HOMENAGEM A JOÃO CRAVINHO PELOS SEUS OITENTA ANOS – DE UMA CRISE A OUTRA, DA CRISE DOS ANOS DE 1930 NA ALEMANHA À CRISE DOS ANOS DA TROIKA — A EQUIVALÊNCIA NOS DISCURSOS POLÍTICOS, A EQUIVALÊNCIAS NAS POLÍTICAS ECONÓMICAS APLICADAS – XII

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Selecção, tradução e montagem por Júlio Marques Mota

ANEXO 1

(parte II)

Possibilidades de relançar a economia através da expansão do investimento e do crédito

Wilheim Lautenbach -1931

 

Possibilidades de relançar a economia através da expansão do investimento e do crédito

Wilhelm Lautenbach, 9 de Setembro de 1931

(continuação)

VI) Contra uma proposta deste tipo podem ser apresentadas duas objeções:

a) não significará ela um retorno aos erros do passado, que são em parte corresponsáveis pela severidade da crise atual, uma vez que, obviamente, o excesso de obras públicas no passado provocou a situação crítica das Finanças públicas e aumentou consideravelmente a dependência do capital estrangeiro?

b) Como podem ser financiados esses projetos se não temos acesso a capital de longo prazo nem no mercado de capitais doméstico/nacional nem no estrangeiro?

Destas, a primeira objeção não é difícil de refutar: o erro da economia pública, no passado, consistia principalmente no seguinte: em termos apostado muito e na hora errada na economia pública. É economicamente razoável restringir obras públicas em tempos de boa conjuntura económica e em tempos de conjuntura económica desfavorável intensificar a intervenção pública. Se alguém se excedeu em tempos de uma conjuntura favorável, será acrescentar ao primeiro erro um outro ainda maior se quando estivermos numa situação da mais profunda depressão desistirmos da realização de obras públicas razoáveis.

A segunda objeção, que não podemos conseguir acesso a capital de longo prazo, no exterior ou internamente, está correta. Mas daqui não se deve concluir que não se devem levar a cabo aquele tipo de trabalhos mas antes que eles devem, primeiro, serem financiados a curto prazo. Será que isto é possível e aceitável em termos de uma política de crédito?

VII. A possibilidade de financiamento de curto prazo depende de o nosso sector bancário as instituições de crédito, ter a liquidez necessária, que é um pré-requisito para a concessão de mais empréstimos e numa escala maior. A questão da liquidez é ambígua e requer também uma resposta dupla:

1.Condições formais de liquidez. A liquidez é inicialmente, do ponto de vista formal, uma questão técnica e organizacional: os bancos têm liquidez, então, quando têm apoio suficiente do Reichsbank. Deve-se notar que o uso de uma garantia real do Reichsbank num processo de expansão do crédito dos bancos privados, só pode representar uma fração do total de empréstimos concedidos.

O recurso ao Reichsbank está essencialmente dependente de:

a) um aumento da procura de moeda, o que ocorre em conexão com a expansão da concessão de crédito e da produção,

b) um possível aumento da procura de divisas.

O aumento da necessidade de moeda corrente é essencialmente determinada pelo valor do salário semanal e pela duração do seu tempo médio de circulação. Quando se executam, por exemplo, obras públicas e outros projetos similares com um gasto de capital total de cerca de 3 mil milhões ao longo de 9 meses, podemos pensar que serão necessários cerca de 2 mil milhões para pagar salários adicionais, isto é, cerca de 50 milhões por semana. Com toda a probabilidade, teria que se contar com um aumento da necessidade de moeda que se pode estimar em pouco mais do que 100-200 milhões, uma vez que a hipótese considerada de um período médio de circulação de 2-4 semanas para o salário semanal já é extremamente cuidadosa. Na verdade, o aumento da moeda em circulação em situações de conjuntura expansionista costuma ficar atrás do aumento na produção e do volume de créditos concedidos; isto significa que a produção cresce mais rapidamente mas também relativamente à circulação monetária. Um aumento da produção na casa dos 33%, provoca, normalmente, um menor aumento da massa monetária. Este fenómeno pode ser explicado pelo facto de que, com a economia em expansão, as reservas de caixa tenderem a ser menores e não mais elevadas (aumento da velocidade de circulação monetária).

Nem é preciso declarar explicitamente que, naturalmente, um aumento da circulação de notas do Reichsbank, dentro destes limites, é totalmente irrelevante. O Reichsbank, se a sua exposição total se mantivesse dentro destes limites, poderia, a priori, dar aos bancos uma garantia quasi de redesconto (Rediskontgarantie). Nesse caso também não haveria nenhuma dificuldade em basear o financiamento de projetos em letras de câmbio descontáveis. Exemplo: Fornecedores e Construtoras sacam tanto do Reichsbank como da conta de um banco nacional. O Reichsbank concordou por sua vez, em conceder uma moratória de crédito de 12-15 meses de tal maneira a que os aceites trimestrais (próprios ou bancários) possam ser renovados e portanto prolongados, de 4 a 5 vezes. Dentro desse prazo global, o Reichsbank ou o Reich irá cobrir as necessidades de crédito de curto prazo através da emissão de títulos do Tesouro de médio prazo. A questão de saber se se pode esperar, com segurança ou com que grau de probabilidade, que tal troca de empréstimos de curto prazo por obrigações de médio ou longo prazo ocorra, será discutida especificamente abaixo.

2.Condições materiais de liquidez.

As condições económicas materiais para que o nosso sector bancário possa fornecer os empréstimos necessários a partir dos seus recursos próprios, só se verificam se e somente se existir a garantia de que a expansão do crédito não leva imediatamente a uma deterioração significativa da balança corrente. Uma tal deterioração da balança corrente iria mostrar que teríamos recorrido demasiado ao crédito externo para podermos realizar os projetos recorrendo não a crédito interno (nacional), mas apenas ao crédito externo, isto é, indo buscar capital estrangeiro. Aqui residem as dificuldades reais do problema. Como o peso dos empréstimos estrangeiros já é demasiado elevado, não podemos arriscar, calcular, de uma forma experimental, recorrer a uma política de crédito e de investimento delineada sem termos a certeza se está ao alcance das nossas próprias possibilidades. Temos que ter uma certeza prévia de que é mesmo assim. Por outras palavras, devemos questionarmo-nos se, e em que condições é que uma tal política de crédito e de investimento pode prevenir (acautelar) os efeitos inflacionários.

Responder a esta pergunta exige um estudo teórico monetário e do crédito detalhado. Aqui ficam algumas observações básicas que devem ser antecipadas sobre as tendências gerais dos movimentos no mercado interno e externo das mercadorias e no mercado de câmbios , na medida em que são necessárias para a compreensão da análise em que se trata das garantias e compensações materiais indispensáveis para prevenir reacções mais fortes na balança corrente e nos preços dos bens.

a) Efeitos da política de investimento e de crédito proposta sobre o saldo da balança corrente como resultado de mudanças no mercado de bens e especialmente no comércio exterior. Aqui pode-se constatar o seguinte:

α) quanto menores forem os stocks alemães, tanto de matérias-primas como de produtos semiacabados e produtos manufaturados, tanto maior será o aumento da procura que a execução de obras públicas atrai em grande escala, de modo a conter a atual pressão de exportação e a aumentar as importações.

β) Esta tendência será ainda parcialmente reforçada se o estímulo que se pretende venha a acontecer rapidamente, designadamente através do aumento da procura por matérias-primas estrangeiras e por produtos semi-manufaturados, mas também será em parte contida (o aumento da procura de bens de consumo será compensado pelo aumento da produção nacional); fenómeno conhecido como o autofinanciamento conjuntural da economia.

Ƴ) O aumento da procura de matérias-primas estrangeiras ou de produtos semi-acabados, na medida em que forem necessários para a produção, é absolutamente inevitável para o aumento da produção total. Devem-se evitar ou, pelo menos, mais fortemente atenuar os outros efeitos sobre a balança comercial. Através de uma série de políticas económicas adequadas, pelo menos, deve-se impedir a importação de produtos que não são imediatamente necessários para a produção; e pode-se também ainda conseguir, através de algumas medidas, aumentar a capacidade da indústria de exportação e, portanto, evitar assim a diminuição das exportações (ver Sect . VIII).

b) Os efeitos psicológicos relacionados sobre o mercado monetário e cambial : aqui trata-se, principalmente, da atitude da comunidade financeira (internacional) e dos governos estrangeiros. Esta atitude será determinada decisivamente:

α) através da nossa tática,

β) e pela extensão das garantias e compensações económicas e financeiras substanciais que formos capazes de dar quanto a uma intervenção que evite ou pelo menos reduza os possíveis efeitos inflacionários.

(continua)

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Para ler a parte I deste Anexo, com a primeira parte do texto Possibilidades de relançar a economia através da expansão do investimento e do crédito, de Wilhelm Lautenbach, clique em:

HOMENAGEM A JOÃO CRAVINHO PELOS SEUS OITENTA ANOS – DE UMA CRISE A OUTRA, DA CRISE DOS ANOS DE 1930 NA ALEMANHA À CRISE DOS ANOS DA TROIKA — A EQUIVALÊNCIA NOS DISCURSOS POLÍTICOS, A EQUIVALÊNCIAS NAS POLÍTICAS ECONÓMICAS APLICADAS – XI

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