APENAS 30,7% DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS DISPONIBILIZADOS ATÉ 31.3.2017 FORAM UTILIZADOS – por EUGÉNIO ROSA

 

APENAS 3.375 MILHÕES € (30,7%) DOS 10.980 MILHÕES€ DE FUNDOS COMUNITÁRIOS DISPONIBILIZADOS PARA O PERÍODO 2014-1ºTRIM.2017 FORAM UTILIZADOS

Um dos problemas mais graves que o pais enfrenta, com consequências graves na criação de emprego e na modernização do seu aparelho produtivo e desenvolvimento, foi a quebra significativa que se verificou no investimento que nem permitiu compensar aquele que envelheceu ou desapareceu, como mostramos em estudo anterior. O gráfico 1, construído com dados divulgados pelo INE, dá uma informação clara do que se verificou nos últimos anos em Portugal com consequências dramáticas no presente e para o futuro do país.

Quadro 1- FBCF (investimento) TOTAL e em MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS por TRIMESTRE no período 2008-2016 – Em milhões € a preços constantes de 2011

Os dados do INE mostram que, no último trimestre de 2016, o investimento total (FBCF) ainda era inferior em 32,8% ao do 1º Trim.2008, e o investimento em máquinas e equipamentos em -13,1%. Os anos de “troika” e de governo PSD/CDS foram os de maior quebra no investimento em Portugal, verificando-se depois uma lenta recuperação mas ainda insuficiente para alcançar os níveis de investimento anteriores à entrada da “troika”. É neste contexto que a utilização dos Fundos Comunitários é vital para aumentar a FBCF.

A INSUFICIENTE UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS E A MANIPULAÇÃO PELOS MEDIA: até 31.3. 2017 apenas foram utilizados 30,7% dos fundos disponíveis até a esta data

O quadro 1,com dados oficiais do “Boletim Informativo dos Fundos da U.E.”, nº7, mostra de uma forma clara que a utilização dos fundos comunitários disponibilizados pela U.E. de Jan.2014-Mar.2017, foi manifestamente insuficiente para inverter a situação

Quadro 1- Fundos comunitários disponíveis até 31.3.2017 e os utilizados (despesa validada)

Até 31.3 2017, apenas tinham sido utilizados 13,6% dos Fundos Comunitários Totais disponibilizados pela União Europeia para o período 2014-2020 (o ritmo de execução tem sido muito baixo), e somente 30,7% dos Fundos Comunitários que podiam ser utilizados entre Jan.2014 e Março2017. Isto significa que no período 2014-1ºTrim.2017, Portugal podia ter utilizado 10.980 milhões € mas só utilizou 3.375 milhões € (despesa validada), ficando por utilizar 7.605 milhões €. Tal facto teve custos enormes para o país, pois foram empregos que podiam ter sido criados mas não foram, foi capacidade produtiva que podia ter sido construída ou modernizada mas que não foi. Para além disso, com a inflação verifica-se também uma desvalorização dos fundos não utilizados, reduzindo o que se pode depois fazer.

Se a análise for feita fundo a fundo, o que é possível com os dados do quadro 1, a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Tomando como base os fundos disponibilizados a Portugal pela U.E. para o período 2014-1ºTrim. 2017, no Programa Competitividade e Internacionalização, um programa fundamental para a modernização e internacionalização das empresas portuguesas, dos 1.974 milhões € disponíveis para este período apenas foram utilizados 397 milhões € (20,1%) ficando por utilizar 1.576 milhões €; no Programa Sustentabilidade e Eficiência de Recursos apenas foi utilizado 7,8% (despesa validada) do que poderia ter sido utilizado neste período; nos programas regionais de Lisboa, Centro e Alentejo a taxa de execução (despesa validada) variou apenas entre 4,7% e 8,3% neste período. Até no programa de “Inclusão Social e Emprego” a taxa de execução foi apenas de 23,3% (250M€), ficando por utilizar 824 milhões €. Os media (ex. Expresso de 27.5.2017, na peça “Ministros viciados nos fundos”) utilizam dados de “fundos aprovados” ou “comprometidos” e não de “fundos utilizados” (despesa validada), não explicando a diferença, criando assim a falsa ideia a nível da opinião que tais valores são de execução (parte dos fundos aprovados depois não são executados por diversas razões e têm de ser reaprogramados e novamente aprovados a outros promotores),

A BAIXÍSSIMA UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS DURANTE O GOVERNO PSD/CDS

É importante referir que, apesar de insuficiente, a utilização dos Fundos Comunitários registou com o atual governo um ritmo de execução muito superior ao verificado com o governo PSD/CDS, pois este em dois anos de gestão do Portugal2020 praticamente apenas “utilizou” menos de metade do verificado durante o governo do PS. O quadro 2 mostra isso.

Quadro 2 – Execução dos Programas Comunitários nos 2 anos de governo PSD/CDS

 

 

Como revelam os dados oficiais do “Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia”, dos 6.559 milhões € disponíveis para os anos 2014 e 2015, o governo PSD/CDS só “utilizou” 1.155 milhões € (despesa validada), ou seja, apenas 17,5% do que era possível utilizar nesse período. E em 7 programas comunitários a execução foi mesmo ZERO. Como se viu, até 31.3.2017, foram utilizados (despesa validada) 3.375 milhões €, sendo 1.155 milhões € no período de governo PSD/CDS e 2.220 milhões € no período de governo PS, o dobro do realizado pelo governo PSD/CDS no mesmo período de tempo. Apesar desta recuperação na utilização dos Fundos Comunitários ela continua muito baixa, com consequências graves para o País (menos crescimento e menos desenvolvimento) e para os portugueses (menos riqueza e menos emprego)                             

Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt – 27.5.2017

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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