REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 1. FALAR DE SOBERANIA TEM HOJE MAIS SENTIDO DO QUE NUNCA ANTES, por NATACHA POLONY – III

europe_pol_1993

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

E depois do Brexit caiu o pano e ninguém estava em cena, David Cameron, Boris Johnson, Nick Farage, Jeremy Corbyn tinham desaparecido – Uma série de textos  tendo como pano de fundo a União Europeia   e a sua classe política

Causeur_svg

natacha polony

Natacha PolonyParler de souveraineté a plus de sens que jamais – Le texte du colloque du 18 juin du Comité Orwell

Revista Causeur.fr, 21 de Junho de 2016

(CONCLUSÃO)

Maastricht ou o enterro de 1789

Não é necessário voltar a escutar o magistral discurso de Philippe Séguin face à Assembleia Nacional no dia 5 de maio de 1992 para compreender do que se tratou aquando do Tratado de Maastricht, e que é a causa de uma parte das crises que minam o país. Philippe Séguin sublinhava que o fundamento do nosso Estado de direito, desde há dois séculos,  assenta nesta ideia de que a soberania nacional pertence ao povo, de modo que os seus representantes, a Assembleia Nacional neste caso, não têm nenhuma competência para se privar do seu poder legislativo e a validar antecipadamente textos que não terão mesmo que ser ratificados por eles. “Nenhuma assembleia pode delegar um poder que exerce apenas em nome do povo.” O que o povo fez, somente o povo pode desfazer.  Neste sentido, diz-nos, 1992 é o enterro de 1789.

Caricatura? Dramatização estapafúrdia? Respondem-nos primeiramente que esta delegação de poder é limitada. Refere-se apenas a certos domínios. O Estado conserva as suas missões reais. A soberania monetária, não é nada, não é isso que determina a identidade coletiva. Philippe Séguin respondia por antecipação: a soberania é uma noção global e indivisível, como um número primo. Recortá-lo, é esvaziá-lo do seu significado. O último a tê-lo feito foi Brejnev em 1968 com o seu conceito “de soberania limitada” aplicado às democracias populares. O que significava nem soberania nem democracia…

Respondem-nos igualmente que estas delegações de soberania são temporárias. Assim mesmo. No entanto, quando se trata de sugerir que a Grécia deva deixar, mesmo temporariamente, a zona euro, a resposta foi unânime: é impossível. A saída não está prevista nos tratados. Sabe, a famosa resposta “não há plano B”. Os mais batalhadores brandem o famoso artigo 50 do tratado de Lisboa, que prevê uma eventual saída ao fim de dois anos de negociações e de uma decisão por unanimidade dos membros. Uma fábrica de gás propriamente feita para desencorajar alguém mais audaz. Não, uma vez que se entrou, não se sai mais. Daí a indignação destas corajosas pessoas quando os Britânicos se permitem votar sobre o Brexit. Mas com que direito eles estão autorizados a fazê-lo  se a nós, pelo mesmo direito, somos proibidos de o fazer?

A base da democracia, é que o povo pode alterar de opinião

Independentemente do resultado do referendo, na próxima quinta-feira, é este voto em si-mesmo que constitui a maior das transgressões . Porque nos faz lembrar o que é um contrato: uma delegação temporária de soberania em troca de vantagens ou de proteção. Temporário, tal é efectivamente o desafio. A base da democracia, é que o povo pode mudar de parecer. Nenhuma geração pode aprisionar as seguintes as seguintes, proibir-lhes que exerçam a sua própria soberania. O que está feito, por conseguinte, deve poder desfazer-se. Sem isso, não há democracia. A partir de agora temos a já famosa declaração de Jean-Claude Junker – cujo maior virtude é exprimir-se sem complexos que outros preferem recobrir de um véu púdico – de que “não há escolhas democráticas fora dos tratados europeus” resume bem a ideia que estas pessoas fazem da democracia.

Tanto mais quanto esta transferência sem retorno das competências do Estado assemelha-se fortemente a um círculo vicioso. Recordemo-nos da maravilhosa retórica soviética: goulag, o pesadelo, a escassez, é porque o processo não chegou ao seu termo e que o paraíso comunista ainda não está totalmente construído. Tecnocracia? É apenas um mal provisório para preparar este advento. O princípio vale para todas as ideologias e a construção da Europa neoliberal é disso uma delas e  em toda a pureza da sua definição e das suas consequências. Tem os seus zelotas e os seus profetas. Os seus grandes inquisitores, também.

Voltemos a escutar por momentos o discurso de Philippe Séguin: “Quando, devido à moeda única, o custo da denúncia dos tratados se tornar exorbitante, a armadilha será completa. Tememos então que os sentimentos nacionais, à força de serem asfixiados, não se exacerbam até se transformarem em nacionalismo. Porque nada é mais perigoso que uma nação estar demasiado tempo frustrada da sua soberania pela qual se exprime a sua liberdade, ou seja o seu direito imprescritível de  escolher o seu destino. ” Serão necessários menos de vinte e cinco anos. Mas aqui estamos. E o único argumento que resta aos grandes sacerdotes da União europeia é inverter a ordem das causas e das consequências. O mal, é este nacionalismo preexistente, e que não se esmagou suficientemente. Por conseguinte, é necessário proteger a Europa contra os seus próprios demónios. Defenderão as melhores intenções do mundo: evitar aos povos embrutecidos enganados por demagogos sem vergonha de caírem numa recessão trágica e, quem sabe, em guerras sangrentas.

Não se renuncia impunemente à soberania

É esquecer que a recessão, bem, é onde nós estamos. E que os males de que nós sofremos, desemprego de massa, défice da balança comercial, enorme desindustrialização, eram previsíveis por todos os que tivessem analisado corretamente o que significa o processo de integração numa moeda única de um espaço económico heterogéneo. E os sofrimentos gerados por este naufrágio económico fazem nascer tensões e estamos agora a assistir à expressão económica, política e social dessas mesmas tensões. Porque não se renuncia impunemente à soberania.

Como imaginar que um corpo político que renunciou ao que faz a sua razão de ser possa não implodir? É a esta fragmentação que estamos a assistir. Fragmentação do corpo político, da comunidade nacional, largamente incentivada pelos que têm interesse em definitivamente concluir a realização destes Estados-nações que impedem que se recomece de novo. Em proveito de uma outra soberania? Conhece-se o mito de uma cidadania europeia que deveria substituir-se por milagre às cidadanias nacionais. É fazer pouco  caso da História. É não compreender que a constituição de uma Nação através da emergência de um povo sobre um território determinado é um processo lento e complexo e, sobretudo, impossível de reproduzir artificialmente no espaço de cerca de alguns anos.

Temos ainda o processo oposto. Para se desembaraçarem dos velhos Estados-nações e da sua incómoda democracia, mina-se então o que é o seu corpo vivo, o povo como entidade política. Este povo que nasce na França da integração de populações diversas tem uma história e uma geografia, um conjunto de valores e modos de vida, sem o que são apenas indivíduos justapostos numa entidade administrativa neutra governada pelo direito e pelo mercado. A realização do sonho do thatcherismo : “Não conheço a sociedade, conheço apenas indivíduos.” Tudo o que fratura a comunidade nacional, tudo o que apaga a cultura comum dos cidadãos cujas identidades diversas eram até agora transcendidas pela pertença comum à Nação, serve os interesses de um sistema cujo objetivo é fundamentalmente anti-democrático.

Até prova em  contrário, não há por agora nenhum verdadeiro exercício da democracia que não seja no quadro dos Estados-nações. Por conseguinte,  substituímos a soberania nacional… por nada. Por um vazio que vem preencher uma inflação tecnocrática encarregada de mascarar a realidade deste sistema, o seu objetivo principal: favorecer os interesses de entidades privadas e desterritorializadas, de Google à Monsanto passando por Amazon, Apple, Philipp Moris… estas multinacionais que têm cerca de 15.000 lobistas residentes em Bruxelas e que se aplicam actualmente a ditar à Comissão tratados de comércio livre que permitem alisar o espaço económico e de impor para as décadas futuras as normas e o direito americano.

Os esforços de alguns vigias já permitiu tomar consciência da ausência total de transparência que envolvem as negociações e que constitui em si-mesmo uma total recusa de democracia. Mas o princípio de irreversibilidade que evocávamos tem igualmente a ver com uma determinação admirável, através do que se chama os efeitos de lingueta. Tudo o que tiver sido negociado já não poderá ser revisto, mesmo por um governo novamente eleito . “Não há escolha democrática fora dos tratados europeus”…

Economicismo, esse totalitarismo

Economicismo, esta ideologia de redução dos diferentes campos da acção humana à sua dimensão económica é, por conseguinte, não é senão um outro totalitarismo ainda tanto mais eficaz quanto assenta sobre o consentimento dos indivíduos. Quem seria contra a prosperidade? Quem seria contra a liberdade? Mesmo quando a liberdade em questão não passa de uma privação das liberdades políticas fundamentais que fazem o cidadão em prol da liberdade mínima do consumidor, a de escolher entre dois produtos em função dos seus impulsos imediatos e do seu interesse a curto prazo.

E é, sem dúvida, o último elemento que permite compreender a articulação entre soberania e democracia: não há soberania do povo sem soberania dos indivíduos, ou seja sem a capacidade de  exercer o seu livre árbitro e a forjar o seu julgamento sem estar a depender de outrem. Para dizê-lo diferentemente, não há de democracia sem educação do povo. Nada de mais eficaz, por conseguinte, para deslegitimar o povo, que destruir o principal instrumento da sua emancipação: a instrução pública.

Não há nenhum acaso em ver as diferentes reformas da educação nacional substituírem a transmissão dos conhecimentos universais, de que Condorcet fazia a condição da formação de homens livres, por uma avaliação das competências, termo importado da formação profissional e inspirado nas recomendações da OCDE e da Comissão Europeia em matéria de educação. A educação, domínio suposto da soberania, no qual, explicam-nos, a França não operou transferência de competências (sob entendido: é responsável dos seus malogros). A educação que é com efeito um dos principais campos de experimentação para esta extensão do domínio da eficiência económica. Basta relembrarmos o Livro Branco da Mesa redonda das Empresas Européias em 1995: “L’éducation doit être considérée comme un service rendu aux entreprises” -A educação deve ser considerada como um serviço tornado às empresas.”

As competências, é o que irá permitir formar empregados adaptáveis (de aumentar, para utilizar a gíria em vigor, a sua “taxa de empregabilidade”). As mesmas sobre qualquer um lugar do planeta que seja, dado que não há mais questão de povo ou de nação, estas realidades do mundo antigo. Empregados que, para se descansar, poderão oferecer à Coca Cola um pouco do seu tempo de cérebro disponível, sobre o qual as cadeias de televisão ganham a sua vida.

A articulação entre soberania nacional, soberania popular e soberania dos indivíduos é por conseguinte indispensável para formar um autêntico sistema democrático. E, a menos que se considere que a mundialização das trocas implica o desaparecimento necessário da democracia, convir-se-á que nada justifica o seu abandono em proveito da tecnocracia desterritorializada. Bem pelo contrário, não há nunca mundialização verdadeiramente benéfica senão quando organizada e regulada. Que isso seja sobre o plano das barreiras aduaneiras (os Estados Unidos não se sentem de modo algum constrangidos em considerarem direitos de alfândega de 522% sobre o aço chinês, quando a União europeia os fixa em 20%), ou que seja sobre o plano do direito, através das regulamentações que visam nomeadamente os produtos agrícolas protegidos por uma denominação de origem. Se a mundialização é um facto, a globalização é uma ideologia. E como toda a ideologia, necessita ser explicitada, de ver analisadas as suas características e os seus pressupostos.

“Quando se está lixado dizemos “fui lixado, mando-os passear [1]! “”

Mas para resumir o que deve ser o exercício por uma nação da sua soberania, é ainda o General de Gaulle que melhor explicitou os seus contornos em frente de Alain Peyrefitte: “É uma palhaçada ! Já viu alguma vez um grande país empenhar-se em permanecer lixado, sob pretexto que um tratado nada previu para o caso em que se fica lixado? Não. Quando se está lixado dizemos: “Lixado. Pois bem, viro-lhes as costas e vou-me embora!” “São histórias de juristas e de diplomatas, tudo isto.”

Somos, no Comité Orwell, uma associação de jornalistas. Porque consideramos que pertence à nossa profissão o cuidado de esclarecer a essência de todas as ideologias, de tornar bem claro para toda a gente os processos que estão a funcionar por detrás de toda a aparência dos acontecimentos. Cabe à nossa profissão, não apenas comentar as manifestações contra a lei trabalho, as violências que daí decorrem ou a impotência dos governantes, mas também pôr bem em evidência o conjunto dos fenómenos que concorrem a deslegitimar um Estado que, porque desde há muito tempo tem renunciado à sua soberania, não é hoje mais do que uma simples instituição fantasma, incapaz de se opor as forças centrífugas que desestruturam a sociedade. Cabe à nossa profissão explicitar criticamente os diferentes textos da Comissão europeia ou de outras instâncias supranacionais que se reclamam do objectivo de acelerar uma harmonização do direito do trabalho para que se alcance a convergência das economias (que, ainda uma vez mais, previa Philippe Séguin no seu discurso de maio de 1992). Cabe à nossa profissão não somente dissertar sobre a questão de saber se os oponentes à reforma do colégio são  uns terríveis reacionários, mas de descrever com precisão tudo o que está por detrás da transformação da Educação nacional em auxiliar da ideologia utilitarista, o contrário portanto de um projeto da escola republicana. Cabe à nossa profissão que não seja tributária do fluxo das informações e da superficialidade que este fluxo facilita, mas sim de descrever os mecanismos, de tornar claro quais são as suas infraestruturas e não apenas as suas superestruturas, para falar em termos marxistas. Como o disse muito judiciosamente Lincoln, “ pode-se mentir todo o tempo a uma parte do povo, pode-se mentir a todo o povo uma parte do tempo, mas não se pode mentir durante todo o tempo a todo o povo. ” A menos que de tempos a tempos se mude o povo.

Então cabe-nos o dever de oferecer um pouco de resistência. Aproveitem, estamos hoje a 18 de Junho. E este mês de junho de 2016 tem ares de uma grande derrota, como um certo mês de junho de 1940. A soberania, a democracia, a emancipação dos povos: haverá mais belo programa?

________

[1] Frase de De Gaule: Quand on est couillonné, on dit : “Je suis couillonné. Eh bien, voilà, je fous le camp !” »

________

Ver o original em:

http://www.causeur.fr/natacha-polony-comite-orwell-souverainete-globalisation-mondialisation-38832.html

________

Para ler a Parte II deste texto de Natacha Polony, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 1. FALAR DE SOBERANIA TEM HOJE MAIS SENTIDO DO QUE NUNCA ANTES, por NATACHA POLONY – II

 

2 Comments

Leave a Reply