A SAÚDE É CADA VEZ MAIS CARA PARA AS FAMÍLIAS, NÃO TENDO AINDA SIDO REVERTIDA A HERANÇA DEIXADA PELO PSD/CDS/TROIKA – por EUGÉNIO ROSA

 

A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE DIMINUIU EM PORTUGAL, MAS A PAGA PELAS FAMÍLIAS AUMENTOU, E O NEGÓCIO PRIVADO DA SAÚDE DISPAROU

O INE acabou de divulgar a Conta Satélite da saúde com dados sobre as despesas de saúde por entidades financiadores e por prestadores. E uma primeira conclusão importante que se tira é que, entre 2010 e 2016, por ex., a despesa com saúde em Portugal diminuiu, mas a despesa pública com saúde reduziu-se ainda mais, o que determinou que a despesa com saúde suportada diretamente pelas famílias tenha subido, uma consequência da politica de austeridade violenta imposta ao país pela “troika” e pelo PSD/CDS em que os mais atingidos foram os que menos tinham, que ainda não foi revertida pelo atual governo. O quadro 1, com os dados do INE, prova precisamente isso:

Quadro 1 – Despesas com a saúde em Portugal – 2010/2016


Entre 2010 e 2016, a despesa total com a saúde em Portugal diminuiu 6,4 % a preços correntes (-1.122,8 milhões €), mas se deduzirmos o aumento de preços verificado neste período, a redução da despesa com saúde em termos reais atingiu -13%. As consequências desastrosas para a população, nomeadamente para as classes de menores rendimentos, da politica de austeridade violenta, ainda não revertida, são claras.

E se analisarmos a despesa de saúde pública e a suportada pelas famílias no mesmo período a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Entre 2010-2016, a despesa pública diminuiu em -11,1% enquanto a suportada pelas famílias aumentou em +4,3%. Como consequência, a parcela da despesa total de saúde suportada pelas famílias aumentou, entre 2010 e 2016, de 24,6% para 27,4% (+11,4%) da despesa total. E isto para além dos impostos que os portugueses têm de pagar, em que uma parte se destina ao financiamento do SNS. Portanto, a saúde é um bem cada vez mais caro para portugueses, e quem não tem dinheiro tem cada vez menos acesso a ele.

PORTUGAL CONTINUA A APOSTAR NA MEDICINA CURATIVA (Hospitais) MUITO MAIS CARA E POUCO NA MEDICINA PREVENTIVA. O NEGÓCIO DOS HOSPITAIS PRIVADOS DISPAROU

Os dados do INE (quadro 2) revelam uma situação preocupante que urge alterar:

Quadro 2 – Repartição da despesa de saúde em Portugal pelos Hospitais públicos e privados

Entre 2000 e 2015, a despesa total com a saúde em Portugal aumentou 49,7%, mas a despesa com hospitais cresceu 65%, portanto verificou-se uma clara opção pela medicina curativa, uma medicina muito mais cara que a preventiva, que urge inverter.

Por outro lado, entre 2000-2015, a despesa privada com saúde no nosso país aumentou 71,2%, mas a despesa com hospitais privados subiu 213,2%. O negócio privado com saúde disparou no nosso país. Enquanto isto se verificou, entre 2000 e 2015, a despesa pública com a saúde cresceu apenas 40,7%, menos que a despesa total com saúde que subiu 49,7%. Mas se considerarmos o período entre 2010 e 2015, ou seja, o período da troika e do governo PSD/CDS, registou uma redução de 1.662 milhões e (-13,5%) na despesa que o atual governo ainda não reverteu.

OS CORTES FEITOS PELO GOVERNO PSD/CDS NA DESPESA DOS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) AINDA NÃO FORAM REVERTIDOS POR ESTE GOVERNO

Como revelam os dados do gráfico, que foi fornecido à Assembleia da República pelo Ministro da Saúde, aquando do debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2017, quer as transferências do O.E. para o SNS, quer a despesa total do SNS continuam a ser em 2017 inferiores à de 2010. E isto mesmos a preços correntes (gráfico 1).

Gráfico 1 – Transferências do O.E., Receita Total e Despesa Total do SNS – Em milhões €

Em 2010, a despesa total do SNS foi de 10.455 milhões €, enquanto em 2017 foi apenas de 9.130 milhões €, ou seja, -12,7% (-1.325 milhões €), e as transferências do O.E. passaram, entre 2010 e 2017, de 8.849 milhões € para 8.094 milhões €, ou seja, menos 755 milhões €, portanto, um corte de -8,5%. E isto em valores nominais, ou seja, a preços correntes, pois se deduzirmos o efeito corrosivo dos preços o corte, em termos reais foi muito maior: nas despesas o corte já atingiu -19%, e nas transferências o corte foi -15%.

É evidente que este corte significativo nas transferências e nas despesas do SNS contribuiu para agravar as desigualdades em Portugal, já que o acesso aos cuidados de saúde se tornou mais difícil, principalmente para as classes de baixos rendimentos. Milhares e milhares de portugueses já não têm capacidade para adquirir os medicamentos que lhe são receitados e que, por isso, não os tomam. Como afirma  o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no seu Relatório de Primavera 2017, “ Verificou-se ainda que em Portugal os mais pobres continuam a ter menor utilização de consultas de especialidade, nomeadamente em termos de saúde oral, saúde mental e medicamentos”.

Os dados do próprio Ministério da Saúde confirmam que o SNS continua a ser utilizado como instrumento para reduzir o défice já que o valor transferido do Orçamento do Estado para o SNS continua a ser inferior ao de 2010. E se retirarmos o que foi necessário para repor os cortes nos salários dos profissionais de saúde em 2016 e também em 2017, porque uma parcela do impacto da reposição só se faz sentir em 2017, o valor que resta até diminuiu. Daí a razão das grandes dificuldades que os portugueses estão a enfrentar no acesso à saúde em Portugal.

Eugénio Rosa, edr2@netacbo.pt ,1.7.2017

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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