ASCENSÃO, QUEDA E FUTURO DO SOCIALISMO, por DOMENICO MARIO NUTI – tradução de JÚLIO MARQUES MOTA

Ascensão, queda e futuro do socialismo

Domenico Mario Nuti, Emeritus Professor, Sapienza University of Rome, dmarionuti@gmail.com

European Association for Comparative Economic Systems, Warsaw, 6-8 September 2018.

 

Introdução e Resumo

Estou particularmente satisfeito por estar aqui hoje, e grato aos organizadores pelo seu convite. A minha vida pessoal e profissional tem conexões profundas e de longa data com a Polónia. Eu vim pela primeira vez a Varsóvia há 55 anos atrás, imediatamente após ter terminado os meus estudos universitários. Eu fui um estudante nesta verdadeira instituição que hoje nos recebe a todos para esta conferência, a  Main School of Commerce, exceto que naquela época era chamada Main School of Planning and Statistics; Tive a sorte de ter aqui tido  como professores  Oskar Lange e Michal Kalecki. E como uma das pessoas que aqui regressa por volta de  1990 para fundar a nossa associação, naturalmente, estou encantado em testemunhar hoje  o seu crescimento contínuo e a sua vitalidade.

O tema da minha conferência de hoje é ambicioso e assustador, e pode soar como uma provocação num país que tentou e desenvolveu um modelo socialista que, finalmente, acabou por falhar. No entanto, existe ainda hoje uma procura de instituições e de políticas socialistas, centradas sobre o mercado, e é este o tema  que pretendo aqui desenvolver.

O meu texto sobre a ascensão e a queda do socialismo está disponível gratuitamente no link

https://doc-research.org/2018/05/rise_and_fall_of_socialism/.

Esse texto apresenta  uma extensa classificação de sistemas económicos com diferentes graus de componentes socialistas. O capitalismo, como é reconhecido sem reservas no Manifesto Comunista, trouxe o crescimento económico, o progresso técnico e uma prosperidade sem precedentes para o mundo. Entretanto gerou também  desemprego, flutuações e  crises, frequentemente e numa escala cada vez maior, criando assim ao longo do tempo uma desigualdade sempre crescente, sobretudo  no último período do após guerra. A ascensão do socialismo está enraizada nestes inconvenientes do capitalismo.

Nesse ensaio discuto a evolução do sistema de tipo soviético, as suas impressionantes conquistas assim como os seus impressionantes custos, isto é, a repressão das liberdades básicas e a falta de democracia política. O sistema foi incapaz de se adaptar aos desafios levantados pelos seus próprios sucessos, as tentativas de reforma fracassaram e, eventualmente, terá caído pela sua ineficiência, instabilidade, pelos seus desequilíbrios internos e externos, pela escassez e por uma dívida esmagadora assim como  pela perda de apoio popular.

Eu considero que o socialismo soviético sofreu grandemente de um pecado original: a crença de que as leis económicas não funcionariam, de forma alguma, numa economia socialista (Rosa Luxemburgo, Bukarine, Hilferding e outros pensadores bolcheviques).

A transição foi dispendiosa, em termos de uma recessão profunda e prolongada, mesmo nos poucos países como a Polónia, que conseguiram reduzir rapidamente a sua diferença em termos de PIB per capita, em relação às economias capitalistas avançadas.

Para todos estes tópicos eu remeto-vos ao meu artigo Ascensão e queda do socialismo. Hoje vou concentrar-me em sete tipos de socialismo “real” (presente ou passado), adicionar algumas reflexões sobre o modelo soviético, apresentar  uma caracterização do modelo social-democrata, tanto na sua versão tradicional como na sua forma degenerada hiperliberal que ocorreu após a transição pós-socialista de 1990, e introduzir a questão do  futuro do socialismo.

A revitalização de uma procura pelo socialismo deriva hoje dos múltiplos desafios que o nosso planeta enfrenta, no que se refere à globalização, às migrações em massa, ao investimento em infraestruturas, à digitalização, à robótica e à inteligência artificial, às alterações climáticas, ao ambiente, à poluição e à conservação de recursos. Desafios adicionais são enfrentados pelos Estados-membros da UE e especialmente pela zona euro, dada a sua natureza disfuncional e a sua tendência à  desintegração. Todos estes problemas foram gerados ou exacerbados pelo capitalismo, que, portanto, não pode ser invocado para os resolver. O fracasso em enfrentá-los tem significado o aumento intolerável da desigualdade e com consequências devastadoras.

O novo socialismo não deve ser uma replica dos modelos soviético, chinês ou jugoslavo, mas será antes uma economia social-democrata de mercado, diferindo  do capitalismo existente apenas nas sua  instituições e políticas, mas estas envolvem diferenças fundamentais na gama  e na intensidade dos instrumentos de política económica utilizados, que compõem um novo sistema distinto.

 

1.Tipos de Socialismo

O”socialismo” é um sistema económico e político relativamente recente. O termo socialismo como organização económica criada para a defesa dos interesses dos trabalhadores apareceu pela primeira vez em 1827 nos textos escritos por alguns dos defensores das teses de Robert Owen.

Defino sistemas socialistas como uma combinação de quatro principais componentes: 1) propriedade pública dos meios de produção; 2) igualdade; 3) a participação económica e a democracia; 4) controle social efetivo sobre as principais variáveis macroeconómicas.

Na base de diferentes dosagens destas quatro componentes identifico sete principais modelos de “realizado”  socialismo:

1) O planeamento central do tipo soviético (1928/32-1990), com a propriedade do Estado a ser dominante assim como a empresa pública, um empenhamento a favor da igualdade diluído na prática pelo  acesso privilegiado a bens colocados a  baixo preço e de que há  excesso da procura; “centralismo democrático”, na prática o monopólio político do partido comunista; uma planeamento central permitindo diferentes graus de controlo macroeconómico. Após a última guerra, este sistema foi efetivamente reproduzido na Europa Oriental e noutras partes do mundo.

2) A China desde final de 1978 a 1990: “socialismo com características chinesas”, crescimento e igualdade, propriedade pública dominante de empresas estatais e cooperativas de controlo regional (empresas de cidades e empresas  de controlo regional), autoritarismo moderado. As privatizações começaram em 1997 e foram aceleradas em 2007.

3) O sistema económico de China desde  2001 (quando a China aderiu à OMC) até à data. A propriedade pública já não é dominante (desde 2005) e o sistema está sujeito à concorrência no mercado interno e internacional, mas os poderes centrais exercem uma forte influência nos processos económicos através de uma utilização extensiva e profunda dos instrumentos políticos tradicionais da política económica.

A China contemporânea parece desafiar a classificação: o seu sistema tem sido  descrito várias vezes como capitalismo (Kornai 2013); “capitalismo político” (Milanovic 2018, na sequência de Max Weber 1904, ou seja, “o uso do poder político para alcançar ganhos económicos”); “socialismo de Estado” (The Economist 6/10/2012, Coase e Wang 2012, 2015, Naughton e Tsai 2015; Lenin considerou o capitalismo de Estado como um estágio transitório, mas não há nada de transitório ou provisório sobre a China); um sistema único que combina elementos do capitalismo e do socialismo, mas não se conforma a qualquer um deles (“Chinism”, Kolodko 2018).

Contrariamente à prática comum, proponho-me tratar a China contemporânea como estando muito próximo do sistema de tipo soviético, por muitas razões: a terra ainda é inteiramente estatal, embora sujeita a locações longas e transferíveis; mais de metade do capital social excluindo a propriedade privada de habitação é capital público (Piketty et al. 2017); As empresas públicas das cidades e das regiões desapareceram de um pico no final dos anos 1990 de mais de 40% do PIB provavelmente graças  ao seu mais fácil  registo como empresas privadas. Eu espero que a maior parte  da posse do investimento direto da  China esteja igualmente nas mãos públicas; o sistema bancário é predominantemente público e o acesso ao  crédito e as taxas de juros são utilizados ativamente para controlar todos os investimentos. A China exerce um controlo indireto eficaz sobre as variáveis macroeconómicas através da política económica ativa, muito mais bem-sucedida do que o planeamento central soviético direto. Há monopólio político do partido comunista, não há sindicatos, as greves são ilegais, há um regime autoritário, repressivo, com restrições de residência interna e espionagem extensa; a corrupção é desenfreada e a desigualdade de rendimento e de riqueza é maior do que nos Estados Unidos.

4) O  socialismo do mercado do tipo que prevaleceu na União Soviética em 1921-26 sob a chamada Nova Política Económica, com propriedade privada e empresas a ser a situação dominante (re-privatizações, também para os estrangeiros), mercados nacionais e internacionais, estabilização macroeconómica, desigualdade de riqueza e rendimento. Um sistema semelhante foi aplicado na Jugoslávia em 1950-1990, com a propriedade social sujeita ao usufruto dos trabalhadores do capital das empresas autogeridas, com desigualdades entre regiões, sectores e empresas, e um controlo macroeconómico ineficaz (como é testemunhado pelo elevado nível de desemprego, emigração, flutuações e inflação aberta).

5) Algumas economias pós socialistas, especialmente nos primeiros anos (1990-93) da sua transição, incluindo a Rússia de Putin hoje: um sector estatal residual dominante, muitas vezes restaurado após as privatizações iniciais; uma elevada  desigualdade; falta de participação e de democracia económica (bem como política); elevado desemprego, inflação e flutuações económicas.

6) Modelos de democracia social noutras economias de mercado capitalista, como os países escandinavos do pós-guerra: propriedade e empresa privada, um Estado Providência desenvolvido, proteção social, socialização do consumo, emprego elevado e estável. Um modelo semelhante foi introduzido em vários países da União Europeia na década de 1990 e no início de 2000 (Freeman 2005), mas nunca fez parte das obrigações de adesão e permaneceu letra morta. É claro que o Estado Providência tem fundamentos vindos de longa data com instituições de autoajuda mútuas do século XIX, e – de Bismarck a MacMillan – o reconhecimento liberal dos benefícios da paz social, dada também a concorrência com as políticas de bem-estar socialista e a sua ameaça política.

7) a degeneração da social-democracia  em consequência da adoção pelos partidos sociais democratas democráticos de políticas hiperliberais de austeridade, globalização, financeirização, desregulamentação, privatizações, trabalho e mobilidade de capitais num mundo sem fronteiras. Na União Europeia, este processo foi agravado pela gestão da zona euro, mas afetou também os Estados Unidos e outros países. Na última década esta degeneração levou a reações eleitorais, com a derrota dos partidos autodenominados de “esquerda” por grupos políticos geralmente rotulados de “populistas” ou “soberanistas” num sentido depreciativo, mas que não é mais do que uma expressão da vitalidade democrática residual.

2. Os resultados do crescimento em regime socialista revisitados.

A principal vantagem do tradicional modelo soviético e do modelo chinês (do início  de 1978 até ao final de 1990) tem sido a de implementar a transição de países menos desenvolvidos, quase  economias feudais,  para um capitalismo indígena (Milanovic, no seu livro a publicar proximamente  Capitalism alone, Harvard UP 2019). Milanovic caracteriza como “capitalismo político” a China e dez outros países em desenvolvimento (Vietname, Malásia, Laos, Singapura, Argélia, Tanzânia, Angola, Botswana, Etiópia, Ruanda) todos sob a direção de Partido único por períodos muito longos, com um alto nível de corrupção e um crescimento económico impressionantemente elevado.

Na Europa do pós-guerra, no entanto, parece haver uma correlação negativa entre o nível de rendimento,  no início da aplicação das políticas socialistas,  e a sua taxa de crescimento subsequente relativamente aos países capitalistas. Por  outras palavras, esse tipo de socialismo foi menos bem-sucedido em economias industriais desenvolvidas como a Alemanha Oriental e a Checoslováquia e foi  mais bem sucedido em sociedades pobres e agrícolas como a China e o Vietname. Milanovic discute as duas explicações mais comuns geralmente apresentadas: incapacidade de inovar e incapacidade de substituir  capital por trabalho. De qualquer forma o sistema era menos eficiente quanto mais sofisticada era a economia.

Vonyó (2017), investigando os países socialistas e capitalistas europeus (incluindo a União Soviética) para todo o período pós-guerra até 1989, apresenta três resultados importantes. Primeiramente, os países que eram  mais desenvolvidos em 1950 tiveram a taxa de crescimento média mais baixa nos 39 anos seguintes. Em segundo lugar, os países socialistas obtiveram piores resultados do que os países capitalistas, independentemente do seu nível de rendimento inicial. Em terceiro lugar, o fosso no desempenho do crescimento entre os dois grupos de economias está a aumentar em relação ao nível de rendimento inicial (ver o seu diagrama, p. 255).

 

3. Social-democracia: Escandinávia e o modelo social europeu

O modelo social-democrata  escandinavo tradicional é uma economia de mercado com propriedade e empresa privadas, a coletivização de riscos individuais (velhice, doença, invalidez, uma grande família) e riscos sociais (pobreza, desemprego), participação económica  e democracia, emprego elevado e estável obtido principalmente através de políticas orçamentais  e um empenho igualitário concretizado sobretudo através da socialização do consumo.

Um modelo semelhante foi introduzido em vários países da União Europeia na década de 1990 e no início de 2000: o Modelo Social Europeu (MSE) foi “caracterizado por um elevado grau de proteção social, pela importância do diálogo social e pelos serviços de interesse geral que cobrem as atividades essenciais para a coesão social, baseados hoje, para além da diversidade dos sistemas sociais dos Estados-Membros, sobre um núcleo comum de valores “(Conselho Europeu, Nice 2000; Ver Freeman 2005). A principal fraqueza do MSE  foi a falta de um projeto da União Social Europeia e a dependência exclusiva da sua execução ser voluntária por parte dos Estados-Membros. De tempos a tempos, projetos ambiciosos do  MSE são anunciados, por exemplo, o pilar europeu dos direitos sociais, na Cimeira Goteborg do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, em Novembro de 2017, apenas para continuarem a ser uma letra morta.

No Outono de 1989, o Parlamento Polaco enviou uma delegação de distintos economistas liderados por Jan Mujzel a países escandinavos, para explorar a viabilidade de um modelo social-democrata na Polónia. Mas houve uma escassez tanto de tempo como de recursos, e o seu relatório nunca foi apresentado ao Parlamento para discussão.

A social-democracia tradicional, através de vários estágios caracterizados por diferentes graus de aplicação desse modelo, tem funcionado bem em termos de crescimento, emprego, igualdade. O modelo escandinavo foi diluído através da  desregulamentação e de aplicação de formas mais brandas de intervenção estatal  do que inicialmente previsto, bem como pela globalização e a imigração. O modelo social europeu nunca arrancou, tendo em conta a sua natureza voluntária; foi diluído pelo alargamento Europeu à Europa Oriental híperliberal, e pelos cortes orçamentais exigidos pelas políticas de austeridade com que a União Europeia tratou a crise que começou em 2008 e da qual ainda não se saiu.

4. A social-democracia pervertida: globalista, austera, desigual

No final da década de 1990, a queda do muro de Berlim e a vitória, aparentemente definitiva, na época, do hiperliberalismo provocou uma conversão tardia e exagerada da social-democracia a esta ideologia.

Isto aconteceu primeiramente nos países da transição pela parte tanto  de governos de direita como de esquerda, e na  Europa Ocidental com a liderança de Tony Blair no New Labour  e a sua terceira Via, replicada  pelo alemã Neue Mitte de Gerhard Schroeder. Uma estratégia semelhante foi seguida pelo presidente Bill Clinton nos Estados Unidos (Meeropol 2000).

Blair e Schroeder (1999) reafirmam o seu empenho em defender os valores socialistas tradicionais: “equidade e justiça social; liberdade e igualdade de oportunidades; solidariedade e responsabilidade para com os outros: estes valores são eternos. A social-democracia nunca os irá sacrificar  “(p. 2).

Entretanto o seu projeto de social-democracia diferiu drasticamente da social-democracia social tradicional em três aspetos principais.

1ª A aceitação da primazia e da conveniência dos mercados internos e internacionais, reconhecendo plenamente a sua natureza global no mundo moderno. ” O mercado é parte da organização social que desejamos, não é apenas um meio necessário que reconhecemos de má vontade que precisamos dele e que precisamos de o controlar” (Karlsson 1999). Assim, estes dirigentes estavam totalmente alheios quanto às implicações negativas sobre a  distribuição adversa  a nível nacional e global das alocações de mercado.

A liberalização do comércio internacional envolve, sem dúvida, benefícios líquidos, mas, ao mesmo tempo, inflige prejuízos a alguns dos sujeitos nacionais afetados. A correspondente compensação dos perdedores por parte dos ganhadores exigiria transferências internacionais que são impraticáveis e/ou transferências de ganhadores mais pobres para perdedores mais ricos que são indesejáveis. A correspondente compensação potencial não é suficiente, ela precisa de ser real. A crença de que a globalização beneficia toda a gente, como a  maré que faz subir todos os barcos, cujos benefícios em qualquer caso de uma economia  “trickle down”, são  ganhos que escorreriam dos ganhadores iniciais para o resto da população, é uma crença generalizada mas infundada: uma economia “trickle up” é a situação mais provável.[1] Por último, as vantagens da liberalização comercial não se estendem à liberalização dos movimentos de capitais financeiros e das migrações laborais, nem aos acordos comerciais que regulam as normas, a concorrência e as jurisdições (Rodrik 2018).

2) a rejeição da propriedade e da empresa pública, em apoio ao empreendedorismo privado e a privatização decisiva e continuada dos ativos estatais. As privatizações envolveram a abdicação do papel empresarial do Estado em matéria da investigação e da inovação (Mazzucato 2011, 2013), a negligência dos serviços públicos essenciais e a difusão de parcerias públicas privadas (PPP) que coletivizaram o risco e privatizaram os lucros, a destruição das sociedades de construção e de todo o sector das sociedades mútuas através da privatização do capital que pertencia aos seus membros e que não era para o governo dispor dele.

3) A viabilidade, no sentido da disciplina orçamental e da política monetária restritiva, rejeitando, portanto, tanto as políticas keynesianas sobre os défices públicos financiados pela dívida como a expansão monetária inflacionária. “Ter saudáveis finanças públicas deve ser motivo de orgulho para os social-democratas”. “…as despesas do défice não podem ser utilizadas para ultrapassar as deficiências estruturais da economia, e são um obstáculo ao crescimento mais rápido e ao emprego mais elevado. Os sociais-democratas, além disso, não devem tolerar níveis excessivos de dívida pública, o que impõe um encargo excessivo para as gerações futuras e poderia ter outros efeitos distributivos indesejáveis. Todo o dinheiro gasto para o serviço de uma elevada dívida pública não está disponível para outras prioridades [sic] entre os quais um aumento no investimento em educação, formação ou infraestruturas de transporte”. (Blair e Schroeder 1999). Estas propostas surpreendentes afastam pois intervenções contra-cíclicas, independentemente da fase do ciclo de negócios, tomam como um dado efeitos intergeracionais que são inexistentes ou exageradas ou no mínimo questionáveis, e estas propostas  confundem objetivos com “prioridades” e presumem que os objetivos mais importantes devem necessariamente ser sacrificados à disciplina fiscal e monetária.

Uma tal política orçamental restritiva encontrou inicialmente um forte apoio em duas vertentes da teoria económica que apareceram nos anos 1990 e 2000, a presumida “consolidação orçamental expansionista” (por exemplo Giavazzi e Pagano 1990, 1996) e a ideia de uma alegada existência de um limiar da dívida pública de 90% do PIB anual, para além do qual a dívida exerceria um impacto negativo sobre o crescimento do PIB (Reinhart e Rogoff, 2010). Investigações subsequentes provaram que tais proposições estavam erradas e foram  rejeitadas em documentos oficiais do FMI (ver Nuti 2013).

Os adeptos da Terceira Via afirmam defender os valores da social-democracia, mas – para além da espectacular reversão das tradições pacifistas da social-democracia no Iraque – tiraram do governo todos os instrumentos tradicionais de política económica necessários para implementar a social-democracia: a política orçamental é restringida aos orçamentos equilibrados, a política monetária é delegada a um banco central que não é apenas independente do governo, mas está totalmente desligada da política orçamental; as privatizações eliminam a capacidade governamental de influenciar a distribuição e o crescimento através da política de preços e de investimento das empresas públicas; os controlos diretos são substituídos por parâmetros de mercado. Na prática, os únicos instrumentos que restam à política económica do governo são as denominadas “reformas” e, em especial, as alegadas “reformas estruturais” (FMI 2015).

Estas reformas na prática são um eufemismo enganador para o emprego precário, a facilidade de despedir os trabalhadores dependentes, mesmo sem justa causa, a destruição dos sindicatos, o desmantelamento da negociação coletiva e a redução e privatização do Estado Providência. O FMI confirmou a ineficácia dessas medidas para o relançamento da economia, mas, no entanto, os governos hiperliberais – sendo ou não sociais-democratas- adotaram tais instrumentos com um entusiasmo digno de melhores causas.

Ao mesmo tempo, os defensores da Terceira Via não se moveram de forma suficientemente rápida ou suficientemente longe na via que tinham escolhido: eles ainda falaram de “prioridades”, propuseram a redução da semana de trabalho para 35 horas sem reduções salariais correspondentes, queriam reduzir a idade de passagem à reforma numa sociedade envelhecida, propuseram um imposto Tobin sobre as transações financeiras, impossível de tributar sem que a sua adopção seja universal e virtualmente impossível no ciberespaço. Ao mesmo tempo, todos eles foram muito longe em assumir o hiperliberalismo (ver Nuti 1999) e a incondicional globalização, incluindo a livre circulação de capitais e de trabalho num mundo sem fronteiras, desencadeando em 2007-08 a pior crise económica, financeira e política na idade moderna, de cujos efeitos desastrosos ainda estamos a sofrer hoje.

5. Populismo versus democracia

Nos últimos anos, esta perversão do projeto social-democrata foi rejeitada pelos eleitorados de um grande número de países, nos Estados Unidos com a eleição de Donald Trump como Presidente, em muitos países europeus independentemente de serem ou não membros da UE (como na Alemanha, Suécia, França, Espanha, Áustria) e nos países da Commonwealth (Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Canadá). Nos 15 países da Europa pós-comunismo, hoje, sete deles têm partidos “populistas” no poder, dois têm-nos como membros de uma coligação e em outros três são a maior força da oposição. Hodgson (2018) fala de Wrong Turnings – How the Left Got Lost; Kennedy e Manwaring (2017) perguntam “porque é que a esquerda perde”. Existem várias causas: a redução da base eleitoral dos trabalhadores industriais e manuais; o surgimento de partidos mais comprometidos à esquerda (por exemplo, Die Linke) ou à direita (como a Frente Nacional ou a AFD); a crescente falta de confiança nos partidos políticos, muitas vezes conducentes à abstenção dos eleitores; o descontentamento e o desinteresse pela política devido à crise económica. Significativamente, o fenómeno é particularmente acentuado em países dirigidos pelos sociais-democratas numa coligação com a direita, caracterizados por uma elevada imigração, pela redução e agravamento dos serviços sociais e do Estado Providência, e, mais genericamente, pelo empobrecimento absoluto ou relativo das classes médias: a Alemanha é o melhor exemplo mas não o único.

Muitas vezes, a perda de consenso eleitoral por parte dos partidos sociais-democratas é atribuída ao “populismo”, num sentido pejorativo. Rodrik (2018) distingue entre o populismo político, que compromete o pluralismo e as regras democráticas liberais, e o populismo económico que, pelo contrário, encontra justificação na incapacidade política dos governos, incluindo os progressistas, e este último pode ser uma necessidade e, por vezes, a única maneira de evitar o populismo político.

Em geral, podemos definir como populismo a promessa de políticas impossíveis ou não sustentáveis, acompanhadas pelo apelo aos sentimentos egoístas do eleitorado. Na verdade, este populismo é indistinguível da democracia, sendo simplesmente a expressão do descontentamento eleitoral relativamente às políticas governamentais, mesmo que apoiadas ou toleradas pelos sociais-democratas, e mesmo quando incentiva injustificada mas legitimamente preconceitos do eleitorado (por exemplo xenofobia, que como um simples medo do estrangeiro ou do diferente é um direito inalienável do cidadão). Este populismo pode ser incentivado ou literalmente comprado com concessões e promessas dos líderes políticos sem escrúpulos;  o perigo da ditadura da maioria temida por Tocqueville não pode ser evitado sem se limitar ou destruir a democracia.

O atual descalabro da social-democracia não se deve à recusa do modelo social-democrata enquanto tal, mas à sua perversão na sequência do hiperliberalismo, das tendências austeritárias e globalistas, não só no comércio internacional, mas também em termos de movimento de capitais, investimentos diretos estrangeiros, de deslocalização de produção para economias emergentes de salários baixos e migrações de trabalhadores. Estas tendências favorecem grandes empresas multinacionais, secam as receitas fiscais incentivam a concorrência fiscal entre os Estados, facilitam a evasão e a fraude fiscal com a proliferação de paraísos fiscais e reduzem consideravelmente o espaço político dos governos nacionais. Esta é a social-democracia que hoje perdeu o consenso eleitoral na maior parte de todo o mundo desenvolvido.

 

6. O renovar do socialismo para enfrentar grandes desafios globais

Hoje em dia está-se a assistir a um renovar das ideias socialistas devido aos  vários e grandes desafios postos ao  desenvolvimento e à sustentabilidade da economia mundial no âmbito das atuais políticas nacionais e globais:

-a gestão da globalização do comércio internacional e do investimento: os prejuízos resultantes da globalização são difíceis de compensar através da incidência da tributação sobre os lucros brutos, embora os lucros líquidos sejam positivos, levando a guerras comerciais dispendiosas e ao aparecimento de um novo protecionismo;

-as migrações em massa dos trabalhadores, que na prática são ilimitadas e que também conduzem aos mesmos problemas de redistribuição de benefícios e custos associados a outras formas de globalização. Num mundo sem fronteiras, a vantagem líquida das migrações tem sido muitas vezes sobreestimada, mas mesmo as avaliações mais sóbrias  ainda são apreciáveis: Docquier et al. (2012) estimou que a liberalização da migração aumentaria o PIB mundial entre 7,0 e 17,9 por cento, equivalente a 11,5 – 12.5 por cento a médio prazo. Mas os ganhos dos migrantes e dos seus empregadores, e os ganhos dos trabalhadores no país de origem, não podem ser aproveitados para compensar os perdedores, isto é, os trabalhadores do país de acolhimento e os empregadores no país de origem, sem transferências internacionais que não são viáveis ou sem transferências dos mais pobres para os mais ricos, o que também não é desejável. Uma alternativa socialista terá de distinguir entre refugiados e  migrantes económicos, e ser capaz de conter e controlar os fluxos migratórios dentro dos limites da vontade e da capacidade dos vários países para os acolher e financiar a sua integração – quer diretamente quer graças à contribuição financeira dos países que preferem pagar em vez de assumirem a obrigação de as receber, o  que deve ter como base os  critérios da ONU.

-a necessidade de investir massivamente  em infraestruturas públicas, tanto nos países desenvolvidos para a manutenção de obras públicas em vias de degradação  bem como em novas obras  como nos países em desenvolvimento, na sua maioria, para a criação de novas infraestruturas, bem como para os investimentos em novas habitações, tendo em conta que um quarto dos 4 mil milhões de habitantes das cidades no mundo  estão a viver atualmente em favelas e verá atingir os  50% em 2050.

-o desenvolvimento da tecnologia de digitalização, incluindo a robótica, a Internet das Coisas, Blockchain (para cryptomoedas  e outras transações seguras), da inteligência artificial, de grandes bases de tratamento de dados, bem como campos tão diversos como computação em nuvem, as impressoras a 3-dimensões  (ou fabricação aditiva, com desenvolvimentos associados da biotecnologia), drones e carros sem condutor, portáteis e interfaces vocais (ver 2017). A digitalização irá gerar oportunidades extraordinárias, especialmente no longo prazo, mas no curto prazo, levanta grandes perigos do desemprego em massa, reestruturação das necessidades, requalificação em larga escala e redistribuição. Por exemplo, Frey e Osborne (2017), investigando 702 qualificações profissionais nos Estados Unidos, estimam que cerca de  47% dos funcionários dos EUA estão em risco de serem substituídos por máquinas; os estudos recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também consideram riscos semelhantes.

– A recuperação de poluição acumulada e, mais genericamente, a conservação de recursos naturais não reproduzíveis, que atualmente estão a ser consumidos a taxas não sustentáveis;

-a redução dos “gases com efeito de estufa” que contribuíram para o aquecimento global (eufemisticamente rotulado de “alterações climáticas”); essa necessidade é controversa, mas cada vez menos, e as implicações negativas de tal conjetura, sendo certas,  são tão catastróficas que  vale a pena medidas de compensação mesmo que haja algumas dúvidas residuais  sobre esta matéria.

É verdade que as previsões apocalípticas do passado provaram estarem todas erradas, desde o esgotamento das reservas mundiais de carvão segundo  Irving Fisher na obra  Limites ao Crescimento editado pelo Clube de Roma  ou as previsões demográficas de uma explosão populacional global. Mas nunca antes houve tantas e tão sérias causas de preocupação. Além disso, a lei de Stein (1976) deve ser posta em prática: “se alguma coisa não pode continuar para sempre, então deve-se parar “. A incapacidade de lidar com estes desafios gera ainda mais desigualdade no rendimento e na riqueza, agravando assim os riscos envolvidos.

7. Países Europeus

Na União Europeia, surgem problemas adicionais devido ao mau funcionamento das políticas e das instituições europeias, especialmente na zona euro. As linhas de falhanço são exemplificadas pelo Brexit; as tendências de desintegração entre o Norte e o Sul assim como  entre o Oriente e o Ocidente, ou ainda as forças centrífugas internas dentro dos Estados. O  Acordo Integral de Economia e Comércio (conhecido por CETA) com o Canadá depois de 7 anos de negociações secretas  em termos particularmente favorável aos investidores internacionais oferece o mecanismo dito de Resolução de Litígios entre Investidores e o Estado protegendo os seus lucros da legislação regulamentar. Depois, há a abolição das fronteiras internas da UE (Schengen) sem reforçar as fronteiras externas da UE e sem adotar uma política comum de migração, permitindo assim praticamente as migrações sem fronteiras; um orçamento ridiculamente minúsculo da ordem de 1% do PIB, sempre equilibrado ex post, em comparação com o orçamento federal dos EUA de mais de 20%; o “estúpido” (veredicto de Prodi) conjunto de restrições de austeridade relativamente ao défice público e à dívida; a concorrência fiscal entre os países membros. Existe também a divergência das políticas de bem-estar (com ampla dispersão entre os países do índice de justiça social, calculado pela Fundação Bertelsman com base na prevenção da pobreza, educação equitativa, acesso ao mercado de trabalho, coesão social e não discriminação, saúde, justiça interjeccional – que atingiu o seu ponto mais baixo em 2012-14 e ainda está abaixo do nível de pré-crise); a tolerância dos regimes iliberais de Estados-Membros, bem como os candidatos à adesão e aliados; a falta de uma política externa comum e de uma política de defesa comum.

Além disso, a criação de uma moeda comum foi prematura (à frente da integração política, fiscal e bancária), prejudicada pela incapacidade do Banco Central de atuar como Emprestadora de último recurso à União (muito menos aos Estados-Membros), foi distorcida pela divergência progressiva entre os membros, devido tanto à negligência dos parâmetros que deveriam ter sido verificados na admissão e não o foram, como à  divergência gerada pela incapacidade de coordenar as políticas nacionais e de observar as obrigações estatutárias (como o excedente máximo da balança comercial de 6% do PIB).

Separar  um país membro da União é bastante  difícil como se mostra com a  Grã Bretanha, um país  que manteve a sua própria moeda; é particularmente difícil para um membro da zona euro, dada a ameaça de especulação financeira adversa ao mais ligeiro indício de uma possível saída ou mesmo de sugestões de possível reforma. Existem soluções possíveis, como a exclusão do investimento público do cálculo do défice público; a exclusão desse défice do pagamento de atrasados das despesas públicas devidos às famílias ou às empresas o  que implica uma mudança de  credor e não um aumento da dívida pública; a adoção de uma metodologia diferente na linha das propostas da OCDE para o cálculo do rendimento potencial, o conduziria a uma determinação mais flexível do défice admissível; a penalização dos excedentes comerciais acima do limite máximo (de preferência reduzido a 4% do PIB simetricamente com o défice comercial máximo admissível) não com uma coima simbólica como é no momento mas sim com a obrigação de passar a ter um défice orçamental pelo menos tão grande como é excessivo o excedente; a emissão pelos países membros de dívida indexada à sua taxa de crescimento, o que permitiria a uma agência da União investir num valor equilibrado em títulos destes emitentes, subsidiando os países que crescem menos do que a média e fazendo-o com os rendimentos obtidos sobre a dívida emitida por países que crescem mais rapidamente do que a média; Por último, o reembolso da dívida pública pendente de todos os países acionistas do BCE em proporção das suas ações no BCE, financiado a partir do atual ganho de senhoriagem do BCE ou da titularização de futuras receitas de senhoriagem, o que reduziria o endividamento de todos os membros sem implementar uma “União de Transferências “, porque não haveria nenhumas transferências de mais forte para os membros mais fracos.

O problema é que as vozes dos membros do Sul da zona euro são pouco suscetíveis de serem bem recebidas e os seus pedidos insistentes para a reforma podem desencadear uma crise financeira. A única saída deste impasse parece ser uma recusa constante, feita pelo menos por dois países membros, de implementar políticas comuns (por exemplo, sobre o orçamento da UE ou acordos comerciais) não importa quão vantajosas estas possam ser: a supressão dos poderes de voto de um Estado-membro exige a unanimidade de todos os outros e, por conseguinte, uma coligação de dois ou mais Estados-Membros que não as desejam aplicar, pode paralisar uma maior integração e, possivelmente, ultrapassar a hegemonia nórdica-alemã que bloqueia um funcionamento mais funcional da UEM.

A preocupação geral mesmo difusa sobre esses problemas gerou uma oposição política às políticas e instituições atuais, levando ao aumento constante e espectacular dos partidos e movimentos da oposição, geralmente rotulados como “populistas”, mas que, na verdade, representam o funcionamento da democracia representativa.

Estes partidos “populistas” têm ocasionalmente conseguido formar governos, como em Itália, mas não são suscetíveis de ter sucesso na implementação de mudanças radicais capazes de enfrentar os problemas aqui enumerados, porque estes partidos representam diferentes camadas da população, são inspirados por ideologias diferentes, e têm objetivos contraditórios que se chocam  com os duros constrangimentos  orçamentais.

Ao longo do tempo, pode-se esperar que os sucessos “populistas” possam favorecer movimentos e partidos de inspiração social democrática tradicional, também auxiliados pelo progresso das comunicações pela Internet. Na Alemanha, por exemplo, o aparecimento do movimento Aufstehen (De pé ) é uma aliança dos Verdes com gentes de esquerda, eurocéticos e anti-imigração e com preocupações sociais internas sobre as escolas, habitação e a pobreza. Outras iniciativas deste tipo, menos controversas e mais promissoras, podem surgir.

 

8. Que socialismo no futuro?

Que tipo de socialismo poderia ser adequado para lidar com os desafios e problemas aqui levantados?

Não o “socialismo realmente falhado” do planeamento central do tipo soviético, com o monopólio político do Partido Comunista, a nomenklatura e os privilegiados altos funcionários, e basicamente autárquico, com uma economia da escassez. Ou o socialismo cubano igualmente fracassado que Che Guevara imaginou, como dependendo da criação de um homem novo socialista: o sistema terá de tomar os seres humanos como eles são.

Nem o modelo chinês contemporâneo, extremamente bem sucedido economicamente mas que o está a ser cada vez menos, antidemocrático, autoritário e repressivo, corrompido congenitamente face à necessidade da discricionariedade na aplicação da lei para manter os capitalistas privados sob controlo.  Embora seja certamente necessário ter de replicar toda a panóplia  dos instrumentos da política económica utilizados com sucesso pelo governo chinês para manter o controle macroeconómico sobre a sua economia, apesar da sua exposição à concorrência no mercado interno e internacional.

Nem do tipo jugoslavo de economia de mercado “micro-socialista” autogerida, devido à sua desigualdade entre regiões, sectores, empresas, em que se reproduz a maioria dos inconvenientes do capitalismo também em termos de desemprego, pressões inflacionárias, flutuações, migrações. É claro que haverá espaço para instituições de autogestão como a alemã Mitbestimmung, para as empresas cooperativas, organizações sem fins lucrativos e participação dos trabalhadores na propriedade da empresa e nos seus resultados, mas não a ter  um papel dominante e sem as  expectativas exageradas criadas  por exemplo por  Weitzman  (1984) quanto a uma “economia de acionistas “.

O que tenho em mente nas minhas recomendações é um modelo económico social-democrata, caracterizado pelas suas instituições e políticas, em vez de ser  um “sistema” específico de alocação de recursos. Fundamentalmente, esta seria uma economia de mercado, totalmente equipada, no entanto, com todos os instrumentos tradicionais de política económica (à  Tinbergen 1952 e 1956): uma política orçamental através da determinação do nível e da estrutura das receitas públicas e das despesas; uma política monetária através da gestão do nível de crédito, da taxa de juro e da taxa de câmbio (de preferência flutuante), atuando como emprestador de último recurso aos bancos comerciais e ao governo, em coordenação com a política orçamental e responsável pela gestão da dívida nacional; a utilização das políticas de preços e de investimento das empresas estatais, embora limitadas a sectores estratégicos de importância nacional; sempre que necessário, os controlos diretos como último recurso.

Este modelo seria caracterizado por uma política de nível de emprego elevado e estável, um Estado Providência, com disposições relativas ao seguro de desemprego, à redução da pobreza, ao seguro de saúde, pelo menos para os tratamentos básicos (o custo da assistência médica sem limites leva a custos proibitivos  e custos mais elevados teriam de ser contributivos ou sujeitos a seguros dispendiosos), educação de base gratuita e com o ensino universitário a ser pago ao seu custo efetivo,  exceto com  generosas bolsas  para os estudantes delas merecedores[2], oferta pública  de habitação social de baixo custo (em lugar de subsídios para compra de  casa ocupada pelo proprietário). As pensões podem ser fornecidas numa base contributiva ou numa base distributiva, mas com uma pensão mínima garantida pelo Estado e sem nunca enfrentar os custos de se deslocarem da base distributiva (regime de repartição) para o regime de capitalização, mesmo se este último for  considerado preferível em regime pleno.

Haveria facilidades generosas para o consumo público (bibliotecas, piscinas, ginásios, parques, hospitais, em preferência a um rendimento básico universal, que levanta a perspetiva de ser desperdiçado pelos beneficiários, que apresenta o perigo de forçar os cidadãos a comprar serviços sociais fornecidos por instituições privatizadas, e talvez a serem disponibilizadas a preços inacessíveis para a maioria das pessoas. Haveria uma política industrial, com o Estado não a “escolher os vencedores” arbitrariamente entre as empresas individuais, mas facilitando o progresso técnico e a inovação em geral, e incentivando atividades caracterizadas por alto valor acrescentado per capita,  e atividades orientadas  para a exportação.

A política de comércio internacional seria acompanhada de medidas de compensação para os perdedores de qualquer política comercial que seja adotada (quer a abertura do comércio quer o protecionismo). Na ausência quase certa de transferências internacionais compensatórias, as receitas adicionais teriam de ser obtidas pelo governo para o efeito. Estas receitas podem ser obtidas  por possíveis e desejáveis esforços concertados para explorar as potenciais receitas fiscais que podem ser obtidas a partir de empresas multinacionais (que geralmente minimizam a sua responsabilidade fiscal através de preços de transferência arbitrários  em transações internacionais com a sua própria subsidiárias no exterior), e das  suas operações pela Internet (que estão gradualmente a serem  aproveitadas com sucesso, muitas vezes voluntariamente, no caso de sociedades com milhões de milhões  de dólares,  de empresas como a Apple e a Amazon). Um esforço concertado para acabar com os paraísos fiscais teria de ser drasticamente posto em prática.

O leitor não deve pensar que eu sou um otimista, eu sou profundamente pessimista: a alternativa a esta conjeturada evolução sistémica é muito sombria  para a poder mesmo contemplar: envolve a certeza dos nossos filhos, se não nós mesmos, a acabarmos muito em breve a enfrentar uma monumentalmente injusta desigualdade de rendimento e de riqueza; envolve a existência de um mundo tumultuoso com regiões, religiões e grupos étnicos em conflito; envolve um planeta empobrecido, desertificado e inviável, dominado pela miséria, pela ignorância, pela necessidade, pela inveja, pela ganância, pelo desemprego e pela doença.

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[1] Nota do Tradutor. As expressões tricke-down e tricle-up terão sido conhecidas  durante a  Grande Depressão  a partir de um texto de Will Rogers. Vejamos  a sua explicação na íntegra: “Esta eleição foi perdida há já quatro a seis anos atrás, não neste ano. Eles [os republicanos] não começaram a pensar no velho colega comum senão quando começou a campanha eleitoral. O dinheiro tinha sido todo ele apropriado pelas gentes do topo da escala de rendimentos, na esperança de que este, depois, transbordasse e passasse a escorrer também a favor dos necessitados. O Presidente Herbert Hoover [Republicano] era um engenheiro. Ele sabia que a água escorre, de cima para baixo. Coloquem-na numa colina e deixem-na ir e esta chegará até ao local mais seco, por mais pequeno que este seja [a economia trickle-down]. Mas ele não sabia que o dinheiro poderia escorrer de baixo para cima. Dê dinheiro às pessoas da parte mais baixa da escala de rendimentos e as pessoas no topo dessa mesma escala tê-lo-ão de volta antes de chegar a noite, de toda a maneira. Mas, pelo menos, passará pelas mãos das pessoas pobres. Eles salvaram os grandes bancos, mas os pequeninos foram mandados para a chaminé.” Em: Will Rogers in the St. Petersburg Times – Nov 26, 1932.

[2] Nota de Tradutor: diz-me Domenico Mario Nuti , à margem do texto,  que ter o ensino universitário gratuito ou tendencialmente  gratuito é estar a dar um subsídio aos ricos.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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