CARLOS REIS – NÃO TENHO TROCOS

 

 

 

Relembrório de arquivo (uma história como tantas outras):

Em 16 de Janeiro de 2008, Carmona Rodrigues, os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, e mais três funcionários da Câmara são acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político no processo Bragaparques. Em 30 de Julho de 2009 o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa confirma a acusação de Janeiro de 2008 e decide levar a julgamento Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e os restantes acusados.[2]

Em Maio de 2010 o Tribunal Colectivo declara extinto o procedimento criminal quanto aos arguidos por falta de objecto e em consequência determina o arquivamento dos autos, porque o prosseguimento dos mesmos redundaria na absolvição dos mesmos. Em Fevereiro de 2011, o Tribunal da Relação deu razão ao recurso interposto pelo Ministério Público e mandou para julgamento Carmona Rodrigues e os restantes arguidos, no âmbito da permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o Grupo Bragaparques.[3]

O julgamento iniciou-se em 9 de Janeiro de 2013.[4] .No acórdão lido em 27 de Outubro de 2014, Carmona Rodrigues e todos os restantes arguidos, incluindo os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, foram absolvidos.

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