CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 2. PARADOXOS EM MACROECONOMIA E A MODERNA ECONOMIA POLÍTICA (3ª PARTE), por HEINER FLASSBECK

Selecção, tradução e dedicatória por Júlio Marques Mota

Paradoxos em macroeconomia e a moderna economia política (3ª Parte) – A contribuição de Wolfgang Stützels para uma economia racional

Heiner Flassbeck

(CONTINUAÇÃO)

2. A baixa dos impostos e os lucros das empresas

O segundo exemplo está intimamente ligado à lógica do primeiro e diz respeito à discussão sobre a redução de impostos incidentes sobre as empresas, acompanhada por uma consolidação do orçamento do Estado. Mais uma vez, o facto acima descrito, ou seja, que a riqueza monetária de uma economia nacional é zero, fornece uma análise chave sem preconceitos, bem para além da ideologia dominante. Os lucros das empresas, que que geralmente se pensa que são os elementos determinantes, não podem, de facto, por causa da equação acima descrita, serem analisados em termos económicos senão no quadro de uma estrutura lógica rigorosa. Na sequência da crise económica global, vários economistas chegaram quase simultaneamente a esta conclusão. Um de entre eles era Wilhelm Lautenbach[1] com quem Wolfgang Stutzel tinha uma especial relação de amizade. Funcionário no Ministério da Economia do Reich durante a grande crise de 1929-1930 tinha conseguido mostrar e de maneira muito clara que a doutrina que reinava então e que reina ainda hoje assentava num erro lógico fundamental: seguramente trabalhava na base da lei de Say, por conseguinte, com a tese segundo a qual a oferta cria a sua própria procura, mas a sua análise era feita de uma forma em que implicava [e implica] que oferta e procura são independentes uma da outra não só em termos de empresas e de famílias mas igualmente em termos de nação como um todo. Mas isto não pode ser exato se estiver correto que a oferta cria a sua própria procura.

Lautenbach decompõe o rendimento global (R) da economia nacional (visto do lado da oferta) em rendimento dos empresários (RE) de um lado e rendimentos dos não-empresários (RN) do outro. Ao mesmo tempo, o rendimento global (visto pelo lado da procura) pode decompor-se apenas em consumo e em investimento. Tem-se por conseguinte sempre a seguinte igualdade:

RE+RN= R = I+C

Lautenbach, a partir desta identidade, deduziu: “Mas como o rendimento dos não-empresários é um dado imediato que é função da produção, e precisamente expresso pelo montante das compensações remuneratórias pagas pelos empresários aos não-empresários enquanto o rendimento dos empresários é precisamente indeterminado, sendo fixado á posteriori à produção pela venda desta no mercado, é então lógico resolver esta equação em função de Re”. Obtém-se então:

RE= I + CE- SN[2]

O rendimento dos empresários é por conseguinte igual ao valor dos investimentos mais o valor do consumo dos empresários menos a poupança “dos não-empresários”[3].

Isto é suficiente para descrever a relação fundamental que existe entre o lado da oferta e o lado da procura: o lado da oferta pode prosperar apenas e apenas se o lado da procura prosperar igualmente. Daqui se conclui que somente se “os não-empresários” ou as empresas elas mesmas gastarem o dinheiro, não o pouparem, é que os lucros dos empresários podem aumentar. Esta relação é, como se pode facilmente mostrar, de uma importância capital para a análise macroeconómica e, no entanto, é geral escandalosamente negligenciada.

Como é que, por exemplo, se podem criar mais empregos reduzindo os impostos e simultaneamente as despesas públicas, evitando por conseguinte a configuração que os economistas modernos qualificam com indignação “de redução fiscal a crédito”, estimulando no entanto ao mesmo tempo o investimento? Tomemos um exemplo simples: o Estado, numa preocupação de poupança, reduz o volume das suas despesas, há menos encomendas feitas às empresas de construção e de trabalhos públicos. Esta decisão reduz diretamente as receitas das empresas da construção e por conseguinte a sua propensão a contratar mais pessoal. Se o Estado fizer poupanças a nível das despesas sociais, as famílias que delas dependem reduzem as suas despesas no que diz respeito aos produtos fabricados pelas empresas. Por sua vez, as receitas das empresas reduzem-se a nível da economia global. Objetar-se-á contudo que o Estado reduz simultaneamente as cargas fiscais que pesam sobre as empresas. Isto contrabalança com efeito o esforço de poupança que tende a reduzir as receitas das empresas. Mas é sempre o saldo das receitas e das despesas do Estado, o défice público, que decide do efeito global sobre os lucros. Como Lautenbach o explicou, as empresas, numa economia de mercado, recebem o rendimento restante, o resultado de todas as atividades económicas. Qualquer redução das despesas tem por conseguinte incidências nos resultados das empresas. Mesmo as mais importantes reduções de impostos não podem compensar o efeito negativo das reduções de despesa quando o défice público se reduz no seu conjunto.

Esta correlação acima descrita descreve a lei de ferro da economia: Os lucros das empresas só podem aumentar quando pelo menos um setor da economia -incluindo o setor empresarial- aumenta a sua dívida ou reduz a sua capacidade financeira, ou seja reduz as suas poupanças. O alemão Wolfgang Stützel chama a este contexto a equação empresarial, [ou seja a equação dos lucros das empresas]. No entanto, nem sempre é o Estado, na verdade, que deve assumir sozinho um endividamento adicional. O exemplo dos EUA citado acima mostra que uma outra solução também é possível. Embora as exportações tenham, mais uma vez, estagnado após a crise asiática, ou seja, o estrangeiro passou a endividar-se menos, tanto os lucros das empresas como os investimentos continuaram a crescer porque, simultaneamente, as famílias aumentavam o consumo reduzindo as suas poupanças anteriormente feitas e consumindo portanto ainda mais do que anteriormente. Do mesmo modo, os suecos e os holandeses de que se fala elogiosamente tanto na Alemanha pelos “sucessos” na área da redução dos custos orçamentais, têm, entretanto, uma taxa de poupança das famílias na ordem de 1%, a comparar com os nossos 11%. Pode-se, portanto, concluir que é somente no caso em que se consegue incentivar as famílias alemães a reduzirem as suas poupanças que se poderia pôr em prática e com sucesso um pacote de poupanças orçamentais com impacto positivo sobre o emprego e investimento. Mas esta esperança no entanto contrasta estranhamente com a esperança mostrada ao mesmo tempo pelo governo de poder induzir, tendo em conta o problema [e o tratamento] das pensões de reforma, mais previdência privada, ou seja, de querer induzir a que haja mais poupança privada.

Há um fato que, ao contrário de economistas como Wolfgang Stützel e como Wilhelm Lautenbach, os nossos especialistas financeiros modernos não compreendem: a aplicação de impostos mais baixos sobre as empresas não podem dar os efeitos desejados no mercado do trabalho se esta redução estiver associada a uma redução dos défices públicos. Pode-se, como Reagan fez na década de 80, financiar os enormes cortes nos impostos através de défices públicos mais elevados e obter assim efeitos positivos significativos sobre os lucros das empresas e do mercado de trabalho. Mas não podemos ter as duas coisas ao mesmo tempo, ou seja, um rigor no sentido de redução da despesa pública e uma forte redução nos impostos para apoiar o investimento, e isto foi precisamente o que ficou comprovado com as tentativas feitas por Kohl para imitar Reagan durante os últimos 16 anos. A carga tributária sobre as empresas foi reduzida massivamente desde os anos 80. A carga fiscal total pesando sobre as receitas e os ativos das empresas desceu de mais de 35% para cerca de 22% atualmente, enquanto a tributação sobre os rendimentos salariais permaneceu inalterada em 15% durante todo este período. Aliás, aquilo que os lobistas consideram como sendo o principal obstáculo ao investimento, as taxas sobre os ativos (Substanzsteuern), ou seja o imposto sobre o património e o imposto sobre o capital próprio (Gewerbekapitalsteuer) foram completamente suprimidos. Isto teve como “efeito” que no decorrer dos anos 90, após o desaparecimento dos efeitos positivos da unificação, efeitos estes naturalmente financiados pelo défice público, os investimentos registaram uma evolução mais fraca do que nunca.

Isto põe em evidência uma vez mais uma relação simples mas fundamental que é a seguinte: as empresas decidem investir tendo em conta o resultado global da sua atividade mas sem consideração de aspetos específicos, tais como a carga tributária atual, mesmo que previsível. Portanto, o plano de cortes orçamentais apresentado pelo Governo Federal, no verão de 1999 não podia nunca gerar efeitos positivos em termos de crescimento e do emprego. O pacote de políticas de austeridade foi baseado unicamente na presunção, ilusória num sistema de economia de mercado, segundo a qual os cortes de impostos prometidos para o futuro incentivariam o investimento, isto é, aumentariam o nível de endividamento das empresas, apesar dos significativos efeitos negativos sobre os seus rendimentos.

Nesse caso, pode-se apenas questionar se os outros sectores da economia podem compensar as restrições aplicadas à despesa pública. Na equação de Lautenbach, podemos facilmente subdividir o sector ‘ não-empresários ” em três setores a saber: famílias, setor externo e Estado. E na verdade, esta área sofreu, no caso concreto de ano de 1999, uma série de acontecimentos/evoluções. Na sequência da crise financeira asiática, a maioria dos países não europeus, incluindo os EUA, esforçou-se para melhorar a sua posição no comércio internacional e não teriam podido reagir a uma nova ofensiva alemã para aumentar as suas exportações senão com uma nova desvalorização. Mas um acontecimento de sorte para os europeus veio ajudá-los. O euro tornou-se objeto de uma grande especulação internacional e mostrou uma fraqueza inesperada. Como os consumidores americanos tomaram conta do lado direito da equação de Lautenbach e levaram o seu nível de poupança a um valor vizinho de zero, a taxa de câmbio elevada do dólar americano representou para a Europa um fator muito útil de dinamização da procura externa dos seus bens e serviços. Portanto, o efeito restritivo da política pública foi ofuscado pelos impulsos positivos vindos do exterior, ou seja, uma dívida adicional do exterior que no futuro terá a forma de um aumento do excedente da balança de transações correntes quer alemã quer europeia[4].

Sem uma tal ajuda do exterior, a política monetária teria constituído o último recurso. Esta poderia, efetivamente, na hipótese de lucros inalterados, melhorar os parâmetros do investimento pela redução dos custos de financiamento e, portanto, diretamente encorajando as empresas a investir sem o impacto negativo do lado da procura. É, entre outras coisas, à atitude do BCE que, apesar ou por causa da pressão política agiu nesse sentido na primavera de 1999, que se tem geralmente atribuído o crescimento que a Europa conheceu até ao verão de 2001. No entanto, o BCE rapidamente mudou a sua política de taxas de juro, aumentando as taxas de juros a curto prazo no Outono de 99. Com essa posição o BCE mostrou mais uma vez explicitamente que não aceita estar vinculado a uma doutrina de apoio ao investimento na Europa cujo peso não seria assumido apenas pelo Estado e pelo exterior.

Conformemente à ortodoxia económica na Alemanha, o BCE – em contraste com o Banco Central americano – defende um conceito que imputa unicamente aos outros setores o encargo de apoiar o crescimento enquanto o BCE em si-mesmo é autónomo e independente e tem apenas em consideração a inflação e calcula o crescimento cujo financiamento deve ser assegurado (o “crescimento potencial’) apenas por extrapolação das evoluções passadas, cálculo que mais uma vez provou ser falso nos EUA. Portanto, e tendo em conta igualmente a política monetária americana mais restritiva, justificada por uma longa fase de crescimento e com uma situação de pleno emprego, as taxas de longo prazo tendem a subir, dando por aí o sinal de que o período de crescimento chegou ao fim. Mas a Europa não tenta de forma nenhuma dissociar-se da política monetária dos EUA. O perigo é grande de vermos a Europa, no início do novo século, deixar-se arrastar, como o fez já em 1994/95, na esteira da política restritiva dos Estados Unidos e sofrer os efeitos do enfraquecimento do dólar sem manifestar capacidade de ação porque ela não entendeu nem assumiu a missão macroeconómica da política monetária e orçamental.

A lógica simples, mas convincente, da equação de lucro empresarial de Lautenbach é quase completamente ignorada no quadro do atual debate sobre a política económica na Alemanha. Há aqui sérios erros de raciocínio e equívocos graves, porque essas relações deixam de ser conhecidas ou são afastadas como tabu, como ideias “keynesianas”. Mas também o reconhecimento de Keynes pelas lições que as melhores cabeças retiraram dos erros cometidos com a Grande Depressão e que fizeram dela a maior aberração económica de sempre, foi também afastado, ignorado. Hoje dificilmente se encontra um diplomado de uma universidade na Alemanha que conheça os nomes de Lautenbach e Stützel ou que deles tenha ouvido falar e que esteja a par do papel central em toda a macroeconomia desempenhado pela relação entre poupança e investimento.

Lautenbach apresentou o paradoxo macroeconómico da poupança de uma forma invulgarmente clara e plausível[5]:

 “ Se quisermos, podemos chamar a isto o comportamento dos empresários, em que uma das suas principais características é de que tentam consumir pouco, a que se chama uma atitude de poupança ou de aforro; mas não estaríamos a falar corretamente de poupança e de poupança dos empresários se considerados estes como um todo. O termo “poupança” dos não-empresários tem principalmente o seguinte significado: poupar significa dispor de um certo rendimento e de modo a que uma parte dele não seja consumida, isto é, seja poupada, seja aforrada. Mas isto não pode ser dito dos empresários, quando estes são vistos como um todo. Se como um todo, os empresários consomem menos, as poupanças em economia fechada não são por isso mesmo mais altas mas o seu rendimento é mais baixo e exactamente no montante que eles consomem a menos, [uma vez que a produção não é escoada, isto não significa poupança líquida, significa apenas aumento das existências e a produção passa depois a baixar]. Recordemos, isto só é válido para os empresários como um todo, não para o empresário tomado singularmente, e a este aplica-se a mesma lógica que se aplica aos não-empresários, desde que a sua atitude seja diferente da que têm os outros empresários. Se um empresário aumenta o seu consumo, enquanto todos os outros mantêm o seu ao mesmo nível que no passado, ele não será capaz, de facto, de gerar efeitos de difusão na economia com esse seu aumento de consumo; mas se todos fizerem o mesmo e ao mesmo tempo, eles não terão diminuído a sua riqueza, quer em termos individuais quer em termos do conjunto dos empresários, antes pelo contrário, é quase certo, isso sim, que os seus activos terão por essa via aumentado, [por outras palavras, a sua riqueza terá aumentado]”.

Uma página mais à frente Lautenbach explica a diferença com a teoria tradicional de uma forma especialmente acutilante: ” Sublinhando assim o contraste com a teoria tradicional, podemos afirmar que a análise da atividade económica nos indica: não é o investimento que é determinado pela poupança, mas, inversamente, é sim a poupança que é determinada pelo investimento. A poupança é um puro conceito de distribuição. A poupança não decide qual é o volume total do investimento, mas apenas determina a proporção em que as diversas entidades económicas contribuem para o crescimento da economia com o investimento realizado. [6]

Consequentemente, Lautenbach também determina o papel da taxa de juro no conhecimento que se tem quanto às funções poupança e investimento e fá-lo numa via que é totalmente oposta aquela que é hoje prevalecente na teoria económica na Alemanha. Porque “investimento e poupança são sempre entre si iguais, não há nenhuma necessidade da taxa de juro para que se verifiquem compensações ou ajustamentos de modo a que investimento e poupança sejam iguais. A taxa de juro, essa sim, tem a função de permitir controlar o investimento de forma racional, ou seja, para que a economia funcione a nível do pleno emprego e em condições normais de trabalho e que todas as forças produtivas sejam plenamente utilizadas.” (P.40, itálico no original, H. F.)

Wolfgang Stützel queria contribuir com a publicação da obra de Wilhelm Lautenbach para se ter uma formação permanente e bem esclarecida quanto ao erro fatal dos economistas na crise económica mundial e para ajudar a evitar novos erros do mesmo tipo na política económica. Hoje, 50 anos depois, temos de constatar: não foi bem-sucedido. A ignorância e a ideologia foram mais fortes, a ciência falhou.

(continua)

________

[1] As obras completas de Wilheim lautenbach foram editadas num volume por Wolfgang Stützel. Cf. Wilhelm LAUTENBACH: Zins, Kredit und Produktion, J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), Tübingen 1952.

[2] Ibidem, pag. 26

[3] N:T. Chegados aqui, fica-se espantado que isto tenha sido escrito em 1931! Por esta afirmação e paralela a ela porque desconhecida até há muito pouco tempo, passaram depois Keynes, Harrod, Kaldor, Kalecky, Arghiri Emmanuel, Bernard Schmitt, Wrandall Ray, Bill Mictchel, André-Delbecq e tantos outros. Comove, é o que posso dizer. A expressão acima significa que a poupança dos não-empresários está então materializada em bens de consumo dos empresários mas sobretudo, como é natural, em bens de investimentos. Dai que os rendimentos dos empresários tenham a parcela das poupanças a deduzirem no lado direito da igualdade. Relembremos, por exemplo Kalecky: os empresários ganham tudo o que gastam, os trabalhadores gastam tudo o ganham.

[4] O fato de que um tal excedente na balança corrente estava a ser formado foi, no entanto, temporariamente ocultado pela subida dos preços do petróleo.

[5] Op.cit página 33

[6] Lautenbach conclui : ” não é a poupança que decide sobre o volume total do investimento, mas apenas na proporção dos ativos das empresas no crescimento económico que a economia está a ter com esse mesmo investimento…. Não há a menor dúvida de que esta afirmação é verdadeira e aplica-se à economia fechada. Mas essa afirmação não inclui nenhum juízo de valor sobre a poupança. No máximo, leva a que se obtenha uma tomada de consciência que faz descer a poupança do reino das nuvens altíssimas, em cujo trono estava sentada e em plena glória, para a terra onde irá perder uma parte da sua imagem divina e da sua pureza angelical.

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Para ler a 2ª Parte deste trabalho de Heiner Flassbeck, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clicar em:

https://aviagemdosargonautas.net/2017/03/16/crise-da-democracia-crise-da-politica-crise-da-economia-o-olhar-de-alguns-analistas-nao-neoliberais-2-paradoxos-em-macroeconomia-e-a-moderna-economia-politica-2a-parte-por-heiner-flas/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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