Selecção de Júlio Marques Mota

Revisão de Joaquim Feio

Uma tentativa de golpe de Estado moderno sob a égide da União Europeia na Itália a 4 de Dezembro de 2016

3. O dia 4 Dezembro: Não à Reforma Constitucional Renzi-P2

Por Domenico Mario Nuti

Em 4 de Dezembro de 2016 os eleitores italianos serão chamados a votar um referendo sobre a reforma constitucional e uma nova lei eleitoral. A questão colocada aos eleitores é: “Aprova o texto da lei constitucional relativa às «normas para ultrapassar o bicameralismo perfeito, a redução do número de parlamentares, a contenção dos custos das instituições, a abolição do CNEL [Conselho Nacional Consultivo da Economia e do Trabalho (Consiglio Nazionale dell’Economia e del Lavoro)] e a revisão do Título V da Parte II da Constituição “aprovada pelo Parlamento italiano e publicada no Diário Oficial n. 88 de 15 de abril de 2016? “SIM / NÃO. Sendo uma confirmação e não um referendo revogatório não é necessário um quórum para a sua validade.

Uma tal questão é tendenciosa. O direito constitucional em questão não abole o Senado, transforma simplesmente o bicameralismo perfeito num bicameralismo assimétrico (e menos diretamente democrático), transformando o Senado numa câmara eleita de modo endogâmico por um seleitorado (selectorate) de prefeitos e conselheiros regionais, em vez de uma eleição feita diretamente por “o povo” como estipula a artigo 1 da Constituição de 1948. O que a nova lei elimina é o poder do Senado para derrubar o governo através de um voto de confiança, enquanto mantém para o Senado agora proposto os poderes legislativos duais numa ampla gama de questões, das questões locais às diretivas europeias. O número de senadores é reduzido de 395 para 100 (21 prefeitos, 75 conselheiros regionais e 5 nomeados pelo Presidente), mas não há quase nenhuma redução de custos; longe dos € 500 milhões que alardeava Renzi, a economia é oficialmente estimada em 50 milhões por ano – o equivalente a um dia de despesa militar italiano, ou uma fração do imposto que a FIAT evita ao deslocar a sua sede para a Holanda. E mesmo essa pequena redução de custos para manter o Senado não é compensada por uma participação a tempo parcial (dois dias por mês) dos novos senadores cuja maior parte do tempo, naturalmente, é absorvida pelas suas funções administrativas locais. Os 630 membros da Câmara baixa com os seus salários generosos, pensões douradas e “apertos de mão”, bonificações, subsídios e direito a despesas, permanecem intocados.

Il Fatto Quotidiano (de 11 de Outubro) propõe que se clarifique e se desagregue em várias perguntas a longa questão mista redigida pelo governo perguntando especificamente aos eleitores se aprovam:

• a abolição das eleições para o Senado, que será composto de prefeitos e de conselheiros regionais indicados pelos Conselhos regionais, ou seja, pelos partidos, e não eleitos pelo eleitorado, e habilitados a legislar apesar da soberania popular;

·  a concessão de imunidade parlamentar (de vigilância, detenção e acusação) para prefeitos e conselheiros regionais nomeados como senadores sem nunca terem sido eleitos como legisladores e, portanto, sem terem direito a esse privilégio;

• a complicação de métodos para a aprovação da lei, passando de 2 a 10, ou 7, 9 ou 13 de acordo com a interpretação dada ao texto incompreensível da reforma;

• a triplicação, de 50.000 para 150.000, do número de assinaturas necessárias para apresentar uma lei de iniciativa popular;

• a sobrevivência de um Senado que será capaz de ou será obrigado – de acordo com o a matéria em questão – voltar a votar e modificar todas as leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, replicando e complicando o bicameralismo (mesmo na sua reforma assimétrica em vez da paridade atual) que se pretende agora revogar;

• a expropriação dos poderes das Regiões para proteger as suas populações, territórios, segurança e meio ambiente das inúteis e custosas obras públicas poluentes em grande escala (como o comboio de alta velocidade, TAV, Turim-Lyon, a Terceira Passagem [Valico], a ponte sobre o Estreito de Messina, a perfuração para pesquisa de petróleo em terra e no mar, instalações de regaseificação, etc.), que serão decididas pelo primeiro-ministro em Roma sozinho e à frente do governo.

A fim de aumentar o apoio, declinante, do SIM no Sul e à Direita, Matteo Renzi acaba de ressuscitar o projeto de vários milhares de milhões de euros da construir a maior ponte suspensa do mundo ligando a Sicília ao continente, projeto associado primeiramente a Silvio Berlusconi e ao que Renzi se tinha ferozmente oposto em 2012. O projeto foi abandonado em 2013 por causa de seus elevados custos e de os benefícios serem duvidosos, por ter sido um objetivo de longo prazo da máfia, e dada a vulnerabilidade do estreito a terremotos. Há necessidades mais prementes e melhores projetos de promoção do crescimento em investimento antissísmico, transportes ferroviários e rodoviário antissísmicos, e proteção e renovação ambiental. Tony Barber no Financial Times falou das reformas de Renzi como a “ponte constitucional para nenhures” – expressão esta bem curiosa não pelo facto de que a abertura à máfia não leva a lugar nenhum, mas sim uma ulterior criminalização do Estado italiano.

Em 16 Outubro, Andrea Camilleri, Gustavo Zagrebelsky, Nadia Urbinati, Paolo Flores d’Arcais e Tomaso Montanari, Porque é que votamos NÃO, expuseram as questões que na verdade estão a ser colocadas no referendo:

Será que quer contar menos, ter menos democracia, para dar um cheque em branco? “.

“Vamos responder NÃO”, escrevem, “… Não queremos dar um cheque em branco a este ou a qualquer outro governo. Uma classe política inepta e muitas vezes corrupta tenta-nos convencer de que a culpa é da Constituição, mas isso não é verdade. Para aqueles que nos dizem que para que a Itália trabalhe é necessário alterar as regras respondemos: nós, em vez disso, pretendemos mudar os jogadores”.

Veja-se também, de Fausto Pellecchia, Intellettuali del bel paese dove il sì suona, de Michele Martelli, Se Renzi è un oligarca, de Alessandro Somma, A Benigni, la Costituzione e la Brexit, de Erri De Luca, Politici corrotti, giù le mani dalla Carta, de Forges Davanzati, La finanza e la controriforma costituzionale. Veja-se também, Noi votiamo NO; de Zagrebelsky e Pallante, Loro Diranno, Noi Diremo, de Travaglio e Truzzi, Perche’ NO, de La Valle, La Verita’ sul Referendum, e um conjunto de respostas, NoFattoDaVoi.

O atual Parlamento foi eleito com a força da lei eleitoral 270, de 21 de Dezembro de 2005, chamada de Lei Calderoli em homenagem ao proponente da lei, Roberto Calderoli, e mais conhecida como o Porcellum do nome (una porcata, um balde de restos de comida para os porcos) a que o próprio proponente a associou, e que em janeiro 2014 foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (Sentença 1/2014). A continuidade do poder do Estado pressupunha que o Parlamento deveria continuar a ser legitimado no seu funcionamento, mas é altamente questionável se o Parlamento atual deveria fazer outra coisa que não fossa não ser, no máximo, aprovar uma nova lei eleitoral antes de ser dissolvido pelo Presidente, que também tinha sido eleito pelo atual Parlamento inconstitucional, e além do mais para um segundo mandato não previsto (embora não especificamente proibido) pela Constituição. Em vez disto, o inconstitucional Parlamento, incentivado por Napolitano, lançou-se numa grande reforma constitucional alterando um terço da nossa Constituição.

Além disso, desde a sua eleição não constitucional em fevereiro de 2013, o Parlamento italiano alcançou o recorde invejável de ter tido 246 situações politicamente consideradas de vira-casacas (voltagabbana, em italiano) ou seja em que os membros do Parlamento mudaram de partido, muitos deles mais de uma vez atingindo um total de 325 mudanças de posição no Parlamento, o equivalente a cerca de um terço dos membros conjuntos da Câmara Baixa e do Senado (e a crescer semanalmente). Berlusconi, um pioneiro na criação de um mercado para os parlamentares, comprara apoios que lhe foram decisivos para derrubar o governo Prodi. Com este tipo de tradição não existe nenhuma maneira nem sequer o sistema de prémio, que é previsto para a maioria pela nova Constituição, que possa garantir uma maioria estável.

Assim, os novos dados da Constituição são enviesados a favor de um regime autoritário, em que o líder do partido que desfrute de uma maioria garantida de 55% na Câmara baixa, composta principalmente por deputados escolhidos pelo próprio líder, dado o sistema de listas partidárias para as eleições, a que se adicionam os seus próprios nomeados e pelo partido para o Senado, pode desempenhar um papel extremamente poderoso na designação do Chefe de Estado, os membros do Tribunal Constitucional, dos membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM), das principais autoridades responsáveis por funções sectoriais, do Conselho de Administração da RAI, etc., bem como em legislar e exercer o poder executivo sem ter que enfrentar qualquer oposição real. E, tal como se tem mostrado no Reino Unido, o colapso do Partido Trabalhista e o seu fracasso subsequente para constituir uma verdadeira oposição tem consequências negativas para o país e para a Europa.

Gustavo Zagrebelsky, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, afirma que a combinação da nova lei eleitoral (o chamado Italicum, em que 2/3 dos deputados serão indicados pelos líderes partidários), e as reformas ligadas a ele por um SIM no Referendo irá remover os freios e contrapesos tão criteriosamente introduzidos na Constituição do pós-fascismo de 1948, para evitar todo e qualquer retorno a um qualquer autoritarismo e criar as condições para “permitir a mudança da democracia para a oligarquia”. De fato, com o Italicum um partido, com apenas 20% -25% dos votos no primeiro escrutínio, pode aceder a um segundo escrutínio e bater o único concorrente remanescente, ganhando assim o prémio do ser o vencedor e acabando assim por ter a maioria estatutária de 55%.

O conceito de oligarquia não deve ser confundido com o de minoria. O Governo é sempre necessariamente exercido por uma minoria, mas se esta é ou não uma oligarquia depende se o poder é exercido em benefício da própria minoria dominante e dos seus objetivos, ou se é exercido para o benefício coletivo da sociedade, caso em que não é uma oligarquia mas uma democracia representativa – como o historiador Emilio Gentile observou na sua réplica a Eugenio Scalfari, editorialista de La Repubblica, que defendeu a ideia grosseira de a oligarquia ser a única forma possível de democracia. Além disso – como Gentile apontou – qualquer democracia é intensamente vulnerável à globalização oligárquica dos poderes económicos e financeiros que interferem com a definição das políticas nacionais, um dos principais elementos constituintes do “pós-democracia” teorizado por Colin Crouch. O risco é o de uma democracia, na qual as pessoas sejam apenas consideradas comparse (figurantes) desempenhando um papel insignificante no palco político em época de eleições, deixando o exercício do poder aos partidos e às oligarquias governamentais, aos líderes demagógicos, a uma classe política corrupta, a uma cultura política degradada e ao método dos slogans e dos anúncios populistas.

Renzi é simplesmente o atual porta-voz e o instrumento para a aplicação do Piano di Rinascita Democratica ( Plano de Renascimento Democrático), um projeto autoritário iniciado em Itália por Licio Gelli da secreta loja maçónica P2 (elaborado por volta de 1976, publicado em 1982) continuado e defendido depois por Craxi, Cossiga, Berlusconi, Napolitano, com a bênção dos círculos financeiros internacionais como o JP Morgan (2013) , para já não mencionar o apoio obtido por meio de interferência indevida do embaixador dos Estados Unidos e de Barack Obama no seu papel como Presidente dos Estados Unidos.

O JP Morgan defende que na Europa “as Constituições tendem a mostrar uma forte influência socialista, refletindo a força política que os partidos de esquerda ganharam após a derrota do fascismo. Os sistemas políticos nos países periféricos normalmente apresentam várias das seguintes caraterísticas: executivos fracos; Estados centrais fracos relativamente às regiões; proteção constitucional dos direitos do trabalho; consenso em torno da realização de sistemas que promovam a política de clientelismo [sic]; e o direito de protestar se são feitas mudanças indesejadas ao status quo político. Os pontos fracos deste legado político foram revelados pela crise.” A tentativa de Renzi de se desfazer da Constituição italiana de 1948 é feita à medida das especificações do JP Morgan.

Pela minha parte, votarei um convicto NÃO e sugiro a todos os meus leitores com direito de voto que façam a mesma coisa no próximo dia 4 de Dezembro.