INFORMAÇÃO 6/2017 AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO
SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL DA CAIXA ECONÓMICA E SOBRE A “OPA” DO MONTEPIO
Muitos associados têm-me enviado e-mails pedindo esclarecimentos sobre o aumento de capital da Caixa Económica de 250 milhões €, feito mais uma vez pela Associação Mutualista- Montepio Geral, e sobre a OPA que a administração de Tomás Correia pretende lançar sobre as Unidades de Participação e, nomeadamente, os efeitos que estes dois eventos poderão ter quer para a segurança das suas poupanças quer para rentabilidade das mesmas.
É com o objetivo de responder as estas duas preocupações de inúmeros associados, e também para cumprir um compromisso que tomei aquando das últimas eleições – informar com verdade os associados sobre os acontecimentos mais importantes que tenham lugar no Montepio – que divulgo esta informação. E ela é ainda mais necessária porque Tomás Correia, continua a pensar que é “Dono de Todo o Montepio” (DTM), e acha que não tem de explicar nem de prestar contas das suas decisões aos associados, embora elas sejam tomadas utilizando as suas poupanças.
O AUMENTO DE CAPITAL DE 250 MILHÕES DA CAIXA ECONÓMICA EM JULHO DE 2017 FINANCIADO PELA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA: razões e consequências
Apesar da Caixa Económica –M. Geral ter tido lucros no 1º Trim.2017, e de se prever que os mantenha no 1º semestre de 2017, e isto apesar do Banco de Portugal ter imposto a todos os bancos, incluindo à Caixa Económica, uma pesada contribuição para o Fundo de Resolução para suportar os prejuízos da resolução do BES/GES e do BANIF (a Caixa Económica Montepio terá de pagar mais de 25 milhões €, a CGD mais de 100 milhões €, etc., no 1º semestre de 2017); repetindo, apesar da Caixa Económica ter apresentado lucros, o Banco de Portugal exigiu que esta aumentasse o seu capital (o mau credito deixado pela administração de Tomás Correia foi uma das razões), para subir o rácio de capital (CET 1) de 10,2% para 12% o que torna mais sólida a Caixa Económica, dando mais segurança aos seus clientes, aos trabalhadores (o emprego), e também aos associados pois a Caixa Económica é o principal ativo que garante as suas poupanças. Por esta razão a Associação Mutualista Montepio Geral teve mais de uma vez recapitalizar a Caixa Económica com 250 milhões € com poupanças dos associados.
Tomás Correia afirma que esta recapitalização da Caixa Económica com poupanças dos associados é temporária pois, diz ele, se a Santa Casa de Lisboa entrar para o capital da Caixa Económica ele vende essas ações à Santa Casa reavendo assim o dinheiro. No entanto, isso não é certo pois Santana Lopes diz num dia uma coisa e no dia seguinte outra, e continua-se a não saber a que preço ele está disposto a pagar pelas ações. E o Banco de Portugal pode exigir mais aumentos de capital como está a fazer a toda a banca. É preciso que todos os associados estejam atentos às suas/ nossas poupanças
Como os media noticiaram, a Associação Mutualista para fazer a recapitalização teve de resgatar antecipadamente 250 milhões € de obrigações que possuía, onde tinham sido investidas poupanças dos associados para as rentabilizar, e foi assim que recapitalizou a Caixa Económica.
O aumento de capital da Caixa Económica foi positivo pois esta ficou mais sólida e segura. Mas o mesmo não se pode dizer em relação à Associação Mutualista. Em primeiro lugar, porque o resgate de 250 milhões € de obrigações determinou, por um lado, que a Associação Mutualista perdesse liquidez para reembolsar as poupanças dos associados, pois aqueles 250 milhões € estão agora investidos no Capital social da Caixa Económica cuja transformação em dinheiro é muito mais difícil do que quando estavam em obrigações. E, em segundo lugar, porque perdeu uma fonte de rendimento importante (cerca de 10 milhões € por ano), pois as obrigações venciam juro. Só quando a Caixa Económica puder transferir lucros para a Associação Mutualista é que esse rendimento será compensado. E devido à elevada destruição de valor levada a cabo pela administração de Tomás Correia enquanto esteve na Caixa Económica até Set. 2015, isso só terá lugar de uma forma lenta e inicialmente reduzida, tendo até em conta o contexto que continua difícil para o negócio bancário. É ainda uma consequência da gestão desastrosa da administração de Tomás Correia.
A “OPA” SOBRE AS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO ANUNCIADA SEM A APROVAÇÃO DO CONSE-LHO GERAL DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA QUE TOMÁS CORREIA DIZ QUE NÃO É NECESSÁRIO
Em 2013, a administração de Tomás Correia, dizendo que era um investimento seguro e rentável, convenceu muitos associados e clientes a comprarem Unidades de Participação da Caixa Económica. Desta forma muitos associados e clientes foram convencidos a aplicar 200 milhões € das suas poupanças em Unidades de Participação.
Na altura, numa informação que fiz, expliquei aos associados que eles podiam aplicar as suas poupanças em Unidades de Participação (era uma decisão que só a eles competia), mas era importante que estivessem bem informados (até para mais tarde não poderem dizer que tinham sido enganados), de que o capital investido não estava garantido nem o rendimento era certo. Se quisessem vender as Unidades de Participação o valor que receberiam era o preço de mercado secundário onde elas eram vendidas pois o Montepio não assegurava eternamente a sua compra pelo preço que eles tinham adquirido; e o rendimento dependia dos resultados obtidos pela Caixa Económica. Esta minha informação aos associados provocou a fúria de Tomás Correia e dos seus apoiantes no Conselho Geral contra mim por eu ter informado com verdade dos associados. Mas vida provou que eu tinha razão
Infelizmente, devido à gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica enquanto lá esteve até Setembro de 2015, a Caixa Económica acumulou elevados prejuízos (765 milhões €), causando uma enorme destruição de valor, e delapidando uma parte importante dos seus Capitais próprios (714 milhões €), que eram poupanças dos associados que nela tinham sido investidos. Como consequência desta má gestão, as Unidades de Participação perderam uma grande parte do seu valor, sendo transacionados no mercado secundário por metade do seu valor (Unidades de Participação adquiridas a 1€ cada uma, foram vendidas a 40 cêntimos) o que determinou elevados prejuízos aos associados que tinham investidos nelas as suas poupanças. Aproveitando esta quebra no valor, empresas do grupo Montepio, seguindo orientações de Tomás Correia, adquiriram aos associados 96 milhões de Unidades de Participação por um preço muito inferior àquele que associados e clientes do Montepio tiveram de pagar para as adquirir, tendo estes de suportar os prejuízos.
Neste momento, como Tomás Correia anda a negociar a entrada da Santa Casa de M. Lisboa (SCML) no capital da Caixa Económica, e como as Unidades de Participação, compradas pelos associados por 1€ cada uma, andavam a ser vendidas a cerca 50 cêntimos, e como elas iam ser transformadas em ações por imposição da CMVM, pois a Caixa Económica vai ser transformada numa Sociedade Anónima, as consequências da gestão desastrosa de Tomás Correia ainda ficariam mais claras. E isto porque o baixo valor das ações ia condicionar o preço de entrada da SCML, pois esta pretende adquirir, se entrar, talvez 250 milhões de ações por um preço muito inferior a 1€/cada (Santana Lopes já o disse publicamente), o que representaria, se isso acontecer, mais prejuízos a suportar pelos associados. Para ocultar tudo isto, e as consequências do negócio que anda a fazer com Santana Lopes, Tomás Correia decidiu lançar uma OPA, sem antes obter o parecer do conselho geral da Associação Mutualista, mostrando assim mais uma vez que continua a sentir-se “Dono de Todo o Montepio”, e quem manda na Associação Mutualista é ele e só ele, com as consequências desastrosas que os associados conhecem. Em 2010, Tomás Correia, utilizando as poupanças dos associados, lançou uma OPA sobre o FINIBANCO que custou 340 milhões€ e cujas consequências foram desastrosas para o Montepio. Agora, utilizando também as poupanças dos associados pretende lançar outra OPA que custará 106 milhões €. Quem põe fim a isto? Onde está o supervisor e o governo para defender as poupanças dos 620.000 associados do Montepio e fazer cumprir a lei? É pergunta que deixo aqui para reflexão dos associados do Montepio.
A TRANSFERÊNCIA DOS PREJUÍZOS DOS QUE TINHAM ADQUIRIDO UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, OU SEJA, PARA TODOS OS ASSOCIADOS
A compra de cada Unidade de Participação por 1€, embora signifique um benefício para os associados que as adquiriram e as mantiveram (têm um premio de 100%, já que recebem o dobro de que elas valem), pois embora nunca tenham recebido qualquer rendimento, assim não perdem o capital que investiram nelas, tem consequências negativas para a Associação Mutualista, ou seja, para todos os associados.
A Associação Mutualista perde 106 milhões € de liquidez, que é o que vai custar a OPA aos associados do Montepio, liquidez essa necessária para reembolsar os associados das suas poupanças quando estes o exigirem. Por outro lado, os prejuízos que correspondem a cerca de 53 milhões € causados pelo facto das Unidades de Participação (U.P.) serem adquiridas por um preço que é praticamente o dobro do que valem, vão ser transferidos para a Associação Mutualista, e suportados por todos os associados (a somar aos de 294 milhões de U.P. que já possui), pois não é pelo facto de Tomás Correia as adquirir a 1€ cada uma que o seu valor real aumenta, pois a desvalorização reflete a destruição de valor causada pela administração de Tomás Correia na Caixa Económica até Set.-2015, e este valor perdido ainda não foi recuperado. E não é facto das Unidades de Participação saírem do mercado que Tomás Correia conseguirá vender a Santana Lopes as ações da Caixa Económica a um preço que não seja inferior ao valor nominal dessas ações. O que Tomás Correia vai tentar com a OPA é ocultar os prejuízos para os associados da sua gestão passada e os desta operação.
Finalmente, interessa não esquecer a situação dos associados que ao longo destes anos venderam as suas Unidades de Participação a empresas do Montepio por um preço muito inferior àquele que tiveram de pagar por elas, suportando os prejuízos com as suas poupanças. E isto porque se a Associação Mutualista vai lançar uma OPA para adquirir 106 milhões de Unidades de Participação a 1€ cada é porque já tem em seu poder 94 milhões de Unidades de Participação, adquiridas a um preço inferior a 1€, pois em 2013 foram emitidas 200 milhões de Unidades de Participação adquiridas a 1€ por clientes e associados. É toda uma injustiça gerada pela administração desastrosa de Tomás Correia (prejuízos para os associados que já tinham vendido as Unidades de Participação e prejuízos para a Associação Mutualista) que ele deve ser responsabilizado. Isto mostra também que enquanto Tomás Correia continuar na Associação Mutualistas as poupanças dos associados não estão seguras.
A SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA RESULTANTE DA RECAPITALIZAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA E DO LANÇAMENTO DA “OPA”
Segundo o relatório e contas individuais de 2016 da Associação Mutualista (ver pág. 114), em 31.12.216, a Associação Mutualista tinha na Caixa Económica 251,4 milhões € de depósitos à ordem e a prazo, e 966,1 milhões € em obrigações e títulos que podiam ser resgatados e transformados rapidamente em dinheiro. Em Julho de 2017, a Associação Mutualista teve de recapitalizar a Caixa Económica com mais 250 milhões €, como já foi referido. A Associação Mutualista para o poder fazer, teve de resgatar 250 milhões € de obrigações, reduzindo aquele valor de 966,1 milhões € de obrigações para cerca de 700 milhões €. Os ataques que o Montepio tem sofrido a nível da comunicação social assim como o facto de Tomás Correia ser arguido em vários processos (segundo os media, por corrupção, má gestão, e branqueamento de capitais), tem afetado a reputação do Montepio, e levou muitos associados a perderem a confiança e levantaram as suas poupanças. Por isso, é de prever que uma parte importante dos 291,4 milhões€ de depósitos tenha sido levantada. Portanto, a liquidez da Associação Mutualista e, logo, a sua capacidade para reembolsar as poupanças aos associados diminuiu, embora não tenha desaparecido. Neste contexto já muito difícil é inaceitável que Tomás Correia e os seus apoiantes no conselho de administração e no conselho geral da Associação Mutualista, queiram ir buscar à depauperada Associação Mutualista mais 104 milhões € das poupanças dos associados para lançar uma OPA sobre as Unidades de Participação. Esta OPA, a concretizar, determinará que a Associação Mutualista fique ainda mais fragilizada porque reduz a liquidez e desaparece mais uma fonte de rendimento. É inadmissível que o supervisor nada faça, e que se mantenha mais uma vez mudo e calado como nada fosse com ele.
A VIOLAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA, A RECUSA EM PRESTAR CONTAS AOS ASSOCIADOS E A PASSIVIDADE DO SUPERVISOR EM REPOR A LEGALIDADE
A situação desastrosa em que a administração de Tomás Correia conduziu o Montepio só foi possível devido à passividade do supervisor (o Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social), ao que longo dos últimos anos nada fez para fazer respeitar a lei. Se alguma coisa acontecer, não poderá alegar desconhecimento, pois desde 2011 que tenho alertado o supervisor para a situação do Montepio
O nº 2 do artº 56 do Decreto-Lei 72/90 (regime jurídico das associações mutualistas em vigor), “ dispõe que “o conjunto das obrigações, das ações, dos títulos de participação ou de outros títulos negociáveis de divida ou fundos consignados de uma única empresa ou sociedade não podem, em caso algum, representar mais de 10% do ativo de uma associação mutualista”. Portanto, uma Associação Mutualista só pode ter aplicado numa única empresa um valor que não seja superior a 10% do valor do seu Ativo Total. Mas para a administração de Tomás Correia não há lei, aproveita-se da inação do supervisor .
Apesar desta imposição legal, no fim de 2016, a Associação Mutualista, tinha investido no capital da Caixa Económica 1.970 milhões €, o que representava 52,6% do Ativo da Associação Mutualista, que era 3.741,8 milhões € em 2016. Em Julho de 2017, recapitalizou novamente a Caixa Económica com mais 250 milhões €, o que aumentou aquele valor de 1.970 milhões € para 2.220 milhões €, o que representa cerca de 66% do Ativo liquido da Associação Mutualista, uma percentagem muito superior à permitida por lei que é apenas 10%. E Tomás Correia ainda pretende utilizar mais 106 milhões €, dinheiro das poupanças dos associados, para lançar uma OPA sobre as Unidades de Participação. E o supervisor, que é o Ministério do Trabalho e da Segurança Social nada faz para por cobro a todas estas ilegalidades, que determinam elevados riscos para os associados do Montepio.
E como tudo isto já não fosse suficiente, Tomás Correia recusa-se a publicar as contas consolidadas da Associação Mutualista de 2016, não prestando contas aos associados, e impedindo estes de conhecer a verdadeira situação da Associação Mutualista. E o que faz o supervisor? Mais uma vez NADA. Depois não pode dizer que não foi avisado atempadamente. A Caixa Económica é fiscalizada internamente pelo Conselho Geral de Supervisão e, externamente, pelo Banco de Portugal, o que dá segurança aos clientes, mas não a Associação Mutualista que é dominada por Tomás Correia, e o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não faz qualquer supervisão real, permitindo tudo.