REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 1. FALAR DE SOBERANIA TEM HOJE MAIS SENTIDO DO QUE NUNCA ANTES, por NATACHA POLONY – II

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

E depois do Brexit caiu o pano e ninguém estava em cena, David Cameron, Boris Johnson, Nick Farage, Jeremy Corbyn tinham desaparecido – Uma série de textos  tendo como pano de fundo a União Europeia   e a sua classe política

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Falar de soberania tem hoje mais sentido do que nunca antes

O texto do Colóquio de 18 de Junho do Comité Orwell

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Natacha PolonyParler de souveraineté a plus de sens que jamais – Le texte du colloque du 18 juin du Comité Orwell

Revista Causeur.fr, 21 de Junho de 2016

(continuação)

A economia, como a física será uma ciência exacta!

Leibnizianos, os nossos líderes: o que é, não pode não ser… Convido-os a ler no blogue de Coralie Delaume, l’Arène Nue, a tradução apaixonante de um artigo publicado no Guardian[1]. É assinado George Monbiot e prova-nos o que são os meios de comunicação social anglo-saxónicos e o que eles nos mostram em matéria de liberdade de tom e profundidade de análise. Procurar-se-á em vão um equivalente, sobre uma tal dimensão,  apoiado sobre uma demonstração histórica precisa, na imprensa francesa. Que nos diz este artigo? Que a ideologia que domina as nossas vidas é-nos mais ou menos desconhecida porque não se apresenta como uma ideologia mas como um facto da natureza. “As tentativas destinadas a limitar a concorrência, diz-nos Monbiot, são consideradas como perigos para a liberdade. Os impostos e regulamentação são considerados como devendo ser reduzidos para o seu  mínimo, os serviços públicos deveriam ser privatizados. A organização do trabalho e a negociação coletiva pelos sindicatos é descrita como distorções do mercado que impedem o estabelecimento de uma hierarquia natural entre os ganhadores e os perdedores. A desigualdade  leva uma nova roupagem e passa a ser tomada como uma virtude: é vista como uma recompensa da utilidade e como um mecanismo gerador de riquezas, riquezas estas que fluiriam para baixo, para os mais pobres, de modo a que todos se enriqueçam. Os esforços destinados a criar uma sociedade mais igualitária são considerados como sendo ao mesmo tempo contraproducentes e corrosivos moralmente. O mercado é suposto garantir que cada um obtenha o que merece.” O neoliberalismo no entanto foi assumido como tal, sob este nome, pelos seus arquitetos, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek em 1938. Mas depois desapareceu. Quando se pronuncia esta palavra nos meios de comunicação social, alguns levantam os ombros. Tratam-nos quase de agentes de complot, em todo caso de amável palhaço que, certamente, não sabe mesmo nada de economia. Porque a economia é uma ciência. Uma ciência dura. Apoia-se sobre leis tão evidentes e necessárias como as leis da física. A concorrência e a autorregulação dos mercados, é a lei universal da gravitação.

De repente, uma dúvida instala-se em nós. E é o segundo problema posto por esta ideologia dominante. Se a globalização tem a ver com a fatalidade, não há então nada a escolher. Não há liberdade possível face à necessidade. Mas então, será que estamos ainda em democracia? Pede-se-nos  que desejemos ardentemente o que de qualquer modo nos é apresentado como sendo o nosso destino, sem escapatória, porque neste desejo que desenvolveríamos encontraríamos apenas a ilusão da escolha, a ilusão da liberdade. Em retórica journalistico-política, isto gera coisas do tipo: “Somos os únicos a sonhar ainda que se pode – à escolha – manter um tal nível de encargos e, por conseguinte, de proteção social, conservar serviços públicos não abertos à concorrência…”, “Os nossos vizinhos, eles, comportam-se muito bem…” , Comprendemo-lo efectivamente, “não há alternativa”.

É bastante incómodo ouvir esta cantilena de Thatcher retomada hoje por um ministro da Economia “de esquerda”, um potro de Jacques Attali, antigo conselheiro de um presidente da República de esquerda, que propunha alterar a vida e para quem Margaret Thatcher encarnava o oposto dos seus ideais. É verdade que este mesmo Emmanuel Macron foi relator da comissão Attali e está na origem “da lei para a libertação do crescimento” posta em prática por Nicolas Sarkozy. Quem só aplicava apenas algumas das suas recomendações porque julgava o conjunto demasiado liberal. Com efeito, não há alternativa. Politica, pelo menos.

Por onde foi o político?

Mas se não há  alternativa, onde está a liberdade? Onde está o plano do político? Que seja necessário ter em conta os constrangimentos do real é uma evidência e a liberdade é limitada pelo real. Mas ainda é necessário estarmos de acordo sobre o real, as suas leis e os limites que estas nos impõem. E vê-se mal como é que pessoas que aderem ao economicismo cujo objeto é apresentar-se como o fruto de leis naturais, podem ainda fazer-se passar por  liberais quando acabam por negar qualquer forma elementar de liberdade.

A questão  subjacente é por conseguinte efectivamente essa, a da democracia. A questão  reaparece cada vez que um líder (em geral por razões políticas, Cameron sobre o Brexit, Jacques Chirac em 2005) assume o risco desmedido de pedir diretamente o seu parecer ao povo por um referendo. Verdade seja dita, é a própria ideia de pedir o seu parecer ao povo que parece então irresponsável. Quase que se levanta a retórica sobre “as classes perigosas”. Pelo menos temos direito à ladainha habitual: populismo, demagogia face um povo incapaz de julgar com conhecimento de causa e que, obviamente, se determinará sobre critérios que não têm nada a ver com a questão posta. Como queiram, estas pobres gentes não compreendem nada de nada …

Democracia, referendo, liberdade dos povos de escolher o seu destino… a noção que subjaz este debate é efectivamente a que está no centro da reflexão dos irresponsáveis, dos perigosos, sabem, estes soberanistas odientos: a soberania. Ser soberanista, é assumir o facto que este conceito de soberania é crucial para todos aqueles que pretendem pensar a organização do corpo social e político num quadro mais ou menos democrático. Resumidamente, para quem entende responder ao economicismo, nova ideologia dominante, por um conceito político.

Curiosamente, este conceito velho de quatro séculos parece ter-se tornado totalmente incompreensível para os dirigentes dos nossos velhos Estados-nação e para os comentadores encarregados de analisar as suas decisões. Então recordemos a definição clássica, a de Louis Le Fur: “A soberania é a qualidade do Estado a não ser obrigado ou a ser determinado apenas pela sua própria vontade nos limites dos princípios superiores do direito e em conformidade com o objetivo coletivo que é chamado a realizar.” A soberania de resto é definida no século XV por Jean Bodin para caracterizar o poder de um Estado que não se pode resumir aos velhos conceitos romanos de potestas e auctoritas. Mas é na revolução que este conceito  ganha todo o seu sentido para nós, Franceses. Porque à soberania nacional, esta independência que permite a uma nação determinar-se sem estar a depender de uma outra potência, acrescenta-se a soberania popular. Já não é mais o rei que encarna a Nação e determina o seu destino, é o povo que é o seu próprio soberano. Oximoro extraordinário, o povo soberano! Deixou de ser menor. Não há mais sujeitos, logo de submissos,  mas sim cidadãos. Cidadãos que constituem um corpo político e determinam pela deliberação o bem comum, que não se reduz à soma dos seus interesses particulares. Cidadãos que  escolhem em consciência um destino comum.

A isso chama-se República, e é a forma que toma no nosso país a democracia. Porque fala-se efectivamente de democracia. E de Gaulle tinha o cuidado de o precisar na Constituição de 1958: “Artigo 2: A divisa da República é “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. O seu princípio é: governo do povo, pelo povo e para o povo. Artigo 3: A soberania nacional pertence ao povo que a exerce pelos seus representantes e pela via do referendo. Nenhuma secção do povo nem nenhum indivíduo pode atribuir-se o seu exercício.” Globalização ou não, revolução tecnológica ou não, não há democracia sem o exercício da soberania nacional pelo povo.

Porque querer distinguir soberania nacional e soberania popular?

E conhecem-se aqueles que pegam em tenazes, que andam à volta do lume, que constroem raciocínios bizantinos para distinguir soberania nacional e soberania popular, a segunda parece-lhes mais respeitável, mais “esquerda de boas tintas”. Porque em soberania nacional, há nação, e da nação, desliza-se facilmente para o nacionalismo, sobretudo numa época em que os jornalistas se tornaram comentadores de patinagem artística e empregam-se essencialmente a julgar sobre os deslizes e outras derrapagens de uns e de outros. Mas ficam-se por aqui. Qual é o povo que se pode considerar soberano numa nação obstruída, numa nação sob dominação? Que povo decide do seu destino quando o campo da sua soberania é limitado apenas a alguns domínios reservados? Esconder-se atrás do seu dedo mindinho na esperança de não ser expulso do campo do Bem tem algo de patético.

E seguidamente há os que fingem  não compreender.  “Soberania? Como este termo é vago. Mas o que é que se entende por esta palavra? Não somos nós livres num sistema democrático garantido pela Constituição? Porquê agarrarmo-nos a uma palavra?” Para as verdades atrofiadas do cerebelo e dos falsos idiotas, há uma maneira simples para resumir as coisas. É de resto aquela que emprega Michel Onfray desde que decidiu assumir o seu soberanismo. Explica-o no seu último livro, le Miroir aux alouettes. É suficiente pedir aos nossos amáveis contraditores qual é o contrário de soberano. Os antónimos de soberano são: subordinado, escravo, empregado doméstico, submisso, vassalo. Pelo menos, as coisas são claras. Reenvio-vos de resto igualmente – e sobretudo – ao livro de Jacques Sapir, Souveraineté, démocratie, laïcité.

Responder-nos–ão certamente que tudo isto releva do fantasmagórico, que nós estamos em democracia, num país independente cujos governos eleitos conduzem as suas políticas. Não há sujeito. No máximo concedemos algumas delegações de soberania a  uma entidade supranacional, mas também democrática dado que elegemos o Parlamento, e fazemo-lo unicamente em domínios tão restritos como é o caso da moeda e do orçamento. Uma ninharia.

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[1] Nota do Tradutor. Disponível em: http://l-arene-nue.blogspot.pt/2016/06/une-ideologie-la-source-de-nos.html

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Ver o original em:

http://www.causeur.fr/natacha-polony-comite-orwell-souverainete-globalisation-mondialisation-38832.html

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Para ler a Parte I deste texto de Natacha Polony, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 1. FALAR DE SOBERANIA TEM HOJE MAIS SENTIDO DO QUE NUNCA ANTES, por NATACHA POLONY – I

 

1 Comment

  1. Quem devia ler este texto era o Senhor Doutor Marcelo R. de Sousa para aprender que os referendos têm toda a razão de ser. CLV

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