O ACORDO ORTOGRÁFICO E O FUNDAMENTALISMO DO GOVERNO – por Manuel Simões

A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) divulgou um documento com «sugestões para o aperfeiçoamento do acordo ortográfico da língua portuguesa». A pertinência da intervenção justifica-se plenamente pelo próprio estatuto da Academia, o qual a considera «órgão consultivo do Governo Português em matéria linguística (art.º 5.º, decreto-lei 5/78), embora seja controvérsia a matéria do artigo 6.º, quando lhe confere o dever de «propor […] as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão do idioma português». E aqui a “unidade” parece sancionar o conceito nacionalista de conseguir o que, na verdade, é impossível.

 Os tempos mudam e, neste documento, a Academia propõe-se aperfeiçoar as disposições das reformas ortográficas, «na defesa de um registo adequado à variante portuguesa». Não rejeita a nova ortografia mas pretende «aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos», designadamente as questões da acentuação gráfica (pára/para; pêlo/pelo, etc.), das sequências semânticas (espectador/espetador, óptica/ótica, corrector/corretor, etc.) e ainda as que derivam do emprego do hífen, em muitos casos (demasiados) suprimido pelo AO90.

Perguntar-se-á porque só agora a ACL se deu conta destas contradições de base, visto que até subscreveu o Acordo. Acerca disso, o actual presidente, Artur Anselmo, terá afirmado na audição da comissão parlamentar de cultura, que a ACL «não foi ouvida enquanto instituição neste processo porque o seu presidente à data [Malaca Casteleiro] se envolveu sem convocar sequer plenários» (“Público”, de 8/2/2017). Os meandros misteriosos de uma negociação que, certo dia, confiando na habitual passividade dos portugueses, foi activada por decisão ministerial.

O documento ora apresentado pretende ser uma base de trabalho, um contributo para o “aperfeiçoamento” da «aplicação discricionária do AO90». Não creio francamente que esta proposta possa resolver as arbitrariedades gritantes do “desacordo” até porque a ACL sugere a eliminação das consoantes mudas nalguns casos e a restituição noutros, em que a «consoante tem valor significativo, etimológico e diacrítico», como se este aspecto não prevalecesse sempre. O português europeu passa por uma fase de consonantização (já o disse Mia Couto), aspecto mais do que evidente se considerarmos a (não) pronunciação das vogais átonas. Ora a supressão das consoantes etimológicas conduzirá a um maior fechamento, com os efeitos fáceis de imaginar.

Apesar da proposta de melhoramento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, como é sabido, apressou-se logo a recusar a possibilidade de revisão, continuando o Governo (e o Parlamento) a ignorar petições, artigos de opinião qualificados, e a grande desorientação na aplicação de uma lei impopular, nascida de manobras políticas cujo alcance só se compreende pelo favorecimento de grupos económicos, como, por exemplo, os editores dos manuais escolares.

O grande equívoco continua a ser a estulta convicção de que seria possível programar, no papel, a unificação da língua portuguesa. Por alturas da promulgação do Acordo, acompanhando o primeiro-ministro na sua viagem ao Brasil, já o Ministro da Cultura de então (José António Pinto Ribeiro) afirmava que, com o acordo, se resolvia o problema da unificação do português. Passados estes anos, ainda a deputada Gabriela Canavilhas afirmou na citada comissão parlamentar que este tratado (AO90) veio «evitar a fragmentação da língua portuguesa, que estava a dividir-se em duas». Nem a constatação de que o “tiro lhe tinha saído pela culatra” lhe alterou tal convicção, ao referir que foi dar um concerto ao Brasil e que lhe “traduziram” o texto para “brasileiro”.

Perante uma tão grande confusão, justifica-se plenamente a pergunta da deputada Ana Mesquita, ainda na comissão parlamentar: «Será que era assim tão importante um acordo ortográfico?».