REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA. – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 24. DEPOIS DO BREXIT: PENSAR NO FUTURO. PARA UMA COMUNIDADE DAS NAÇÕES EUROPEIAS, por JACQUES SAPIR.

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E depois do Brexit caiu o pano e ninguém estava em cena, David Cameron, Boris Johnson, Nick Farage, Jeremy Corbyn tinham desaparecido – Uma série de textos  tendo como pano de fundo a União Europeia   e a sua classe política

 Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Depois do Brexit: pensar no futuro

Para uma Comunidade das Nações Europeias

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Jacques Sapir, Après le Brexit: penser l’avenir – Vers une Communauté des Nations Européennes
Revista Causeur.fr, , 30 de Junho de 2016

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(Photo : SIPA.AP21187668_000001)

 

 “O Brexit” precipita, e é uma evidência, a crise latente que vivia  a União europeia desde há vários anos. A construção institucional procedente do tratado de Maastricht tem vindo a morrer à frente dos nossos olhos. Podemos ter uma longa e penosa agonia, como podemos decidir que esta última seja  curta. Mas é necessário então podermos pensar  no que substituirá a União Europeia. A UE com efeito só desaparecerá completamente quando for substituída  por uma  outra coisa. Porque a necessidade, ou mesmo a urgente necessidade, de colaboração entre os Estados europeus perdura. Esta necessidade hoje exprime-se sobre três pontos, que são precisamente os pontos sobre os quais a UE falhou: a democracia das instituições e a garantia da soberania dos povos, a segurança e o desenvolvimento económico.

Convem ter em conta os malogros da União europeia se quisermos poder pensar sobre o que será chamado a  suceder-lhe. Somente os  projetos que garantam  a soberania dos povos e a democracia têm uma possibilidade de se imporem  porque, no contexto atual, qualquer tentativa para impor pela força ou pelo  engano “um salto federal” nas instituições europeias vai inevitavelmente chocar com  uma oposição fortíssima  dos povos. Os dirigentes  que defendam  tais projetos devem tomar consciência que estes são o caminho mais certo e mais curto para a guerra civil mas também para a guerra entre as Nações. Não tenho a pretensão de formular um projeto completo. Mas quereria aqui recordar quais deveriam ser as suas linhas diretrizes.

Uma Comunidade das Nações Europeias

Importa por conseguinte pensar no que poderia ser uma Comunidade das Nações Europeias que sucederia  à UE. De um ponto de vista político,  uma das lições essenciais dos acontecimentos recentes é a impossibilidade de ter regras que não são decididas e votadas em cada país. É um princípio democrático básico, e é o que fundamenta a revolta democrática que se conhece  hoje  na Europa, e que se manifestou em diversas votações,  entre as  quais o referendo britânico. É necessário saber que a superioridade das regras e leis nacionais sobre as diretivas europeias foi afirmada em  múltiplas situações  por diversas instâncias jurídicas e em especial pela  Alemanha aquando de um acórdão do tribunal constitucional de Karlsruhe. O acórdão de 30 de junho de 2009 é particularmente importante por que trata do fundo da questão. Estipula com efeito que devido aos limites do processo democrático na União europeia, somente  os Estados nação são depositários da legitimidade democrática (1.). Tiremos as consequências. São as regras decididas num quadro europeu que deveriam ser compatíveis com as legislações nacionais e não o contrário. O Parlamento europeu deveria por conseguinte decorrer dos Parlamentos nacionais, mas sobretudo, a instância de decisão deve ser o Conselho europeu onde se exprimem  os governos democraticamente eleitos. Este Conselho europeu deveria retornar à regra da unanimidade porque o direito internacional o impõe. O direito internacional é necessariamente um direito de coordenação e não um direito de subordinação  (2.). A unanimidade é aí a regra e não a maioria. Isto  quer dizer que a comunidade política é a dos Estados participantes, e não a soma indiferenciada das populações destes Estados. Um  tratado  é vinculativo  apenas para os seus signatários, e cada signatário goza de um direito igual quando se compromete pela assinatura, qualquer que seja a sua dimensão, a sua riqueza, ou o número dos seus habitantes.

A contrapartida disto seria que os estados que pretendessem desenvolver uma cooperação mais aprofundada pudessem fazê-lo. As regras da Comunidade das Nações Europeias não devem tolher a possibilidade de alguns estados membros se associarem para levarem a cabo projectos comuns. Não deverão depender, para esse efeito, do acordo prévio dos outros estados. Esses projectos poderão ser industriais, estar ligados à pesquisa, ou então ao campo político ou mesmo estratégico. Deve-se ter presente que foi assim que apareceram a Airbus, Ariane e vários outros projectos que são apresentados abusivamente como europeus, apesar de terem sido engendrados apenas ao nível intergovernamental. O princípio da Comunidade aponta no sentido de dar liberdade aos países membros de se associarem para lançarem projectos desse tipo.

A questão  da segurança

A importância deste princípio manifesta-se com força quando se  trata da segurança. As divergências de interesses são hoje tais entre os Estados da UE que qualquer tentativa de organizar uma política de segurança comum em conjunto é um malogro. Ainda aqui, convém tirar as lições. Se uma política de segurança global for impossível, isso  não implica que acordos entre Estados confrontados com os mesmos perigos não possam ser assinados. É em especial o caso para o Mar do  Mediterrâneo. Vê-se todo o interesse numa óptica de vigilância comum a ser posta em prática  pela Espanha, pela França, pela Grécia e pela Itália.

Para além disto, os Estados reencontrando a sua plena e inteira soberania, convém não vincular a defesa da Comunidade das Nações Europeias a uma qualquer organização, como a NATO. Se os  países desejarem aderir à NATO, que o façam,  mas que isso  não impeça  os outros de terem  outras estruturas de defesa julgadas necessárias. Em especial a França, da qual alguns imperativos de segurança estão  ligados a  outros terrenos que não a Europa, deve ter a possibilidade de fazer  parcerias com  o OSC (Organização Shanghai) que tem sido levada a desempenhar  um papel importante tanto na Ásia central como no Oceano Índico, com o processo de adesão decidido pela Índia e o Paquistão.

Em contrapartida,  estruturas de cooperação, quer seja para operações de polícia ou para a luta anti-terrorista podem ser desenvolvidas. Algumas entre elas existem já (Interpol e Europol) e importa continuar neste rumo.

Reformular as regras económicas

Resta-nos a questão  económica. É claro que a moeda única (o euro) deveria ser dissolvida, com o risco de que certos países, se o  desejarem, possam fazer entre eles uma união monetária, de quer assumiriam as respetivas consequências e  responsabilidades. Em contrapartida, um instrumento coletivo (moeda comum) deveria ser criado para as transações com os países de  fora da Comunidade. Este instrumento monetário comum poderia ser adquirido apenas pelos bancos e pelas empresas, e poderia circular apenas entre os bancos centrais dos países da comunidade. As regras de conversão do instrumento monetário comum em moedas nacionais  seria  objeto de reuniões técnicas  todos os semestres para reajustamento das   paridades.

A regra do mercado único também conduziu a graves  erros. Puseram-se em concorrência situações que não eram comparáveis. O princípio da livre circulação dos bens pode aplicar-se apenas se conduzir a uma concorrência dos projetos empresariais e não a uma concorrência das estruturas sociais e fiscais. Deveriam então ser adotadas medidas de proteção destinadas a compensar os efeitos do verdadeiro “dumping social e ecológico” a que se entregam   certos países, através da instauração, nas fronteiras da Comunidade das Nações Europeias, de taxas importantes que compensam os desvios tanto sociais como fiscais, com base num cálculo das produtividades recíprocas entre os países. Este mesmo princípio deveria prevalecer na Comunidade das Nações Europeias  mas  aqui sob uma forma específica, a de montantes compensatórios sociais e ecológicos. Estes montantes seriam cobrados  quando um país cujas regras tanto sociais como ecológicas são mais avançadas comercializa  com um país cujas regras são menos avançadas.  Estas taxas seriam  transferidas não para o  orçamento do país que as recebe  mas sim  para o país cujos produtos são taxados para que possa progressivamente alcançar o mesmo  nível. Com efeito, estas taxas, fazendo subir  o custo das importações, restabeleceriam  a competitividade interna dos produtores. Mas convém não dar ao primeiro país uma vantagem indevida.  Também, os rendimentos que estas taxas deveriam libertar poderiam então alimentar fundos nos países visados por tais taxas para permitir-lhes progredir nos domínios sociais e ecológicos (3.).

Do mesmo modo, se a liberdade de instalação dever ser mantida na Comunidade das Nações Europeias, o princípio da aplicação das regras sociais do país de acolhimento deveria impor-se, exceto se as regras do país de origem forem mais vantajosas.

Pensar o futuro

A União Europeia tal  como existe hoje de maneira institucional, ou seja agora  a  vinte e sete membros, não preenche nenhuma das condições para iniciar uma ruptura democrática ou opor-se à globalização mercantil . Está demasiado envolvida  neste processo de maneira a poder esperar-se  atraí-la para as posições que se impõem se quisermos tirar as lições dos acontecimentos atuais. As diretivas de Bruxelas foram realmente os vetores  desta globalização, e isso confirma-se com a negociação de tratados como o CETA ou o TAFTA. Se permanecermos nos quadros atuais  toda a esperança  de melhoria da nossa situação torna-se impossível. Não há então outra via que não seja a do alinhamento social e económico por baixo  “o mínimo social, o  mínimo custo”  iniciado pela concorrência fortemente agressiva de todos  contra todos e que conduzir-nos -á inelutavelmente a  uma degradação constante do nosso quadro social. Qualquer reativação do consumo não pode assim ser outra coisa que não seja um factor  suplementar de desequilíbrios externos. Mesmo uma reativação pelo investimento chocar-se-á com  o facto de  que aos preços atuais e à  taxa de câmbio atual seria mais vantajoso investir fora da França

Mas, por outro lado, ela é também demasiado estreita. Com efeito, o projeto que se desenhou dirige-se também a países que estão fora da União europeia mas que não são necessariamente de fora da Europa, entendida esta agora  no seu sentido geográfico. A Rússia poderia assim ser referida. O projeto pode assim interessar países que estariam prontos para reconfigurar a Europa tais como a Suíça ou a Noruega. É por isso que a passagem da União europeia às Comunidades das Nações Europeias se impõe.  Com efeito, a escolha apresentada, quer seja prosseguir na via atual da Europa com o seu cortejo de fracos crescimentos e de submissão à globalização, quer seja iniciar um novo percurso em que se  dá a prioridade a um  crescimento o  mais forte possível, ao pleno emprego  e à emergência de um novo projeto social, provocará sem dúvida uma fratura decisiva com alguns dos nossos parceiros. Ainda aqui é necessário que esta escolha não seja virtual. É na concretização unilateral das primeiras medidas desta escolha que poderemos ver quais são os países que estão realmente prontos para nos seguir  e começar o necessário trabalho de reconstrução de um futuro em comum.

 

Jacques Sapir,  Revista Causeur, Après le Brexit: penser l’avenir – Vers une Communauté des Nations Européennes. Texto disponível em:

http://www.causeur.fr/brexit-union-europeenne-conseil-europeen-otan-euro-38959.html

________

  1. Voir H. Haenel, « Rapport d’Information », n° 119, Sénat, session ordinaire 2009-2010, 2009.

  2. Le Droit international, R.J. Dupuy, PUF, Paris, 1963.

  3. C’est le principe du « protectionnisme altruiste » défendu entre autres par Bernard Cassen.

 

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