HOMENAGEM A JOÃO CRAVINHO PELOS SEUS OITENTA ANOS – DE UMA CRISE A OUTRA, DA CRISE DOS ANOS DE 1930 NA ALEMANHA À CRISE DOS ANOS DA TROIKA — A EQUIVALÊNCIA NOS DISCURSOS POLÍTICOS, A EQUIVALÊNCIAS NAS POLÍTICAS ECONÓMICAS APLICADAS – VI

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Selecção, tradução e montagem por Júlio Marques Mota

 

PARTE IV: De Lautenbach ao general Kurt von Schleicher

 

De facto, a finalidade de Schacht não foi a de colocar Hitler no poder para que este lançasse um programa de criação de crédito produtivo, mas para fazer exatamente o contrário — e é isso o que fará mais tarde com o seu programa de “armas em vez de manteiga”. Por outras palavras, as ideias de Lautenbach eram aplicadas a uma economia de guerra, onde o problema da procura, o do consumo das famílias, deixava de ser problema, uma vez que era substituído pelo “consumo de material de guerra”. Do ponto de vista da despesa seria um pouco o equivalente ao abrir e fechar buracos de Keynes, a uma escala inimaginável. Do ponto de vista social não há porém nenhuma equivalência, como é óbvio.

Uma tentativa séria de levar a cabo o plano Lautenbach será lançada, no entanto, em dezembro de 1932, com o governo de von Schleicher que tinha acabado de ser formado. Este ordenou in extremis ao Reichsbank que concedesse crédito produtivo para projetos de infraestruturas. Mas Schacht mobiliza imediatamente os seus mestres anglo-americanos para combater estas medidas e importantes quantidades de dinheiro afluem do exterior para os cofres vazios do partido nazi. No final de janeiro de 1933, von Schleicher é derrubado e Hitler é colocado no poder.

Mas Schacht não está ainda satisfeito, ele tem uma vingança pessoal a realizar. No verão de 1934, ele é, de facto, o omnipotente ministro das Finanças e da economia, tendo obtido, após a tomada do poder de Hitler, não apenas a posição de presidente do Reichsbank, como também, depois de uma intriga tristemente famosa, o cargo de ministro da Economia. O seu primeiro ato oficial consiste em colocar Lautenbach fora do seu Ministério e este é aliás o único alto funcionário que ele demite. Para se justificar, Schacht recorreu explicitamente a uma lei que Hitler adotou para se livrar dos altos funcionários indesejados. Entre eles, é claro, havia muitos judeus, o que, em consequência, gerou uma “perda significativa de cérebros”, porque na época uma boa parte dos professores, cientistas e artistas eram de origem judaica.

O exemplo de Roosevelt

A recusa de usar o instrumento que é a concessão de crédito produtivo levará a consequências catastróficas para a Alemanha. A eficácia deste instrumento foi demonstrada nos Estados Unidos, sob a forma do New Deal do presidente Franklin Roosevelt que, desde que entrou em funções, a 4 de março de 1933, lançou um “plano Lautenbach americano”, baseado nos princípios do sistema americano. Depois de uma rigorosa reforma do sistema bancário americano em falência realizada no espaço de poucos dias, Roosevelt concedeu créditos a grandes projetos de infraestruturas, como o desenvolvimento do Vale de Tennessee, relançando assim a economia real.

Lautenbach acompanhou com grande interesse a implementação da sua ideia nos Estados Unidos, como o evidencia o discurso que proferiu em Berlim em 1936. “Há mais de quatro anos que se pratica nos Estados Unidos uma política de concessão de crédito, mas devem distinguir-se dois períodos diferentes, o de Hoover e o de Roosevelt. Eles diferem nos seus objetivos, nos seus meios e no seu sucesso”. Herbert Hoover, de acordo com Lautenbach, seguiu um método puramente monetarista e esperava resolver tudo através da retoma devida ao dinheiro mais barato. Essa expetativa era irrealista em todos os seus aspetos. “O oposto do que fez Roosevelt, apresentando um programa de crédito global”, observa Lautenbach. Mesmo se o New Deal não foi “exatamente unificado, coerente e claramente refletido, [era] audacioso e correto na sua abordagem”. Além disso, Roosevelt mostrou flexibilidade na realização deste programa. Em geral, a sua política baseada na criação de crédito produtivo teve um efeito “excecionalmente benéfico” sobre a economia dos Estados Unidos. Conclui Lautenbach: “a importância destas medidas é bem ilustrada pelo facto de que estes projetos gigantes como o desenvolvimento agrícola e industrial do Vale do Tennessee — projetos que, por causa de sua generosidade única, têm um lugar único na história — serem apenas uma fração minúscula do projeto global de criação de empregos. Os sucessos da política de Roosevelt são, sem dúvida, grandes”.

O discurso do general Kurt von Schleicher

Com a queda de Frantz von Papen é então o general Kurt von Schleicher que assume o posto de chanceler e é este que tenta uma aplicação séria do plano Lautebach, em dezembro de 1932. Decidiu explicar a sua política, no dia 15 dezembro, sozinho perante o “enorme movimento”, perante as “forças secretas da história e da necessidade” (para citar Hannah Arendt) que se aprontavam para lançar os homens para os braços do totalitarismo nazi. Kurt von Schleicher, o general “social”, como ele se define, a falar pela rádio ao povo alemão, diz:

Senti uma séria relutância em aceitar o cargo de chanceler. Especialmente porque um ministro da Defesa ao tornar-se chanceler parece cheirar a ditadura militar e porque existe o perigo de a acumulação destas duas funções arrastar muito o exército para a política. Mas o ter aceitado esclarece claramente a gravidade da situação em que nos encontramos e tenderá a acalmar alguns dos desordeiros deste nosso país, tornando assim inútil o envolvimento do exército e convencendo-me assim a pôr de lado as minhas reservas na aceitação deste cargo.

Portanto, quero pedir a todos os meus concidadãos que vejam em mim não só o soldado, como também o administrador dos interesses de todas as camadas da população durante o período que estiver no poder, um curto período de tempo, assim o esperamos, para podermos enfrentar a situação de emergência com que nos deparamos. Eu aceitei o cargo não para trazer a espada, mas para trazer a paz.

Acho que posso dizer isso, pois as minhas opiniões sobre a ditadura militar não são novas e são bem conhecidas. Como já disse, nós não nos sentimos numa situação confortável quando sentados nas baionetas de pontas afiadas. A longo prazo, isso não se pode legislar sem termos por detrás de nós mesmos um forte apoio dos cidadãos. Esse apoio, o meu governo deve alimentá-lo pelas suas ações…

O [meu] programa consiste unicamente num só ponto: criar postos de trabalho! Todas as medidas que o Reich vá apresentar nos próximos meses servirão sobretudo este fim único, que é o nosso grande e primeiro objetivo. Viajando através da Alemanha nas últimas semanas alimentei a crença de que os alemães de todos os estratos sociais estão dominados por um só pensamento: dêem-me um posto de trabalho e, assim, dêem-nos a esperança de uma economia em situação de retoma! Na verdade, nada mais nos interessa e muito menos as mudanças constitucionais ou outras subtilezas que não enchem os nossos estômagos.

No nosso povo vive-se com uma vontade enorme de criar, produzir, que não pode ser sufocada por nenhuma falha nossa. Em todas as camadas da sociedade, encontramos a mesma coragem e a mesma determinação que vimos durante a guerra para lutar contra o profundo sofrimento económico do nosso tempo. Isto merece a maior admiração e o maior apoio, portanto, apoiar essa determinação e essa luta deve ser a lei suprema da gestão do Estado, independentemente de todas as condições económicas ou outras. Uma moral de desespero e de catástrofe devem ser evitadas. E isso não pode ser alcançado a não ser que às considerações psicológicas, bem como às económicas, sejam aplicadas o quadro da nossa política de criação de emprego…

Ninguém pode confortar as pessoas que estão próximas de entrar em desespero com elaborações teóricas de acordo com as leis da “racionalidade económica”, defendendo que cada depressão será eventualmente seguida de uma retoma da economia. As pessoas querem ver uma ajuda tangível e imediata. Então devemos construir as barreiras de proteção a tempo, para que as ondas não nos inundem e nos afoguem antes que a retoma de um ciclo de negócios nos faça sentir os seus efeitos. Isso é o que temos de fazer, mesmo que a barreira não corresponda a 100% às leis estritas da “racionalidade económica”. Propus ao presidente do Reich que seja nomeado o comissário do Reich para as obras públicas. A sua tarefa será a de procurar toda e qualquer oportunidade de criação de postos de trabalho e para projetar e implementar um programa generoso de obras públicas. O comissário deve assumir o papel de verdadeiro vigilante e protetor do programa contra todos os impedimentos de ordem burocrática ou outros…

Provavelmente, uma tal política de criação de emprego incorre em riscos mais elevados do que uma retoma normal do emprego poderá incorrer. Então, as despesas em bens de luxo são categoricamente eliminadas do nosso programa de emprego. O programa deve basear-se nos meios de produção disponíveis, não utilizados, para fins de manutenção e de melhoria das condições de vida. Realizar contratos com empresas privadas é preferível fazê-lo sob a direção pública. Igualmente, a garantia mais eficaz para uma melhoria gradual da condição financeira ainda muito complicada e grave do Reich é a confiança justificada que o ministro das Finanças do Reich desfruta a nível interno e externo. O que é decisivo é que encontrámos a solução para financiar o programa em que categoricamente está excluída qualquer inflação. Isto é assegurado através da colaboração do presidente do Reichsbank, Luther, que pode ser considerado o protetor supremo da moeda…

Em suma, podemos caracterizar a situação financeira da seguinte forma: Vamos ter sucesso com o orçamento do Reich, sem a introdução de novos impostos e sem reduzir os salários dos funcionários públicos. Isto significa um progresso certo em comparação com os últimos dois anos de crise. O governo do Reich poderá ajudar os estados federados e os municípios em situação financeira delicada através de medidas organizacionais e financeiras.

Ligada a esta posição temos igualmente um projeto de criação de postos de trabalho publicado após a conferência de Lautenbach sob a chancela dos sindicatos alemães e diremos que estes dois documentos terão sido o suporte técnico em que se apoiou o general na sua comunicação ao país.

O programa da central sindical — uma consequência do plano Lautenbach

No final de 1931, uma política económica dirigida para um programa de criação de empregos em larga escala, paralela com a que apresentou Lautenbach, começou a ser articulada na central sindical alemã (ADGB). O economista mais importante da ADGB era Wladimir Woytinsky, chefe do departamento de estatística da central e ele mesmo um membro da sociedade Friedrich List. Woytinsky tinha vindo da Rússia para a Alemanha em 1922 à procura de asilo do regime comunista. (Depois de 1933, emigrou para os Estados Unidos e tornou-se um cidadão americano). O líder sindical Tarnow Fritz e Fritz Baade, um membro do SPD com assento no Reichstag e especialista em política agrícola, apoiavam Woytinsky.

Em 23 de dezembro de 1931, Baade, Tarnow e Woytinsky apresentaram as suas “teses na luta contra a crise econômica” à direção executiva da ADGB. Neste documento, os três afirmavam: “Nós tememos que a irracionalidade na economia mundial e na definição das políticas exercidas à escala mundial já tenha assumido tais proporções que as medidas efetivamemente eficazes de combate à crise a nível internacional não possam ser aplicadas com a rapidez necessária para que a Alemanha possa sobreviver”. Portanto, apresentam um “programa concreto para combater a crise no âmbito da economia alemã”, em que a característica central é “o emprego de 1 milhão de pessoas até aí desempregadas em projetos de obras públicas”. Continuando:

Esta criação de postos de trabalho irá estimular a retoma na produção de bens de consumo e, desse modo, levará a um novo aumento de postos de trabalho e assim a uma nova redução do nível de desemprego. Uma soma de aproximadamente 2 mil milhões de reichsmarks será necessária para financiar estes projetos de obras públicas. Uma parte deste montante não pode ser levantada nos mercados de capitais e deve ser disponibilizada através de um empréstimo em dinheiro concedido pelo Reichsbank. Um empréstimo em dinheiro feito de uma só vez e de um montante fixo, ligado à obrigação de ser utilizado para a criação de emprego, não constitui nenhum perigo quanto à inflação de 1922-23 se repetir. A garantia contra tais efeitos inflacionistas reside, não na sua quantia fixa e nas restrições na sua utilização, mas sobretudo no facto de que hoje temos uma enorme quantidade de capacidade não utilizada no nosso aparelho produtivo. Consequentemente, os aumentos de produção podem, sem dificuldade, evoluir na sequência dos aumentos previstos do poder de compra criado.

Essas teses foram incorporadas no texto final do “plano WTB”, o programa de criação de emprego, que tem as iniciais dos três autores. O plano foi apresentado em 26 de janeiro de 1932. Com este aprofundou-se ainda um pouco mais a questão do financiamento: “o plano deve garantir a rápida reabsorção de aproximadamente 1 milhão de desempregados que assim regressarão ao processo produtivo. Para atingir este objetivo, o Reichsbahn, o Reichspost, os organismos municipais e outros organismos, devem estabelecer contratos em escala suficiente para criar emprego, direta ou indiretamente, para 1 milhão de pessoas desempregadas. Os contratantes deverão receber um empréstimo a longo prazo equivalente a uma taxa reduzida de juros e amortizações, contra notas promissórias que serão pagas pela Reichskredit AG (ou outras instituições adequadas) e redescontadas junto do Reichsbank”.

Podemos acrescentar ainda que a liderança do SPD rejeitou o projeto de financiamento do plano WTB como sendo inflacionista, insistindo no financiamento “tradicional” através das receitas públicas, os impostos, ou de obrigações públicas. O presidente da central sindical era Theodor Leipart que no início do ano de 1930 tinha encarregue Woytinsky de trabalhar sobre um programa de criação de emprego.

Leipart tinha reuniões regulares com o general Kurt von Schleicher. Porque é que um dos mais altos oficiais do exército alemão se iria envolver com um líder sindical? Porque é que este homem militar, como chanceler, apresentou um programa de combate ao desemprego tendo o Estado como motor da criação de postos de trabalho quando nenhum outro político — de esquerda, de direita ou do centro — se tinha atrevido a enfrentar o problema?

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