Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

O legado de Obama: o que é que de facto aconteceu?

Barack Obama’s Legacy: What Happened?[1]

RODRIGUE TREMBLAY, 30 de Maio de 2016

LaMarr McDaniel | Shutterstock.com

O mal que os homens fazem permanece para além deles.

— William Shakespeare (1564-1616), ‘Julius Caesar’

“A constituição supõe, o que a História de todos os Governos demonstra, que o Executivo é o ramo do Poder mais interessado na guerra e mais inclinado a fazê-la. Ele então e depois de a ter estudado com extremo cuidado investiu a questão da guerra na legislatura.”

“Nenhuma nação pode preservar a sua liberdade no meio de uma guerra contínua —No nation could preserve its freedom in the midst of continual warfare.”

— James Madison (1751-1836), numa carta a Thomas Jefferson, 1798, (and, in ‘Political Observations’, 1795)

Os reis tinham sempre envolvido e empobrecido as suas gentes em guerras, pretendendo geralmente, se não sempre, que o bem do povo era o seu objectivo. Isso, na nossa Convenção [1787] foi entendido como sendo amais opressiva de todas as opressões reais; e resolveu-se então enquadrar a Constituição de modo a que ninguém possa deter deter o poder de colocar esta opressão sobre nós.”

— Abraham Lincoln (1809-1865), numa carta a William Herndon, 1848

“…A guerra é, por vezes, necessária e a guerra a certo nível é a expressão da loucura humana.”

— Barack H. Obama (1961- ), discurso na cerimónia de aceitação do Nobel da Paz , Dez. 2009

“Como uma potência nuclear, como a única potência nuclear que já utilizou uma arma nuclear, os Estados Unidos têm a responsabilidade moral de agir… hoje, afirmo claramente e com compromisso dos Estados Unidos procurarem a paz e a segurança de um mundo sem armas nucleares.”

— Barack H. Obama (1961- ), discurso em Praga, República Checa, em 5 de Abril de 2009, [N.B.: Em 27 de Maio de 2016, Pres. Obama repetiu essencialmente o mesmo discurso no Memorial Park em Hiroshima , no Japan, apelando a um “ mundo sem armas nucleares ”.]

“Como comandante supremo, não hesitarei em recorrer à força se for necessário. Comandei dezenas de milhares de jovens americanos em combate…

Ordenei ações militares em sete países.” [Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria, Paquistão, Iemene e Somália ]

— Barack H. Obama (1961- ), num discurso na Universidade Americana, 5 Agosto de 2015

Desde que os neoconservadores de facto assumiram o controlo sobre a política externa americana, depois do colapso do império soviético em 1991, rejeitando-se “os dividendos da paz” que muitos esperavam, o grito em Washington DC tem sido o de querer impor uma Nova Ordem Mundial America centrada pelos meios militares.

Sucessivas administrações, tanto, republicanas como democráticas, conformaram-se com este princípio conscientemente e prosseguiram todas elas a mesma política de dominação sobre o mundo com o lançamento de uma série de guerras em direto ou camufladas por todo o mundo, em violação da lei internacional. Isso explica porque é que os Estados Unidos tem mais de 1.400 bases militares no estrangeiro em mais de 120 países, e porque é que continuam ainda a querer aumentá-las.

Primeiro, houve a guerra do Iraque em 1991, quando Saddam Hussein se sentiu apanhado numa armadilha, pensando que tinha o aval tácito de Washington para anexar o Kuwait, um território que tinha sido parte do Iraque ao longo do século XIX e até à Primeira Guerra Mundial. Em seguida, houve a ação militar de 1998-1999 dos EUA nos conflitos étnicos da Jugoslávia, a fim de minar a influência russa. O ataque de tipo “Pearl Harbor” de 9/11, em 2001 foi um evento “dado por Deus” sobre a marcha para uma Nova Ordem Mundial, uma vez que veio justificar aumentos significativos no já enorme orçamento militar dos EUA e serviu como justificação para o lançamento em 2001 da guerra no Afeganistão, conduzindo depois os Estados Unidos a liderar uma “guerra preventiva” para “libertar” o Iraque, em 2003.

Tudo isto foi seguido por uma série de operações secretas para derrubar governos, eleitos ou não, e para impor mudanças de regime em países independentes, como na Síria, Líbia, Ucrânia, Honduras, Haiti, Somália… etc.

Era esperado a eleição do senador Barack Obama em 2008  acabasse com estas vinganças militares americanas em todo o mundo, a maioria é delas sob a iniciativa do Executivo americano, com pouca intervenção do Congresso, tal como está estipulado na Constituição dos EUA. Apesar de tudo, em 2009, o presidente Obama aceitou o Prémio Nobel da Paz, de US $ 1,4 milhões, pela sua promessa de criar um “novo clima” nas relações internacionais e de promoção do desarmamento nuclear. Em vez disso, pode-se dizer que “dois mandatos completos em Guerra” é o legado dos seus dois mandatos. Obama não resolveu qualquer guerra, e iniciou muitas mais.

Ao aceitar o Prémio Nobel da Paz, o presidente Obama, referindo-se a teoria mais ou menos desacreditada da “guerra justa” nos tempos modernos, afirmou que as guerras devem ser travadas “como último recurso ou em auto-defesa; se a energia utilizada é proporcional; e se, sempre que for possível, os civis são poupados à violência “.

Note-se no entanto, que Obama era suficientemente honesto e lúcido para reconhecer que havia pessoas “mais merecedoras” do que ele para receber este Prémio Nobel da Paz afirmando que ele “ainda pouco tinha feito” para merecer tal prémio. Como se viu, depois, ele tinha razão. O candidato antiguerra Obama não esteve à altura das elevadas expectativas nele depositadas em 2008: Obama não trouxe a paz para o mundo; Obama não parou nenhuma das guerras americanas de agressão por todo o mundo; Obama não parou com a política americana de derrubar governos de outros países independentes, nem fez nada pelo “desarmamento nuclear”. Neste ultimo caso, até fez alguma coisa, ma no sentido contrário ao que se dele esperava, como prémio Nobel da Paz, como veremos abaixo.

É por isso, depois de dois mandatos seguidos na Casa Branca, pode ser demonstrado que o legado do presidente Barack Obama é certamente muito pequeno, se é que não se pode mesmo dizer que é negativo. Deixem-nos olhar com mais atenção, começando pelo lado positivo do legado do presidente Obama, e depois analisaremos as falhas graves da sua Administração.

Obamacare: Uma etapa tímida no sentido correto da justiça social

Antes de de nos debruçarmos sobre as falhas principais de administração de Obama, é justo estabelecer que conseguiu alguns sucessos importantes, mesmo que haja quem possa lamentar que tenham sido muito poucos e muito espaçados. Num dos casos, no campo da política interna, o presidente Obama teve sucesso em conseguir aprovar o programa Obamacare no Congresso, em 2010. Essa lei concedeu cobertura de saúde a perto de uns 20 milhão de americanos que até aí tinham sido deixados sem acesso garantido aos serviços de saúde através do seguro empregador-seguradora. Uma tentativa similar feita por Hillary Clinton em 1993 não tinha tido sucesso.

O Obamacare, um programa de saúde baseado em seguros privados de saúde, foi copiado de um programa republicano aprovado como lei em Massachusetts, em 2006, pelo então governador Mitt Romney. O objetivo inicial era adotar um plano de saúde universal semelhante ao programa Medicare de 1965 de pagador único para os idosos, mas a oposição republicana no Congresso inviabilizou essa opção. Estima-se ainda que um pouco mais de 30 milhões de americanos ainda não sejam abrangidos pelo atual sistema Obamacare. No entanto, pode-se dizer que o programa Obamacare, embora, mesmo sendo um falhanço, foi um passo certo na direção certa.

Vale a pena notar, contudo, que muitos médicos americanos são a favor de um sistema de pagador único de Saúde. Em maio passado, um grupo impressionante de 2.231 médicos apelaram ao Establishment para que se adoptasse um sistema deste tipo para cobrir todos os americanos que precisam de cuidados médicos. O único candidato presidencial desta vez, que propôs um sistema de saúde universal de pagador único, foi o senador Bernie Sanders.

O presidente Obama, em dada altura, resistiu às pressões pró-guerra

Nas relações externas, o presidente Barack Obama tomou algumas iniciativas, que se afastaram do presidente George W. Bush, resistindo às pressões para ampliar alguns dos conflitos militares em curso.

Por exemplo, em 2013, os governos de Israel, Turquia e Arábia Saudita, ansiosos para derrubar o governo sírio de Bashar al-Assad, orquestraram o que se acredita ter sido uma operação clandestina, a fim de de se poder acusar o regime de Assad de ter utilizado armas químicas contra os rebeldes. O objetivo era provocar uma administração americana hesitante, a Administração Obama a sentir necessidade de se envolver militarmente no conflito sírio. Um tal truque, tinha funcionado em 1986 para persuadir a administração Reagan a bombardear a Líbia.

Para seu crédito, o Presidente Obama não caiu nesta armadilha e resistiu às pressões “intensas” vindas dos neoconservadores e da secretária de Estado Hillary Clinton da sua própria administração, para um envolvimento militar direto dos EUA na Síria. Em vez disso apoiou uma proposta russa para retirar as armas químicas da Síria, evitando assim a morte de milhares de pessoas.

O acordo com o Irão como um triunfo da diplomacia em ter travado guerras destrutivas

Outras pressões inspiradas pelos neocon que foram exercidas sobre o Presidente Obama vieram também do governo de Israel, para ter os EUA a lançar ataques militares contra o Irão, um país de 80 milhões de pessoas. O pretexto avançado desta vez foi que o Irão estava a ameaçar o monopólio nuclear de Israel na região ao estar supostamente a desenvolver uma arma nuclear própria.

Mesmo que o governo iraniano tenha garantido que o seu programa nuclear tinha como objetivo produzir energia e que era exclusivamente pacífico, o presidente Obama esteve sob forte pressão para atacar o Irã “preventivamente” e destruir as suas instalações nucleares. A seu crédito, o presidente Obama resistiu às pressões para lançar o que teria sido mais uma guerra ilegal de agressão, semelhante à que George W. Bush tinha iniciado no Iraque em 2003.

Em vez disso, o presidente Obama optou por confiar na diplomacia, e em 14 de julho de 2015, seis países (China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) assinaram o acordo com o Irão, que removia a possibilidade de que o Irão desenvolvesse armas nucleares num futuro previsível. Aqui, novamente, uma guerra desnecessária foi evitada e milhares de vidas eram assim salvas.

O fim de mais de meio século de um boicote americano sobre Cuba

O presidente Barack Obama deve ser felicitado por ter aceite a mediação do Papa Francisco, em 2014, para terminar com mais de meio século de hostilidades entre o governo dos Estados Unidos e o governo de Cuba, dois países vizinhos. O Papa tinha escrito um apelo pessoal aos presidentes Barack Obama e Raul Castro e conduziu a que houvesse negociações à porta fechada entre ambas as delegações dos dois países.

Em dezembro de 2014, o presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciaram que iriam começar a normalizar as relações diplomáticas entre as duas nações. Em 11 de Abril de 2015, o presidente Obama e o presidente cubano Raul Castro reuniram-se no Panamá para finalizar a nova realidade e declararam-se prontos a “virar a página e a desenvolver uma nova relação entre os nossos dois países”, segundo as palavras de Obama.

Desde então, os dois dirigentes reabriram as Embaixadas em cada um dos dois países e normalizaram as relações entre eles. O Presidente Obama, mesmo visitou Cuba em Março de 2016.

Portanto, a decisão do presidente Obama pôs um fim a um triste capítulo na história do século 20 da política externa americana, especialmente considerando que o governo dos EUA estabeleceu relações diplomáticas plenas com países como a China e Vietname.

A lista de ações favoráveis por parte da administração Obama não é muito longa. Há, no entanto, uma longa lista de políticas que desmentem muitas das promessas de Obama e as expectativas que ele criou quando ele concorreu à presidência em 2008.

O Presidente Obama ampliou os poderes da Casa Branca para lançar guerras imperiais, sem limites temporais ou geográficos

Como a citação acima de James Madison indica, os pais fundadores dos EUA estavam bem conscientes da ameaça de dar ao rei ou ao ditador o direito de lançar guerras por conta própria. Eles temiam que isso levaria à tirania e à opressão da sua nação.

O presidente George W. Bush, no poder entre 2001 e 2009, comportou-se de uma maneira que os fundadores da nossa Nação teriam fortemente reprovado, já que concorria contra o Congresso ao querer concentrar nas suas próprias mãos o poder de fazer a guerra, utilizando o Congresso como sendo um carimbo de borracha.

Todos nós seríamos levados a pensar que o recém-eleito presidente Barack Obama, como um espírito democrático, teria tentado inverter esta comportamento perigoso que levou a Presidencia dos Estados Unidos o ter o poder de desencadear de guerras estrangeiras. Infelizmente, o presidente Obama fez o inverso, aumentando em vez de reduzir o poder discricionário do presidente para desencadear guerras.

Na verdade, o Nobel da Paz, Barack Obama, não perdeu tempo em argumentar que tinha, como presidente dos Estados Unidos, a autoridade para fazer a guerra no Iraque, na Síria, na Líbia, ou em qualquer outro lugar, sem a aprovação do Congresso dos Estados Unidos, alegando que a anterior decisão chamada “Autorização do Congresso para a utilização da Força Militar” permanece em vigor por tempo indeterminado. Sem dúvida, Obama pretendia, tal como o seu antecessor George W. Bush o fez antes dele, que a “Autorização para o Uso da Força Militar “ contra o terror (AUMF) assinada pelo Congresso em 11 de Setembro de 2001 e a “Autorização para o uso da Força Militar” sobre o Iraque , aprovada em 2002, não tem data para expirar. e que autorizam um presidente americano a agir como um imperador ou um rei, e utilizar unilateralmente o poder militar ou a desencadear uma guerra por sua própria vontade.

Este é um assunto muito sério, porque se esta teoria é para ser confirmada e enraizada na prática, sem uma emenda constitucional formal, o precedente significaria que a Constituição de facto teria sido colocada de lado e os Estados Unidos tornam-se assim menos uma república do que um império. [é isto que tende a confirmar o título do meu livro “O Novo Império Americano”]

Mais ainda, o presidente Obama agiu agressivamente segundo a sua teoria dos poderes de guerra presidenciais. Ele lançou oito vezes mais ataques aéreos por drones nos outros países do que o presidente George W. Bush; e, segundo ele próprio se vangloria, “ordenou a ação militar em sete países”. Este não é um legado que deva ser motivo de orgulho.

(continua)

[1] Texto disponível em : http://www.counterpunch.org/2016/05/30/barack-obamas-legacy-what-happened/

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