2o de Outubro de 2017

O trabalho mudou e a forma como comunicamos também e, por isso, o parlamento hoje discute se os empregadores podem ou não contactar os trabalhadores por via eletrónica durante os períodos de descanso.

O agendamento é do Bloco de Esquerda que considera que hoje em dia muitas pessoas têm uma “coleira eletrónica” porque os patrões não deixam desligar e esperam respostas sobre todas as matérias a qualquer hora. O Bloco defende que a lei tem de prever “dever de desconexão profissional”, ou seja, que defesa dos tempos de descanso do trabalhador e de não contacto pelo empregador e pede um reforço de fiscalização dos horários das empresas por parte da ACT.

O PS apresentou um projeto de lei que pretende que “utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não possa impedir o direito ao descanso do trabalhador”. Mas há excepções, nas empresas com 50 trabalhadores ou mais o empregador pode reunir com as estruturas representativas dos trabalhadores para estabelecer um acordo ou, se não for possível, escrever um regulamento.

O PCP também apresentou um projeto de lei, com regras mais apertadas admitindo só “situações especiais que obriguem à manutenção, por parte dos trabalhadores, de estados de prevenção ou de estados em que estão contactáveis”. O CDS-PP remeteu a definição de regras para a concertação social.

Notícia aqui.

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