OBRIGADO A EDUARDO DUMONT, JORNAL REVOLUÇÃO SOCIALISTA E CAMILO JOSEPH
Crime de lesa pátria: Projeto Temer-Meirelles
Jornal Revolução Socialista, Editorial, 13 de junho de 2016
O projeto Temer-Meirelles de desmonte do estado brasileiro é um dos maiores crimes do século XXI, só comparado com o desmonte proporcionado pelo governo FHC, no século passado. A venda da Companhia Vale do Rio Doce foi um dos maiores crimes de lesa pátria.
Da mesma forma que a utilização de FHC do combate à ineficiência do estado para realizar uma das maiores transferências de patrimônio público para a iniciativa privada, Temer-Meirelles estão utilizando o momento de combate à corrupção e o golpe contra a Presidente Dilma para concluir o trabalho pendente durante o governo FHC.
São ações articuladas por grandes bancos, empresas transnacionais e pelo governo dos EUA-Europa, através dos seus mais variados organismos dentro e fora do Brasil. O golpe contra a Presidenta Dilma vem acompanhado de um golpe contra a nação brasileira. Enquanto estamos discutindo o afastamento de Cunha, se prende ou não Renan Calheiros, José Sarney e Jucá, a equipe da traição ocupa os postos chaves do estado e põem em ação o plano macabro contra a nação brasileira.
Durante um determinado período do governo Dilma pôde-se praticar uma das mais baixas taxas Selic da nossa história. Situação que veio a se modificar, com a prática de 14,25% em virtude das pressões econômicas e políticas. O atual Presidente do Banco Central Goldfjan é um banqueiro e como tal, irá defender os interesses de uma dúzia de Bancos que controlam a dívida pública brasileira. Não é por outro motivo que falam em independência técnica do Banco Central. Isto significa, ter mais liberdade de fazer a política de assalto ao estado brasileiro. Tudo dentro da “lei”.
Os mecanismos de apropriação dos recursos são os mais sofisticados possíveis e de pouco conhecimento do povo brasileiro mas com um efeito devastador. Maria Lúcia Fattorelli, da “Auditoria Cidadã da Dívida” assim analisou esta questão: “ Além de ação de juros elevados, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada na redução da base monetária que corresponde ao volume de moeda em circulação. Esse instrumento utiliza mecanismos que enxugam cerca de um trilhão de reais dos Bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos , o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o País para uma profunda crise econômica”. O atual Presidente do Banco Central veio para aplicar uma política para assegurar a transferência de quase a metade do orçamento da União para o pagamento de juros e da dívida pública. O pagamento dos juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratados como os responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.
Recentemente, o jornal FSP, do dia 31 de maio último, trouxe um artigo de um “consultor” britânico Simon Anholt que realizou um estudo, baseado em dados da ONU, intitulado “índice de bom país”. Neste estudo, ele busca identificar países que mais contribuem para o bem da humanidade. De certa forma, justificando a internacionalização da economia ou seja, a concentração de poder e riqueza no mundo. E que os países deveriam ser bonzinhos aos olhos do mundo, para alcançarem um “índice de bom país”. O mais preocupante deste artigo foi a proposta do autor de criação de um partido internacional, voltado para deixar de lado as medidas “egoístas” dos países e pensar no planeta como um todo. Já não bastasse a brutal e assassina concentração de renda no mundo, agora propõem um partido internacional para aplicarem com maior liberdade ainda sua política de genocídio da humanidade em favor de uma minoria que controla as finanças, a mídia e as transnacionais. Realmente, este é o grande plano em operação hoje. Grandes corporações controlam os orçamentos dos governos, e se houver dificuldades, patrocinam os mais variados golpes de estado – militar, parlamentar, revoluções laranjas, desordem econômica-, para alcançarem seus objetivos, como é o caso do Brasil. Este poder imperial é que está em curso no Brasil, na Ucrânica, na Venezuela, no Iraque, na Líbia, na Síria, na Rússia, no Equador, na Nicarágua etc. no mundo todo.
O projeto Temer-Meirelles é acabar com as conquistas da Era Vargas iniciadas por FHC, desmontar a Constituição de 1988, acabar com as conquistas da época Lula/Dilma e reafirmar a nossa condição de Colônia dos Banqueiros arquitetada desde 1822.
A professora da FEA-USP Laura Carvalho, em recente artigo, assim tratou o assunto. “A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões”.
Apoiados na grande mídia, estão a executar uma das maiores fraudes do século. Em nome do combate à corrupção, da eficiência técnica, de ajuste fiscal – como explicar e justificar saltar de um déficit programado, saltar de 95 bilhões de reais para 170 bilhões de reais-, vão extorquir bilhões de reais principalmente, para o setor financeiro que hoje é um dos setores que mais poder exerce no mundo.
As ações do projeto Temer-Meirelles não param ai. O novo presidente da Petrobrás, Pedro Parente, já na primeira entrevista declarou a intenção de tirar a prerrogativa da Petrobrás de explorar no mínimo 30% do petróleo do pré-sal, entregando à iniciativa privada uma das maiores jazidas do mundo. E com isto, acabando com o nosso sonho de destinar estes recursos para a saúde e educação. Dinheiro que já começou a ser expropriado com a transferência de 2 bilhões de reais do Fundo Soberano ao governo federal. Dinheiro que vai alimentar o pagamento dos juros e da dívida pública.
Vários são os pontos do projeto Temer-Meirelles. Para tanto, reproduzimos um balanço realizado pelo economista José Prata:
Congelamento, em termos reais, dos gastos não financeiros. O governo vai propor que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. Com isso, os gastos públicos irão encolher enquanto proporção do Produto Interno Bruto – PIB, com a retomada do crescimento da economia. Já os gastos com juros não estarão limitados pela inflação e continuarão com uma gorda remuneração real, mantido com um superávit primário elevado.
Orçamento base zero. Temer quer aplicar o chamado “orçamento base zero”, sem quaisquer vinculações constitucionais para saúde e educação e sem regras de indexação dos gastos setoriais ao salário mínimo e à inflação, como no caso da previdência, assistência social, benefícios para o mundo do trabalho (seguro-desemprego e abono salarial).
Desvinculação dos recursos para saúde e educação. Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%. Pelo Plano Temer acabam estas vinculações constitucionais.
O massacre na Previdência Social. Na Previdência Social existe um crescimento do número de benefícios ao longo do tempo. Para congelar os gastos, será preciso um massacre: a) uma reforma ultrarradical com a idade de 65 anos para homens e mulheres, sem regra de transição, ou com uma transição muito curta; b) desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo inferior ao salário mínimo; c) fim do reajuste anual “cheio” pela inflação aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.
Outros benefícios sociais. Também em outros benefícios sociais – como o benefício da LOAS, seguro-desemprego, abono salarial – existe um crescimento do número de pessoas ao longo do tempo. Para congelar despesas, o Plano Temer terá também que mudar radicalmente os critérios de acesso a estes benefícios; desvinculá-los do salário mínimo e acabar com a correção anual.
Duríssimo arrocho dos servidores federais. O Plano Temer é um arraso para os servidores federais, porque as despesas não poderão crescer acima da inflação. No entanto, existem despesas chamadas vegetativas que consumirão boa parte do aumento da inflação: PCCV já existentes e aqueles com mudanças previstas para os próximos anos; novos aposentados, que terão quer ser substituídos por novos servidores concursados; despesas com a capitalização da previdência acima do teto do INSS dos novos servidores, etc.
Uma redução radical do Estado. O Blog Dinheiro Público fez um estudo afirmando que os gastos públicos primários subiram de 2005 a 2015, 93% acima da inflação atingindo R$ 1,16 trilhão. Se aplicado o critério do Plano Temer, o montante seria de apenas R$ 600,7 bilhões. Portanto, o Plano Temer tem como finalidade uma radical redução do Estado no Brasil.
Temer acena com o semiparlamentarismo. Luís Nassif afirma que Temer acena aos parlamentares com uma espécie de semiparlamentarismo: “O aceno de Temer aos parlamentares é curto e grosso: me apoiem e iremos – o Executivo e o Congresso – repartir o orçamento. Para tanto, o primeiro passo será acabar com as vinculações obrigatórias – os gastos com saúde e educação”.(…) “É o próprio rascunho do mapa do inferno”.
Privatização do pré-sal e de outros ativos públicos. O governo Temer quer privatizar o pré-sal, esta sim a única ponte para o futuro que temos no Brasil; quer também esvaziar o BNDES. Mas o plano é mais ambicioso: querem privatizar todo o nosso patrimônio público.
Reforma trabalhista: fim da CLT e terceirização das atividades fins. Temer mente quando fala em flexibilização da CLT. Se o “negociado” se sobrepõe ao “legislado”, o que teremos é o fim da CLT. Na área trabalhista, querem, ainda, estender a terceirização para as atividades fins.
José Luís Fiori: ultraliberalismo vai levar a enfrentamentos de grandes proporções. “Os políticos golpistas e economistas ultraliberais são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil”.
Fala-se muito em crise do modelo econômico. Não se trata de crise de modelo econômico mas sim da tomada do poder no Brasil pelo grande capital financeiro e pelas forças imperialistas, nitidamente, os EUA-Europa que buscam desconstruir as nossas alianças com países do Mercosul, da CELAC e principalmente, dos BRICS. A ação imperialista é contra a criação de um sistema independente do FMI e do FED, como está sendo gestado com a criação do Banco dos BRICS.
Derrotado o golpe contra a Presidenta Dilma, estarão postas as condições políticas e sociais para agirmos enfim contra a sonegação de impostos – são mais de 350 bilhões de reais na dívida ativa das maiores empresas brasileiras –, a reforma tributária e patrimonial onde os ricos realmente passem a pagar impostos, desonerando a classe média e pobre que arca com o grosso da arrecadação no país. Definitivamente, precisamos encarar uma auditoria de Dívida Pública. Controle da entrada e saída de capitais com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas. Regulamentar a mídia que se transformou em um dos principais articuladores do golpe contra a Presidenta Dilma. Realizar sem medo uma reforma agrária. Aprofundar o combate à corrupção, punindo pessoas e não destruindo as empresas nacionais. Combate à corrupção sem seletividade e intuito de destruição do PT, de setores do PMDB aliados do PT. Redução da taxa de juros e retomada dos investimentos que possibilitaram o crescimento do Brasil nos últimos anos com a criação de 1,8 milhões de emprego por ano. Ampliação das políticas sociais que propiciaram a inclusão de milhões de pessoas a melhores condições de vida. Manter e ampliar a política de investimentos em saneamento básico, educação e saúde.
A acão do imperialismo é para acabar com a nossa relação com a Rússia e China, Mercosul, CELAC, Unasur para voltarmos a ser o quintal dos EUA; interromper a construção do cabo de comunicação independente com a Europa; desconstruir o projeto do submarino movido a energia atômica. Apoderar-se do pré-sal. Parar o processo de grandes obras como a ferrovia norte-sul, a hidrelétrica de Belo Monte e Giral, a transposição do rio São Francisco. Para o imperialismo, o Brasil não pode se constituir em potência econômica e ser uma liderança junto aos países da América Latina.
Diante deste quadro, a grande tarefa é lutarmos contra o desmonte do projeto democrático e popular – construído a duras penas. O desmonte das grandes construtoras nacionais através da chamada operação lava-jato. Impedir que o país seja comandado por um presidente Temer que sabidamente foi ou é um informante da CIA, conforme as últimas notícias nos jornais. A CIA que sempre patrocinou golpes de direita contra as nações latino-americanas. E agora, o Sr. Temer vem falar que não podemos ideologizar a economia, e sim tomar medidas técnicas. Chega de traidores da pátria.
Há muito discutíamos a necessidade de se constituir uma Frente Mundial Antimperialista que de certa forma teve como embrião a CELAC, a Unasur, os BRICS mas que não teve, como deveria ter, um caráter mais político e de enfrentamento ao imperialismo. A exemplo do enfrentamento da Rússia com os EUA e a Europa no caso da Ucrânia. É de conhecimento geral o número de bases militares que os EUA tem espalhadas pelo mundo. Para quê? A única explicação é que o imperialismo além de intervir em vários países do mundo para defender seus interesses, prepara-se para uma guerra global. E nós aqui no Brasil, seguramente, estaremos metidos nesta guerra. É urgente a discussão de uma Frente Única Mundial Antimperialista sem rodeios, do contrário o imperialismo vai continuar sua saga de destruição e de desorganização das nações. Neste sentido a Frente Brasil Popular pode cumprir uma função importante.
10 de junho de 2016
Comitê Editorial
Eduardo Dumont
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