Uma Análise das forças geradoras do tsunami económico e social presente a partir do seu epicentro, os Estados Unidos – O salário comum (Parte B C)

Selecção de Júlio Marques Mota

Revisão de Francisco Tavares

Uma Análise das forças geradoras do tsunami económico e social presente a partir do seu epicentro, os Estados Unidos

Uma série de 8 textos

(TEXTO III) O Salário comum (Parte B)

 

C – Os fatores internos que afetam o preço do trabalho

Para que uns tenham sempre mais e os outros sempre menos, é necessário organizar as relações salariais de tal modo que a grande maioria dos assalariados se encontre numa situação de fragilidade face às empresas – grandes, médias e pequenas – que lhes pagam os salários. Deixamos de lado os 10% de topo porque estes tiram proveito da organização deste sistema de acordo com modalidades que lhes são próprias e sobre as quais nos debruçaremos num próximo texto.

C-1 – Salário horário mínimo.

A redução dos salários é, em primeiro lugar, o resultado da fixação do salário mínimo ao nível federal.

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Este salário horário mínimo tem a particularidade de ter aumentado muito pouco em valor nominal desde há mais de trinta anos. Afigura-se também que o seu valor real não tem deixado de estar sujeito a uma tendência à baixa entre 1980 e 2006. Terá sido necessário um impulso, na sequência da crise, para que este aumentasse o seu valor real um pouco acima do seu nível de 1980 em 2010; desde aí tem tido, de novo, uma baixa sensível.

Este salário horário mínimo tem tido variações – para mais e para menos – relativamente limitadas consoante os Estados americanos. Estas variações não põem em causa os efeitos de tal salário horário mínimo sobre o nível geral dos salários nos EUA.

1) Os baixos salários não podem senão sofrer a repercussão de um salário horário mínimo decrescente ou estagnante desde há mais de trinta anos. A baixa do salário horário mínimo nos EUA teve por efeito dissociar a dinâmica do crescimento da formação dos baixos salários. O salário horário mínimo americano não está em nada indexado ao crescimento económico. Parece mesmo ter seguido uma via oposta à do crescimento económico desde há mais de trinta anos. Resulta daqui uma tendência à baixa dos baixos salários reais que podemos verificar nos gráficos dos salários reais do IRS do início do nosso texto

2) A fixação de um salário horário mínimo dissociado do crescimento tem um segundo efeito. Esta fixação tende a polarizar à baixa a hierarquia dos salários, tendo como resultante o aumento inevitável dos assalariados a ficarem abaixo do decil 80-90 : os salários da parte baixa do decil 80-90 têm geralmente diminuído de forma regular em valor absoluto e em relação ao rendimento total.

A escolha federal de não revalorizar o salário horário é evidentemente política daí que os efeitos sobre o conjunto da pirâmide dos salários só pode ser posta sob a responsabilidade de uma vontade política constante para que assim se continue, e isto independentemente da presença no poder dos democratas ou dos republicanos.

 

C-2 O papel das migrações no preço do trabalho.

As migrações são um segundo fator que pode explicar a estagnação dos salários americanos. Os EUA praticam uma dupla emigração, por um lado uma emigração escolhida por profissões, – em geral corretamente remuneradas – por outro lado uma emigração pobre. A mediocridade do controlo dos fluxos migratórios e o emprego desta população pobre é inseparável da política de baixos salários que gera uma emigração mal controlada. Os novos recém-chegados ficam de facto com empregos mal pagos, declarados ou não. O efeito de um mínimo horário muito baixo, de migrantes dispostos a venderem-se a muito baixo preço, e trabalhando na economia visível ou invisível, tem como consequência pressionar os salários à baixa, seja que eles baixem, seja que eles estagnem.

Neste sentido, uma emigração importante e mal controlada – nomeadamente onde trabalha – tem por efeito produzir toda uma série negativa sobre o nível dos baixos salários que resultam do crescimento com um efeito sobre a hierarquia geral do preço do trabalho que é idêntico ao da fixação de um salário horário mínimo.

O efeito do controlo dos fluxos migratórios e as condições de emprego dos emigrantes é de novo uma escolha política que foi largamente desfavorável à formação dos salários americanos. Salário horário mínimo e emigração produziram o mesmo efeito sobre os salários nominais e reais.

Neste quadro é então difícil dizer se a remuneração de trabalhadores qualificados vindos do estrangeiro não exerceu por sua vez um efeito negativo sobre o nível de remunerações dos nativos americanos situados abaixo do decil 80-90. Um trabalhador qualificado que vem do estrangeiro não tem a mesma capacidade de negociação e de evolução do seu salário que um nativo que conhece melhor as regras do jogo e pode apoiar-se sobre as organizações sindicais, mesmo que estas sejam de uma eficácia muito relativa.

D – Os fatores que afetam a negociação dos salários.

D-1: A flexibilidade do trabalho e as indemnizações de desemprego

A flexibilidade do trabalho nos EUA é um dos fatores que explica a baixa dos salários da população americana. A rutura do contrato de trabalho é muito flexível e sobretudo sem ter de ser justificada de uma parte ou de outra. A noção de contrato de duração determinada não existe. Os despedimentos abusivos correspondem a critérios extremamente restritivos, um pré-aviso de 60 dias no caso de despedimento coletivo só foi imposto em 1988 nas empresas mais de 100 assalariados.

Desta situação resulta uma acentuação dos desequilíbrios do trabalho e do capital aquando da negociação do salário comum, em que o assalariado, facilmente descartável, não pode negociar o seu salário em posição vantajosa se a sua escassez ou a sua utilidade não for muito elevada.

Esta fraqueza da posição de negociação tem ainda como causa o regime americano de subsídio de desemprego. O acesso ao subsídio de desemprego é condicionado, não basta não ter deixado o seu empregador voluntariamente, é necessário ter trabalhado pelo menos quatro trimestres e ter renovado regularmente a sua inscrição no serviço de desemprego

São as durações de direito ao subsídio de desemprego que exercem a mais forte pressão sobre os assalariados, e a duração é fixada em 26 semanas (6,5 meses) na maior parte dos Estados americanos que podem modular a sua duração. Para além deste período, os desempregados esgotaram o seu direito, não há rendimento mínimo garantido. Em período de crise, os períodos de indemnização podem provisoriamente ser alargados, tendo chegado a 99 semanas em 2009 aprovado pelo Congresso americano em consequência da importância do desemprego de longa duração. Os subsídios de desemprego, calculados com base nos salários anteriores, são em geral modestos.

Nestas condições, compreende-se que o assalariado americano não esteja realmente em posição de força para negociar o seu salário comum inicial e as suas evoluções de salário: a porta é grande e está aberta. Estas condições de negociações são tanto mais fracas quanto desde os anos Clinton, o regresso a um crescimento mais intensivo em capital teve por efeito uma estagnação da taxa de atividade seguida de uma baixa marcada desta taxa desde a crise de 2007-2008. Um desemprego real elevado explica que o valor real dos salários assim como a sua parte relativamente ao rendimento global prosseguem a sua tendência histórica de perda.

 

D-2: A expressão coletiva das reivindicações – Greve e sindicato

Proibidos antes de 1914, os sindicatos conheceram um esboço de reconhecimento nos anos que se seguiram à Primeira Guerra Mundial. O direito sindical foi revolucionado pelo Wagner Act (1935) que lançou as bases de um verdadeiro direito sindical americano. O Wagner Act reconhece o direito dos empregados do sector privado a constituírem sindicatos, a negociarem convenções coletivas e a recorrerem à greve. Uma agência federal foi mesmo criada a fim de garantir os direitos sindicais e de realizar inquéritos no mundo do trabalho.

O Wagner Act de 1935 era globalmente favorável ao assalariado e punha em causa o poder absoluto dos dirigentes das empresas. Os direitos sindicais do Wagner Act foram enfraquecidos largamente em 1947 pela lei Taft-Hartley claramente mais favorável às empresas. Um pré-aviso de greve de 60 dias vinha proibir as greves espontâneas para alterar uma convenção coletiva. Os assalariados das administrações públicas perderam o direito de greve e a contratação obrigatória de trabalhadores sindicalizados pelas empresas foi proibida; foi necessário esperar por 1978 para que os assalariados das administrações públicas vissem de novo reconhecido o direito à greve. Existem legislações derrogatórias ao direito à greve dos agentes públicos determinadas pelos Estados federados. A Lei Taft-Hartley reconhecia enfim ao Estado federal, o direito de requisitar os grevistas no caso de urgência nacional. É este direito que permitirá a Administração Reagan quebrar a greve dos controladores aéreos de 1981 tendo na mão o despedimento de mais de 10.000 grevistas.

Sem estarem a infringir o direito de se sindicalizarem, as leis americanas não são nada favoráveis “ao mundo do trabalho”. O lugar dos sindicatos nos EUA nunca foi o de parceiros sociais como na Europa. Ignorando a democracia cristã e o socialismo, os EUA reconheceram um papel funcional aos sindicatos que não faz deles, de maneira nenhuma, “ parceiros sociais”.

A cultura americana fortemente individualista, a desconfiança ou a rejeição das organizações sindicais por uma fração muito importante da população, a ética do esforço e do mérito próprio num país pioneiro não constituem em nada um terreno favorável à expressão das lutas salariais por meio de fortes organizações sindicais e dispondo de forte poder de negociação.

Nas migrações que fixam as evoluções do preço do trabalho, pode parecer necessário ter em conta a deslocalização das empresas para a periferia dos EUA, o que vai do sudeste Atlântico, ao Texas e à Califórnia. Estas migrações explicam-se tanto por razões de uma menor sindicalização como por motivo de baixos salários. Se este fenómeno atua desde os anos 60, ele esgotou muito largamente os seus efeitos com o decorrer do tempo. Só muito marginalmente poderá então explicar a baixa do peso relativo dos salários no rendimento nacional assim como a baixa do valor real dos salários comuns. à medida que o tempo passa.

 

D-3: Sindicalização e defesa organizada dos assalariados no âmbito de um sistema produtivo instável.

A defesa organizada dos assalariados sofreu com a substituição dos empregos de industriais destruídos pelos empregos dos serviços, substituição esta que começou bem antes do período retido neste trabalho. A inserção dos EUA numa nova divisão do trabalho, marcada nos EUA pelo retrocesso massivo da indústria, desestabilizou o mundo salarial. Além disso, as lógicas de remodelação das atividades das empresas pelo jogo dos fundos de investimento acentuou a fragilidade da organização económica e complicou a tarefa dos sindicatos. Face a empresas cortadas em pedaços e/ou transferidas para novos proprietários cada vez mais abstratos, a capacidade dos sindicatos em elaborar estratégias defensivas só podia ser fraca.

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A circulação permanente dos títulos de propriedade do capital assim como a modificação rápida da divisão internacional do trabalho explicam que os americanos tenham estado cada vez menos sindicalizados. A sua capacidade em defender o seu nível de salário foi afetada de modo duradouro.

 

 

(TEXTO III) O Salário comum (Parte C)

Conclusão: o alargamento das desigualdades salariais é o produto de um processo interno.

a) Um processo interno

O conjunto destes fatores permite compreender que os EUA tenham podido ter uma queda da parte relativa dos salários e do montante do salário real sobre um longo período. Sem serem privados de proteção, os assalariados americanos encontraram-se em desvantagem para enfrentar a ofensiva dos detentores de capital. O salário horário mínimo e a imigração forçaram os salários à baixa. A flexibilidade do trabalho contribuiu por sua vez para fragilizar as capacidades coletivas e individuais de negociação dos salários. As vendas e compras oportunistas do capital produtivo fizeram o resto.

Um mercado do trabalho flexível e modestos subsídios de desemprego acompanhados de um período de indemnização curto contribuíram largamente para obrigar os assalariados americanos a aceitarem salários inferiores àqueles que teriam podido reclamar num quadro legal mais protetor.

As taxas de desemprego muito baixas devido à fluidez muito grande do mercado do trabalho não podem ocultar uma realidade bem simples: os salários só podem, num tal contexto, reduzir-se quer como parte relativa do rendimento quer em valor porque as relações do capital e do trabalho são fortemente assimétricas.

As evoluções dos salários e da parte relativamente ao rendimento global não são o produto de uma concorrência desleal dos países de salários mais baixos. No modelo americano de crescimento, a desindustrialização foi voluntária, permitiu a 80 – 90% dos assalariados americanos tolerar uma divisão salarial cada vez mais desigual consumindo produtos importados menos caros do que se fossem produzidos nos EUA. A substituição dos empregos industriais destruídos pelos empregos dos serviços não pode explicar as evoluções salariais que examinamos no início deste texto. Estes empregos teriam sido mais remuneradores se os salários tivessem podido ser negociados mais favoravelmente num quadro de regulações das relações capital-trabalho menos desequilibrado. Os salários comuns reduziram-se por estas razões quer em valor absoluto quer em relação ao rendimento global.

Toda a análise deste texto tende a demonstrar que o processo de alargamento das desigualdades é um processo interno aos EUA e no qual a globalização não é um fator explicativo essencial. O quadro jurídico que rege o mercado do trabalho e a proteção dos assalariados, as evoluções políticas e ideológicas dos trinta últimos anos desempenharam um papel fundamental. A globalização acelerou o retrocesso industrial, a perturbação da divisão nacional do trabalho nos EUA em que as fusão-aquisições contribuíram para fazer reduzir os salários comuns.

No entanto estas análises não são suficientes.

Contrariamente às análises que põem em primeiro lugar a formação dos assalariados e a evolução das técnicas de produção para explicar o alargamento das desigualdades, parece-nos mais relevante inscrever as evoluções salariais na constituição, finalmente muito política, de um modelo de crescimento que favorece uma porção sempre mais reduzida da população. Insistimos sobre este ponto: a hierarquia dos salários não reflete em nada uma hierarquia de competência, materializa relações de classe que modelam o mercado do trabalho e determinam as diferenças salariais.

b) Evolução do processo técnico de trabalho e polarização dos salários

A tese de uma evolução negativa de uma fração dos salários sob a influência do progresso técnico e a mudança do conteúdo das profissões é evocada frequentemente: a mudança dos ofícios que induzem a desqualificação profissional de uma fração dos assalariados seria admissível se pudéssemos verificar que a perda absoluta e relativa dos salários atinge sobretudo os empregos menos bens qualificados e os mais mal remunerados. Mas esta tese não permite explicar porque é que são 80 a 90% dos assalariados americanos que têm salários continuamente em baixa. 80 a 90% dos americanos não tiveram os salários em baixa devido a uma desqualificação das suas atividades. Esta tese é absurda. Por outro lado esta tese não explica porque motivo os 10% dos assalariados de remunerações de topo saíram indemnes desta baixa. Não há nenhuma razão para pensar que o progresso técnico e a transformação dos ofícios não atinjam também estes 10% dos assalariados com remunerações de topo.

O processo interno de polarização dos rendimentos assalariados pode por conseguinte utilizar as transformações do capital produtivo como causa explicativa. Esta tese tecnológica tem a vantagem de tudo explicar, ocultando assim o essencial: porque é que nem todos os salários têm descido quer em valor quer em posição relativamente ao rendimento global Esta explicação despolitiza as evoluções salariais para se remeter tanto aos efeitos inevitáveis da globalização que pesa sobre a tecno-competitividade das empresas e países (o que não explica a polarização dos salários), como às evoluções da tecnologia que impõem as suas regras na formação dos salários – o que nem sempre explica a polarização dos salários constatada neste trabalho.

Por último, esta tese não se enquadra com a estabilidade das componentes do rendimento (ver introdução) pelas razões seguintes: se a tecnologia alterasse a totalidade dos salários à baixa, seguir-se-ia um aumento das partes dos rendimentos da propriedade do capital no rendimento dos EUA desde há mais de trinta anos em detrimento das partes do trabalho. Não foi nada assim. Esta tese é por conseguinte falsa porque não permite explicar a polarização dos salários que não devem tudo à tecnologia e à pressão da concorrência sobre os processos tecnológicos de produção. Estamos conscientes de pôr em causa um totem da explicação das evoluções salariais aos EUA. Não negamos que as evoluções do conteúdo dos ofícios pesem sobre as evoluções dos salários; isso seria estúpido, mas em contrapartida contestamos com a maior energia a explicação de que a evolução dos salários nos EUA é redutível à pressão da concorrência e da tecnologia.

Transição

É necessário que nos voltemos para os assalariados dos 10% de topo para assim podermos precisar porque é que estes 10% dos assalariados tiraram bem as castanhas do lume. É por conseguinte tempo de fazermos entrar na nossa análise os rendimentos mistos dos quais vamos esboçar a apresentação. Com efeito, os rendimentos mistos têm a particularidade de serem salários, mas também remuneram categorias de assalariados que têm a particularidade de estarem próximos do capital produtivo e esta é a chave da compreensão do seu nível de remunerações. Este facto foi ocultado pela oposição capital-trabalho que deixou de ser adequada para explicar o nível de salário dos 10% de topo. Seremos assim conduzidos a reintroduzir as classes e as funções sociais da fração melhor paga dos assalariados mostrando que aquilo faz a ligação entre as componente salariais dos 10% de topo é, paradoxalmente, a interação património-salário.

Se explicarmos a razão de uma divisão dos rendimentos salariais cada vez mais desigual, resta-nos explicar porque é que os 10% de topo tiram bem as suas castanhas do lume e sem se queimarem. Não é suficiente dizer-se porque é que os salários de uns se reduzem, é necessário também explicar porque é que os salários dos outros aumentam. Iremos ver que este aumento não tem nada a fazer com o conteúdo das profissões de que está largamente desligada.

 

Onubre Einz, II – Salaire ordinaire. Texto disponível em :

http://criseusa.blog.lemonde.fr/2015/09/27/ii-salaire-ordinaire/

 

O salário comum (Parte A)

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