Uma Análise das forças geradoras do tsunami económico e social presente a partir do seu epicentro, os Estados Unidos – Miniatura: Crescimento desigual e políticas sociais, uma análise de base preliminar

Selecção de Júlio Marques Mota

Revisão de Francisco Tavares

 

Uma Análise das forças geradoras do tsunami económico e social presente a partir do seu epicentro, os Estados Unidos

Uma série de 8 textos

Apresentação da série1

(TEXTO 1) Texto de Apresentação Miniatura: Crescimento desigual e políticas sociais, uma análise de base preliminar

Começamos esta série de novos textos por uma miniatura. Esta terá como número da série, o nº Zero. Esta miniatura permite compreender que as análises que formulamos são estatisticamente plausíveis.

Tratamos aqui principalmente do restabelecimento das desigualdades salariais pelas despesas públicas de carácter social. Esta questão é preliminar na análise dos mecanismos do crescimento americano.

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KT2 bis / IRS evential Pr top ten

O exame dos salários reais declarados não deixa nenhuma dúvida: as classes populares (linha azul) e as classes médias (linha verde) tiveram perdas de rendimentos salariais. As classes médias superiores (a Preto em picotado) sofreram o mesmo destino a partir dos anos 2000. Entre 85% a 90% dos americanos empobreceram.

Mas falta ainda determinar se as transferências sociais corrigiram suficientemente esta tendência.

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KT2 Ter / IRS evential Pr top ten

A visão em conjunto dos rendimentos declarados ao Fisco (AGI ou Adjusted Gross Income 1 [Rendimento Bruto Ajustado]) permite matizar a nossa intenção. Para as classes populares (linha Azul), os rendimentos reais reduzem-se. Acontece o mesmo com as classes médias (linha verde), enquanto as classes médias superiores (linha Laranja com ponteado a azul) têm um pouco mais de sucesso pois vêem o seu rendimento a estagnar desde a crise de 2008 e não a descer.

As transferências sociais não inverteram a tendência de declínio do rendimento para a maior parte dos Americanos, esta tendência aparece simplesmente menos marcada. Esta incapacidade das transferências sociais de inverterem a tendência à baixa do rendimento da maior parte da população deve-se em primeiro lugar ao facto de que os rendimentos da propriedade do capital (acções, dividendos, alugueres, rendimentos da propriedade das empresas) desempenham um papel bastante fraco na formação dos rendimentos da maioria da população – os não possuidores. É a contrapartida da concentração dos patrimónios financeiros a favor dos mais ricos, a favor portanto do alto da pirâmide social, [os possuidores também de outros meios significativos de rendimento que não o trabalho].

Mas, é a fraqueza do volume e as evoluções das transferências sociais públicas que melhor servem a nossa análise por darem melhor conta desta impossibilidade de que as transferências públicas desempenhem um papel proeminente na redução da desigualdade na repartição do rendimento.

Um perito das estatísticas americanas não teria nenhuma dificuldade em fazer-nos a seguinte objecção: os AGI calculados pelo Internal Revenu Service (IRS) não têm em conta as transferências sociais que não revestem uma forma monetária, e este é o caso da cobertura saúde no âmbito dos programas Medicare ou Medicaid.

Esta objecção é perfeitamente justa. É necessário pois responder-lhe de maneira clara e não deixar nenhuma dúvida quanto à validade da nossa proposição]. Dado que os salários se reduzem em valor, porquanto os rendimentos da propriedade do capital desempenham um papel fraco na formação do rendimento da maior parte da população, seria necessário que as transferências sociais não deixassem de representar uma parte cada vez mais importante do rendimento das pessoas para compensar estas evoluções.

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Gráfico 1 / Rendimento e ajuda social

Os dados fornecidos pelo BEA [Bureau of Economic Analysis, Ministério do Comércio dos EUA] sobre as transferências sociais que beneficiam as pessoas parecem ir no sentido de uma acção pública de redução das desigualdades de rendimento entre os americanos. As transferências sociais das administrações públicas (Government Social Benefits) aumentaram fortemente durante o período que nos interessa. Este aumento é antes de mais devido às transferências sociais federais; é secundada pelas transferências sociais sub – federais (locais) que são menos importantes.

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Gráfico 2 / Rendimento e ajuda social.

A análise sobre o peso das transferências sociais (BEA, NIPA [National Income and Product Account] índice 3.12) nos rendimentos brutos das pessoas (BEA NIPA índice 2.1) invalida a tese da desigualdade crescente de rendimento ser contrariada pelas transferências sociais. Entre 1993 e 2000, as transferências sociais desempenharam um papel cada vez mais fraco na formação do rendimento bruto dos Americanos: não poderiam por conseguinte servir de paliativo ao alargamento das desigualdades reais na repartição dos rendimentos.

O período 2001-2007 não teve este papel. Durante este período, a parte das transferências sociais reencontra o seu nível de 1993 –embora devesse tê-lo excedido largamente se as transferências sociais tivessem tido a vocação de reduzir as desigualdades.

É o período 2008-2010 que melhor põe a nu a função das ajudas sociais nos EUA. No momento em que o rendimento de 80 a 90% das famílias ameaçava contrair-se, o Estado Federal e as administrações sub-federais praticaram fortes défices para apoiar o consumo: deixaram disparar as contas sociais. Estes fortes défices não reduziram as desigualdades de rendimento como o mostram os salários reais e os AGI durante este período.

O objectivo das despesas sociais foi o de evitar uma queda demasiado forte dos rendimentos salariais durante a crise, esta missão é, em tempo normal, menos marcada. Parece que a partir de 2011 deve perder o seu carácter extraordinário resultante dos constrangimentos financeiros e orçamentais cada vez mais pesados (crescimento demasiado rápido da dívida, problema de financiamento e consolidação, tensão política no Congresso etc.). O pequeno apoio dado aos rendimentos dos 80-90 % das famílias americanas de menos rendimentos terá sido apenas pontual.

Não é pertinente tomar em conta o rendimento disponível para medir o peso das ajudas sociais, a redução igualitária dos impostos dos Americanos não pôde ter dado à fiscalidade um papel de redutor das desigualdades.

É o que mostra muito claramente um documento do Congressional Budget Office [(CBO)] de 2011, Trends in the distribution of household income between 1979 and 2007, de onde extraímos um gráfico de apresentação das evoluções das quotas-partes de rendimento após transferências sociais e cobrança das taxas federais.

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Limitar-nos-emos a assinalar que o CBO defende uma progressão dos rendimentos após dedução dos impostos para 80% das famílias, o que os dados fiscais IRS desmentem, dado que a redução dos impostos foi idêntica em percentagem para todos os americanos, dos 80% de rendimentos aos 20 % dos rendimentos de topo.

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Evidentemente, a tomada em consideração das famílias pelo CBO e dos contribuintes pelo IRS altera o tratamento dos dados, e não diremos mais.

Os desenvolvimentos deste primeiro texto prosseguem um objetivo: não atribuir às políticas sociais americanas o papel de um fator de redução das desigualdades. Consideramos [estimamos/calculamos] que a partilha do rendimento deixou 40% do rendimento a 80% da população e 60% do rendimento aos 20% restantes. Pensamos que os números da distribuição do rendimento nos mostram uma subida vertiginosa das desigualdades que nenhuma política social está em condições de refrear e que a fiscalidade encoraja. Não atribuir às políticas sociais um papel importante na redução da desigualdade dos rendimentos é o único meio para compreender o funcionamento de um modelo económico muito fortemente inigualitário. Os dados do CBO que fixam a repartição do rendimento em 53% para os 20% das famílias de topo da escala e em 47% para os 80% da população americana restante, os chamados low 80, parece-nos terem subestimado a realidade da divisão efetiva do rendimento. É deplorável que os dados brutos das quotas-partes de rendimento não sejam dados pelo CBO. As raras vezes em que estes dados são visíveis, os números brutos não coincidem com os do BEA porque os rendimentos da propriedade do capital estão subestimados.

Os textos que se seguem vão mostrar que o alargamento das desigualdades reais do rendimento assenta na diferença entre os que possuem e os que não possuem, [entre os que vivem basicamente do trabalho, a maioria da população, e os que têm também outras fontes de rendimentos significativos,] os 20 de topo. Estes últimos têm um grande capital, enquanto os que não são possuidores tem basicamente apenas o seu trabalho. E não é a extensão da propriedade imobiliária que muda seja o que for à situação, um bem imobiliário na posse de uma pessoa que não tem capital produtivo ou capital dinheiro não é um bem de capital.

Ver-se-á que esta tese supõe a análise do salário de uma maneira nova. Que uma tal tese possa ser avançada implica ler com detalhe as relações entre o trabalho e o capital na diversidade destas formas de propriedade e de apropriação.

O sistema americano comporta uma vontade de regresso à ordem estabelecida antes do New Deal, e o sistema actual inventou novas formas de alargamento das desigualdades de rendimento subjugando toda a economia à vontade de uma minoria bem mais estreita que os 10% de topo da escala de rendimentos.

Todas as análises (Texto I a VII) esforçar-se-ão por explicar como é que os rendimentos reais puderam – como o ilustram o salário e AGI – provocar uma baixa do nível de vida da maior parte dos americanos em proveito de uma subida vertiginosa do rendimento, do nível de vida e do património de minorias particularmente hábeis e gananciosas.

Onubre Einz. 0 – Miniature : Croissance inégalitaire et politiques sociales, une analyse préalable indispensable, Texto disponível em :

http://criseusa.blog.lemonde.fr/2015/08/29/0-miniature-croissance-inegalitaire-et-politiques-sociales-une-analyse-prealable-indispensable/

1 Adjusted Gross Income (AGI) é definido como o rendimento bruto menos os ajustamentos para efeitos de tributação.

 

(continua)

 

 

1 Agradecemos a revisão atenta, diria mesmo empenhada, feita por Francisco Tavares.

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