Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Algumas questões sobre a sustentabilidade da dívida

Bill Mitchell, Fiscal Sustainability

Modern Money Mechanics, 25 de Outubro de 2010

Cumprimentos  desde Amsterdão onde eu estou a partir de agora  a passar alguns dias  e em  que irei falar sobre  mudanças espaciais do desemprego  no grupo de trabalho no Instituto Tinbergen. O trabalho econométrico espacial que eu estou a esboçar para apresentar  amanhã fornece a estrutura conceptual para a construção do  The Employment Vulnerability Index,  índice da vulnerabilidade  do emprego, que recebeu  a  atenção de muita imprensa especializada  no início do ano. Mas quando eu estava a vir para Amesterdão  pensei sobre o conceito da sustentabilidade orçamental que está a  centrar muita atenção na imprensa. Assim este é o primeiro  texto de uma pequena série com  várias partes sobre o que deve  constituir  uma política orçamental  sustentável.  E é  outra vez oportuno que o faça. Tempo de nos interrogarmos, momento  de interrogações!

A minha motivação para me concentrar  sobre o  tema  da sustentabilidade orçamental   – embora muitos dos meus textos  falem deste tema   de um modo ou de outro – surgiu-me por causa do National Journal  que é um espaço de discussão  onde os peritos  são  convidados a debater um assunto durante dias. O assunto atual  como tema de debate  é “o que é orçamentalmente  — e politicamente — “sustentável”?” Enquanto  o debate no local foi  muito centrado nos Estados Unidos, os princípios básicos aplicam-se a todas as moedas soberanas – que é todo e qualquer o sistema monetário assente na emissão fiduciária-  e por tudo isto vale a pena aí fazer  uma leitura  para se  poderem  considerar as opiniões que aí  se estão a expressar.  A única reserva  que eu faria é que a maioria dos participante são tudo menos “peritos” neste campo  e  as suas posições valem o que valem….

Nas últimas semanas o conceito da sustentabilidade orçamental  voltou outra vez a ocupar muito do debate  económico enquanto os défices   públicos aumentam em resposta ao aprofundar da crise  económica real que se está também a alargar. Nos EUA, Ben Bernanke,  o presidente do banco central,  definiu o conceito da sustentabilidade orçamental como:

… como sendo  o alcançar de um rácio  estável da dívida pública e dos juros da dívida   relativamente ao  produto interno bruto e definindo   as  taxas de tributação em  níveis que não impeçam   o crescimento económico.

O  National Journal, contudo, defende  que “a sustentabilidade orçamental  é igualmente um conceito político. Como é que a definiria? O que significa que  o rendimento esperado dos impostos  públicos deve  ficar perto das normas históricas mesmo quando   os programas governamentais carregam o enorme peso  de uma sociedade  envelhecida ? E o que é importa se  se os custos  sociais do envelhecimento estão a ter peso  no orçamento público  ou  um peso suportado em termos privados pelas famílias  ?”

Então, primeiramente pensei que deveríamos trabalhar sobretudo  o conceito  económico da  sustentabilidade orçamental. O conceito político pode ser escorregadio e ideologicamente pesado … mas em termos económicos, quando aplicado a um sistema monetário de moeda fiduciária  – existem alguns fundamentais  que definem o que constitui a sustentabilidade orçamental e que, normalmente,  são perdidos na histeria neoliberal. Na verdade, o debate público está repleto de declarações que confundem  o político com o económico e tudo a tornar  a última construção do conceito como algo sem sentido.

Às vezes, esta mistura é um dispositivo deliberado para deslocar   o debate e permitir que o proponente de um determinado ponto de vista possa afastar uma outra linha de raciocínio de modo a não permitir uma plena compreensão dos conceitos económicos em  discussão . Outras vezes e  muito  provavelmente, esta mistura é um reflexo de uma pura e simples ignorância.

Assim, o que é este conceito “de uma relação estável de dívida pública e do pagamento de juros relativamente ao PIB” quer dizer ? O que é  ajustar as “taxas de  impostos  a níveis que não impedem o crescimento económico” e em quê   é que isto entra aqui a explicar o quê? Pessoalmente  sugiro aos  leitores verem os meus textos  – Size of deficit 101  e  Gold standard and fixed exchange rates – myths that still prevail – que fornecem algumas das ferramentas básicas para esta discussão.

Em breve, veremos  que os dois elementos da definição de Bernanke refletem o seu lapso de regresso  ao raciocínio do  padrão-ouro  quando  a moeda  convertível e as taxas de câmbio fixas eram as   características marcantes do sistema monetário de então Esses dias acabaram para a maioria das economias do mundo e cada um de nós  simplesmente não pode continuar a aplicar o raciocínio que era relevante para o antigo sistema monetário, em que este colocava claramente restrições  de “financiamento”  ao governo nacional,  ao actual sistema monetário de moeda fiduciária  que se caracteriza por moedas não-convertíveis e por taxas de câmbio flexíveis.

Um dos defensores das teses do National Journal, Gene Steuerle, VP, Peter G. Peterson Foundation, que é um grupo da pressão  que parece obcecado  com os irrelevantes – défices  e dívida. Se eu fosse o multimilionário que criou  a fundação em 2008  doaria o dinheiro para a  investigação médica na  procura de uma cura para o cancro  ou para o VIH. Estou   certo que o mundo receberia um melhor retorno nos dólares gastos!

De qualquer maneira, o comentador reflete imediatamente a sua incapacidade em  compreender que o sistema monetário mudou. Apela à analogia entre orçamento familiar e orçamento público   desde o  início. Ele considera   que uma empresa ou um agregado familiar nunca “decidiriam como gastar cada dólar  adicional face ao  que tinha previsto  sobre o seu rendimento   durante os próximos 100 anos” o que significa que cada um de nós  não deve comprometer o  seu rendimento futuro até que saiba quanto é que ele é . Diz-nos ele

Na base: a sustentabilidade é um objetivo minimalista; Precisamos de folga no orçamento, medido como receitas futuras, muito acima dos compromissos de hoje assim como quanto à forma como essas receitas serão gastas.

Obviamente absurdo. Um governo soberano não é nunca, de modo nenhum,  como uma entidade não-governamental  do setor privado. Um emite a moeda (em condições de monopólio) e o outro utiliza aquela moeda  que ele  não pode obter  antes do governo a gastar através do défice.  Mais ainda,  um governo soberano não está constrangido pelas suas receitas o  que significa que as suas receitas futuras são  tão irrelevantes como as suas receitas atuais  para as suas decisões de despesa. As despesas públicas  não vêm de lugar nenhum. Como observei no outro dia – a despesa alimenta-se a si-mesma  – porque o governo pode sempre creditar as contas bancárias e aumentar as reservas de moeda central dos bancos junto do Banco Central  sempre que lhe aprouver.

Sugestão: Dizer que um governo pode sempre creditar as contas bancárias dos bancos  e assim  aumentar as reservas  dos bancos junto do Banco Central   sempre que vê que o ajustamento  não signifique  ter de  gastar sem levar em consideração o que representa a despesa visada. Eu voltarei a tudo isto  mas é um indício a respeito do que “a sustentabilidade orçamental” significa.

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Ver o original em:

https://modernmoney.wordpress.com/2010/10/25/fiscal-sustainability-101-part-1a/