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Boletim Ponto

 

Bolsonaro escolheu Kassio Nunes após consulta a Gilmar Mendes e Dias Toffoli, dois ministros da ala “garantista”, de defesa da Constituição, o que desagradou o atual presidente do STF Luiz Fux – Nelson Jr./SCO/STF

 

 

Olá,

 

O governo Bolsonaro sempre foi marcado por idas e vindas, ditos e desditos, propostas abandonadas e depois retomadas. Passados quase dois anos, já se sabe que a confusão é o método político que permite que Bolsonaro jogue em diferentes frentes, controle a pauta política, ameace e premie aliados, desorganize as oposições e ainda trave negociações nos bastidores. Nesta semana, o método foi aplicado nas pautas econômicas e na discussão sobre a vaga no STF. Nos acompanhe.

  1. Caso encerrado. Bolsonaro surfou na judicialização da política. Viu a turma da República de Curitiba limpar seu caminho para o Planalto, ao afastar seu concorrente mais forte. Agora, ironia das ironias, talvez jogue mais uma pá de cal na mesma judicialização, com a escolha do substituto de Celso de Mello no STF. Bolsonaro escolheu Kassio Nunes após consulta a Gilmar Mendes e Dias Toffoli, dois ministros da ala “garantista”, de defesa da Constituição, o que desagradou o atual presidente do STF Luiz Fux, simpático à Lava Jato, digamos, e que não teria sido consultado. Apesar de diferenças teóricas, os três ministros estavam entre os seis que decidiram que a Petrobrás pode privatizar subsidiárias sem autorização do Congresso. Quanto a Celso de Mello, o decano pode ser uma pedra no sapato do Planalto até seus últimos dias na corte. Ao retornar a seu posto, reverteu a manifestação favorável de Marco Aurélio Mello de que Bolsonaro poderia depor por escrito no caso sobre a interferência na Polícia Federal. O decano reafirmou seu desejo de cozinhar Bolsonaro em banho maria, dizendo que seu colega havia se precipitado ao enviar a decisão para o plenário virtual, onde praticamente não há projeção pública, e defendendo que o caso seja decidido no plenário presencial do STF que conta com cobertura midiática. Por sua vez, o desembargador Kassio Nunes tem um histórico de decisões que indicam proximidade do governo Bolsonaro nas questões indígenas, ambientais e do agronegócio. Além de não ter um perfil alinhado com o lavajatismo e ser sacramentado pela ala oposta, Nunes deverá ocupar uma vaga na primeira turma do STF, prevê Andrei Meireles, de onde Marco Aurélio Mello não pretende sair, dando condição para que o segundo mais antigo, Dias Toffoli, reivindique a volta para a Segunda Turma, que é responsável pelo destino da Lava Jato e das sentenças de Sérgio Moro. Mais uma estocada no modo de operação curitibano. Por sua vez, com a escolha de Nunes, Bolsonaro desenha o que pode ser seu condomínio para 2002, como alerta Maria Cristina Fernandes. Pragmático, foi desapegado com o discurso ideológico de sua própria base social para mais uma vez fortalecer o Centrão, que ajuizou a escolha através de Ciro Nogueira (PP) e da articulação de David Alcolumbre (DEM), e reverenciar Gilmar Mendes no STF. A chia dos aliados mais radicais já foi ouvida na época da indicação de Augusto Aras para a PGR e Bolsonaro aposta no mesmo movimento, em ganhar a fidelidade do indicado como gratidão, como o próprio Bolsonaro resumiu em sua live semanal: “Eu quero botar uma pessoa lá não é para votar as coisas e perder por 10 a 1 tudo.” Até aqui, tem funcionado com Aras, que demonstrou alinhamento ao governo mais de trinta vezes. Com o Centrão apaziguado com mais cargos no Congresso, com uma base fiel de 12 partidos no Congresso capaz de barrar um impeachment  e o STF pacificado, Bolsonaro só precisa manter os humores do mercado sob controle.
  1. O método neoliberal. O programa de renda mínima que deverá substituir o Bolsa Família, chamada agora de Renda Cidadã, parece ser muito mais peça publicitária para turbinar a popularidade de Bolsonaro e aliados nas eleições municipais. No mês passado o governo havia enterrado a Renda Brasil, alegando que alguns quadros do Ministério da Economia teriam agido sem o seu aval, depois de ser bombardeada pelo setor financeiro como uma ameaça ao teto de gastos. O projeto agora ressuscitado é muito mais uma formalização da miséria, já que, segundo o relator do projeto Senador Márcio Bittar (MDB-AC), o valor concedido não deverá ultrapassar R$300 mensais! Ainda assim, o capital financeiro segue mostrando sua contrariedade com a ideia, alegando que o Governo não indica de onde virão os recursos para bancar a medida. O Tribunal de Contas da União também já avisou que apesar de chamar agora de “contabilidade criativa”, as pedaladas, em tempos menos flexíveis já levaram a um impeachment. Para o TCU, seria inconstitucional usar precatórios e o Fundeb para financiar o Renda Cidadã. Quando as coisas dão errado o Presidente costuma achar um culpado que não ele. Novamente ele encontrou inimigos dentro do Ministério da Economia, acusando o segundo escalão de sabotagem, de serem “petistas” infiltrados e de estarem vazando informações reservadas. Ainda assim, Bolsonaro deverá tirar vantagem da própria inércia, prevê Bruno Boghossian, com a imagem de um presidente que se preocupa com os mais pobres, mas sofre com a inação dos políticos. Enquanto Paulo Guedes também volta ao seu plano original: extinguir 27 programas para manter apenas o Renda Cidadã.
  1. Prioridades. Guedes também corre por fora e tenta tirar o protagonismo de Rodrigo Maia no avanço das “reformas” neoliberais, o que indicam a troca de farpas entre os dois nos últimos dias. A menina dos olhos é a Reforma Administrativa, que segue o espírito do “Estado mínimo” e parece ter consenso de diferentes frações do empresariado. O objetivo desta, cujo esboço segue em sigilo é acabar com a estabilidade no serviço público. Já outro algoz de Guedes, o ministro Rogério Marinho conseguiu os recursos que queria para obras, mas ao custo de R$1,4 bilhões em cortes no Ministério da Educação. Em outras frentes as dificuldades do Governo são maiores, pois quando o cobertor é curto a conta se torna mais cara. Guedes tentou vincular à Reforma Tributária a criação de um novo tributo, inspirado na antiga CPMF, que recairia sobre transações financeiras, mas o Congresso resiste, provavelmente calculando que em período eleitoral esta não seria uma boa ideia. Além disso, segue em curso a batalha em torno das desonerações fiscais que hoje beneficiam pelo menos dezessete setores empresariais.  Ainda que o Congresso tenha cancelado a reunião que poderia derrubar o veto presidencial a esta proposta, a disputa continua.
  1. Faroeste caboclo. O Estado brasileiro sempre foi conservador e avesso a povo. Mas recentemente os abusos parecem ter extrapolado os limites da imaginação. Alguns exemplos são notório. A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) utilizou memes de conteúdo racista para criticar os ex-ministros Sérgio Moro, Luiz Henrique Mandetta e a rede de lojas Magazine Luiza que reservou vagas para pessoas negras em seu programa de trainee. O Secretário de Cultura Mário Frias, por sua vez, extravasou seu machismo contra a atriz Fernanda Paes Leme. O poder Judiciário não fica de fora. O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um trabalhador a “prestar serviços comunitários em uma instituição designada pelo empregador” que estava sendo processado, uma decisão que está sendo denunciada como inconstitucional por juristas. Neste clima, as eleições também começaram no ritmo faroeste caboclo, com o assassinato de Cássio Remis, candidato a vereador em Patrocínio (MG) com cinco tiros disparados pelo irmão do prefeito da cidade. O clima belicoso das eleições tem outras facetas, menos dramáticas mas igualmente importantes. O Deputado José Medeiros (Podemos – MT) solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação contra o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), Sâmia Bomfim e Glauber Braga, ambos deputados pelo PSOL, e contra o youtuber Felipe Neto por envolvimento com atos antifascistas, alegando ameaça à segurança nacional.
  1. Prefeitura da bíblia e da bala. Seguido deste espírito, uma das tendências é o crescimento do bolsonarismo e da militarização do Estado. Para isto a direita bolsonarista criou inclusive uma plataforma digital com dicas práticas para o eleitor reacionário. Pelo menos 19 partidos se identificam abertamente bolsonaristas e 84 candidatos incorporaram o nome de Bolsonaro na sua identidade eleitoral, a exemplo de Marcelo Crivella no Rio de Janeiro que está utilizando o codinome “Bolsocriva”. A contradição, no entanto, é que o bolsonarismo chega dividido e pulverizado às urnas, como também demonstra o caso paradigmático de Crivella, que sofre com o fogo amigo da família Bolsonaro. Mas o fato mais preocupante é o crescimento do número de candidaturas militares, que para as vagas de prefeitos chegou a 243, ou seja 300% a mais do que em 2016. A direita aposta nas candidaturas militares para conquistar prefeituras, com pelo menos 43 policiais e dois oficiais das Forças Armadas. Curiosamente as candidaturas militares também têm presença nos partidos de esquerda, ainda que mais timidamente. Ao lado deles vê-se também o crescimento das candidaturas evangélicas e de candidatos auto-identificados como empresários. Por outro lado, há de se reconhecer os sinais positivos. O destaque vai para o número recorde de mulheres, que chegou a 34%, e de candidatos auto-declarados negros, que já são a maioria absoluta dos concorrentes. Ainda assim, a fragmentação política, reforçada pela legislação eleitoral, dificulta uma disputa centrada em programas. As eleições em curso já entraram para a história como aquela com o maior número de candidatos inscritos da história. Até o momento o pleito contabiliza mais de 500 mil concorrentes. O próprio número de partidos, que são muito mais nichos de interesses do que agrupamentos ideológicos, reforça esta lógica, como mostra o mapa elaborado pelo Jornal Nexo.
  1. Case de sucesso. Definitivamente, o Brasil se tornou referência internacional como um fracasso na gestão ambiental. A sucessão de desastres ecológicos provocados pelo governo Bolsonaro chegaram às eleições americanas, com a ameaça de Joe Binden de aplicar sanções econômicas ao país. A opinião do candidato democrata faz eco às mesmas críticas recebidas de países europeus e o fato do Brasil ter sido o único país citado no debate, além da China, diz muito sobre o tipo de relações que se estabeleceria num governo Binden, como mostra também a percepção de Bolsonaro tanto como um incômodo aliado, um ponto fraco. Porém, os cães ladram e a boiada passada. Na Cúpula da Biodiversidade das Nações Unidas, na quarta-feira (30/09), Bolsonaro repetiu a mesma argumentação da Assembleia da ONU na semana anterior, voltando a atacar ONGs e recorrer a defesa da soberania para justificar a política ambiental do governo. Discurso que foi seguido por Ricardo Salles e a milícia digital nas redes sociais. Nesta semana ainda, Salles mais uma vez passou a boiada e o rolo compressor no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), retirando a proteção de cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de carcinicultores, os produtores de camarão. Em outra ponta, comprovando que a destruição é um projeto, o governo anunciou o Programa de Mineração e Desenvolvimento (PMD) que prevê a ampliação da mineração em novas áreas, incentivando o avanço sobre as áreas indígenas, abrindo espaço para o capital estrangeiro e flexibilização das leis ambientais. Em se tratando de desastre ambiental, a Vale é especialista no assunto. O acordo selado entre a União e a empresa que previa multas que somavam R$ 250 milhões para compensar o crime que a corporação cometeu em Brumadinho agora está sendo questionado pelo Ministério Público Federal. O questionamento central não é o acordo em si ou o valor a ser pago, e sim uma cláusula que prevê que a Vale ainda pode gerir sete parques nacionais localizados em Minas Gerais e que possa investir neles R$ 150 milhões como forma de compensação ambiental.
  1. Covid F.C. Tal como o esperado no país da cloroquina, o primeiro final de semana de campanha eleitoral começou com aglomerações em diferentes cidades do país, o que contraria os protocolos de prevenção contra o coronavírus e vem desafiando a Justiça Eleitoral. Quando o assunto é Covid-19, o pessoal do samba tem sido mais responsável que o presidente, os partidos políticos e os clubes de futebol. A Liga Independente das Escolas de Samba e o Fórum Carioca de Blocos decidiram adiar o carnaval de rua de 2021 no Rio de Janeiro até que uma vacina eficiente seja encontrada. Já o Presidente segue dando maus exemplos, e agora resolveu desviar por conta os recursos destinados para a compra de testes rápidos para engordar o programa Pátria Voluntária coordenado pela Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, também conhecida como Micheque no mundo musical. Agora, sem dúvidas o maior amigo do coronavírus é a CBF. A gota d’água foi a insistência da Confederação em manter o jogo entre Flamengo e Palmeiras do Campeonato Brasileiro marcado para o domingo (27/09), mesmo depois que foram confirmados mais de vinte casos de infectados na equipe do Flamengo. O jogo, que foi confirmado em cima da hora depois de uma briga de liminares na Justiça, acabou em 1 X 1, mas a CBF ainda não informou o número de novos infectados depois da partida.

 

  1. Ponto Final: nossas recomendações de leitura

.Os desvios da intervenção militar. Reportagem da Piauí apura os negócios contestados pelos auditores do TCU na gestão do general Walter Braga Netto, chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, quando esteve à frente da intervenção federal no Rio de Janeiro.

.Por que os empresários exigem “austeridade”. O economista David Decache escreve sobre a lógica que justifica uma sociedade empobrecida e que consome pouco, mas onde o  desemprego disciplina e as privatizações transformam em lucros o que deveria ser comum.

.A lenta construção de um “Estado Vassalo”. A partir da presença de Mike Pompeo em Roraima, José Luis Fiori escreve sobre as relações carnais entre militares brasileiros e os EUA, participando de seis golpes de estado em 90 anos.

.Brasil e Espanha: duas respostas à uberização. Vitor Filgueiras e Alberto Riesco-Sanz escrevem para o Outras Palavras sobre as semelhanças e distinções a situação dos entregadores de aplicativos no Brasil e na Espanha, onde os vínculos empregatícios são reconhecidos.

.(Agro)negócio e conservação ambiental: uma coalizão possível?. Em análise publicada no Jornal Brasil de Fato, Diogo Loibel Sandonato analisa como, para além das queimadas, a dinâmica do agronegócio brasileiro compromete a conservação ambiental.

.“Todo cartunista da minha geração foi influenciado por Quino”. O cartunista gaúcho Adão Iturrusgarai testemunha sobre o impacto e o legado da obra de Quino, criador da Mafalda, para a América Latina.

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