Selecção e tradução de Júlio Marques Mota. Revisão de Francisco Tavares.
CONSOB/BANKITALIA: COMO SE DESTRÓI UM BANCO
Por ELIO LANNUTTI, presidente da ADUSBEF
22 de Abril de 2016
http://www.adusbef.it/Consultazione.asp?id=9772
O CASO DO BANCO POPOLARE DI VICENZA: A HISTÓRIA CRONOLÓGICA DO CRIME BANCÁRIO, COM A AJUDA DOS DISTRAÍDOS (OU CONIVENTES?) CONTROLADORES.
O banco Banca Popolare di Vicenza, criado em 1866 como o primeiro banco vicentino e o primeiro banco popular no Veneto, ancorado há mais de um século nesta região, com ações de 62,50 euros a valerem 0,10 euros e uma capitalização de mercado que passou em poucos meses de 6 mil milhões para 10 milhões, foi destruído e 118.000 acionistas defraudados.
Uma década de ataques conduzidos por Zonin & associados, inspirado pelo próprio banco da Itália, que além de não ver, ouvir, sentir, muito menos ler as exposições e as reclamações encaminhadas pela Adusbef à Procuradoria em Vicenza, a partir de 18 de março de 2008 sobre o inflacionamento do valor dos títulos ilíquidos da Bpvi em que se assinalava à Consob e ao Banco da Itália os métodos de extorsão para se tornarem acionistas, a ameaça de não concessão de créditos, de créditos hipotecários, a confiança; as represálias sofridas pela associação com pedidos de indemnização de 2,5 milhões de euros, forçada a recorrer ao Supremo Tribunal para fazer valer os seus direitos; citações judiciais recebidas pelo governador [do Banco de Itália] Ignazio Visco e pelo Presidente da Consob Giuseppe Vegas, verdadeiras querelas irresponsáveis (com pedidos de mediação recusados) para calar a boca à Adusbef e ao seu representante legal por denunciar diariamente todas as injustiças, cumplicidades e omissões; o sistema de portas giratórias, entre o banco da Itália e a Banca Popolare di Vicenza, que tinha contratado a flor dos quadros executivos diretamente do Palazzo Koch [sede do banco de Itália]; o comissionamento de um banco com as contas em ordem, como o Vacienna Bank em Cuneo, para fornecer liquidez aos Zonin & associados.
Nestes oito anos, a Adusbef apresentou 19 queixas junto do Ministério Público em Vicenza, Udine, Roma, Milão, Prato e Trento – jurisdição de Vicenza – para se verificar a atuação dos magistrados béricos [nt., referência ao Monte Berico em Vicenza] , alguns dos quais passaram pelas empresas controladas pela Zonin; 3 exposições ao Conselho Superior da Magistratura e ao Presidente da República Mattarella, pedindo para se investigar o comportamento omissivo dos magistrados. Aqui está a cronologia dos factos:
18 de março de 2008: ADUSBEF apresenta uma exposição na Procuradoria de Vicenza, no Banco da Itália e na Consob, denunciando o valor inflacionado das ações BPVi que lhe foram relatados por alguns pequenos acionistas da Banca Popolare di Vicenza, que se queixaram sobre o risco de estarem expostos a um esforço financeiro grave no caso de ser aprovado pelos acionistas, o aumento do valor das ações do banco, fixado ao preço de 58 euros, que deveria considerar-se como um valor não adequado em relação ao valor real do título. Como se demonstrou por uma avaliação comparativa, anexa à exposição, com os outros Bancos Populares não citados;
20 de junho de 2008: Zonin processa o advogado ADUSBEF Golino, exigindo 2,5 milhões de indemnização por danos;
21 de junho de 2009, pelo Decreto nº 7918/2008, o Juiz do Tribunal de VICENZA arquiva a denúncia de ADUSBEF sem qualquer aviso prévio ;
28 de setembro de 2010, o Supremo Tribunal sobre recurso ADUSBEF apresentado pelo advogado Antonio Tanza, anula a decisão, com novo envio ao Tribunal de Vicenza (sala GIP) para uma análise mais aprofundada;
01 de janeiro de 2011: o grupo incorpora plenamente CariPrato. No mesmo ano, o banco abriu dois escritórios de representação: um em Milão na Via Turati 12 (perto do palácio da Bolsa Italiana) e o segundo em Roma, na Piazza Venezia, iniciando a primeira campanha de publicidade televisiva à escala nacional;
19 de maio de 2012: Tribunal de Roma, o juiz Christian Ciavattone da primeira seção, condena Zonin pelas despesas judiciais e absolve o advogado Lucio Golino e Adusbef, que tinham denunciado o aumento de capital BPVi determinado na base de “valores fictícios” e os responsáveis máximos da instituição bancária como “clique de amigos (…) que continuaram a provocar desastres (…) fazendo arder a poupança de milhões de cidadãos; que a gestão do banco era escandalosa;
Outubro de 2013: Gian Andrea Falchi, ex-colaborador próximo de Mario Draghi quando este era governador do Banco de Itália, chegou à cidade de Palladio, Vicenza, em 2013, contratado por Zonin [nt., então presidente do BpVi] como conselheiro para as Relações Institucionais, fazendo companhia a outros antigos funcionários do Banco de Itália, como Mariano Sommella, contratado em 2008 com o cargo de responsável pela secretaria-geral ou ainda como Luigi Amore, ex-inspetor do Conselho Fiscal e que se tornou responsável pela auditoria, os controles internos, ou ainda como Andrea Monorchio, ex-contabilista principal do Tesouro durante cerca de 13 anos, ainda ativo com o cargo de vice-Presidente do Popolare di Vicenza;[1]
31 de dezembro de 2013: o capital social do Banca Popolare di Vicenza, lê-se no documento de registo depositado na Consob em 9 de maio de 2014, “foi dividido em 83.658.475 ações ordinárias com o valor nominal de € 3,75, totalmente realizadas”, segundo o qual, uma vez que o valor de cada ação estabelecido pelo banco foi de 62,50 euros, a capitalização (valor das ações para os mais de cem mil membros) naquele tempo era de 5, 228 mil milhões;
13 de maio de 2014: o Banca Popolare di Vicenza apresenta uma oferta de compra da antiga sede do banco da Itália, Palazzo Repeta em Vicenza, posto à venda por um valor de cerca de 9 milhões de euros. A compra será concluída poucos meses após a contratação do antigo executivo do banco da Itália Gianandrea Falchi, que trabalhara na Direção Geral do Banco de Itália, próximo de Mario Draghi, quando este era o governador;
8 de abril de 2015: o Conselho de Administração decide a desvalorização do título do BpVi de 62,50 euros para 48 euros, fazendo assim descer a capitalização para 4,015 mil milhões, queimando pois 1,213 mil milhões;
Em 22 de setembro de 2015, a Policia financeira organiza investigações sob mandato dos procuradores em Vicenza após as reiteradas denúncias de Adusbef (2 de dezembro de 2014) respeitantes ao período anterior a dezembro de 2014, ou seja, antes de a supervisão sobre o banco ter passado do Banco de Itália para o BCE, e em que este último interveio, impondo uma limpeza drástica nas contas, com depreciação de ativos e perdas no valor de mil milhões de euros. Ficaram sob investigação por manipulação de mercado e obstrução aos supervisores, o Presidente Gianni Zonin e ex Diretor-Geral Samuele Sorato;
17 de novembro de 2015: a Consob, entidade responsável pela supervisão das bolsas em Itália, impôs uma pena leve, num total de 73 mil euros, a toda a Administração do banco Popolare di Vicenza, após um procedimento disciplinar realizado em 30 de julho de 2014, relativamente “ a deficiências de natureza processual bem como irregularidades operacionais ligadas a avaliações inadequadas” da clientela. A Consob tem mantido em segredo as sanções, correspondentes a 2.920 euros por cada membro da administração, a fim de não perturbar a Administração de BpVi, o que foi descoberto por acaso num suplemento de um prospeto para uma emissão de obrigações, e não numa necessária divulgação ao mercado, incidindo sobre os membros do Conselho de administração, sobre os revisores oficiais de contas, diretor geral e sub-diretor da divisão dos mercados no momento dos factos. E que eram: Giovanni Zonin, Marino Breganze, Andrea Monorchio, Giorgio Tibaldo, Paolo Bedoni, Paolo Sartori, Alessandro Bianchi, Vittorio Domenichelli, Giovanni Fantoni, Zeffirino Filippi, Maria Carla Macola, Franco Miranda, Gianfranco Pavan, Fiorenzo Sbabo, Maurizio Stella, Paolo Tellatin, Ugo Ticozzi, Nicola Tognana, Giuseppe Zigliotto, Roberto Zuccato, Giovanni Zamberlan, Giacomo Cavalieri, Laura Piussi, Samuele Sorato e Emanuele Giustini. Estes dois últimos deixaram o banco, na Primavera de 2015;
23 de novembro de 2015: o Presidente Zonin demite-se após quase 20 anos ao comando do banco. Para o seu lugar é nomeado o empresário vicentino e Vice-Presidente da Confindustria, Stefano Dolcetta;
5 de março de 2016: a assembleia dos acionistas do BpVi (aproximadamente 5.000 funcionários e 482 balcões) vota a transformação em SPA, o aumento de capital e a cotação em bolsa, sendo estas três deliberações impostas pelo BCE em Gambellara para assim se evitar a intervenção do BCE, com o risco de entrada em situação de falência ou de recuperação judicial[2]. Na reunião sob controlo da polícia e exército, decidiu-se desvalorizar as ações de 48 euros para 6,30 euros (com o direito de revogação);
20 de abril de 2016: na altura o aumento de capital exigido pelo BCE ao BpVi tinha deixado de ser garantido por Unicredit, e o fundo Atlante aceita comprar as ações emitidas sem que se tenha exercido o direito de opção ao valor de 0,10 euros, ou seja, com uma perda de 99,84%.
________