Selecção de Júlio Marques Mota

Uma tentativa de golpe de Estado moderno sob a égide da União Europeia na Itália a 4 de Dezembro de 2016

15.  Parlamentarismo sem Parlamento: a propósito do ataque ao bicameralismo perfeito

Parte I – Introdução por Júlio Marques Mota

Dedico o trabalho da edição desta peça, intitulada Parlamentarismo sem Parlamento: a propósito do ataque ao bicameralismo perfeito, ao Jorge Reis Novais, ilustre constitucionalista deste nosso país

Em tempos telefonei ao constitucionalista Jorge Reis Novais que não conhecia, convidando-o a participar como comentador de uma sessão a decorrer na Culturgest sobre o euro, mais precisamente sobre o tema: Futuro do Euro – Explosão ou reconfiguração.
Primeiramente deparei-me com uma recusa, o que era mais que normal na situação presente porque não era economista. Respondemos-lhe que compreendíamos a sua recusa mas sugeríamos que a retirasse, porque o que se queria era que vossas avisadas sobre o drama que o país estava a viver participassem de um debate que a todos nós, economistas e não economistas, dizia respeito. Mas no fundo, no fundo, o convite era solidamente ancorado, não apenas na argumentação diretamente posta ao constitucionalista mas porque no fundo era também a própria constituição que estava a ser atingida. E sem ironia foi nesse sentido que ele interveio magistralmente, como se esperava aliás. Como se assina neste artigo de GAETANO BUCCI intitulado Parlamentarismo sem Parlamento, todo o processo assente na Troika que nos tem governado totalmente até Outubro do ano passado e parcialmente a partir daí, tem sido:

Nas últimas duas décadas as forças políticas de “centro-direita” e de “esquerda” avançaram incessantemente propostas de reforma constitucional, argumentando que estas eram necessárias para adaptar a legislação nacional face à evolução da UE e às novas regras de governação económica, consideradas por sua vez necessárias para corretamente enfrentar os ” desafios decorrentes da internacionalização das economias.”

Na introdução do projeto lei sobre a reforma constitucional (COM 1429), dizem-nos que a “estabilidade do governo” e a “eficiência do processo decisório” constituem “os pré-requisitos para atuar com sucesso no contexto de concorrência global».

Deve-se notar a esse respeito, como as propostas de revisão apresentadas na legislatura anterior, procuravam objetivos similares para reforçar a “governança institucional “e a ” estabilidade econômica “como condições necessárias para lidar com a dinâmica da concorrência dos mercados, tinham já apontado para a redução drástica do papel ” Central ” do Parlamento com a finalidade de preparar” um painel de controlo vertical» desligados dos obstáculos da dialética social e para se desligarem então das instâncias consideradas como sendo incompatíveis com as estratégias dos «mercados financeiros» e das “poderosas agências internacionais».

Por seu lado, A. BURGIO, Il mantra mediatico delle riforme, cit., evidencia como, ao longo das últimas décadas, os potentados financeiros exerceram um controlo capilar sobre “o sistema informativo” procurando obscurecer as opiniões críticas e impedir que os cidadãos compreendam a natureza oligárquica e autoritária dos processos de reforma constitucional em curso. Encontramo-nos por conseguinte em face “de um processo de despolitização de massas”, que “ confere atualidade à representação da cidadania como sendo “uma multidão de crianças” Dever-se-ia reter por conseguinte “a postura do pensamento crítico” a fim de pôr as premissas para a reconstrução “de um sujeito ” capaz “de voltar a dar eficácia política ao ponto de vista do povo trabalhador”.
Na altura do debate era pois a questão da soberania que atravessa todo o debate, e ainda agora é assim, e era pois esta a grande razão do convite formulado e aceite pelo constitucionalista Jorge Reis Novais. Curiosamente ao traduzir este texto de GAETANO BUCCI estou na mesma circunstância que estava na altura o citado constitucionalista. Sou economista, de direito nada percebo e procuro respeitar fielmente o espirito de um texto de uma matéria que não domino. Um trabalho nada fácil e penso tê-lo feito com o mesmo empenho com que Jorge Reis Novais participou no nosso colóquio sobre Futuro do Euro – Explosão ou reconfiguração.. E do constitucionalista Jorge Reis Novais nunca mais tive notícias diretas, nunca mais nos cruzámos e esperemos que as Troikas e os seus sequazes não façam cair a “geringonça”, porque se tal acontecer é muitíssimo provável que nos voltemos a encontrar em situação talvez ainda mais gravosas que a de então. Talvez apenas, porque as Troikas pela soma das asneiras cometidas ao longo do processo que criaram, deram origem também a múltiplas bolas de fogo que rolam já por essa Europa e que as assustam e as impedem de assumir a agressividade de outrora. E os Passos Coelhos esses passaram à história e por baixo da História.
Curiosamente ainda, o futuro do Euro volta a estar de novo em questão, agora com o referendo constitucional que se irá realizar em Itália.

(continua)