SINAIS DE FOGO – O EXEMPLO DE PONTE DA BARCA E A CONDECORAÇÃO DE MARCELO – por Soares Novais

1 – Digo-o já para que não restem dúvidas: não conheço nenhum dos membros do executivo da Câmara Municipal de Ponte da Barca. Como cidadão e como jornalista nunca a minha vida se cruzou com a de António Vassalo Abreu e seus pares. Mas venho aqui dar testemunho de um exemplo que enobrece quem o pratica: as declarações patrimoniais e registo de interesses do Presidente da Câmara e dos restantes dirigentes estão à vista de todos. Basta consultar o sítio camarário para o confirmar.

Sabe-se: os titulares dos cargos público são obrigados, ao abrigo do nº1 do art. 10º da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, com as alterações das leis nº 28/95, de 18 de Agosto e nº 12/98 de 24 Fevereiro, a fazer prova de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, dar conhecimento dos seus bens patrimoniais e a fazer o seu registo de interesses junto do Tribunal Constitucional  (TC) a quem compete passar as respectivas declarações.

Mas não são obrigados a torná-los públicos como acontece com os dirigentes daquele que é o coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês e que a UNESCO considera Reserva Natural de Biosfera. A minha “descoberta” deu-se quando “navegava” sobre a terra que apresenta Fernão de Magalhães como o seu mais notável filho, sendo certo que Porto, Sabrosa e Vila Nova de Gaia também reinvindicam tal paternidade.

Creio ser o único executivo camarário que o faz e tal merece figurar aqui como exemplo de boa prática e transparência democrática. António Vassalo Abreu é natural de Marinhas (Esposende) e fez carreira profissional no Fisco. Concluiu o antigo  Curso Geral de Comércio na Escola Comercial e Industrial da Póvoa de Varzim e entrou ao serviço da então Direcção Geral das Contribuições e Impostos como aspirante-estagiário, em 1971. Aposentou-se em 31 de Dezembro de 2009 como “Técnico de Administração Tributário Principal”, depois de ter sido Chefe de Finanças em Braga e Ponte da Barca. Em 2007 concluiu o 12º ano através do Centro de Novas Oportunidades. Este é o seu último mandato como presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca.

Pena é que o dr. Domingues, ex-patrão da Caixa Geral de Depósitos, natural do concelho vizinho de Arcos de Valdevez, não tenha seguido o seu exemplo.

2 – Marcelo Rebelo de Sousa acaba de atribuir ao patrão do “Pingo Doce” a “Ordem de Mérito Empresarial”.

Tal destina~se a distinguir “quem haja prestado, como empresário ou trabalhador, serviços relevantes no fomento ou na valorização de um sector económico.”

Esta condecoração atribuída a Soares dos Santos surpreende, pois há pouco mais de um mês Marcelo afirmava que a fuga de milhares de milhões para paraísos fiscais “merece ser investigada.”

Recordo: Alexandre Soares dos Santos transferiu a sede fiscal para a Holanda no início de 2012. E com essa manobra pagou menos 349,2 milhões de IRC. Isto é, recuou 887,9 milhões em relação a 2011. Coisa pouca já se vê para um país que vivia os seus “anos de chumbo”, ditado por um programa de austeridade que atirou milhares de trabalhadores para o desemprego.

Mais: também nesse ano, o Pingo Doce, através da Sociedade Francisco Manuel do Santos SGPS recebeu “79,9 milhões em benefícios fiscais”. Um valor apenas superado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que recebeu 118,2 milhões de euros.

Marcelo esqueceu-se dessas “virtudes empresariais” e enalteceu “a responsabilidade social” do senhor “Pingo Doce”.

Condecorou-o com a Grã-Cruz de Mérito Empresarial, valorizou o papel da Fundação Francisco Manuel dos Santos e destacou também a Fundação Oceano Azul, a quem o executivo de Passos atribuiu a concessão do Oceanário de Lisboa por um período de 30 anos. Alexandre Soares dos Santos disse que como “bom cristão” gosta de “ajudar os outros” e garantiu a Marcelo que “pode sempre contar connosco, senhor Presidente.”

É por estas e por outras simpatias que não me iludo com a simpatia de Marcelo.

***

avs - I

avs - II

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: