25 de Julho de 2017
Em resposta a uma denúncia da ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), datada de janeiro de 2016, a propósito do uso abusivo de bolsas, o Provedor de Justiça veio dar razão à queixa apresentada, recomendando o reforço de sanções pela contratação de bolseiros para satisfação de necessidades permanentes dos serviços.
Alguns dos casos reportados pela ABIC referiam-se a editais lançados por universidades e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, onde o bolseiro a contratar iria exercer funções de assessoria e secretariado, gestão financeira e tesouraria ou apoio a aulas práticas, num claro desvio da atividade científica e tecnológica que as bolsas de investigação se destinam a promover.
No parecer, emitido cerca de um ano e meio após a queixa da ABIC, José de Faria Costa reconhece que muitas bolsas são utilizadas para “suprir carências de recursos humanos em prejuízo dos bolseiros precariamente contratados”. Conclui ainda que nos últimos cinco anos não ocorreram ações de fiscalização, apesar de previstas no Estatuto do Bolseiro de Investigação. O que não surpreende o Provedor, uma vez que “a ser detetada a celebração abusiva de um contrato de bolsa para satisfazer necessidades características de postos de trabalho, as principais consequências da declaração de nulidade do contrato celebrado recairiam sobre os próprios bolseiros”.
O parecer foi remetido ao ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, recomendando ainda que sejam assegurados “efetivos meios de controlo, preventivo e sucessivo, da regularidade” dos contratos de bolsa.
O parecer do Provedor de Justiça é mais um dado a favor de que os bolseiros indevidamente contratados como tal para assegurar necessidades permanentes das instituições devem ser abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Esta é a forma justa de acabar com a precariedade entre os bolseiros e de colocar o financiamento à ciência no lugar certo.
Notícias: Público
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