O MAPA (A saga do anadel/81) – por Carlos Loures

Uma nave castelhana interpor-se no caminho de um barco francês, conduz-nos ao controverso conceito do mare clausum, que legitimava esta intervenção a bordo de uma fusta comercial de um país soberano e poderoso como a França, arrogando-se o direito de o vistoriar, de apreender a sua carga, e até, como o oficial ameaçara, de ministrar justiça sobre o capitão e os tripulantes. Baseava-se no direito que alguns estados possuíam sobre a navegação em determinados espaços marítimos, o seu mar territorial, que consideravam de sua absoluta e exclusiva jurisdição. Esta doutrina opunha-se a outra mais antiga, segundo a qual o mar era commune omnium, ou seja, propriedade de todas as nações e aberto a todos as naves que o quisessem sulcar. A imposição do mare clausum nascera muitos séculos antes dos factos que vos estou a narrar. A pactio Sicardi, um tratado firmado em 836 entre o príncipe lombardo de Benavento, Sicardo, e o duque e bispo de Nápoles, revelava já a imposição de um Estado ter domínio exclusivo sobre a porção de mar que banha as suas costas. A doutrina do mare clausum não foi criação despótica das novas potências marítimas de Portugal e Castela – Veneza e Génova, Inglaterra e Dinamarca, usaram de igual prepotência sempre que para tal tiveram força. Porque tudo se resumia a uma questão de força; agora, de poder e alcance de fogo. Que importância davam à doutrina estribada em bulas papais, os piratas da Costa Bárbara? Sem necessitar de decretais ou quaisquer bulas do Vaticano ou dos complexos tratados de direito em cuja discussão se envolviam as mais doutas figuras da jurisprudência europeia, atacavam os barcos que passavam ao seu alcance e tudo dependia da força de que essas naves dispusessem para se defender e retaliar. Era uma questão simples.

         Na passagem de Quatrocentos para Quinhentos, os reis de Castela, Aragão e de Portugal criaram em seu beneficio uma imponente parafernália de legislação à qual se deveriam submeter não só as embarcações dos seus súbditos, mas também os navios estrangeiros que sulcassem as suas costas e os mares oceânicos sobre os quais o papa lhes atribuíra direitos de exclusividade de navegação. Esses direitos estava, consignados em documentos como, por exemplo, a bula Romanus Pontifex, datada de 1455 e na qual Nicolau V proibia, não existindo autorização do rei de Portugal e de seus sucessores «navegar e transportar seja o que for pelos mares, de neles pescar ou intrometer-se de qualquer forma nas suas províncias, ilhas, portos, mares e lugares em alguns deles». As posteriores bulas Aeterni Regis, de 1481, a Ineffabilis, de 1497, e a posterior Praecelse Devotionis, consolidavam a protecção pontifícia ao direito português sobre os seus mares e oceanos. Os Castelhanos gozavam de protecções papais equivalentes. Portugal e Castela constituíam por esta época a grande esperança vaticana na expansão da fé evangélica. Neste tipo de direito jurídico se baseava a intervenção castelhana a bordo da fusta francesa. Mas, como já disse, as bulas não passavam de frágeis papéis. Os canhões eram de bronze e de ferro. Os projécteis de ferro e de pedra. E isso fazia diferença. Por sinal, fazia toda a diferença.

         Embora, em matéria de direito marítimo, ciência em que, como em quase todas as outras, tirando talvez a da horticultura, sou ignaro, nesta viragem de século, tenho a opinião de que as bocas dos canhões falavam mais alto do que a letra das bulas e das decretais e até mesmo do que as eruditas e substanciosas palavras dos juristas. No entanto, apesar de, por esse mundo fora, quase toda a gente ignorante pensar como eu, muitos teólogos e doutos homens de leis em Portugal, em Castela e noutras partes, se ocupavam e continuam a ocupar de tão magno assunto. Não é que, em tese pura, os nossos sábios e os demais não aceitassem a consuetudinária doutrina do mare liberum, consagrado pelo direito natural e agora defendido por todos, menos por Portugueses e Castelhanos. Em tese pura, sim, mas nunca, sobre a superfície dos mares e oceanos a que chamavam seus.

         Pela Europa fora contestava-se esta lei que privava estados soberanos de utilizarem os mares para fins pacíficos como os de transportar mercadorias e passageiros sem se submeterem a humilhantes buscas e vistorias por parte das armadas dos estados ibéricos. Os especialistas portugueses e castelhanos, embora reconhecendo a justiça do direito natural, contida na clássica, na antiga doutrina do mare liberum, invocavam a aplicação das novas leis apoiadas pela autoridades régias das cortes de Lisboa e de Toledo em 1480, segundo as quais era vedado aos navios estrangeiros navegar fora dos limites marcados pelas chamadas capitulações portugueso-castelhanas, podendo ser tomados, apreendidos, punidos, pelo desrespeito demonstrado, caso violassem as normas instituídas pelos dois estados com o apoio da Igreja de Roma. Assentavam, portanto, essas leis nas bulas papais, ditadas pela ingente necessidade de não lesar a obra evangélica que Portugal e Castela estavam a levar efeito entre os povos de terras descobertas pelos seus navegadores e desbravadas pelos seus clérigos e antes entregues à voragem de obscuras superstições pagãs. No caso dos Castelhanos, a evangelização mais não era do que uma cobertura para a filhagem de escravos e para a exploração de minas de ouro, prata e de outras riquezas das terras «evangelizadas».

         Todos sabiam nos debates que iam ocorrendo pelas cortes da Europa, bem como pelas tavernas das cidades portuárias onde, embora com menos elevação, o tema era também discutido, que se tratava, não de evangelização, mas sim de dominar comercial e militarmente os mares e os oceanos, de encontrar inexplorados territórios, novas fontes de riqueza – mercadorias e escravos. Chegar-se-ia, em 1499, após o regresso de Vasco da Gama da sua primeira viagem às Índias, à imposição pelos Portugueses do senhorio da navegação nos mares da Etiópia, Pérsia, Arábia e Índia. No Reino, homens doutos, como frei Serafim de Freitas, Pedro Simões, Bento Gil, Fernando Rebelo ou Jorge de Cabelo, entre outros, construíam densas muralhas de papel, as quais tinham de ser sustentadas pela força de arcabuzes e de peças de artilharia. Ou então os papéis, bulas, decretais e monumentos jurídicos não passariam disso mesmo, de meros papéis.

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