Sobre as mentiras emitidas pelas Instituições Internacionais, assumidas como verdades pelos governos nacionais e difundidas pelos seus media – uma pequena série de artigos | 3. O último acordo com a Grécia: uma fantasia de folha de cálculo Excel – por Daniel Munevar

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Sobre as mentiras emitidas pelas Instituições Internacionais, assumidas como verdades pelos governos nacionais e difundidas pelos seus media – uma pequena série de artigos

3. O último acordo com a Grécia: uma fantasia de folha de cálculo Excel

Daniel Munevar

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Um novo acordo foi alcançado entre a Grécia e os seus credores sobre o programa de resgate. Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, descreveu-o como “ambicioso” e como um “grande avanço”. No entanto, uma olhadela para os detalhes mostra que não é nada disto. Este acordo segue a tradição consagrada pelo termo que consiste em bom português em chutar para canto e continuar em frente em que as considerações políticas do Eurogrupo forjaram uma vez mais a lógica económica.

A Grécia tem de continuar o seu compromisso de alcançar metas orçamentais que são completamente irrealistas enquanto a depreciação da dívida (perdão parcial) é considerada inevitável e deverá ter que se dar, seja em que condições for e em que momento for, [mesmo que de forma sub-reptícia e nunca anunciada pelas Instituições], enquanto que o futuro do país continua a ser decidido por cálculos políticos no Eurogrupo. Como os acordos anteriores esta nova versão do embuste de Bruxelas poderá comprar algum tempo mas, em última análise, irá falhar no seu objectivo de assegurar o crescimento e a estabilidade para a Grécia.

Isto era inteiramente de esperar, mas como o mostraram claramente discussões anteriores qualquer acordo sobre o alívio da dívida seria o resultado de uma acção de equilíbrio difícil. De um lado, a Alemanha era claramente contra quaisquer medidas de alívio significativo da dívida. Além disso, se estas fossem totalmente consideradas isto significaria o fim do programa e somente se forem seriamente exigidas. Por outro lado, o FMI colocou sempre como condição para a sua participação a garantia da sustentabilidade da dívida grega. Dadas as perspectivas económicas desastrosas da Grécia, explicadas em detalhe na introdução da análise sobre a sustentabilidade da dívida1 (Debt Sustainability Analysis-DSA) publicada pelo FMI antes da reunião do Eurogrupo, a escala de medidas sobre o alívio da dívida que é aí encarada é claramente incompatível com a posição alemã.

Pura cosmética

O acordo sublinha que as divergências eram demasiado grandes para serem resolvidas de uma forma significativa. Em termos concretos, isto significa que se atrasa uma vez mais a adopção de medidas importantes e necessárias que garantam a sustentabilidade da dívida, proporcionando alívio a curto prazo para o país. Isso inclui o desembolso em fases de 10.3 € mil milhões em fundos de resgate, sujeitos a outras exigências menores. Também envolve modificações no perfil de reembolso dos empréstimos concedidos pelo FEEF. Em comparação com as medidas propostas pelo FMI, estas só podem ser descritas como sendo mudanças de pura cosmética.

Nesta perspectiva, o conflito entre as autoridades do FMI e da União Europeia sobre a viabilidade dos objectivos orçamentais de médio prazo para a Grécia continua por resolver. O acordo segue a linha alemã, adiando ainda mais as medidas de alívio da dívida para depois de ter terminado o programa, ou seja em 2018. Como parte deste compromisso, o país deverá atingir e manter a médio prazo um excedente orçamental primário de 3,5% do PIB. Assim, mesmo que a Grécia realmente consiga cumprir as condições exigidas, qualquer alívio da dívida seria então baseado na fantasia de uma folha de cálculo Excel.

Este é precisamente o argumento do FMI. O documento DSA explica em termos inequívocos os inumeráveis obstáculos enfrentados pela Grécia para atingir e manter o excedente primário em que se baseia este acordo. Estas dificuldades vão desde questões de colecta de receitas fiscais dada a incerteza política até à ausência de significativos exemplos históricos de países capazes de realizar o que está a ser exigido à Grécia. O cepticismo do FMI sobre a viabilidade das metas orçamentais traduz-se num pedido de alívio incondicional da dívida que inclui o diferimento do pagamento até 2040 e alongamento dos reembolsos da dívida até 2060. Em contraste à posição do FMI, as medidas de alívio da dívida incluídas no acordo são graduais e condicionais. A este respeito, apenas porque existe um acordo isso não elimina o facto de que os objectivos orçamentais para o país serem, nas palavras do próprio FMI, verdadeiramente “irrealistas”. Isso apenas adia o reconhecimento deste problema para depois das eleições sobre o Brexit, para os últimos meses da Presidência de Obama e, mais importante ainda, para depois das eleições da Alemanha em 2017.

Além do mais, a participação continuada do FMI no programa é ainda sujeita à aprovação da respectiva Comissão Executiva antes do final deste ano. Assim, o Conselho será presenteado com um programa construído sobre uma série de hipóteses macroeconomicamente “irrealistas” e englobando medidas de alívio da dívida que só se tornam eficazes depois de 2018 e, portanto, não podem ser quantificadas nesta fase. A incerteza do exercício é agravada pelo facto de que essas medidas de alívio da dívida exigem uma nova ronda de discussões no interior do Eurogrupo e a sua necessária aprovação.

Dado que os novos critérios de empréstimo do FMI para programas em grande escala exigem agora que a dívida seja considerada sustentável com um elevado grau de probabilidade, é difícil ver como os seus técnicos poderão justificar uma tal avaliação e muito menos para obter autorização do Conselho. Como as autoridades europeias ainda insistem na participação do FMI, esse problema provavelmente será evitado: uma disposição do acordo refere-se à utilização de fundos disponíveis do MEE para reembolsar empréstimos pendentes do FMI. Isto permitiria uma redução na escala de assistência financeira concedida pelo FMI à Grécia, permitindo-lhe renunciar à exigência de sustentabilidade da dívida e continuar a participar do programa.

No entanto, essa abordagem em si não é isenta de problemas. O mais óbvio é o impacto que a credibilidade do FMI enfrentaria se permitisse que um país membro se mantivesse numa situação de insolvência, enquanto não há em si-mesma nenhuma exposição financeira. Isso iria contradizer a sua raison d’être. Além disso, considerações de imagem à parte, os fundos necessários para resgatar a dívida para com o FMI podem já estar eles mesmos comprometidos. O texto (DAS) do FMI deixa claro que o sistema financeiro grego está longe de ser sustentável e que, para além dos €43 mil milhões que foram utilizados para recapitalizar os bancos desde 2010, serão necessários ainda mais €10 mil milhões para este mesmo fim.

Longe de estar resolvido

Neste contexto, o acordo já falhou em termos de estabelecer um quadro credível para assegurar a recuperação da economia grega. Um dos principais argumentos para fornecer de imediato um significativo alívio da dívida de um país é o de procurar criar as condições que permitem ao investimento recuperar, eliminando a incerteza ligada à insolvência. No entanto, retardando o alívio da dívida e tornando-o condicional sobre metas irrealistas, este acordo faz exactamente o oposto. Como as coisas estão, a Grécia deverá continuar a aumentar os seus impostos e a cortar nas despesas públicas e até um ponto em que pode estar a arriscar a viabilidade dos serviços públicos básicos. Ao mesmo tempo, o alívio da dívida sendo deferido, torna-o vago e sujeito a resultados políticos. É difícil ver como é que este pacote seria propício a criar algo parecido com um ambiente atractivo para os investidores.

É preocupante que com seis anos em crise, o melhor que o Eurogrupo pode fazer é adiar mais uma vez uma solução definitiva para o problema da dívida grega. Isto é ainda mais evidência de que a actual estrutura institucional da União Europeia é incapaz de lidar com a dimensão dos problemas económicos, causados por uma União Monetária incompleta: no fundo, um mau presságio para o futuro da Grécia e, com efeito, e para o futuro da União Europeia também.

Ler o original em:

https://www.socialeurope.eu/2016/05/latest-greek-deal-excel-sheet-fantasy/

Daniel Munevar foi conselheiro de Yanis Varoufakis. Exerceu previamente as funções de Conselheiro Fiscal no Ministério das Finanças da Colômbia e de Conselheiro Especial no departamento de Investimentos Estrangeiros Diretos no Ministério dos Negócios Estrangeiros no Equador. Possui um Doutoramento em Administração Publica da LBJ School da University of Texas em Austin.

1 FMI – GREECE- PRELIMINARY DEBT SUSTAINABILITY ANALYSIS— UPDATED ESTIMATES AND FURTHER CONSIDERATIONS. Maio de 2016. Texto disponível no site do FMI e sinceramente tomo a liberdade de vos sugerir a sua leitura que será publicado no blog em anexo a este texto.

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