HOMENAGEM A JOÃO CRAVINHO PELOS SEUS OITENTA ANOS – DE UMA CRISE A OUTRA, DA CRISE DOS ANOS DE 1930 NA ALEMANHA À CRISE DOS ANOS DA TROIKA — A EQUIVALÊNCIA NOS DISCURSOS POLÍTICOS, A EQUIVALÊNCIAS NAS POLÍTICAS ECONÓMICAS APLICADAS – XI

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Selecção, tradução e montagem por Júlio Marques Mota

ANEXO 1

Possibilidades de relançar a economia através da expansão do investimento e do crédito

Wilheim Lautenbach -1931

 

Possibilidades de relançar a economia através da expansão do investimento e do crédito

Wilhelm Lautenbach, 9 de Setembro de 1931

 

I. A política económica e financeira alemã está confrontada com duas tarefas cruciais, nomeadamente a segurança da nossa moeda e a prevenção de um desemprego crescente. Ambas as tarefas têm, em certo sentido, efeitos de sinal contrário.

Pois o cuidado com a nossa moeda e a nossa balança de pagamentos parece exigir uma política de crédito cautelosa e contida e uma política de descontos bancários apertada. Por outro lado, uma tal política de crédito (pressão deflacionista) ameaça provocar uma maior redução da produção.

Basta confrontar ambas as exigências no seu antagonismo para reconhecer que uma política económica viável deve seguir um rumo intermédio entre estes dois objetivos. Para definir este rumo, é preciso ter bem em conta, e com rigor, os perigos e os efeitos de uma política unilateral assim como ter bem presente qual é a margem de manobra que ainda hoje existe para a nossa política económica.

II. O rationale económico de uma política de crédito deflacionista deve ter em conta o seguinte: se o crédito for escasso e caro, os produtores e os comerciantes são obrigados a vender todo o tipo de stocks de mercadorias valorizáveis e reduzir os estoques ao mínimo. Daqui resulta uma redução dos preços e esta baixa do nível de preços provoca uma queda dos custos que favorece o escoamento de mercadorias da Alemanha, impede a importação de bens provenientes do estrangeiro, tendo, assim, como resultado global um efeito considerável sobre a balança comercial.

Este resultado satisfatório no domínio da política monetária implica, no entanto, sérias desvantagens: Sob pressão da crise de escassez de crédito e da necessidade de reduzir os stocks o mais possível, os empresários reduzem também e naturalmente a produção. Porque é lógico, claro, que um empresário que é forçado à venda dos seus stocks (as existências) de mercadorias vai procurar facilitar esta tarefa o mais possível reduzindo a sua produção actual em conformidade com as suas necessidades. Em termos macroeconómicos, isto leva necessariamente ao aumento do desemprego, a novas ruturas no(s) equilíbrio(s) sociais e, portanto, a um novo enfraquecimento dos “fundamentais” da nossa economia. Deve ter-se especialmente em atenção que no curso deste processo surgem perdas de capital muito significativas, e isto não só no sentido da economia privada, mas também da economia nacional. Na medida em que os stocks existentes na Alemanha são maiores do que os exigidos por uma economia bastante racional para manter a atual produção nos níveis atuais e para satisfazer também a procura eliminar atual no seu nível atual, eles representam uma espécie de reserva latente de capital económico.

Esta reserva é economicamente importante e necessária; na verdade é condição essencial para o crescimento económico pelos seus próprios meios. Se perdermos esta reserva operacional real, a flexibilidade do nosso sistema de crédito será ainda menor do que é hoje. O que é desperdiçado sob a pressão de uma forte redução de preços, isso será – na medida em que se trata de produtos manufaturados – em grande parte apenas consumido dentro do país devido ao aumento temporário do poder de compra do rendimento nominal. Trata-se, portanto, de capital não usado que se transforma em consumo, enquanto que uma política racional só deveria estar orientada para apenas utilizar o capital económico nacional não utilizado . A escassez do crédito gera (nova)s grandes perdas de capital das empresas individuais, seja no comércio seja na indústria, torna-as ineficientes e, sem acesso ao crédito, leva a uma redução do número de empresas e aos despedimentos (em massa ) e tem, simultaneamente, como consequência uma deterioração da situação dos bancos. Isto tem, naturalmente, repercussões muito negativas no nosso crédito externo hipersensível. A constatação de que uma política de estrangulamento do crédito, no estado atual da nossa economia conduzirá inevitavelmente a outras complicações imprevisíveis, não constitui nenhuma surpresa se considerarmos que estamos perante um ciclo económico em que o normal seria promover o crescimento económico através das únicas medidas que o podem promover, ou seja, a redução do custo do crédito e o aumento e o crescimento do crédito. Entre nós, também estão reunidas todas as condições para se estimular a economia com a ajuda de uma expansão do crédito bem planeada. Nós temos precisamente sob a forma de stocks não utilizados e de excedentes de produção atuais, para os quais não temos nenhum uso, esses fundos de capital reais, que se poderiam tornar utilizáveis através de políticas de crédito generosas.

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III. Mesmo que os riscos descritos acima não venham a ocorrer, na sua totalidade, ainda assim existiriam duas reservas muito fortes contra uma política de crédito excessivamente prudente, a saber:

1. quanto a uma política de reparações:

A manutenção de uma forte pressão deflacionista não pode deixar de ter um efeito sobre a evolução do comércio externo. O excedente comercial será consideravelmente mais forte do que é agora. Mas isto, do ponto de vista de uma política de reparações, nas atuais circunstâncias seria francamente negativo; pois os países interessados nas reparações poderiam considerar este desempenho da economia alemã como critério da sua futura capacidade de reparação. Se nós realmente conseguíssemos amortizar, anualmente, digamos, uns 2-3 mil milhões da nossa dívida externa de curto prazo, poderíamos concluir daí que, o mais tardar dentro de três anos, poderíamos liquidar uma fração considerável daquela soma como custos de reparações. A propósito, aliás, deve dizer-se aqui que se poderiam tirar conclusões semelhantes se conseguíssemos fazer uma grande amortização da maioria da dívida externa de curto prazo pendente através de empréstimos externos de longo prazo. Deve-se no entanto ter em conta que a consolidação da dívida externa de curto prazo também ocorre automaticamente quando contraímos empréstimos externos de longo prazo para todos os novos investimentos. Se nós financiamos, por exemplo, a construção de estradas ou outras obras semelhantes, por meio de empréstimos externos de longo prazo, a desvalorização da moeda compensaria essencialmente a dívida externa mais antiga de curto prazo. O aumento dos stocks de ouro e de moeda estrangeira que estão na posse do Reichsbank e o aumento do crédito de curto prazo dos bancos alemães no exterior é, do ponto de vista económico, equivalente a um financiamento do crédito externo de curto prazo o qual agora não está coberto.

2. quanto à política comercial:

A expansão das nossas exportações e a limitação ou redução das nossas importações terão inevitavelmente repercussões comerciais muito desagradáveis. O fato de que apenas a pressão aplicada a partir do estrangeiro nos conduz a esta mudança no comércio exterior, não nos protege, naturalmente, de maneira nenhuma, de medidas defensivas (política anti-dumping) dos outros países. A pouca racionalidade económica e coerência determinam o comportamento de grupos estrangeiros, mostra-se claramente através da atitude dos bancos estrangeiros. Não pode haver a menor dúvida de que a tentativa e os esforços destes bancos para liquidar o mais rapidamente possível os seus créditos concedidos na Alemanha, considerada à luz da economia mundial é absurda e prejudicial para os países credores.

IV. É possível ver uma saída para o dilema mencionado se refletirmos sobre a única solução racional para a nossa situação económica e financeira na sua totalidade. Nessa altura, chegamos às seguintes conclusões:

Há duas formas de satisfazer exigências especiais e tensões: ou limitamos mais fortemente as nossas próprias reivindicações ou se aumenta o rendimento total de modo a que, sem necessidade de mais austeridade, se possa fazer face a novas exigências externas.

O caminho natural para superar um estado de emergência económica e financeira não consiste, numa economia capitalista, em impor restrições ou em diminuir a produção mas sim num aumento da produtividade.

A economia capitalista conseguiu sempre, em qualquer lugar e em qualquer momento, quando, sob a compulsão de algum estado de emergência elementar, se apelou à sua eficiência, provar a sua força incrível e a sua eficiência. Exemplos famosos: a (re) conversão da produção de uma economia de guerra para uma economia de paz e a cobertura das necessidades de financiamento através do crédito; depois da guerra, a conversão da produção de guerra para a produção em tempo de paz e as compensações por perdas de guerra no sistema de produção de todos os países na guerra envolvidos; a (re)construção do Japão após o terramoto japonês, etc.

A diferença característica entre o estado de emergência em que nos encontramos e essas outras calamidades (ditos estados de emergência), em cuja recuperação a economia capitalista se mostrou surpreendentemente capaz de dar boas provas, é que, nestas últimas foram traçadas metas de produção muito concretas, enquanto que na nossa situação o objetivo é simplesmente conseguir maior rendimento sem que sejam determinados concretamente os valores desse mesmo rendimento. Nós apenas sabemos que devemos e queremos produzir mais. O mercado, no entanto, o único regulador da economia capitalista, não dá, obviamente, nenhuma diretiva positiva, e por isso nenhum empresário sabe aquilo que deve produzir.

V. As ambições dos empresários são determinadas pelo objetivo em obterem maiores lucros. Poderia pensar-se em aumentar essas oportunidades através da redução dos custos de produção, a fim de estimular os empresários a retomar uma produção maior. No entanto, se olharmos muito atentamente, concluímos que a aplicação de uma tal política tem limites geralmente muito estreitos e que esta política nunca pode ser bem sucedida se não for complementada por algumas outras medidas .

Os três principais elementos dos custos são juros, encargos públicos e salários.

1. juros

O fator orientador para a taxa de juros é a taxa de desconto bancário (discount rate) do Reichsbank. Uma redução significativa desta taxa envolve muitas dificuldades e grandes perigos. Quanto mais próxima for a taxa de juro interna da taxa a pagar sobre os empréstimos externos de curto prazo, tanto maior é o risco direto ou indireto de os empresários nacionais que até agora tinham contraído empréstimos estrangeiros (dívida externa) de curto prazo através dos bancos alemães, perderem o interesse em manter estes empréstimos estrangeiros, em qualquer circunstância. À relutância dos credores estrangeiros para continuar a manter os empréstimos à Alemanha, juntar-se-ia a relutância interna dos mutuários alemães. Além disso, existe o risco de que a entrega das divisas de exportação não ocorra quando o exportador está menos exposto à pressão de escassez de crédito e de taxas de juros elevadas. Tudo isso levaria a um desmoronamento ainda mais forte do nosso volume de crédito estrangeiro (crédito externo) do que o que já existe por causa dos pontos fracos do acordo de moratória. A deterioração daí resultante do nosso saldo da balança corrente tornar-se-ia insuportável.

2. Despesas públicas

 Só se poderia pensar numa redução dos impostos sobre a produção se ainda houvesse várias possibilidades de introduzir medidas de poupança ainda não utilizadas ou se se quisesse substituir impostos diretos por indiretos ou, por último, compensar a diminuição de receita por um aumento do recurso ao crédito. Todas as possibilidades de economizar estão esgotadas com o atual nível de tributação. A substituição dos impostos diretos pelos impostos indiretos poderá encontrar resistência intransponível, na política interna. A redução do défice resultante da diminuição da receita por meio de empréstimos seria, internamente e do ponto de vista político extremamente eficaz mas contribuiria para nos desacreditar completamente aos olhos dos outros países e, por isso, é praticamente, impossível.

3. Sendo assim, resta como a única redução prática de custos possível, a redução dos salários e vencimentos. O que é que isto significa para a política económica?

a) Em relação ao estrangeiro, melhora a nossa posição competitiva. As empresas alemãs irão suplantar as concorrentes estrangeiras, tanto no mercado externo como no mercado interno. Este aumento de vendas pode significar a possibilidade de um certo aumento na produção.

b) No entanto, apenas as indústrias de exportação vão experimentar uma notável melhoria na sua situação. Para as outras indústrias, a melhoria sentida pelo mercado interno, devido ao aumento das exportações e à eventual redução nas importações de produtos manufaturados, é regularmente neutralizada pelo fato de que os bens (bens de consumo) que chegam ao mercado, no momento da redução dos salários, de repente, se confrontam com uma procura nominal reduzida. A adaptação a essa procura reduzida através de uma redução de preços correspondente provoca perdas de stocks inteiros e leva a uma redução do número de empresas, especialmente porque mesmo com um perfeito ajustamento dos preços aos novos custos ainda assim não se elimina o desequilíbrio pré-existente entre oferta e procura, que alguns empresários procuram contrariar através de crescentes estrangulamentos da produção.

Portanto, uma política de redução dos salários não deverá, de modo algum, ser utilizada isoladamente, mas somente como parte de um programa mais vasto que garanta necessariamente o emprego adicional de um grande número de trabalhadores. A flexibilização e a redução dos salários quando ligadas com um generoso programa de aumento de produção podem, no entanto, ser extremamente úteis e eficientes.

Teria assim (essa flexibilização) o sentido de uma poupança económica que seria utilizada imediatamente para determinados investimentos – um programa de criação de emprego.

Para um tal programa de criação de empregos disporíamos como capital verdadeiro/real, daqueles produtos que na sequência dos cortes salariais considerados se poupam de novo e além disso os bens cuja produção atual já é excedentária e não encontra portanto procura. Porque nós nos encontramos na situação paradoxal em que, apesar da produção em queda, a procura cai sempre mais que a produção, isto conduz-nos a que tenhamos continuamente mais excedentes por vender e portanto, estamos perante uma tendência à baixa contínua na produção .

Portanto, temos continuamente excedentes de produção, com os quais não sabemos o que fazer. Encontrar uma valorização para esses excedentes de produção, é verdadeira a mais urgente tarefa da política económica e é, em princípio, relativamente fácil de resolver:

Excedentes de produção, de produção e de trabalho não utilizado podem ser usados para cobrir novas necessidades económicas, a saber, uma procura que representa economicamente, um investimento (de capital). Aqui estamos a pensar naquele tipo de tarefas mencionadas, por exemplo, no segundo parecer(relatório) de Braun, como sejam trabalhos realizados com apoio público que significam, para a economia, um aumento do valor em ativos e que o regresso da economia às condições normais, teriam que ser executadas (estradas, melhorias desejadas e expansão da Reichsbahn (rede ferroviária) e outras do mesmo género.)

(continua)

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