Julho 14, 2017

Já está em marcha em França o debate sobre a reforma da lei laboral. Um ano depois da aprovação da polémica lei El Khomri, uma machadada do governo de Hollande e Valls sobre os direitos dos trabalhadores franceses, eis que Emmanuel Macron inicia a senda neoliberal de flexibilização das regras para as empresas e precarização da vida dos trabalhadores.

O projeto, apresentado pela ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, propõe inverter a hierarquia das normas, isto é, permitir que em certos casos se sobreponham acordos negociados à escala da empresa em detrimento da contratação coletiva ou mesmo da lei geral. Prevê ainda que os patrões possam organizar referendos dentro da empresa por sua iniciativa, em caso de desacordo nas negociações entre os parceiros sociais. Outras medidas em cima da mesa são a flexibilização dos despedimentos, definição de um teto em matéria de indemnização e mudanças na gestão dos subsídios de desemprego, entre outras.

O governo francês pretende aprovar esta reforma do Código do Trabalho em tempo recorde e por decreto governamental, ultrapassando assim a necessidade de debate parlamentar e permitindo que a lei seja aprovada ainda durante este verão, numa altura em que o Parlamento estará encerrado para férias.

A prometida reforma laboral francesa, em linha com a tendência que se tem verificado no resto da Europa, é um duro ataque ao Estado social e mesmo ao Estado de direito. A ser aprovada, vai agravar profundamente a precariedade e será um retrocesso de décadas no desenvolvimento social. A iniciativa, já apelidada por Mélenchon de ‘golpe de Estado social’, tem merecido acesas críticas e está prometida forte contestação nas ruas.

Notícias: Expresso, Diário de Notícias, RFI

Facebooktwittergoogle_plusredditlinkedintumblrmailby feather