RECORDAÇÕES DE ABRIL por José de Almeida Serra

RECORDAÇÕES DE ABRIL

por José de Almeida Serra

 

1_ANTECEDENTES

Depois da Revolução de 1820 (constitucionalismo, pelo menos formal), vivemos, quase um século depois, a República (1910-1926) com imensos problemas e a participação na primeira guerra mundial, a que se seguiria a Ditadura (1926-1974) e a Democracia por muitos tida como socializante (pelo menos eu assim a vi, a partir de 1974).

À parte o Séc. XIX, período de muitas mudanças políticas, a República foi curta (10 anos), a Ditadura foi longa (48 anos) e a actual Democracia já ultrapassa o período de Salazar/Marcello, devendo a História encarregar-se, no devido tempo, de fazer as análises e comparações, sobretudo entre estes dois períodos.

Aqui referirei sobretudo os anos iniciais da Revolução de Abril, 1974 e 1975, e esquecerei as profundas divergências surgidas mesmo do lado dos revolucionários e também da direita política.

Desde logo não conheço trabalhos que indiquem o “acompanhamento” por Marcello do que se passava nas Forças Armadas para a preparação de Abril. Mas que houve contactos, houve, e feitos por altos responsáveis do pós 25 de Abril. A eles compete esclarecer a natureza e finalidades desses contactos.

Também consta, em meios normalmente bem informados, que Marcello havia previsto uma deslocação a Angola para princípios de Maio de 1975 e, a partir daí, seria declarada a independência daquela ex-colónia, com acordo das altas autoridades militares e civis de Angola. Tentei indagar, junto de próximos do ex-presidente, o que se previa fazer. Até agora as respostas obtidas traduzi-las-ia por “nim”. O tempo poderá permitir que alguns próximos bem informados ou seus descendentes venham a esclarecer em definitivo este assunto.

Uma coisa é certa: havia a consciência generalizada, dentro do regime, do seu fim iminente como pude verificar com as sucessivas decisões negativas do Banco de Fomento Nacional para financiamento de projectos válidos na Guiné, tanto no período de Spínola como no de Bettencourt Rodrigues e, explicitamente, por se dar como certa a perda daquele território e dinheiro enviado seria dinheiro perdido.

Curiosamente, na última remodelação de Marcello entraram o Prof. Daniel Barbosa e o Eng. Vilares Cordeiro, que tinham suportado este ponto de vista oral, mas claramente, explicitado. Certo é que a amizade muitas vezes tem um preço e eu não posso deixar de explicitar a admiração que me mereceu o gesto.

Revolta das Caldas – um ensaio? – e 25 de Abril, sobre cuja dissidência haviam sido publicados muitos documentos. Interrogação: porque não são reeditados esses documentos com uma nota explicativa e cronológica? Seria um bom serviço por parte da Associação 25 de Abril.

De longe percebia-se que algo estava em curso e, no meu caso, foi suspeito o pedido que me fizeram para emprestar o long play do Zeca com a Grândola Vila Morena. Emprestei, sem fazer perguntas.

Foi-me devolvido ainda em Abril, tendo-me sido dito que o mesmo não fora usado porque nessa noite ficara aberto o depósito de discos, estava lá o pretendido que até nem sequer tinha essa faixa riscada e estava utilizável, Achei que ficaram em dívida para comigo.

2_GOVERNOS PROVISÓRIOS

A Junta de Salvação Nacional traduz logo algumas surpresas e as sucessivas posições sobre o Programa do MFA dizem muito do que viria a passar-se mais tarde (que conviria republicar).

O Primeiro Governo Provisório, que considero liberal e social-democrata, publicaria a sua Lei Orgânica e Linhas Programáticas com data de 15 de Maio de 1974, que conviria reler e reaplicar no muitíssimo que ficaria por fazer e que assim continua na actualidade, cinquenta anos volvidos. Sem ser exaustivo, muito pelo contrário, deixo algumas interrogações sobre certos princípios defendidos (escolha e enumeração minhas e com elevado grau de subjectividade):

1. uma nova política económica, posta ao serviço do povo português, em particular das camadas de população mais desfavorecidas;

2. defesa dos interesses das classes trabalhadoras e aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida dos portugueses;

3. inquérito a todos os abusos de poder ou práticas de corrupção;

4. os governantes devem ser exemplo transparente de isenção;

5. reforma do sistema judicial;

6. garantir a liberdade dos trabalhadores e do patronato, estabelecendo novos mecanismos de conciliação;

7. independência e pluralismo dos meios de informação; montagem de esquemas antimonopolistas em matéria de informação;

8. combate à inflação;

9. eficiência e celeridade nos métodos de administração económica;

10. igualdade de oportunidades;

11. intensificação do investimento público e gestão eficiente e coordenada das participações do Estado;

12. revisão imediata do IV Plano de Fomento e revisão orgânica dos planos de fomento;

13. combater a especulação e a fraude fiscal;

14. criação de sistemas que assegurem o poder de compra;

15. revisão do estatuto profissional dos professores;

16. instituição de sistemas que assegurem o poder de compra das classes desfavorecidas;

17. , etc., etc.

Os Governos Provisórios foram temporalmente muito curtos e normalmente desenvolveram o seu trabalho – ou falta dele – num quadro de profunda convulsão social, em que várias forças políticas tentariam transformar Portugal num país comunista (e perdoem-me, mas é o que penso: quando isso até conviria aos Estados Unidos a quem interessaria dispor de uma “vacina” na Europa relativamente a alguns Estados europeus que dispunham, em democracia, de partidos comunistas muito fortes).

Eis os Governos:

Quanto terá sofrido o Dr. Adelino da Palma Carlos ao confrontar-se com a possibilidade de nada poder fazer.

3_PLANEAMENTO

A enumeração de assuntos que é referida acima constitui manifestamente insuficiências – e outras há, ver o original – que se prolongam até aos dias de hoje, mas uma revisão imediata do IV Plano de Fomento e revisão orgânica dos planos de fomento constitui um verdadeiro escândalo. Reviu-se o IV Plano de Fomento, acabando-se com ele e destruiu-se uma máquina de planeamento que tinha uma direção central e delegações muito fortes em todos os ministérios, talvez a melhor máquina existente em qualquer país naquele tempo. Solução? Meteu-se o planeamento na Constituição e acabou-se com ele. Classificação? Incompetência, incúria, incapacidade, desmazelo. Quem pagou? O desenvolvimento do país e sua plebe.

Em qualquer caso apareceram problemas por toda a parte e naturalmente a banca, ainda privada, fechou-se em matéria de crédito, o que significaria a falência de muitas pequenas e médias empresas.

Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

Por isso, o Ministro da Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida, resolveu criar uma Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas composta por cinco elementos – onde à partida ninguém conhecia ninguém, mas que funcionaria com grande dedicação e camaradagem – que representavam várias entidades: Secretaria de Estado das Finanças, SE da Indústria, Fundo de Fomento de Exportação, Grémio (ainda existia) dos bancos e Banco de Portugal, uns a tempo completo, outros mantendo as funções que exerciam nos respectivos empregos.

É difícil encontrar hoje informação sobre o trabalho efectuado. Contudo a Comissão daria origem ao IAPMEI que certamente dispõe da pertinente informação, designadamente dos resultados obtidos e empregos salvos.

Orientações para a CAPME (nome curioso para uma entidade formada por cinco varões): incapacidade inicial para garantir eventuais créditos; nulidade de meios técnicos facultados – uma sala grande no sótão do Terreiro do Paço com uma mesa D. José e cinco cadeiras. Como um dos elementos (FFE) havia levado a Secretária, algum teria de ficar de pé, bem como os “pedintes de todas as horas”.

Total disponibilidade do Ministro, mas que pouco podia fazer e passámos duas semanas simplesmente a receber dossiers e pessoas e a discutir o que fazer e como fazer.

Conclusão a que se chegou: havia três grupos de candidatos a apoios:

1. Os “pedintes” habituais que aparecem sempre que lhes “cheira” a dinheiro;

2. Os falidos que apareciam à espera de um milagre (que era impossível), e

3. Os economicamente viáveis, mas que, dada a crise, soçobrariam, até porque a banca, ainda privada, não lhes reconhecia capacidade para garantir eventuais créditos.

Decisão tomada: esquecer os grupos a) e b) e tentar salvar o c), para o que seria preciso que, em muitos casos, fosse concedido aval do Estado, definir legalmente o que era uma PME (o que seria feito), conseguir obter um plafond global para avales do Estado (salvo erro foi obtido um limite global de 1600 mil contos a conceder pela DG da Fazenda) e preparar um documento com tudo isto para o Ministro Vieira de Almeida.

Assim foi feito, tendo sido eu o agente de ligação, mas chamando a atenção ao Ministro para o facto de no documento entregue haver uma série de ilegalidades.

Carinhoso e sorridente, o Dr. Vieira de Almeida respondeu-me: mas ó Almeida Serra você ainda não percebeu que a revolução é ilegal e não temos Constituição? E deu seguimento a tudo, resolveram-se muitos assuntos, e cerca de um ano depois constituir-se-ia o IAPMEI, onde nunca estive, mas que tenho o prazer de reconhecer ter este feito um trabalho absolutamente notável. Curiosamente, o IAPMEI é como se nunca tivesse existido, não merecendo sequer uma comenda clandestina.

IAPMEI

O IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento foi criado em Portugal em 1975, através do Decreto-Lei n.º 51/75, tendo surgido como entidade que substituía a CAPME – Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, que por sua vez havia sido criada em 1974, através do Decreto-Lei n.º 217/74.

EVOLUÇÃO NO PLANEAMENTO – O NADO-MORTO PLANO MELO ANTUNES

Obviamente, havia muitos documentos e muitas ideias e nas tensões e confusões que se seguiriam viria a pensar-se num novo Plano, tendo sido o major Melo Antunes o respectivo coordenador .Seria hoje muito interessante inventariar, deste programa, o que nunca foi feito, como interessante seria fazer o mesmo para todos os programas dos governos, provisórios ou constitucionais.

O Programa de Política Económica e Social foi um documento programático aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Fevereiro de 1975 (III Governo), propondo uma nova estrutura socioeconómica para a sociedade portuguesa. Falou-se muito nele, mas teria morte imediata no contexto das lutas políticas e económicas então vigentes e agravadas pelos acontecimentos do 28 de Setembro e do 11 de Março (queda de Spínola, nacionalizações de banca e seguros) e pela nova estratégia no que diz respeito às nacionalizações e à reforma agrária (incitada por Otelo Saraiva de Carvalho). Tratou-se de um documento muito interessante, mas que não passaria de um nado morto.

Tratou-se de um documento tão notável, quanto ignorado e que justifica que volte a ser disponibilizado, até para se conhecerem as propostas que continuam a merecer execução.

4_LUTAS POLÍTICAS: O 25 DE NOVEMBRO

Não é este nem o local nem o momento para aprofundar o que foram os diferentes posicionamentos político-militares-partidários em 1974-1975.

Pretendo apenas referir – e isso já foi por mim escrito em diferentes momentos e para diversos destinatários – que participei profundamente no 25 de Novembro, contribuí para muitas das decisões tomadas, participaram nele militares e civis de uma competência, capacidade e generosidade extremas, e a listagem dos participantes está publicada e acessível desde esses tempos.

Muito apreciaria que eventuais críticas e divergências fossem devidamente explicitadas e factos concretizados e que a eventuais divergências sobrevindas fosse dada publicitação idêntica ao que foi dado às críticas inicialmente formuladas. E isso para defesa da dignidade e honra de todos os envolvidos.

5_NACIONALIZAÇÕES

5.1_Nacionalização da banca e seguros

O Plano Melo Antunes foi um nada morto devido ao ambiente em geral e, em particular, à questão da “sabotagem económica” que havia motivado a intervenção do Estado no BIP (Banco Intercontinental Português), de Jorge de Brito, que utilizava o Banco para fins muito pessoais. Aliás, por essa altura fui quase obrigado pelo Ministro das Finanças, Dr. Silva Lopes (julgo que no II Governo) a ir para administrador do Crédito Predial Português. E o que encontrei?

Empresas do Jorge de Brito (só num apartamento em Linda-a-Velha estavam domiciliadas sete) pediam dinheiro ao CPP com aval do BIP, que lhe era naturalmente concedido e depois o dinheiro eclipsava. Foi feito um inquérito já no IV Governo (era eu então Secretário de Estado das Finanças, e nele intervieram, entre outros, Dr. Seruca Salgado, Eng. Carlos Mascarenhas de Almeida e Dr. Assunção Fernandes, então administradores do CPP nacionalizado) e que foi enviado por duas vezes a tribunal, onde se evaporou, nunca dele tendo havido notícias.

Se me perguntam a minha opinião sobre a nacionalização da banca eu dou-a, sabendo que vale o que vale.

Quem nacionalizou a banca foi o Sindicato dos Bancários, que numa Sexta-Feira, 14/3, fechou todos os bancos cerca do meio dia e passa o problema para as instâncias de poder, em particular a extrema-esquerda militar. O Ministro das Finanças, Dr. Silva Lopes e um seu Secretário de Estado são chamados a Belém ao Presidente Costa Gomes, sem saber ao que iam. Quando entram cruzam-se com o major Melo Antunes que saía e que lhes diz simplesmente que está em desacordo com tudo o que está a passar-se. Nesse momento Silva Lopes – que contou esta história a muita gente – ainda não sabe o que se passa, só saberá lá dentro que a banca fora nacionalizada bem como os seguros.

Recebe – não sei de quem nem onde – uma lista com os novos gestores bancários que é fácil de refazer: basta ir procurar nos registos sobre quem entrou em cada banco.

É convocada uma reunião no Ministério das Finanças, onde estão os administradores por parte do Estado e não saneados e eu estou lá nessa qualidade. Ao todo são cerca de 15 pessoas.

O Dr. Silva Lopes está ladeado pelo Prof. Mário Murteira e começa a ler a lista. Logo no princípio aparece um gerente de agência do CPP que tinha tido um processo gravíssimo e só não fora despedido devido a muito fortes pressões políticas. Seria uma guerra que eu perderia, pelo que lhe apliquei o máximo antes do despedimento. Seria o único da lista, proveniente do Sindicato, que não seria designado.

E lá se continuou na lengalenga da leitura da lista e eu apercebi-me que ninguém conhecia ninguém pelo que quando chegou aos oriundos do BFN – sejamos benévolos: uns jovens demasiado jovens – fiz uma abordagem de outro tipo dizendo algo como “antes desses eu colocaria, A, B…). Aqui intervém o Prof. Murteira dizendo: eu estou aqui porque vou para governador (ou vice, já não recordo) do BdP e o A. vai para administrador do BdP. E foi.

E assim nasceu o novo quadro de administradores da banca portuguesa. Indaguem dos curricula e do que vários viriam a fazer no futuro.

Vivi estas experiências e orgulho-me de ter conseguido não ter sido saneado (não obstante os esforços de vários cujas denúncias anónimas, mas manuscritas, mantenho em meu poder) e de nenhum trabalhador sob a minha dependência – Secretaria de Estado das Finanças do IV Provisório, administrador primeiro do CPP e depois do BFN – ter sido saneado.

5.2_Nacionalizações no IV Governo Provisório

A seguir à banca viriam outras nacionalizações no IV Governo Provisório, mas feitas com um mínimo de racionalidade.

Em qualquer caso as mesmas foram sendo feitas ao longo do tempo e constam dos Decretos-Leis de 16 de Abril, os Decretos-Leis nºs 205-A, B, C, D, E, F, G/75 (Diário do Governo n.º 89, 1ª série) o que não traduz a realidade, já que se foram arrastando por um relativamente largo período de tempo. Mas uma coisa é fazer, outra é publicar; em qualquer caso a realidade foi clara do lado do Ministro da Indústria (Eng. João Cravinho).

Já não foi clara a nacionalização dos transportes, tendo todo o sector sido levado a Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos (o ministro Veiga de Oliveira propõe a nacionalização integral dos transportes – todo o tipo de transportes, terrestres, marítimos e aéreos – numa quarta-feira ao fim do dia); depois da discussão retirou o diploma face a problemas que viriam a colocar-se e que foram explicitados. Aparentemente, matéria resolvida. Só que, no dia seguinte (quinta-feira) faz aprovar em Conselho de Ministros pleno a integração da TAP no Estado: Só que, dadas as implicações públicas e financeiras (o Eximbank cortou imediatamente os financiamentos aos boeings, muitas dezenas de milhares de contos), obrigaria a que fosse imediatamente preparado um novo diploma seguindo o figurino da indústria, que foi aprovado unanimemente em outro Conselho de Ministros posterior, com aquiescência geral e face ao silêncio do dr. Cunhal (que durante a troca de impressões começou a desenhar no respectivo caderno, que quase sempre o acompanhava), embora o Veiga de Oliveira tivesse usado a expressão “aqui anda mãozinha” ao que lhe foi respondido “e se calhar também pezinho” (JAS).

Comentário sobre a situação cambial do País: em pré-ruptura. Meses depois, sendo Vice-Governador do BdP o Dr. Walter Marques, telefona-me às duas da manhã dizendo-me que estávamos numa situação de ruptura e que tinha de tomar o primeiro avião para Londres, com bilhete já marcado, para tentar negociar um empréstimo (que hoje chamo de salvação nacional) para o Banco de Fomento, para aguentar o País. Depois de várias diligências durante a pacatez da noite, lá tomei de madrugada o avião para Londres, acompanhado do administrador Abel Machado de Oliveira, tendo obtido uns milhões do Kredietbank cerca do meio-dia. Com vários problemas pelo meio, a situação repetir-se-ia passadas cerca de duas semanas.

5.3_Alfeite: noite de 9 de Junho de 1975

Na semana do Santo António foi marcada para o Alfeite uma reunião geral entre o Governo e o MFA (pleno ou quase, numa sala enorme). Uma mesa constituída por alguns militares e, em frente, na 1ª linha, os membros do Governo (certamente estariam quase todos) e depois um salão enorme com os militares mais diversos.

O objectivo era trocar impressões sobre problemas e soluções. Ora eu estava farto de confusões e de decisões sem qualquer lógica e preparara um dossier explosivo, de que existia só um exemplar, e cujo conteúdo, na minha oportunidade, fui apresentado. Chamei a atenção para os abusos cometidos na reforma agrária (as ocupações precederam, no geral, as colheitas e não estava definido um perímetro para as mesmas, pelo que havia o risco de, no ano seguinte, nem sequer haver sementeiras – nos casos já concretizados por falta de conhecimento e nos restantes pelo risco de ocupação na fase pré-colheita). E fiz também várias observações sobre o que poderia passar-se com as PME (em que quase não houve intervenções).

Observou-se uma certa tensão, com uma voz lá do fundo, gritando “fuzilam-se esses gajos” (que o Vasco Lourenço acalmou) e o General Vasco Gonçalves a responder que enquanto fosse Primeiro-Ministro a responsabilidade era toda dele. Entreguei o único dossier, de que lamentavelmente nunca mais tive cópia, mas sei que no Banco de Portugal se fizeram 100 exemplares (fonte: directora Dr.ª Helena Sacadura Cabral) e o Expresso publicaria uma síntese do mesmo em 4/10/1975.

E nessa noite o meu grande amigo e colega de curso Carlos Carvalhas cortou relações comigo – até hoje (a mulher suicidar-se-ia uns meses depois, atirando-se do oitavo andar onde viviam). Nunca tendo eu pertencido ao PCP (vinha da oposição católico-operária) muito me desgostou aquele corte, bem como outro suicídio, em 1976, de outro colega de curso, José Júlio Ferreira Amado, que tanto fiz para evitar, como, também, a morte inexplicável e estúpida de uma outra colega de curso, a Carmo, que se envolvera profundamente na reforma agrária e que num dia solarengo e sem trânsito, quando ia para Évora ou Beja fazer/prestar um depoimento, se atirou para fora da autoestrada e contra uma árvore, tendo tido morte imediata. Ainda hoje vivo na dúvida sobre se se suicidou ou foi suicidada. Afinal, a Revolução não foi tão pacífica quando se têm em conta múltiplos efeitos colaterais.

Mas conseguiu-se no decorrer do Alfeite: não acabar com a passagem obrigatória pela Inspeção Geral de Finanças das intervenções em PMEs (houve muito poucas) e definir-se limites para a intervenção na expropriação de terras. (limitação territorial da reforma agrária). Valeu a pena.

6_REGRESSO A PORTUGAL DE MILHARES DE EXPATRIADOS NAS EX-COLÓNIAS

Com a neutralização das forças armadas nos ex-territórios ultramarinos, começou a desenvolver-se um clima que punha todos os de origem metropolitana – alguns já iam na terceira geração – em grande perigo e que dia-a-dia se agravava. Os jornais noticiavam, mas o Governo – que se visse – nada fazia e passou a ser óbvio que, sobretudo em Angola, poderiam acontecer situações de descontrolo conduzindo a milhares de mortos. Ora eu, embora sem ter atribuições específicas na matéria, era corresponsável pelo que viesse a passar-se, pelo que numa Quarta-Feira, às 9 da manhã, tive uma conversa com o Ministro José Joaquim Fragoso, dizendo-lhe o seguinte: temos um problema gravíssimo e não vejo ninguém a fazer nada, assim, peço-lhe para ir falar com o Primeiro-Ministro e

• o Primeiro-Ministro resolve já, óptimo; mas se não resolve passa o problema para o

• Ministro das Finanças, que ou o resolve ou não e, neste caso, passa-o para o

• Secretário de Estado das Finanças que não tem a mínima ideia de como o resolver.

Passadas duas horas, o Ministro das Finanças – uma das pessoas que mais apreciei na vida e a quem mais devo – entrou no gabinete do SEF e disse simplesmente: resolva.

Foi imediatamente convocada uma reunião geral de potenciais intervenientes – TAP (esteve o Eng. Botequilha com outro elemento), Banco de Angola (António de Almeida), Sacor Marítima (já não lembro o nome; não havia ainda Petrogal), IARN (dois elementos da direção, ambos militares, absolutamente estupendos), transportadores nacionais, agentes de alojamento, etc. etc. para as 9 horas da manhã de Quinta-Feira, na qual lá se foi discutindo e decidindo com algumas intervenções algo caricatas (pena a reunião não ter sido gravada).

Sucessivamente, assentou-se que nesse dia já não sairiam mais quaisquer aviões de Lisboa e se fariam regressar a Portugal os aviões que andassem pelo mundo; o Banco de Angola asseguraria no Aeroporto uma delegação sua de 24 horas/dia e 7 dias/semana, trocando a cada cidadão chegado 2 mil angolares (que valiam zero) por 2 mil escudos e, quando os chegados não tivessem angolares suficientes, também se lhes daria os 2 mil escudos. Nenhum “retornado” poderia ficar no aeroporto (e nenhum lá ficou) porque isso, para além do enorme risco político, iria inviabilizar rapidamente o funcionamento do próprio aeroporto.

Só décadas depois viria a conhecer o militar que, em Angola, operaria verdadeiros milagres na defesa dos portugueses em situações desesperadas e impediu o caos total (o então tenente-coronel António Gonçalves Ribeiro) e que só conheci, décadas depois, já reformado, como tenente-general. A poucos o país deverá – e ao longo de toda a sua história – tanto quanto deve àquele cidadão e militar.

Ambiente nas ex-colónias

Gostaria de passar a palavra ao Sr. Tenente-General Gonçalves Ribeiro e de publicar aspectos de um escrito que fez sobre o assunto (nem sempre se respeitando a ordenação do texto inicial e simplificando-o parcialmente, mas com respeito integral pelo conteúdo):

A PONTE AÉREA (e o seu complemento, A PONTE MARÍTIMA), AGR

Entrevista com a jornalista do «Público», Rita Neves Costa, em 30 de outubro de 2017,

antecedida do preenchimento de um questionário.

…..

A Ponte Aérea arrancou com a TAP em Maio de 1975 e foi sendo sucessivamente alargada com apoios de diversos países – recordam-se EUA, Reino Unido, ex-URSS, ex-RDA, França, ex-RFA, Bélgica – e também de ex-colónias (Moçambique), tendo-se mantido até Novembro de 1975.

…

6. Muito especialmente em 1975, a saída de milhares e milhares de pessoas em desespero, a partir do território angolano, processou-se por diferentes vias:

– do transporte aéreo comercial à Ponte Aérea,

– do transporte comercial marítimo à Ponte Marítima,

– e ainda recorrendo a imaginativas e épicas aventuras por terra e mar.

 

Os registos oficiais de toda aquela gigantesca movimentação variaram entre dados formalmente recolhidos, outros que não houve oportunidade de registar e ainda os que se cingiram à mera descrição de situações vividas.

6.1. Dados formalmente registados.

. Transporte aéreo comercial/TAP e Ponte Aérea: No cômputo geral, cerca de 300.000 indivíduos abandonaram Angola com destino a Portugal:

– 132.110, entre Maio de 1974 e Maio de 1975;

– 173.982, desde Maio até 3 de Novembro de 1975.

 

6.2. Dados que não houve oportunidade de registar.

. Passageiros que utilizaram os voos de outras companhias, para além da TAP;

. Passageiros que embarcaram em paquetes de Companhias Marítimas nacionais ou estrangeiras.

 

6.3. Épicas aventuras por terra e por mar, com escassos registos das pessoas

envolvidas.

1. a) Os camionistas. Precedendo diligências diplomáticas a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente junto das autoridades de Pretória, camionistas organizaram, no litoral e centro de Angola, uma gigantesca coluna de cerca de 1.300 viaturas pesadas e atrelados que se repartiu por vários destinos além-fronteiras:

Rodésia/Zimbabwe, Sudoeste Africano/Namíbia e África do Sul.

Tempos depois, como Alto-Comissário para os Desalojados (10 de Setembro de 1976 até 31 de Julho de 1979), promovi a recolha e a entrega, em Portugal, aos seus proprietários de 1256 camiões e atrelados. Não foi possível determinar o número de pessoas envolvidas;

1. b) Pescadores. De portos angolanos largaram, em princípios de Setembro de 1975, 27 traineiras com 539 pescadores e suas famílias, tendo como destino Portugal. Duas afundaram-se, mas as restantes concluíram com sucesso a travessia do Atlântico e chegaram a «bons portos» na costa portuguesa;

2. c) Portugueses do sul de Angola. Na esperança de poderem regressar, num futuro próximo, a Angola, milhares de residentes nos distritos de Huíla, Moçâmedes, Cunene e Cuando-Cubango, entre Setembro e Outubro de 1975, organizaram-se em três colunas e procuraram refúgio na Namíbia.

 

No cargo de Alto-Comissário para os Desalojados, organizei, entre Fevereiro e Abril de 1976, uma mini-Ponte Aérea que, de Windhoek, capital da Namíbia, transportou para Lisboa cerca de 11.000 portugueses que ali se encontravam refugiados.

 

Dois anos depois, no desempenho do cargo de Alto-Comissário para os Desalojados, promovi a realização de dois recenseamentos da população vinda das ex-colónias. Os resultados oficiais definitivos, apurados em 31 de Dezembro de 1977 e confirmados em 30 de Junho de 1978, permitiram registar a chegada a Portugal de 463.315 cidadãos.

…

7_IARN (INSTITUTO DE APOIO AO RETORNO DE NACIONAIS)

O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), foi um organismo criado em Portugal após a Revolução de 25 de Abril de 1974 com o intuito de prestar apoio às pessoas que regressavam ou fugiam das antigas colónias portuguesas.

O IARN foi criado em 1975 pelo Decreto-Lei n.º 169/75, de 31 de Março, em virtude do Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar (GADU), criado em Junho de 1974 ter deixado de conseguir responder às necessidades reais, tal o fluxo de retornados  que chegavam das ex-colónias. O IARN foi extinto, em 1981, pelo Decreto-Lei n.º 97/81, de 2 de Maio.

Sobre a actividade desenvolvida pelo IARN, pode consultar-se o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 350/79, de 30 de Agosto, que antecedeu a sua extinção.

Sou insuspeito: nunca tive qualquer actividade no IARN, mas fui seguindo os respectivos trabalhos, que me ajudaram imenso e foram construindo soluções para retornados totalmente desamparados (e que revolucionariam o Portugal profundo). Que grandes trabalhos, que grandes ajudas deram a este País e aos nossos compatriotas retornados.

Para quando uma história do IARN; por exemplo, uma sucessão de entrevistas aos seus principais responsáveis?

8_ICE-INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (MAIS TARDE EXTERNA)

Insere-se o essencial da informação pertinente, tendo presidido ao referido Instituto, com uma equipa excelente e que muita saudade me deixou; companheiros dedicados, correctos, grandes patriotas, mas objectivos nas apreciações, que permitiriam fazer um trabalho excelente. E havia os externos de empresas ou da função pública. Para Moçambique não posso deixar de recordar o Dr. Jorge Sampaio (o Jorge para todos nós) que foi sempre, formalmente, o chefe das deslocações a Moçambique e também o Dr. Manuel João da Palma Carlos (sempre competente e generoso).

Julgo ser pertinente referir alguns aspectos legislativos.

Publicação: Diário do Governo n.º 26/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-01-31, páginas 2 – 4

Emissor: Ministérios das Finanças e da Cooperação

Data de Publicação: 1976-01-31

REVOGADO pelo Decreto-Lei nº. 97-A/76, de 31 de Janeiro.

 

Por despacho do Conselho de Ministros de 23 de Junho do ano passado foi criada a Comissão de Coordenação das Negociações nos domínios económico e financeiro com os novos Estados de língua portuguesa, dependente das Secretarias de Estado das Finanças e da Cooperação Externa e composta por representantes dos departamentos governamentais mais directamente ligados ao processo de descolonização e de empresas públicas ou nacionalizadas que exerciam actividade naqueles Estados.

A natureza dos problemas decorrentes das negociações económico-financeiras com os antigos territórios sob administração portuguesa, a necessidade de salvaguardar os interesses públicos e privados portugueses nos novos Estados e de promover e desenvolver acções de assistência técnica e de cooperação em áreas de mútuo interesse impõem, porém, a revisão do esquema institucional então adoptado, de modo a torná-lo mais adequado, em estrutura e meios humanos, ao cabal desempenho das tarefas a seu cargo.

Assim, pelo presente diploma, cria-se, no âmbito do Ministério da Cooperação, um Instituto para a Cooperação Económica, para o qual transitam as funções e o património da referida Comissão de Coordenação, que agora se extingue, e que passará a ser o novo organismo de apoio técnico-administrativo do Governo para as negociações e a cooperação económica e financeira com os novos Estados resultantes da descolonização dos territórios que estiveram sob administração portuguesa, sem prejuízo de a sua competência poder vir a ser ampliada para a cooperação com outros países estrangeiros.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º – 1. É criado, no Ministério da Cooperação, o Instituto para a Cooperação Económica, adiante designado abreviadamente por Instituto, que constituirá um organismo de apoio técnico-administrativo para as negociações e a cooperação, nos domínios económico e financeiro, com os antigos territórios sob administração portuguesa.

2. O Instituto será orientado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Cooperação, competindo o seu despacho corrente ao Ministro da Cooperação.

Art. 2.º O Instituto goza de autonomia administrativa e reger-se-á pelas disposições do presente diploma e dos regulamentos que em sua execução vierem a ser aprovados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Cooperação.

9_INDEPENDÊNCIAS

9.1_INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ

Em 1956, Amílcar Cabral liderou a fundação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, no início da década de 1960, iniciou a luta armada contra o regime então vigente. Cabral foi assassinado em 1973, em Conacri, presumivelmente por guineenses do PAIGC. Este declarou unilateralmente a independência da Guiné-Bissau em 24 de Setembro de 1973, que Portugal só reconheceria em 10 de Setembro de 1974.

Fora o caso de Angola, a negociação com os movimentos africanos na parte económica esteve confiada ao SEF e ao Secretário de Estado da Cooperação do MNE (Jorge Sampaio), sendo de realçar o caso da Guiné em que o sr. Vasco Cabral – que nada era ao Amílcar embora se apresentasse como familiar -, com a sua comitiva, aparecia inesperadamente em Lisboa quando lhe apetecia (e isso por diversas vezes), alojava-se no Hotel Roma e pretendia que lhe déssemos o mundo. Depois transmitia para o mundo as coisas mais absurdas, como se fossem as nossas posições. Entendo não dever classificá-lo. As posições negociais portuguesas foram sempre previamente aprovadas em CM. Gentilmente, deixava-nos a conta do hotel para pagarmos.

Ora Vasco Cabral, em uma das vezes e como habitualmente, transmite para o mundo, via Wilfred Burchett, uma enorme mentira sobre as nossas posições, que em Portugal seria publicada na Seara Nova (meados de 1975). Desisti de lhe dar atenção, deixei de aparecer nessas reuniões, e foi o embaixador Fernando Reino que passou a tomar conta da parte portuguesa e as posições passaram também a ser reduzidas a escrito.

9.2_INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA

A independência de Angola foi estabelecida a 15 de Janeiro de 1975, com a assinatura do Acordo do Alvor entre os quatro intervenientes no conflito: Governo português, FNLA, MPLA e UNITA. A independência e a passagem de soberania ficaram marcadas para o dia 11 de Novembro desse ano.

Apenas um comentário: um dia apareceu-me no Gabinete um indivíduo português que ficara em Angola (por acaso irmão de um outro que eu conhecia muito bem por ser técnico do BFN) que, como chefe de gabinete do Ministro das Finanças de Angola (MPLA), vinha tentar um processo de transferência dos bancos portugueses em Angola para o MPLA. Disse-lhe que era um projecto louco, sem sentido e que nada faria. Só que passada cerca de uma hora aparece-me o próprio ministro angolano com a mesma conversa e que teve a mesma resposta. Não narrei este facto a ninguém e essa vinda ficaria na clandestinidade.

9.3_INDEPENDÊNCIA DE MOÇAMBIQUE

A 25 de Junho de 1975 foi proclamada a independência de Moçambique, sendo de lembrar que antes tinha sido assassinado o Mondlane e depois viria a desaparecer o Samora Machel.

Questão nunca resolvida: quem matou Samora Machel?

Retiro de um escrito de Augusta Conchiglia (1 de Agosto de 2017):

Em 19 de outubro de 1986, o primeiro presidente de Moçambique independente, Samora Machel, de 53 anos, morreu num acidente de avião na encosta da colina de Mbuzini, no nordeste da África do Sul. Ele voltava, a bordo de um Tupolev 134A, de Mbala, no norte da Zâmbia, onde havia participado de uma cúpula regional. Dos 33 passageiros – na maior parte militares soviéticos –, nove sobreviveram. Quase 31 anos depois, as causas desse acidente permanecem misteriosas.

Samora e Putin. Existe uma foto onde estão os dois, com Putin fardado de alto expoente do KGB. Passados alguns dias despenhar-se-ia o avião que transportava Samora, muitos suspeitando ter-se tratado de um acidente provocado.

E porquê, se tal foi o caso? Simplesmente porque Samora defendia a permanência de portugueses em Moçambique e várias vezes criticou em privado a pouca eficácia das autoridades portuguesas locais, e com inteira justeza.

Guebuza foi o responsável do lado moçambicano na operação nó górdio e, pura e simplesmente, limitou-se a seguir as tropas portuguesas e a emboscá-las quando não corria grandes riscos. Contou-nos a sua versão de alguns factos de uma maneira contrastante com a versão Kaulza.

Ao preparar a missão a Moçambique de meados de Junho, como sempre chefiada por Jorge Sampaio, como Ministro “arvorado” (os moçambicanos só aceitavam negociar com ministros) tentou-se manter os portugueses nas empresas portuguesas em Moçambique, garantindo-lhes que quem se mantivesse durante dois anos teria emprego garantido aqui. Para isso houve uma reunião com os mais altos responsáveis do Ministério das Finanças e a parte sindical, a quem se deu conta desta pretendida proposta, que equivalia a manter as empresas a funcionar.

A reação sindical foi absoluta: nem pensar, esses indivíduos são colonialistas, não lhes damos nada.

Acabou a reunião e saíram todos, aparecendo-me então o Jorge Sampaio a perguntar pelo resultado da mesma, que obviamente lhe reportei. Responde: assim não vou, não vou lá fazer nada.

Reagi (essa foi a única reunião em que não poderia estar presente) dizendo-lhe: vais e levas como consultores pelo menos quatro sindicalistas – maioria da Direcção – para lhes explicarem o que é o colonialismo. Com dificuldade lá consegui convencê-lo.

E lá foram, cerca de uma semana antes da independência. Provocou-se um encontro de sindicalistas com “colonialistas”, que teve lugar no anfiteatro do BNU na Avenida da República. Disseram-me que estariam lá cerca de 2000 “colonialistas”, valor que me parece exagerado. Mas mais exagerado foi o comportamento dos sindicalistas perante os “colonialistas”: deram tudo. Depois tive que ser eu a tentar racionalizar, diminuindo, tal dádiva.

9.3.1_COMO FORAM EXPULSOS OS PORTUGUESES DE MOÇAMBIQUE

Prendiam-se, metiam-se na prisão da Machava (ou outra), numa cela para 3 chegaram a estar 21, e depois libertavam-se. Libertos, abandonavam tudo e saíam de Moçambique. Bem abandonado era bem apropriado (mobílias, apartamentos, automóveis, vivendas na Ponta do Ouro, etc.).

Atravessou-se um período de dádiva geral e generosa, ou de simples apropriação pelos chefes das forças dominantes.

E aconteciam coisas algo curiosas, como a requisição manuscrita do governador da área do Chimoio/Beira de um relógio de ouro “para a minha mulher” feita a um administrador da SHER que vinha a Portugal. Decisão tomada pelo CA de que eu fazia parte: compra-se o relógio que dever ser passado ao ilustre governador da forma mais discreta possível.

9.3.2_CABORA BASSA, APROVADA EM C. MINISTROS DE MEADOS DE JUNHO DE 1975

Decreto-lei 276-b/75, de 4 de junho.

Elaborei o projecto de Decreto Lei e coloquei como Presidente …………………… (pontinhos) e expliquei que o indivíduo mais válido que conhecia para a função era o Eng. António Martins, homem de confiança do Prof. Marcello; mas mais disse que o homem não era da simpatia do Conselho e que poderiam arranjar um outro de qualidade não inferior.

No dia seguinte recebi o diploma com Presidente…………………… (pontinhos).

Chamei-o, expliquei-lhe e perguntei se aceitava tomar conta de Cabora Bassa. Respondeu-me que entre o Songo e o Brasil a diferença não seria muita. Foi, esteve cerca de 10 anos e fez excelente trabalho.

Recordo: Cabora Bassa tem duas enormes cavernas, uma no lado direito e outra no esquerdo, só estando ocupada a do lado direito, salvo erro com três megagrupos. A outra aguardará.

Estava previsto, regularizado o Zambeze, proceder a um plano de desenvolvimento agrícola (a antevisão da produção previa uma produção suficiente para alimentar toda a África subsariana; fez-se zero).

A albufeira seria invadida por jacinto de água. Consequências: evitou a evaporação e a modificação climática na zona da barragem; além disso o jacinto de água foi considerado o melhor alimento para patos, era quase gratuito e poderia alimentar alguns milhões de patos em cada ano, mas nada se fez.

9.3.3_MARAGRA MARRACUENE AGRÍCOLA AÇUCAREIRA

Trata-se de uma produção açucareira em que o Banco de Fomento Nacional se envolveu profundamente no final do Estado Novo e cujos proprietários (família Petiz) viria a revelar-se completamente incompetente para gerir as empresas. Assim, no período ante e pós-independência, revelar-se-ia a Maragra como um belíssimo case study de como não fazer e, embora a cerca de 70 Km de Lourenço Marques/Maputo, lá foi vegetando nas margens do Limpopo.

Aquando das negociações com Moçambique entendeu-se recuperar este empreendimento, aliás debaixo de alguma pressão por parte das novas autoridades moçambicanas.

Ora a fábrica estava deserta, no meio do nada, tendo por perto uma vilória de portugueses, onde se criaram contactos com a dona de uma pensão e uma farmacêutica.

Tornou-se necessário analisar os problemas fabris, mas não havia quem. De pesquisa em pesquisa descobrimos cinco ex-funcionários, só um residindo em Lisboa e outros em vários pontos do país e até no estrangeiro, contratando-os para fazerem o levantamento dos problemas fabris.

Construíram um trabalho altamente crítico para com os anteriores responsáveis, BFN incluído, que deveríamos discutir com as autoridades moçambicanas.

Para evitar problemas desnecessários, mandei elaborar uma edição expurgada dos aspectos mais críticos, mas mantendo problemas e alternativas de solução para entregar à Frelimo. A nossa edição tinha capa verde, a destinada à Frelimo capa vermelha e sobre um verde que de facto era um vermelho, fui fazendo a exposição no encontro bilateral. No fim, entreguei o meu exemplar – de cor verde, mas de facto de conteúdo vermelho – à delegação da Frelimo com indicação de que iríamos enviar mais exemplares.

Fui grandemente pontapeado por baixo da mesa e tive que aturar o Jorge Sampaio arreliado com a “asneira” cometida. Expliquei-lhe a real situação e que eu não poderia não lhes entregar um com capa distinta dos que tínhamos em nosso poder.

E como se vivia então em Moçambique? Um certo dia, e como habitualmente, entrámos na pensão – éramos três ou quatro – a senhora olha-nos e altamente desapontada diz: mas eu não tenho nada para vos dar de comer. E era óbvia a angústia da senhora, que de repente pergunta: gostam de pato? Obviamente gostávamos de pato, e aí ordena para um empregado “vai ao rio pescar pato” e ele lá foi. Ninguém disse nada, mas olhámos uns para os outros.

Passada cerca de uma hora o rapazinho voltou com meia dúzia de patos. Técnica de captura: lançava a rede, o peixe ficava preso e os patos que passavam por ali atiravam-se ao peixe ficando presos na rede. Terras novas, experiências velhas.

9.3.4_E QUE COLONOS?

Havia do bom e do mau, mas dos primeiros tenho de pessoalmente referir o Engº Manuel Magalhães que, jovem engenheiro, emigrou para África, embrenhou-se no mato, para acabar em Vila Pery (actual Chimoio) que não passava de um entreposto de abastecimento aos comboios Beira/Rodésia. Por lá foi ficando, construiu barragens para ter energia (SHER), construiu empresas de têxteis para cobrir as nudezas locais (Textáfrica), construiu escolas, igrejas, pequenos comércios e criou uma cidade em que dava gosto viver.

Também para a Igreja importou o padre (que uma das funções era ser o 14º à mesa das refeições, quando calhava ser o número presente de 13).

O Samora rapidamente se apercebeu da sua extrema valia e usava-o com muita frequência para resolver problemas que os seus ministros não sabiam resolver.

Obviamente, criou ódios e por isso uma facção da Frelimo abateu o seu avião pessoal quando aterrava no Chimoio. Felizmente, ele tinha ficado em Maputo, mas percebeu que era tempo de sair. Tivéssemos nós tido muitos “colonialistas” como ele.

9.4_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Independente no dia 12 de Julho de 1975 e pouco que contar, salvo eventualmente o avião que transportou a comitiva para S. Tomé, em que seguia o Almirante Rosa Coutinho, mas que não consegui confirmar. Continuarei as pesquisas.

Foi um processo negocial rápido e feito de boa fé. Uma primeira ronda negocial com propostas nossas, repudiada por eles e a sua proposta por nós repudiada. Processo rápido porque para aí na terceira ronda eles nos entregaram uma proposta que seria simplesmente catastrófica para aquele País.

Cena de pontapés por baixo da mesa e eu a fazer um discurso de repúdio inflamado.

Intervalo, para explicar aos meus companheiros que seria imoral aceitar algo como o recebido e que isso poderia custar a vida a alguns deles, em particular à responsável pelo seu grupo (por acaso bem bonitinha).

Conversei a sós com ela, expliquei-lhe o disparate que haviam feito e preparei-lhe a contraproposta que fariam à proposta que lhes iria entregar e que eles não aceitariam. Eu reagiria zangado à proposta deles, mas dado que havia que terminar e considerando-a desequilibrada aceitá-la-ia.

Ela aceitou e assim se fez.

9.5_INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE

Desde logo devo explicitar que nunca houve negociações conjuntas com a Guiné e Cavo Verde, nem nunca em umas se falou nas outras. Foi um prazer negociar com cabo-verdianos e detestável negociar com guineenses.

De Cabo Verde guardo a recordação de gente independente e idónea, desconhecedores de golpes e de coisas menos claras, agradáveis e amigas. Tinham os seus interesses e defendiam-nos. Honra lhes seja.

No regresso de uma deslocação a Cabo Verde, ao ver tanta caixa a chegar a Lisboa, o Almirante Crespo, Ministro da Cooperação e chefe daquela Missão, ficou preocupadíssimo.

Passara-se o trivial: todos nós havíamos comprado no Sal caixas com lagostas, boas e baratas. Negócio comum, habitual e normal. Mas o Almirante ficou preocupadíssimo. Disse-lhe que não haveria problema e peguei em três caixas ao sair na alfândega e disse aos funcionários algo como “os cabo-verdianos foram gentis, inundaram-nos com isto e agora temos de distribuir, acho que estas duas podem ficar já aqui”. E ficaram. Depois saiu tudo, cada um com a sua caixa e uma suplente que cá fora foi entregue ao Almirante Crespo que esbugalhou os olhos quando lhe dissemos “e esta é a sua”. Personagem notável este homem.

10_“ARQUIVO” PÚBLICO DE MATERIAL SENSÍVEL

Alguns membros do IV Governo foram substituídos pelo chamado V, que foi uma simples remodelação e obrigou à permanência dos Secretários de Estado, cujos ministros não haviam sido substituídos. Foi o meu caso e pedi a demissão que não me foi dada. Assim, ajustei com o Ministro Fragoso o seguinte: eu ficaria mais uma semana como secretário de Estado em pleno e na seguinte, se ele o pretendesse, eu continuaria a ir, mas já não assinaria nada e levava-lhe tudo o que carecesse de assinatura, que ele assinaria ou não. Na terceira semana eu abandonaria de todo as funções e que me prendessem como previsto na Lei.

E assim foram a primeira e segunda semanas, mas ao despedir-me dele na tarde de Sexta-Feira, ele abriu a gaveta e deu-me um documento dirigido ao BFN em que dizia que eu me iria apresentar lá. E fui, com essa espécie de “guia de marcha”.

Eu tinha um arquivo muito delicado no meu Gabinete em armários a que só eu tinha acesso e que eram muito ambicionados por determinados jornais, em particular “O Tempo”. Lá ficaram.

Mas eis que passados alguns dias tive de ir tratar de uns assuntos ao Ministério das Finanças e que vejo eu? O meu sucessor, tinha considerado prioritário fazer obras no Gabinete, e descarregara no corredor do primeiro andar uma pilha enorme de dossiers. Todos esses dossiers secretíssimos, que estavam abertos à leitura e mesmo confisco de todo o passante, passeante ou não.

Fiquei aterrado e à espera que tudo aquilo aparecesse na imprensa. Estiveram lá durante vários meses e não suscitaram a atenção de ninguém. E depois desapareceram: o responsável pela recolha de lixo deverá ter-lhe dado destino adequado.

11_UMA CONCLUSÃO: ENCERRAMENTO DO CONTENCIOSO FINANCEIRO COLONIAL

O Instituto para a Cooperação Económica, mais tarde Instituto para a Cooperação Externa, teve um papel muito relevante com as ex-colónias a partir da sua criação no VI Governo Provisório. O presidente foi JAS que pôde dispor de uma equipa competentíssima e de um grande rigor. Logo que se entrou nos governos constitucionais, o PR Ramalho Eanes passou a reunir com as equipas que se iam deslocar às ex-colónias e discutia todas as questões relevantes (o que o Spínola e o Costa Gomes nunca haviam feito) e eu normalmente sentava-me (pouco protocolarmente) no extremo da mesa presidida pelo Eanes e ia seguindo o que se passava na Praça do Império, para mim muito mais interessante, estando o trabalho feito. Só intervim uma vez, quando o PR (que eu conhecia bastante bem dos encontros preparatórios do 25 de Novembro) levantou o seguinte problema: todos dizem que o General Vasco Gonçalves perdoou a dívida a Moçambique, mas ninguém me mostra documento algum sobre o assunto.

O PM, Dr. Mário Soares, reagiu dizendo: Senhor Presidente, vasculhámos tudo na Presidência do Conselho de Ministros e posso assegurar que lá não existe qualquer documento.

O Ministro dos Estrangeiros – por quem eu tinha imensa consideração – Sá Machado, do CDS, diz exactamente o mesmo, referindo-se às instalações do seu ministério.

E aí eu pus o dedo no ar (foi a primeira e penúltima vez que o fiz).

Reação do Eanes: Sr. Dr., suponho que pediu a palavra, o que tem a dizer?

E eu respondi: Sr. Presidente, existe essa carta, é longa e está publicada no livro de discursos e intervenções do General Vasco Gonçalves, mais ou menos a meio, editado pela INCM.

Mandou buscar o livro e, quando o Chefe da Casa Civil lho entregava, disse-lhe: dê ali ao Dr. Serra porque ele deve localizar mais facilmente. E lá localizei, mais ou menos a meio do livro, a não-conhecida carta. Assunto esclarecido.

Só que eu voltei a por o dedo no ar (última vez em Belém, com ele) que reage: acho que tem mais alguma coisa a dizer, faça favor.

Ora eu tinha uma pendência com o Dr. Soares – por quem tinha elevadíssima consideração e me convidara para pertencer a um informal inner group de cerca de dúzia e meia de pessoas – porque eu achava que o pagamento da dívida pelas ex-colónias pelo que lá ficava – portos, aeroportos, estradas, centrais, etc. – não tinha pés nem cabeça, mas o Dr. Soares havia seguido a posição defendida pelo Dr. Silva Lopes.

Aí disse: Sr. Presidente, eu acho que não vale a pena discutirmos se as ex-colónias querem ou não pagar a dívida. Eu acho que se quiserem não estarão em condições de o fazer nos próximos 20 anos e nós continuaremos com problemas com todos eles durante esse período e daqui a 20 anos o montante já não vale nada. Além de que eles também poderão contabilizar o quanto de lá tirámos ao longo de séculos, assim julgo que o melhor para todos será encerrar o assunto,

O CDS Sá Machado diz imediatamente: Sr. Presidente, esta é também a minha posição; o Ministro das Finanças – Vítor Constâncio – fez sinal afirmativo com a cabeça; e o Soares ficou calado e nunca mais falou no assunto.

E ASSIM MORREU A DÍVIDA DAS EX-COLÓNIAS.

Lisboa, 17 de Abril de 2024