A AMEAÇA À DEMOCRACIA: O REGRESSO DO FRANQUISMO, por VICENÇ NAVARRO

OBRIGADO A VICENÇ NAVARRO E AO PÚBLICO.ES

VICENÇ NAVARRO, LA AMENAZA A LA DEMOCRACIA: LA VUELTA AL FRANQUISMO

PUBLICO.ES, 19 de Setembro de 2017

Dois factos ocorridos nestas últimas semanas mostram o grau de viragem à direita que se instalou nas instituições políticas e mediáticas espanholas nestes anos de governo Rajoy. Um desses factos, que quase passou desapercebido, é a atribuição pela Editorial Espasa do prémio que leva o seu nome a Stanley G. Payne pelo seu livro En defensa de España: desmontando mitos y leyendas negras, que é uma defesa do regime ditatorial que existiu em Espanha desde 1939 até 1978, considerando o general Franco, que o liderou, como (e cito textualmente) “o maior modernizador do país e o líder que alcançou maior êxito de desenvolvimento de entre todos os aspirantes às ditaduras do século siglo XX”. O livro é uma defesa do golpe militar de 1936 e do regime ditatorial espanhol.

O seu autor, Stanley G. Payne, é professor emérito da Universidade de Wisconsin-Madison, nos EUA, onde dirige a Cátedra Vicens Vives, e pertence à categoria de hispanistas anglosaxões próximos da direita espanhola. Grande defensor da maneira como foi feita a transição em Espanha da ditadura à democracia, considerando-a como modelar, opõe-se à reavaliação de tal processo que está a ser feita pela nova esquerda, como Unidos Podemos, En Comú Podem e En Marea, que como nefastas, bem como define as forças republicanas dos anos trinta, cujas ações, segundo ele, tornaram necessário o golpe militar dos “nacionalistas” (entre aspas meu). Na realidade, Stanley G. Payne alertou a sociedade espanhola para uma possível aliança do PSOE com Unidos Podemos, que reproduziria a Frente Popular que ele abomina. A última ocasião em que repetiu este comentário foi nada mais nada menos que no Centro de Estudos de Defesa Nacional do Ministério de Defesa do Estado espanhol.

Dito personagem recebeu múltiplos galardões do establishment espanhol, tendo sido eleito membro da Real Academia de Historia e da Academia de Ciências Morais e Políticas de Espanha, recebeu a Gran Cruz de la Orden de Isabel la Católica, e foi nomeado doutor Honoris Causa pela Universidade Rey Juan Carlos. É um académico do establishment conservador, cujas opiniões e discursos têm eco e são aplaudidos pela direita espanhola, que no panorama europeu equivale à extrema direita. Não imagino que um livro semelhante que falasse positivamente (tal como Payne faz de Franco) de Hitler, de Mussolini ou até do marechal Pétain recebesse tal reconhecimento na Alemanha, em Itália ou em França, respetivamente, países que sofreram ditaduras fascistas ou nazis semelhantes à que sofreu Espanha.

Mas em Espanha não só é possível, como também é frequente. Neste aspeto, é importante conhecer também o que é a Editorial Planeta, criada pelo Sr. José Manuel Lara Hernández, que lutou na chamada Guerra Civil do lado golpista como capitão da Legião, onde se alistou depois de conhecer o famoso (pela sua crueldade) general Yagüe. Participou ativamente na repressão política franquista quando os militares ocuparam Barcelona, e foi, mais tarde, chefe do sindicato fascista vertical de Artes Gráficas. Em 1949 fundou a Editorial Planeta, convertendo-se, como resultado da sua teia com o Estado, numa das casas editoriais mais importantes de Espanha. Foi mais tarde nomeado Marquês del Pedroso de Lara. O seu filho, José Manuel Lara Bosch, herdeiro de uma das maiores editoriais de Espanha e do mundo (com receitas anuais de 1.600 milhões de euros), expandiu os seus negócios aos meios de informação, chegando a presidir à corporação Atresmedia (a que pertencem, entre outras, Antena 3, La Sexta, Onda Cero, Europa FM e Melodía FM). O Grupo Planeta é também o maior acionista do diário de ultradireita La Razón. O seu grande poder mediático explica a docilidade em relação à sua pessoa por parte do establishment político, o que explica as suas muitas condecorações recebidas de autoridades públicas, incluindo a Medalla de Oro al mérito en las Bellas Artes do Ministério de Cultura do Estado espanhol, a Medalla Internacional de las Artes da Comunidade de Madrid da Sra. Esperanza Aguirre, o título de filho adoptivo de Sevilla, e a Cruz de Sant Jordi, máxima condecoração da Generalitat de Catalunha, e um amplo etcetera. As suas relações com os principais partidos governantes foram sempre cordiais, principalmente com as direitas do PP e de Convergència, mas também com o PSOE.

Mas a burguesia representada pelo Sr. Lara tem estado muito inquieta com o aparecimento da nova esquerda, que parece mais difícil de domar. Daí o galardão a Payne, numa tentativa de reforçar “a cultura franquista” todavia hegemónica nas estruturas de poder deste país. Tal burguesia parece estar alarmada, pois na promoção da escolha do livro de Payne, o júri do Prémio Espasa sublinha que tal livro provoca e desmonta os mitos e lendas negras existentes em Espanha sobre a Guerra Civil e sobre Franco, como se tal visão favorável à ditadura fosse minoritária (quase proibida) em Espanha, e tivesse sido substituída por uma visão republicana, “vermelha” e “separatista”, que supostamente, e segundo Payne, domina o mundo intelectual do país. Na realidade, a sua visão de Espanha e da sua história, longe de ser proibida, é hegemónica em grande parte das estruturas do Estado e do establishment político e mediático do país. A transição não significou uma ruptura com o Estado franquista, mas antes uma adaptação e uma abertura deste para se legitimar como Estado democrático, mas conservando e reproduzindo grandes elementos da cultura franquista que continuam a ser hegemónicos no país. A Espanha uninacional, centrada num Estado radial, é a dominante no aparelho de Estado, e o que está a acontecer estes dias em Espanha é exemplo disso, o que me leva ao segundo facto ocorrido esta semana.

Mas antes queria sublinhar que a evidência existente mostra claramente que Franco teve pouco de modernizador. Uma pessoa profundamente conservadora e reacionária, extremamente cruel (segundo o professor Malefakis, da Universidade de Columbia em Nova York, especialista em fascismo europeu, por cada assassinato que cometeu o regime de Mussolini, o regime de Franco cometeu 10.000), responsável pelo enorme atraso político, cultural e económico do país, é o oposto de modernizador. Bastam dois dados para se demonstrar a falácia desse argumento do modernizador. Quando se deu o golpe militar, Espanha e Itália tinham o mesmo PIB per capita. Quando a ditadura terminou, o PIB per capita em Espanha era somente 64% do PIB de Itália. E 68% da população adulta tinha menos de seis anos de escolarização.

A repressão que está a acontecer na Catalunha

O Estado central, cujo chefe de Estado nunca fez qualquer declaração contra tal general (nem fará), nem contra da ditadura (que tão pouco fará), e cujo partido governante, fundado por um ministro de Franco, nunca denunciou explicitamente aquele regime, está hoje a reprimir pela força, com uma enorme agressividade e falta de sensibilidade democrática (característica do franquismo), reuniões, discursos, material escrito, revistas e muitos outros actos, que seriam impensáveis em qualquer país democrático. Aqui e agora, na Catalunha, sob este regime considerado democrático, reapareceu uma repressão política que (para aqueles de nós que vivemos aquele horror e lutámos contra ele) recorda a ditadura tentando criar medo entre a população com campanhas massivas de intimidação, e saltando por cima das leis do mesmo Estado, como bem o denunciou o fiscal e magistrado emérito do Tribunal Supremo, o Sr. José Antonio Martín Pallín. O facto de que os partidos independentistas que governam a Generalitat tenham desrespeitado as leis, violando o próprio Estatuto de Catalunha (como denunciei em outros artigos), não justifica que o Estado central também o faça.

Tal repressão visa defender uma visão de Espanha, repito, uninacional, hierárquica, dificilmente democrática, com um fraco compromisso com os direitos políticos, sociais e culturais dos cidadãos do país, oprimindo-se aqueles que têm uma visão distinta de Espanha, definindo-os como anti-Espanha, tal como aquela ditadura o fez, dirigida pelos chamados “nacionalistas”. Esta situação exige, de todas as forças democráticas, uma mobilização para denunciar a repressão franquista e também para resolver as causas que estão a criar uma enorme tensão entre os diferentes povos e nações de Espanha, o que dificulta, entre outras questões, a resolução do enorme problema social em que o país está mergulhado, em que a maioria dos jovens que desejam trabalhar não o conseguem encontrar, e onde quase 40% das famílias monoparentais mal chegam ao fim do mês. Este é o maior problema que o país tem, e que está a ser ignorado, quando não mesmo ocultado, por aqueles que foram responsáveis, nos dois lados do Ebro, pela enorme crise social, escondendo-se agora detrás das bandeiras, como frequentemente ocorreu na história deste país.

Os herdeiros do franquismo estão a ocupar a Catalunha

Esta repressão é a máxima expressão do predomínio da cultura práticas franquistas que o governo Rajoy mostrou perante as sucessivas reivindicações expressas democraticamente pelo governo catalão, pedindo que se reconheça a personalidade e identidade de Catalunha dentro do Estado espanhol, sendo o último caso o Estatut do ano 2006 impulsado pelo governo Maragall (uma aliança de um partido socialista, um partido comunista, um partido verde e um partido independentista de esquerda). Aquele Estatut não pedia a excisão, mas antes o reconhecimento da identidade de Catalunha depois de ter sido aprovado pelo Parlament catalão, pelas Cortes Espanholas e pelo povo catalão em referendo, o qual foi vetado (em alguns dos seus elementos essenciais) pelo Tribunal Constitucional, que foi em grande parte um instrumento conservador, hegemonizado pelo PP.

E é daqui que resulta uma mobilização de milhares de pessoas na Catalunha que se consideravam espanholas, e que deixaram de sentir-se como tal, tornando-se favoráveis às teses secessionistas. É a partir de então que grandes multitudes de catalães saem todos os anos à rua no dia da Diada. A enorme rigidez do governo Rajoy foi o fator mais importante para que o independentismo tenha duplicado; e a não haver mudanças, passará a ser maioritário na Catalunha. Esta é a raiz do problema, que não pode resolver-se através da repressão, à qual nos devemos opor e que deve ser denunciada, pois a vitória através da repressão é o pior que pode acontecer, tanto na Catalunha como em Espanha. Escusado será dizer que parte do problema é que os partidos independentistas da Catalunha estão a tentar instrumentalizar esta indignação popular atuando de um modo claramente condenável (como disse em muitos artigos, como em “Cómo el tema nacional y el tema social se relacionan en Catalunya”, Público, 15.09.17 e “La desunión de las izquierdas: un mayor obstáculo para resolver la gran crisis social en Catalunya”. Público, 06.09.17). Mas a causa mais importante das tensões é do governo Rajoy.

Isto não pode continuar assim: os partidos e movimentos democráticos devem mobilizar-se

Esta situação é intolerável, pois condena o país a estar a batalhar sobre temas nacionais, esquecendo o mais importante tema social, o que se traduz no aumento da deterioração da qualidade de vida e do bem estar. Daí que algo deve fazer-se, e rapidamente, e em primeiro lugar terminar a repressão que destrói os direitos da cidadania na Catalunha e que provoca o oposto do desejado.

Hoje o conflito, não apenas na Catalunha, mas em toda a Espanha, não é sobre se haverá ou não independência, mas antes sobre se se violam as regras da democracia ou não, primordialmente por parte do governo espanhol (o que faz parte do seu ADN político), governo que chegou a utilizar o Ministério da Justiça, em aliança com jornalistas lixo, para prejudicar e eliminar os seus adversários políticos. Este é o debate que adquire especial relevância hoje. Se o governo Rajoy consegue os seus fins imediatos, multiplicará ainda mais a instabilidade em Espanha, recuperando, ao mesmo tempo, o centralismo, o que dificultará a resolução do problema nacional. Daí a urgência de que, além de parar a repressão, se force um diálogo e um debate entre todas as forças democráticas para ver como rebaixar as tensões. E como parte deste objetivo, dever-se-ia permitir um referendo pactado (que como vários constitucionalistas afirmaram é possível inclusive com a presente Constituição) para possibilitar a livre expressão da opinião dos catalães sobre a sua ligação com o resto de Espanha com garantias, garantias que não foram respeitadas pelo governo Rajoy (nem tão pouco pelo governo Puigdemont). Entre estas garantias deveria estar incluída a escolha entre várias alternativas, não se limitando a independência ao SIM ou NÃO, pois esta dicotomia na Catalunha é tendenciosa a favor do SIM, pois o NÃO é claramente inaceitável para a grande maioria dos catalães já que significa continuar na situação atual. É o desafio que as forças democráticas não independentistas têm, desenvolver alternativas (como aconteceu outrora com o Estatut proposto pelo governo Maragall) que concorram com a secessão como maneira de resolver tais problemas que não foram resolvidos na primeira transição por imposição do Monarca e do Exército. Isso exige uma reflexão sobre a necessidade de um processo constituinte para redefinir Espanha e o Estado espanhol, tornando-o mais democrático, mais justo, equitativo e plurinacional. É imperativo que o problema nacional não continue a ocultar o enorme problema social tão agudo que persiste no país, pois o problema nacional e social são provocados pelo enorme domínio que os herdeiros da ditadura continuam a ter sobre o Estado espanhol. Daí que aplauda a iniciativa das novas esquerdas de convocação de uma Assembleia de autoridades parlamentares e municipais, pertencentes a partidos e movimentos sociais democráticos, para dialogar e propor saídas para a situação atual.

E neste processo, há que considerar que é urgente que o Partido Popular (causa das maiores tensões) deixe de governar o país. Hoje, numericamente, é possível substitui-lo, criando a nível do Estado uma aliança entre os partidos de esquerda e os partidos nacionalistas. E a nível da Catalunha os números também mostram que poderia estabelecer-se um governo de esquerda que substituísse o governo atual dirigido por Convergència, que dominou a Generalitat durante a maior parte do período democrático, e que com o PP foi corresponsável da grande crise social existente na Catalunha e em Espanha. Isto poderia acontecer já, mas os movimentos sociais deveriam mobilizar-se e pressionar para que isso aconteça. Temo que um dos maiores obstáculos virá não apenas do aparelho central do Estado, mas também do PSOE, pois ainda não aceitou o plurinacionalismo que os seus antecessores, durante a resistência antifascista, tinham apoiado. O seu temor de que desapareça o bipartidismo em Espanha e a existência da resistência do aparelho que perdeu nas eleições para Secretário Geral (mas continua a ser potente no seu seio) está a dificultar esta possibilidade. Espero que uma mobilização das suas bases possa uma vez mais forçar as mudanças que permitam fazer a segunda transição, resolvendo os grandes problemas que ficaram por resolver na primeira. Assim o espero pelo bem de Catalunha e de Espanha.

 

O Autor

Vicenç Navarro ha sido Catedrático de Economía Aplicada en la Universidad de Barcelona. Actualmente es Catedrático de Ciencias Políticas y Sociales, Universidad Pompeu Fabra (Barcelona, España).

Ha sido también profesor de Políticas Públicas en The Johns Hopkins University (Baltimore, EEUU) donde ha impartido docencia durante 48 años. Dirige el Programa en Políticas Públicas y Sociales patrocinado conjuntamente por la Universidad Pompeu Fabra y The Johns Hopkins University. Dirige también el Observatorio Social de España.

Es uno de los investigadores españoles más citados en la literatura científica internacional en ciencias sociales

http://www.vnavarro.org/

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: