento da sua campanha exigidas legalmente. Macri nega que tenha beneficiado desta situação, mas então porque não o declarou às autoridades argentinas tal como era exigido? 

Um segundo chefe de Estado Latino Americano que tem dificuldade em explicar o que apareceu sobre si nos Panama Papers é o president Mexicano, Enrique Peña Nieto, da ala direita do partido centrista Revolutionary Institutional Party, ou PRI. No caso de Peña, agora um pesadelo recorrente, porque já se encontrava em dificuldades por causa das suas, e de sua mulher, relações com uma controversa empresa adjudicatária. A empresa, Higa Group, é chefiada por uma pessoa muito próxima, pessoal e politicamente, do presidente, Juan Armando Hinojosa, que os Panama Papers revelaram ter-se movimentado para ocultar quase 100 milhões de dólares para contas secretas pouco depois de ter irrompido um escândalo sobre a empresa Higa ter oferecido à mulher do presidente, Angélica Rivera, uma casa apalaçada, evidentemente como presente grátis ou um empréstimo definitivo, no contexto de negociações tripartidas entre o governo, a empresa Higa e um consórcio chinês, mediante as quais a empresa Higa foi contratada para construir uma linha férrea de alta velocidade entre as cidades do Mexico e de Querétaro. Isto causou tal escândalo em 2014 que o governo mexicano cancelou o contrato, provocando um incidente diplomático com a China. Qualquer pessoa sensata concluiria, plausivelmente, que haveria em curso algum tipo de suborno, cujos detalhes estavam a ser ocultados por Hinojosa Cantú através da técnica familiar das empresas de fachada.

Mais, outra pessoa que se encontra em maus lençóis com os Panama Papers é o presidente da Câmara Baixa do Congresso do Brasil, Eduardo Cunha. Na semana passada foi desvendado que ele poderá ter recebido subornos no valor de cerca de 5 milhões de dólares de um consórcio de construção português que se candidatava a contratos com a empresa estatal PETROBRAS, a gigantesca petrolífera que é o centro do “Lava Jato”, escândalo que está a abalar o maior país da América do Sul. Cunha é um cristão evangélico, da ala direita, cujo partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), acabou de romper uma desconfortável coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) de centro esquerda, da Presidente Dilma Rousseff; Cunha lidera a acusação para a destituição de Rousseff, não por causa do assunto da PETROBRAS, mas devido às alterações orçamentais que a Presidente fez, alegadamente para cobrir um défice. O vice presidente do Brasil, Michel Temer, pertencente também ao partido de Cunha, o PMDB, também enfrenta uma possível destituição por um outro assunto [nota: precisamente o mesmo que acusa a Rousseff, crime de responsabilidade]. Se Rousseff fosse removida do poder, Temer assumiria, em condições normais, a presidência.

No passado Domingo 10 de Abril, o Perú teve eleições gerais. Pelo menos quatro dos candidatos presidenciais estão implicados, de alguma forma, no escândalo dos Panama Papers, inclusive o candidato favorito, Keiko Fujimori, filha do ex-ditador, Alberto Fujimori.  Ela é considerada a mais “direitista” dos candidatos presidenciais, e nas sondagens segue-se Pedro Pablo Kuczynski, do Partido Peruanos por el Kambio, que está estreitamente alinhado com interesses capitalistas transnacionais.  Como ambos, Fujimori e Kuczynski, estão nomeados nos Panama Papers, pensava-se que as suas percentagens cairiam bastante até ao dia das eleições, de forma que a candidata de esquerda da Frente Amplio, Verónika  Mendoza (que não está mencionada nos Panama Papers), poderia vir a concorrer em 5 de Junho contra Keiko Fujimori. Uma vez que uma maioria dos peruanos, dizem as sondagens, não querem nada com a família Fujimori, pensava-se como possível que surgiria a primeira abertura para a esquerda no Perú após muitos ciclos de eleições. 

Contudo, quando escrevo, a corrida mais provável parece que será Fujimori versus Kuczynski.

Entretanto, o drama dos Panama papers continua.  Houve já uma vítima de elevado nível: o Primeiro Ministro da Islândia, Sigundur David Gunnlaugsson, que foi obrigado a resignar.

Sem dúvida mais nomes serão indicados e mais investigações serão realizadas. Nós, nos Estados Unidos não deveríamos coçar as cabeças sobre porquê não existe nenhuma menção a nomes norte-americanos; o envolvimento norte-americano – através da CIA – é o grande estalo do elefante no meio do quarto.

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