A AMÉRICA LATINA SOB O FOGO DO NEOLIBERALISMO, SOB A PRESSÃO DA AUSTERIDADE – II – PROTESTOS NO CHILE E A RESPOSTA DO GOVERNO, por ALLISON FERDIKA

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Protests in Chile and the Government’s Response, por Allison Fedirka

Geopolitical Futures, 24 de Outubro de 2019

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

O país está a lutar para decidir qual o papel que as forças armadas devem desempenhar nos assuntos internos.

 

No início desta semana, o presidente chileno, Sebastián Pinera, pediu desculpas por não prever a recente agitação que se seguiu a um aumento nas tarifas de metro e introduziu uma série de medidas sociais num esforço para dominar os protestos que têm sido violentos desde há quase uma semana. Mas antes do anúncio, o governo também introduziu uma ordem de recolher obrigatório imposta pelos militares e declarou o estado de emergência. A resposta rápida e pesada do governo aos protestos, que incluiu uma presença militar pesada para abafar a agitação, apenas adicionou mais combustível ao fogo intenso que se estava já a verificar. Para muitos, ver tropas e tanques nas ruas das principais cidades do Chile provocou flashbacks da ditadura brutal de Augusto Pinochet. A situação levantou uma questão fundamental com a qual muitos países sul-americanos se estão agora a defrontar: Que papel devem desempenhar as forças armadas num país pós-ditadura?

Como tudo começou

Um aumento nas tarifas do metro no dia 14 de outubro foi o ponto de partida para os protestos do Chile. O preço de uma tarifa de metro durante as horas de pico em Santiago subiu 30 pesos (cerca de 4 centavos de dólar) para 830 pesos. (Para referência, o novo salário mínimo mensal introduzido como parte do pacote de ajuda após os protestos é de 350.000 pesos, cerca de $485.) O aumento de preços afetaria milhões de pessoas – num dia normal, apenas uma linha no sistema de trânsito de Santiago transporta 1 milhão de passageiros. Como acontece frequentemente no Chile, os estudantes lideraram o descontentamento, organizando protestos e expressando a sua desaprovação por esta mudança de preço , e as coisas rapidamente fizeram bola de neve. No final da semana, os manifestantes estavam a exigir mudanças nos serviços básicos e reduções no custo de vida, e as manifestações espalharam-se pelas principais cidades do país. Em 18 de outubro, Pinera declarou o estado de emergência e mobilizou os militares para tentar limpar as ruas; no dia seguinte, ele revogou o aumento da tarifa do metro, mas os protestos continuaram. O governo entrou em diálogo com quem estava disposto a conversar para tentar resolver o diferendo e, finalmente, teve de introduzir um pacote de reformas para apaziguar os manifestantes.

 

 

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Assim, os protestos que começaram sobre as tarifas de transporte acabaram por se estenderem sendo agora sobre as condições económicas gerais e a desigualdade no país. Muitos acreditavam que o Chile tinha uma economia relativamente bem sucedida, e assim foram surpreendidos com o nível de agitação na última semana. Mas não deveria ser uma surpresa. Tal como muitas nações pelo mundo que vêem sinais de desaceleração económica no horizonte, o Chile também está a sentir o aperto. A sua economia é particularmente sensível a uma desaceleração global e à guerra comercial entre os EUA e a China. As exportações representam cerca de 29% do produto interno bruto do Chile, e a China e os EUA são os dois principais parceiros comerciais do país. A China tem sido um importante mercado para o cobre chileno (entre outras coisas), e à medida que a economia chinesa desacelera e o consumo diminui, os efeitos de desaceleração vão chegando ao Chile. O preço do cobre já diminuiu este ano, refletindo uma menor procura chinesa. As economias dos outros principais parceiros comerciais do Chile, como o Japão e o Brasil, também estão perante um baixo crescimento e uma procura estagnada nos últimos anos. Esses impactos acumularam-se lentamente nos últimos dois anos, com uma consequência, a de que as tarifas mais altas de transporte ou de eletricidade já não são tão toleráveis como antes.

As raízes da desigualdade do Chile podem ser atribuídas ao seu passado colonial. Como colónia, o Chile tinha estatuto de capitania, o que significava que a segurança primava sobre o comércio e que o governo colonial tinha mais autonomia em relação aos assuntos internos. Mas a riqueza na colónia ainda estava concentrada na elite – uma situação comum entre as colónias espanholas. Isso afetou muito a estrutura social e o desenvolvimento económico do país até hoje. De acordo com os números mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o segmento mais rico da sociedade ganha 25 vezes mais do que os mais pobres. Embora a desigualdade no Chile possa não ter parecido tão pronunciada como noutros países sul-americanos, estas condições permanecem desde longa data, a economia global atual e a história do Chile de forte ativismo cívico levaram à agitação que estamos a ver hoje.

O elemento mais marcante e geopoliticamente significativo dos protestos chilenos tem sido a resposta do governo. Os protestos – envolvendo vandalismo, fogo posto e bloqueios de ruas – irromperam em pelo menos 10 das 16 regiões do país, com o maior número de manifestantes facilmente a atingirem os milhares, se não dezenas de milhares. Do ponto de vista do governo, a situação exigiu uma resposta forte. Pinera encarregou os militares (apoiados por outras forças de segurança, como os Carabineiros) de restaurar a ordem pública, mas cenas de tanques de assalto a rolarem pelas ruas e relatos anedóticos de tiros reais e pessoas em uniformes militares, restringindo fisicamente ou agredindo os civis, trouxeram comparações com tempos sombrios no passado do Chile. Grande parte da população viveu a era Pinochet (1973-1990) e não quer ver o país seguir o mesmo caminho novamente. As gerações mais jovens, que não viveram naqueles tempos, aprenderam a importância das liberdades civis e o direito de protestar por aqueles que viveram aqueles tempos negros.

Uma história complicada

No entanto, Pinera recorreu aos militares para tentar acalmar a agitação, numa altura em que o governo está a tentar reformar a sua relação com as forças armadas. Na verdade, muitos países latino-americanos, que viveram ditaduras militares brutais na segunda metade do século XX, estão agora a reconsiderar o papel dos militares nos assuntos internos. Durante estas ditaduras, os desaparecimentos, a censura dos meios de comunicação social, a restrição de movimentos dos cidadãos e a supressão das liberdades civis eram comuns. Mas à medida que a democracia tomou conta de toda a região, as forças armadas de muitos países sul-americanos foram marginalizadas. Os governos procuraram reduzir a influência das forças armadas nos assuntos públicos, e o povo em geral adotou uma visão cada vez mais desfavorável das forças armadas. À medida que esses países se transformaram em democracias mais consolidadas, a questão sobre quando e até que ponto é apropriado usar a força militar voltou a surgir.

 

 

A resposta é complicada pelo facto de a maioria dos países sul-americanos ter uma necessidade mínima de forças militares, uma vez que estas são historicamente utilizadas na guerra e em destacamentos estrangeiros. Na maioria dos países à escala mundial, o objetivo dos militares é proteger a pátria de ameaças estrangeiras ou proteger os interesses da nação no exterior. Mas devido ao terreno acidentado em grande parte da América do Sul, a guerra interestatal é rara e difícil de realizar, especialmente em comparação com outras regiões como a Europa. A localização do continente no Hemisfério Sul significa que ele também enfrenta ameaças militares mínimas de fora do continente. Esses países também precisam de se defender, é claro, mas as ameaças que enfrentam muitas vezes vêm de atores nacionais ou de elementos estrangeiros que já se infiltraram no país. Elas incluem principalmente atores não estatais, tais como grupos de crime organizado que podem operar além-fronteiras e contar com a cooperação de organizações locais para operações diárias como cultivo de culturas, produção e tráfico de drogas. As forças policiais locais estão mal equipadas para lidar com tais ameaças, e mesmo as forças policiais nacionais podem ser ineficazes. Dadas estas limitações, a ideia de confiar nos militares, que muitas vezes são mais bem treinados e financiados do que as forças policiais, para se defenderem contra estas ameaças parece razoável. Isto coloca o governo e as forças armadas numa situação difícil. Por um lado, muitos destes governos querem encontrar uma forma de utilizar eficazmente os militares e de modernizar as relações com as forças armadas. Por outro lado, o público e os próprios governos desconfiam do envolvimento dos militares nos assuntos internos.

Os esforços de modernização militar do Chile ocorrem num momento em que a instituição está a passar por uma espécie de transição. A primeira geração pós-Pinochet está agora a subir nas fileiras superiores das forças armadas. Quase todos os atuais altos escalões do país – almirantes na reserva e brigadeiros-generais – começaram as suas carreiras no final do regime de Pinochet e ir-se-ão aposentar nos próximos anos, de modo que as ideias e práticas dessa época serão eliminadas. Os esforços de modernização serão focados na profissionalização das forças armadas e na mudança da sua estrutura de financiamento. Até julho, por exemplo, os militares tinham recebido um corte na participação nos lucros da empresa de cobre estatal Codelco. Depois de anos de debate, o Chile finalmente aprovou uma lei que põe fim a esse financiamento. Outros países da região também estão a passar por mudanças nas relações entre o governo e os militares, especialmente no que diz respeito às operações militares. O Peru é um dos principais locais de produção de cocaína e os principais grupos que controlam as atividades de drogas têm ligações passadas com grupos dos insurgidos. O governo agora usa os militares para reprimir os narcoterroristas. A Argentina não é um país produtor, mas sim um país de trânsito. Como tal, o governo está a começar a utilizar os militares para apoiar a polícia na segurança das fronteiras do país, principalmente contra as organizações de drogas. No Brasil, os militares têm sido usados recentemente para ajudar a controlar o vasto território do país e aumentar a presença do governo em algumas de suas regiões mais distantes. Ele apoiou as operações antidrogas no Rio de Janeiro em 2018, ajudou a gerir o influxo de migrantes venezuelanos para Roraima e ajudou a conter os incêndios na Amazónia no verão passado. Em todos esses casos, os governos estão a olhar para as forças armadas para ajudar a resolver problemas de segurança que, indiscutivelmente, estão fora do papel tradicional das forças armadas, que inclui combater na guerra e lidar com ameaças estrangeiras.

O recente surto de agitação no Chile parece estar a diminuir, mas as mudanças que Pinera introduziu esta semana abordam apenas as queixas económicas dos manifestantes, enquanto a questão subjacente do papel das forças armadas do país permanece sem resposta. Pinera aumentou a pensão básica em 20%, retrocedeu com um aumento de 9,2% nas tarifas de eletricidade, aumentou o salário mínimo, introduziu mais impostos sobre as pessoas de alta rendimento e introduziu medidas para melhorar o acesso à saúde e à medicina. Mesmo assim, ele não retirou as forças de segurança, dizendo que precisava que estas garantissem que o país permanecesse em paz. O Chile, como muitos outros países na região, não tem uma visão clara do papel que as suas forças armadas devem desempenhar. Por isso, utiliza uma abordagem ad hoc, destacando tropas quando o governo o considera necessário. Pode desenvolver um caminho mais claro para o futuro, mas, por enquanto, temos apenas uma vaga indicação de como isso pode ser visto.

Allison Fedirka, Protests in Chile and the Government’s Response

The country is struggling to decide what role the armed forces should play in domestic affairs.Texto disponível em: https://geopoliticalfutures.com/protests-in-chile-and-the-governments-response/


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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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