ALTERAR A TABELA DE IRS ATÉ AO ESCALÃO DE 20 MIL EUROS REPRESENTA REVERTER APENAS 200 MILHÕES DE 2130 MILHÕES DE EUROS QUE FALTAM – por EUGÉNIO ROSA

 

POR QUE RAZÃO É URGENTE CORRIGIR A ENORME CARGA FISCAL QUE INCIDE SOBRE AS PENSÕES E OS RENDIMENTOS DO TRABALHO E NÃO APENAS ATÉ AO ESCALÃO DE 20.000€ COMO ANUNCIOU MÁRIO CENTENO

No estudo da semana passada mostramos, utilizando dados divulgados pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, que, em média, 92% dos rendimentos dos portugueses declarados para efeitos de IRS eram rendimentos do trabalho e pensões. Por ex, em 2015 foram declarados, para efeitos de IRS, 82.475 milhões € de rendimentos. Deste total, 51.711 milhões € (62,7% do total) eram rendimentos do trabalho, e 24.366 milhões € (29,5% do total) eram pensões. Os rendimentos de Capital e de Propriedade fogem em larga escala ao pagamento de IRS (com exceção dos juros de depósitos bancários e dos dividendos de acionistas portugueses retidos pela banca). Por isso, quando, em 2013, Vitor Gaspar/PSD/CDS/”troika” aprovaram um enorme aumento de impostos (mais 2.810 milhões € de IRS, segundo estimativa constante do Orçamento do Estado de 2013) foram principalmente os trabalhadores e pensionistas que tiveram de suportar o aumento brutal da carga fiscal, ou seja, um corte enorme no seu rendimento disponível. O atual governo apenas eliminou em 2016 e em 2017 a sobretaxa de IRS, o que representou uma reversão de 630 milhões €, ficando por reverter 2.130 milhões € de IRS. Assim, se o atual governo alterar em 2018 a tabela de IRS como pretende fazer, isso significará apenas reverter 200 milhões € (9,2%) dos 2.130 milhões € que faltam.

 

O “CRESCIMENTO NEGATIVO” DOS RENDIMENTOS DECLARADOS ENTRE 2012 E 2015

Os dados divulgados pela Autoridade Tributária sobre os rendimentos declarados para efeitos de IRS por escalões, revelam que o rendimento médio por agregado de cada escalão teve, para a maioria dos escalões, um crescimento negativo entre 2012 e 2015.

Quadro 1- Rendimentos brutos por escalão declarados para efeitos de IRS – 2012 e 2015

Segundo a Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, o rendimento médio bruto (antes de impostos) por agregado por escalão praticamente diminuiu em todos os escalões entre 2012 e 2015 (em 11 escalões apenas em dois se verificou um aumento irrisório inferior a 0,5%). Se tivermos em conta que neste período os preços subiram, embora pouco, e que se registou o enorme aumento de IRS, é fácil de concluir que se verificou uma redução do poder de compra e, consequentemente, do nível de vida fundamentalmente dos trabalhadores e pensionistas que ainda não foi revertido e que só será, em parte, através da redução da enorme carga fiscal que incide sobre estes portugueses. E isso exige que, pelo menos , se reponha os 8 escalões e as taxas de IRS que vigoraram até à entrada em funções da “troika” e do governo PSD/CDS em Portugal.

O ENORME AUMENTO DE IRS IMPOSTO PELA “TROIKA” E PELO GOVERNO PSD/CDS QUE FOI TANTO MAIOR QUANTO MENOR ERA O RENDIMENTO

Passos Coelho, Paulo Portas e a “troika” sempre afirmaram que a sua “política de austeridade” teve a preocupação de poupar as classes de rendimentos mais baixos. Isso era mentira com provam os próprios dados divulgados pela Autoridade Tributária. E diziam isso com o objetivo de manipular e enganar a opinião pública. Na altura, em estudos que divulgamos, denunciamos e combatemos essa grande mentira. A política de austeridade do governo PSD/CDS e da “troika” teve sempre como objetivo atacar violentamente os mais pobres, e poupar as classes de rendimentos mais elevados. O quadro 3, como dados do Ministério das Finanças, prova de uma forma extremamente clara e sem deixar margem para dúvidas o ataque às classes de rendimentos baixos.

Quadro 2- IRS médio pago por agregado e por escalão de rendimento – 2012 e 2015

Os dados da Autoridade Tributária do Ministério das Finanças referentes a 2012 (antes do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar) e de 2015 (após o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, sendo 2015 o ultimo ano em que existem estatísticas divulgadas) mostram, contrariamente ao que sempre afirmou o governo PSD/CDS, que foram precisamente as classes de mais baixos rendimentos as mais atingidas com o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, tendo sido poupadas precisamente as classes de rendimentos mais elevados. Efetivamente, enquanto nos escalões mais baixos de rendimentos (até 13.500€ por ano), o aumento médio liquidado de IRS por um agregado variou entre 48% e 101,8%, nos escalões de rendimentos mais elevados (superiores a 50.000€, a 100.000€ e a 250.000€ por ano) o aumento médio de IRS para um agregado variou entre 5,9% (para os escalões de rendimentos superiores a 250.000€) e 8,2% (para rendimentos entre os 100.000€ e os 250.000€ por ano). A política fiscal da “troika” e do governo PSD/CDS foi uma política descarada de proteção dos ricos e de ataque violento às classes da população de mais baixos rendimentos. A chamada “classe média”, de rendimentos entre os 19.000€ e os 50.000€ por ano, foi também fortemente lesada com o enorme aumento de IRS do governo PSD/CDS que variaram entre os 15,1% e os 30% por agregado.

É PRECISO REVERTER A ATUAL TABELA DE IRS PARA A DE 2012, NÃO SENDO SUFICIENTE ALTERAR OS ESCALÕES ATÉ 20.000€ COMO ANUNCIOU MÁRIO CENTENO, SÓ ATÉ AO ESCALÃO DE 40.000€ DA TABELA DE IRS É QUE A CLASSE MÉDIA SERÁ BENEFICIADA

É toda uma situação de gravíssima injustiça fiscal, criada pela “troika” e pelo governo PSD/CDS que é urgente inverter, e que o quadro 3 mostra com clareza.

Quadro 3 – Tabela do IRS (taxas gerais) antes do aumento enorme de IRS de Vitor Gaspar (2012) a após o aumento de Vitor Gaspar (2013 e anos seguintes)

Como se conclui rapidamente pela simples comparação das tabelas de 2012 e 2013 (que continua em vigor) o aumento foi enorme para os rendimentos mais baixos. Um trabalhador com um rendimento coletável anual de 4.800€/ano viu o seu IRS aumentar 32,5%, enquanto o IRS de quem tinha um rendimento coletável de 154.000€/ano ou mais aumentou apenas 3,2%, ou seja, dez vezes menos. É uma situação intolerável  que urge rapidamente corrigir. Em 2018, pelo menos até ao escalão de 40.000€ da tabela de IRS.

                                      Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt , 8.6.2017

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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