A crítica demolidora de Michael Pettis à teoria e à política económica neoliberal Carta aberta aos senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Economia, Caldeira Cabral – 1. Reflexão sobre as Universidades em geral e sobre o ensino de economia em particular (3ª parte-conclusão). Por Júlio Marques Mota.

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Carta aberta aos senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Economia, Caldeira Cabral

Um texto dedicado aos meus antigos alunos que tanto massacrei com fórmulas e gráficos ao longo de décadas, a todos os outros os que se interessem pelo ensino de Economia em Portugal.

 

1. Reflexão sobre as Universidades em geral e sobre o ensino de economia em particular (3ª parte-conclusão).

univ decadente 6

Por Júlio Marques Mota julio-marques-mota

em 18 de janeiro de 2018

Os textos de Michael Pettis dirigem-se pois a um público interessado na resolução dos problemas da crise, a um público interessado em perceber o que está por detrás de todos aqueles que têm defendido e ou praticado as politicas que desde 2010 têm sido altamente lesivas para toda a Europa, destinam-se a todos aqueles eleitores que querem estar esclarecidos quando chegar o tempo das urnas de voto, o tempo das decisões, o tempo, isso sim, da rejeição da manipulação, da mentira, da corrupção financeira e política, o tempo de se revigorar a Democracia.

Os textos de Michael Pettis não se destinam pois a todo e qualquer daqueles economistas ou mesmo políticos que estão de má-fé perante as respostas a dar à crise, não são pois destinados aos economistas que fizeram uma passagem da posição de boa-fé para uma posição de má-fé, de oportunismo, não são destinados àqueles que defendem as políticas económicas e sociais ao serviço das classes dominantes, o que até aqui têm feito e acompanhado com uma enorme capacidade de manipulação para colocar a crise como um instrumento de reforço do grande capital industrial e, sobretudo, do capital financeiro, visando e com que eficácia, a destruição do estado Providência, um objetivo desde há muito desejado e que as condições objetivas de agora, pela alianças ideológicas constituídas, poderia passar de desejo a realidade. Todos os meios possíveis têm sido utilizados nesse objetivo. A prova evidente disto mesmo vê-se nas políticas assumidas pela Troika, pela Comissão Europeia, pelo BCE, pelo FMI: os responsáveis da crise são as suas vítimas, é preciso puni-los e ei-los que se atiram ferozmente a destruir tudo o que eram regalias sociais longa e duramente conquistadas, e nessa destruição até os mortos não escaparam, indo-se aos cortes das reformas das suas viúvas ou dos seus viúvos. A voragem nessa destruição de direitos adquiridos foi de tal forma violenta que tudo o que era Código do Trabalho foi seriamente danificado! Vejam-se o caso francês, com Macron, a sua lei El Khomri e a reversão na hierarquia das leis do Trabalho, o caso inglês com os contratos Zero horas, veja-se o caso italiano com Jobs Act com contratos de 6 meses renováveis por mais 5 vezes e podendo terminar pelo despedimento no último dia do sexto contrato e sem justa causa. No caso português, o exemplo que hoje se nos apresenta a propósito do pessoal das cantinas das escolas em Portugal, é outro exemplo dessa instabilidade criada como mecanismo de pressão. A precariedade assume aqui, hoje, mais força do que o sistema repressivo no tempo de Salazar, no que diz respeito ao mundo do Trabalho, não o esqueçamos. E lamentavelmente não vemos no governo Costa a vontade de reverter a política da Troika no que se refere ao mundo do trabalho, ao mundo das Condições de Trabalho e das Relações Contratuais. Disso não fala o ministro Vieira da Silva. O silêncio é demasiado ruidoso para ficarmos calados.

É também neste sentido que se inscreve a destruição do ensino superior não só em Portugal mas por toda a Europa. Falámos acima das relações de trabalho nas Universidades. Estas inscrevem-se na mesma lógica do que acabamos de escrever nos parágrafos anteriores. E com a crise, os cortes abateram-se sobre as Universidades, e com estes abateu-se sobre elas um enorme manto de precariedade, daí a nossa leitura acima descrita quanto aos resultados obtidos. Mas não há maquilhagem que valha. E isto tem sido assim em Portugal como em qualquer outro sítio na Europa. Um exemplo disso mesmo vem-nos da Finlândia, dos homens que mais defenderam a austeridade:

Com 6,7 mil milhões de euros em 2015, o orçamento do Ministério finlandês da Educação e da Cultura é um dos mais elevados, depois dos da saúde e assuntos sociais ou financeiros. A gestão da Universidade de Helsínquia, cujo orçamento será reduzido em 15% até 2020, está “chocada” pelos anúncios do governo em reduzir os gastos nessa área. “No total, o governo planeia economizar 400 milhões de euros até 2020, reduzindo o financiamento público nas 14 universidades do país”, disse Esa Hämäläinen, diretora de administração da Universidade de Helsínquia. O diretor administrativo da maior universidade do país fez os seus cálculos: “Os cortes orçamentais devem começar no próximo ano e a repartirem-se por cinco anos, em 2016 já devemos perder 25 milhões de euros. No total, até 2020 teremos de operar com menos 106 milhões de euros de financiamento público. “

 Os detalhes dos cortes devem ser anunciado em Setembro pelo governo. “Esperamos que venha a mudar de ideia até então”, diz Hämäläinen. 106 milhões de euros equivalem ao salário anual de 1.700 empregados ou ao aluguer de todos os nossos 100 edifícios. Para a gestão da escola, essas reformas podem prejudicar gravemente a reputação da universidade, 73º no ranking de Xangai: “Não podemos fazer tais cortes sem que isso tenha um impacto negativo sobre a qualidade do ensino. “

Aliás a Europa deixou de inscrever nos seus projetos de futuro o que estipulava em março de 2000 no Conselho Europeu de Lisboa, no que toca às Universidades e do seu potencial papel na construção europeia em que a União Europeia pretendia:

“… tornar-se numa economia baseada no conhecimento, mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social”

Diremos, E a crise tudo levou! O que ficou é o espetáculo visível ou invisível de que acima falo, um mundo irreal, representado, codificado por modelos e modelos cada vez mais sofisticados, cada vez mais irreais em que, ao que parece, até o Vitor Constâncio já gosta bem deles. Face ao que a crise nos legou, o que esta nos deixou foi o vazio intelectual, e a máquina de propaganda oficial garante-nos que estamos no melhor dos mundos possíveis e de acordo com as circunstâncias, em suma, garantindo-nos que estamos no mundo de Pangloss.

É contra esta universo pseudocientífico que reina nas Universidades que se posiciona Michael Pettis quando nos diz:

“Há tanto mal-entendido sobre a hipótese da sobreabundância de poupança [o excesso da poupança desejada relativamente ao investimento] que grande parte do debate económico tem roçado o absurdo. A menos que se desencadeie um impulso verdadeiramente heróico no investimento – produtivo ou não produtivo, embora este último só possa ser temporário – um excedente de poupança desejada deve ser sempre acompanhado por um excesso de consumo em outros lugares, por uma dívida crescente ou por um aumento no desemprego. Nenhuma outra opção é possível. É por isso que os excedentes de poupança desejada sobre investimento raramente resultam em poupanças globais mais elevadas.

É também por isso que que qualquer discussão séria sobre o excedente da poupança desejada relativamente ao investimento deve abster-se de lições de moral e deve concentrar-se no sentido de causalidade. Será que as distorções que criaram um excesso de poupança forçam a criação de um excesso de consumo ou forçam a que se verifique um aumento do desemprego, ou será que as distorções que criaram um excesso de consumo forçam a criação de um excesso de poupança? Mais especificamente, foram os aumentos repentinos de poupança na China e na Alemanha que levaram ao disparar repentino do consumo nos Estados Unidos e na Europa periférica, ou foi o disparar repentino do consumo nos Estados Unidos e na Europa periférica que provocaram o disparar repentino da poupança na China e na Alemanha?

Ao invés de simplesmente assumir um ou outro sentido da causalidade com base em modelos possivelmente obsoletos, nós devemos examinar as condições de cada uma das vias da causalidade, incluindo, obviamente, se estão associadas com a subida ou descida das taxas de juros reais. Qualquer análise que não reconheça que ambas as causalidades devem ocorrer simultaneamente, e por isso devem evoluir simultaneamente, não pode possivelmente estar correta.”

Se alguém falar desta preocupação ao ministro da tutela e ao primeiro-Ministro faria, penso eu, um bom serviço à Universidade e ao país.

Quando à segunda razão mais pessoal, grande parte dos economistas de relevo acima citados eram um pouco o pão nosso de cada dia nos anos 70. Nem sempre de uma forma linear, é certo, mas as verdades do capitalismo eram postas abertamente em questão. Um exemplo disso, o movimento estudantil no ISCEF no meu tempo de estudante, os seus cursos livres, a reação à substituição do Prof. Francisco Pereira de Moura, depois do caso da Capela do Rato, a revista de economia dos estudantes do ISCEF à frente da qual estava o Augusto Mateus, etc.

No caso desta série de textos em presença dedico-a à família Ramos Pereira relembrando um dos professores para mim mais importantes que tive no ISCEF, Álvaro Ramos Pereira, alto quadro do Banco de Portugal e professor de Moeda, e aqui pela simples razão que vários dos temas tratados na série foram-nos por ele explicados não nas aulas mas em sua casa, em várias noites, no ano de 71 ou de 72. Vista à luz de agora, tratava‑se de uma situação estranha: um conjunto de estudantes estavam preocupados em saber Teoria Monetária, Balança de Pagamentos e sobretudo gostavam de perceber as ligações entre várias das suas rúbricas entre si, da balança de pagamentos, e com o crescimento da economia real. Uma situação hoje impossível de se verificar, penso eu, o que deve sobretudo às características pessoais e científicas de Alvário Ramos Pereira e ao “espírito” da época, pós maio 68. Por aqui passavam também questões ligadas à moeda e à igualdade I=S e a uma outra equivalente a esta mas em economia aberta X‑M=S-I. A estes estudantes respondeu o Professor Álvaro Ramos Pereira convidando-nos para discutir temas como os agora citados. Foi assim que pela parte que me toca, e alguns mais do grupo, fui parar a autores como Bernard Schmidt e o seu livro, Salaires, Monnaie e Profits, a Thomas Balogh, Partenaires inégaux dans l’échange international, a Robert Triffin e as suas análises sobre o sistema monetário internacional. Tudo isto sobre temas que hoje ou não se lecionam ou lecionam-se pela rama, com a rapidez de um gato a passar sobre brasas.

Desses tempos recordo ainda o ar sempre bonacheirão de Ramos Pereira, a sua argúcia, a sua cultura quer geral quer no campo da economia e da banca, a sua capacidade de nos motivar, recordo também a sua capacidade em passar da teoria à prática, assim como do percurso inverso. Em tempo de recordações, e este é já o meu tempo, não deixo de me lembrar do sorriso sempre fraterno da sua mulher, a Dª Lisete, ou ainda de cada uma das suas duas filhas de que me lembro apenas da Isabel quando uma ou outra nos abria a porta e nos levava para o escritório.

E algumas das coisas, não todas, que naquele tempo e naquele escritório da Praceta Paiva Couceiro, nos eram explicadas, mesmo que ditas de forma diferente, conceptualmente não estarão muito longe daquilo que nos falam alguns dos textos de Michael Pettis, hoje. Por isso, é com alguma emoção que organizei esta série de textos e é com grande estima que relembro igualmente aqueles “malucos” que iam comigo à Paiva Couceiro, à casa do Professor Ramos Pereira, porque queriam aprofundar o que sabiam de economia.

Coimbra, 18 de janeiro de 2018

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