EL PAÍS BRASIL – PEDALADAS ESTADUAIS – PELO MENOS 17 GOVERNADORES PEDALARAM IMPUNEMENTE – A ‘PÚBLICA’ ANALISOU VOTOS, PARECERES E MANIFESTAÇÕES DOS TCES E MPCS EM 20 ESTADOS – GOVERNADORES INFRINGIRAM A LEGISLAÇÃO MAS AINDA ASSIM TIVERAM AS CONTAS APROVADAS – por ÉTORE MEDEIROS (AGÊNCIA PÚBLICA)

El País Brasil

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Étore Medeiros (agência pública), 9 de Junho de 2016

A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados.

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