O RISCO NÃO TRIVIAL DE SE REPETIR O ESPECTÁCULO DAS ELEIÇÕES DE 2000 NA FLÓRIDA, de EDWARD LUCE

The non-trivial risk of repeating Florida 2000 election showdown, por Edward Luce

Financial Times, 29 de Outubro de 2020

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Revisão de João Machado

 

A decisão polémica do Supremo Tribunal dos EUA que impediu a recontagem de uma urna parece preocupantemente relevante

 

 

 

Os democratas chamaram-lhe a “seleção” presidencial americana. No ano 2000, o Supremo Tribunal dos EUA declarou que a sua decisão a 5-4 de interromper a recontagem da Florida que entregou as eleições de 2000 a George W Bush – seria  uma decisão única. Vinte anos mais tarde, parece ser um precedente preocupantemente relevante.

O risco de que nomeados por toda a vida de toga sejam quem vai resolver a eleição da próxima semana não é trivial nem provável. Está algures no meio.

O senso comum diz-nos que numa eleição travada entre Donald Trump e Joe Biden, o instinto do Supremo Tribunal seria de autopreservação. Numa contagem apertada numa mesa eleitoral onde Biden tenha ganho o voto popular, uma “seleção” diferente do tribunal poderia quebrar a sua legitimidade. O risco para a independência do tribunal se se definir  a favor de Donald Trump seria elevado. A Casa Branca está disponível para ser alcançada  de quatro em quatro anos, enquanto as nomeações para o Supremo Tribunal são para toda a vida.

Amy Coney Barrett, que foi confirmada esta semana, poderá ocupar a bancada durante décadas, o que significa que os conservadores poderão provavelmente contar com uma maioria judicial durante muitos mandatos presidenciais. Porquê apostar com ganhos tão grandes?

É por isso que a maioria dos constitucionalistas acreditam que o tribunal fará o seu melhor para evitar intervir nas eleições de 2020. Mas a sobrevivência não é o único instinto.

Um impulso importante seria evitar uma rutura constitucional. É possível que  Biden vença a Florida na terça-feira à noite e acabe com toda a especulação. Se assim não for, as hipóteses de risco de batalhas judiciais sobre a contagem dos votos é elevada. O Supremo Tribunal decidiu sobre casos envolvendo quatro estados só no último mês. Em casos sobre a Carolina do Sul e Wisconsin, decidiu tornar a votação mais difícil. Embora tenha mantido a prorrogação de três dias da Pensilvânia para as votações postais, o tribunal deixou espaço para voltar à questão no próximo mês. Os juízes também deixaram ficar de pé o prolongamento da Carolina do Norte de nove dias para o envio de votos por correio.

 

 

A lógica declarada por detrás de algumas destas sentenças não tem sido tranquilizadora. Brett Kavanaugh, que foi confirmado em finais de 2018 como o segundo dos três nomeados por Trump, citou a anterior decisão Bush vs. Gore, que apoiava uma decisão para impedir uma prorrogação do prazo para as votações por correspondência do Wisconsin.

No acórdão da Carolina do Sul, que mandatava que os votos por correspondência tinham de ter uma contra-assinatura, defendeu igualmente que as decisões das legislaturas estaduais “normalmente não deveriam ser sujeitas a segunda tentativa” por parte dos juízes federais. Namaioria dos estados em que o resultado da votação é incerto, incluindo a Florida, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia, as legislaturas são republicanas. Para o casp de alguma destas se sobrepor ao voto popular do seu estado e entregue os seus eleitores a Trump,  Kavanaugh já deu a conhecer as suas simpatias. O mesmo se aplica a pelo menos três dos seus colegas. A Sra. Barrett poderia fazer uma maioria.

Três dos nove juízes – o Presidente do Supremo Tribunal John Roberts,  Kavanaugh e a Sra. Barrett – trabalharam na equipa jurídica de George W Bush na Florida. O tempo não diminui a capacidade da decisão do Supremo Tribunal de 2000 de assustar. Para justificar a sua decisão, o tribunal citou a cláusula de igualdade de proteção da 14ª emenda que foi adotada após a guerra civil americana para colocar os afro-americanos na mesma base jurídica que os brancos. Antonin Scalia, um dos juízes maioritários, descreveu mais tarde esse raciocínio como um “pedaço de merda”.

O falecido Scalia é o santo padroeiro da doutrina originalista  que grande parte do tribunal subscreve agora. Em teoria, o originalismo consiste em ater-se à letra e à intenção do texto constitucional – ou “chamar balas e greves “, como Roberts o descreveu. Na prática, as interpretações originalistas são muitas vezes próximas  do desconstrucionismo francês.

Nos últimos anos, o tribunal emitiu várias decisões que tornaram a supressão de votos cada vez mais fácil. Em 2013, a Lei dos Direitos de Voto de 1965 foi eviscerada com base no argumento de que a proteção dos direitos das minorias já não era necessária. Como disse a falecida Ruth Bader Ginsburg na sua opinião dissidente, foi “como deitar fora o teu guarda-chuva numa tempestade porque não te estás a molhar”.

Questionada repetidamente durante as suas audiências de confirmação sobre como lidaria com qualquer aparência de impropriedade que resultasse da sua decisão em casos eleitorais, a Sra. Barrett apenas se comprometeria a “aplicar plena e fielmente a lei da recusa“. Dado que foi apressadamente confirmada uma semana antes das eleições e ajuramentada por Donald Trump num espaço de horas, não é claro o que isso significa. Sob uma leitura conservadora da linguagem que os juízes originalistas usam nas suas opiniões, muitas coisas são possíveis nas próximas semanas.