EDITORIAL: ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS – UMA REFLEXÃO QUE URGE – por António Gomes Marques

Estamos em ano de eleições autárquicas e, como julgo natural, o tema vai sendo introduzido nas conversas do dia-a-dia. No entanto, penso haver um tema que merece um debate público urgente, relativo à possibilidade de, para as autarquias, grupos de cidadãos eleitores poderem apresentar listas concorrentes aos vários órgãos autárquicos de qualquer Concelho, as vulgarmente chamadas listas de independentes.

Esta possibilidade tornou-se um facto apenas com a revisão da Constituição de 1997, ficando o n.º 4, do Artigo 239º (Órgãos deliberativos e executivos), com a seguinte redacção:

4. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias locais podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Confesso ter ficado, na altura e apesar do longo tempo decorrido após o 25 de Abril, muito agradado com o que me pareceu ser um aprofundamento da democracia no nosso país e com a esperança renovada de ver tal possibilidade estender-se às eleições legislativas. Mas a ingenuidade com que facilmente acreditamos nas boas intenções dos proponentes de alterações positivas impede-nos de, na maior parte das vezes, olhar mais profundamente sobre as consequências, ou seja, não pensamos que as boas alterações podem não impedir o aproveitamento perverso que a lei não acautelou.

A alteração da Constituição teve aplicação nas eleições autárquicas de 2001 e, antes de referir a perversão que pretendo abordar, vou relatar um facto recente, relacionado com uma proposta que um amigo me fez há dias, feita, não tenho qualquer dúvida, com a melhor das intenções. Propôs esse meu amigo que eu me candidatasse a Presidente da Assembleia Municipal do meu concelho preferido por uma lista de cidadãos independentes. Respondi assim:

«Agradeço a sua atenção e as suas amáveis palavras; no entanto, no meu projecto de vida não está ser candidato a qualquer Autarquia ou qualquer outro cargo político. Por muito estranho que possa parecer, continuo militante do PS e considero que, se estivesse no meu horizonte candidatar-me a qualquer cargo político -o que sempre recusei no PS-, teria de me desvincular com pelo menos um ano de antecedência, claramente antes de se iniciar a escolha dos candidatos pelo PS.»

Esse meu amigo, empenhado desde a primeira hora na alteração da Constituição acima referida, é hoje um companheiro na mesma alteração para as legislativas, tendo-se juntado ao Movimento para a Democratização do Regime, de cujo Manifesto fui um dos proponentes.

Era aqui que eu pretendia chegar, à tal perversão, que os factos nos têm demonstrado.

As lutas intestinas, no seio dos aparelhos partidários para a escolha dos candidatos às várias eleições ditas democráticas, são muito mais ferozes do que a maioria dos cidadãos pensa —não há lugares para todos! Escolhidos os nomes por quem manda –Presidente/Secretário-Geral, Presidentes das Distritais/Concelhias dos partidos- para as listas a apresentar aos eleitores, há quem se sinta injustiçado e, no caso das autárquicas, com a possibilidade dos tais cidadãos independentes de partidos poderem apresentar-se numa lista proposta pelos cidadãos eleitores de que fala a Constituição, logo alguns dos tais que injustiçados pelos seus partidos se julgam desvinculam-se do partido e propõem-se como cabeças de uma lista independente. É esta a perversão!

Evidentemente, não vamos pensar que todas as listas de grupos de cidadãos são assim constituídas, mas os factos demonstram que estes casos são em número significativo. Mais, os factos estão a demonstrar-nos que, se o tal «injustiçado» teve êxito com prejuízo para o partido de que foi militante, será bem recebido de novo como militante para a eleição seguinte, ou seja, de «traidor» passou a ser uma pessoa que sempre defendeu os valores do partido e, como tal, poderá encabeçar a lista para a nova eleição.

Concluindo: torna-se urgente o debate nacional de modo a acabar com esta perversão, bastando, para isso, que a lei eleitoral autárquica em vigor sofra mais uma pequena alteração, a juntar às alterações recentes introduzidas e que só entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018 —e não deixa de ser curiosa esta forma de legislar da Assembleia da República, ou seja, considera necessário introduzir alterações na lei existente, mas estas alterações só entram em vigor depois das próximas eleições autárquicas!—, de modo a evitar que os tais «injustiçados», falsos independentes ou oportunistas da lei em vigor, possam candidatar-se numa lista proposta por cidadãos eleitores sem que estejam desvinculados do partido de que foram militantes com, pelo menos, um ano de antecedência.

É este o debate que proponho aos portugueses, a começar pelos leitores do nosso blogue.

Portela (de Sacavém), 2017-05-03