PLANO DO MONTEPIO LITERÁRIO E ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
por José de Almeida Serra
1-Prévia declaração de interesses: fui durante 15 anos administrador da Associação Mutualista e durante doze da Caixa Económica do Montepio Geral. Não obstante determinados desenvolvimentos, cumpre-me dizer que trabalhar num projecto tão aliciante e de tanta importância social constitui uma alegria e um dever.
2-Não é possível falar do Montepio-Associação Mutualista sem lembrar o seu fundador/promotor, Francisco Álvares Botelho, funcionário da Fazenda Pública, que convocou, em Março de 1840, a primeira reunião do Plano do Montepio Literário, na Academia de Belas Artes, mas que, nessa altura, não podia prever o sucesso que viria a ter. Arrancou com 269 participantes, então exclusivamente funcionários públicos (embora quatro anos depois viesse a alargar o universo de recrutamento).
Tudo indica que o objectivo da Associação (ainda não chamada de Mutualista) seria duplo:
Criar uma caixa económica virada para o universo de associados proporcionando-lhes condições bancárias mais favoráveis do que as correntemente praticadas;
Assegurar diferentes esquemas de apoio, que de algum modo ajudariam aderentes em determinadas dificuldades.
Ignoro os esquemas desde logo praticados e julgo que seria tempo de elaborar – porventura reeditando material já existente – a evolução concreta do hoje Grupo Montepio, nestes quase dois séculos que vão decorridos.
Não obstante sucessivas situações recentes, em geral de origem externa e completamente incompreensíveis, que se traduzem em drástica diminuição do património, estou certo que OS PROBLEMAS SERÃO LARGAMENTE ULTRAPASSADOS.
3 – Lamentavelmente, o grande obreiro Francisco Álvares Botelho viria a ser esquecido e obviamente consta da ignorância geral da grandíssima maioria de funcionários do Montepio, administradores incluídos.
Com a ambição que o caracterizava, Botelho e o seu grupo, viriam em 1844 a adoptar uma nova designação – Montepio Geral – e a possibilitar a participação a novos associados e já não apenas funcionários públicos.
Os anos que se seguiriam até ao fim do século não seriam nada fáceis, não obstante se tivessem multiplicado pelo país montepios múltiplos, e associações de sobrevivência e de assistência, bem como múltiplas caixas económicas e caixas de penhores. Em meados do século passado ainda havia casas de penhores em abundância.
4 – É meu dever felicitar o Doutor Renato José Bogalho Jorge da Silva Pistola pela sua brilhante tese de doutoramento, intitulada “Entre Mutualismo e Capitalismo. Os caminhos do Montepio Geral (1840-1930)”, devendo também estender o agradecimento aos respectivos orientadores, Profs. Doutores Pires Ventura, Castro Henriques e Eduardo Franco, todos da Faculdade de Letras de Lisboa. A Associação Mutualista deveria manifestar o seu reconhecimento pelo trabalho elaborado e julgo que o País também.
E permitam-me um desafio, que decorrerá naturalmente de várias questões que suscito ao longo deste texto: porque não continuar o trabalho — porventura em um segundo volume — até à actualidade? Para além de informativo, poderia ser explosivo.
Anos 40 e seguintes do Séc. XIX, em plena convulsão e sequelas resultantes da Revolução Liberal, poderes e contrapoderes, revoluções e revoltas no Reino. E do mesmo passo, a consolidação da democratização ocorrida em vários países, novas visões na filosofia, na ciência, na economia, na sociedade e na religião.
Ou seja: o Mundo mudou e muito (para melhor) e o que se passou em Portugal?
5 – Nesta confusão geral, o Montepio lá foi sobrevivendo no meio de muitas convulsões e vicissitudes. Pobremente e com muitos problemas, mas sobreviveria contrariamente ao que aconteceria a muitas entidades congéneres.
A República seria um fracasso, sob quase todos os aspectos e o dito Estado Novo, saído da velha sociedade, também não alteraria o suficiente para que o ambiente geral conseguisse obter as necessárias melhorias para desenvolver esquemas particularmente adaptados às classes médias. Dos mais pobres, nem falar, eles viveriam a sua glória no Céu, na Eternidade que os esperava, normalmente bem cedo na Vida.
Vegetou o Montepio? Sim vegetou, como vegetaram a Sociedade e a Economia, mas sobreviveu ultrapassando crises (designadamente bancárias), relações com os Governos, nem sempre fáceis, o que a República e o dito Estado Novo não alterariam em profundidade.
6 – Pelo seu enorme interesse permito-me reproduzir aqui um gráfico retirado da obra mencionada e que julgo constituir elemento fundamental para se conhecer o tipo de evolução (e respectiva importância) ocorrida ao longo do primeiro século da sua existência.
Custa acreditar que em 1928 tivesse a Associação Mutualista pouco mais do que 12000 associados, o que permite interrogar: e depois, como foi?
Não sei. Só obtive dados a partir de 2005, que insiro nos quadros finais. Julgo que a Associação Mutualista e o Banco Montepio deveriam dar a conhecer a imensa informação em falta a partir da década de 1930.
Em qualquer caso lembro que o número dado aos associados logo antes de 1970 estava abaixo de 30000.
Depois das confusões da República e da acalmia do Estado Novo, viria a banca a sofrer diferentes vicissitudes nos pós 25 de Abril, que passaram pela nacionalização, gestão de qualquer maneira, privatização, “estrangeirização” e desenvolvimento de interesses privados nem sempre respeitando a legalidade e, menos ainda, o interesse geral e social. Manifestamente a supervisão do banco central não esteve à altura do desígnio.
Uns bancos faliram, outros foram objecto de lutas intestinas, muitos apresentaram prejuízos avultados e o Estado seria levado a ter de intervir (formalmente via banco central). Vários bancos desapareceram e outros receberam subsídios avultados.
O quadro anterior, da autoria do Tribunal de Contas, conta-nos um pouco, algo parcial, da história. Foi entregue dinheiro aos bancos: houve juros sobre o mesmo ou nem sequer foram calculados? Qual o custo — em termos de produção e de emprego — decorrente da falência de uma multiplicidade de empresas e de despedimentos algo importantes? Qual o custo decorrente dos investimentos que não puderam ser feitos?
Enfim, muitas destas questões poderão vir a ser esclarecidas no futuro.
Dos bancos maiores, foi a CEMG o único que não receberia um cêntimo dos apoios do Estado, convindo recordar que se nada recebeu muito tem dado.
Como cidadãos temos obrigação de ser muito claros: uma Associação criada para apoio aos mais desprotegidos não recebe nada do Estado e, em contrapartida, vai-lhe fornecendo centenas de milhões em diferentes momentos e pelas mais variadas maneiras, durante décadas (sobretudo nas últimas). Interrogação: é Social’ É ao menos moral? Quais os princípios e critérios públicos subjacentes? Muito do acontecido não terá origem na incompetência – há que ser benevolente – que tem sido a desgraça deste pobre Portugal?
Directamente convém lembrar que já se entregou ao Fundo de Resolução (incluindo entregas ex-ante) mais de 100 milhões de euros, importância não despicienda. Para além disso teve de salvar-se uma série de entidades de carácter mais ou menos mutualista que iriam certamente desaparecer. Listam-se as mais recentes: Caixa Económica Açoreana (com exclusão dos afectos à agência em Lisboa), Caixa Económica Comercial e Industrial, Caixa Económica da Guarda e Caixa Económica de Abrantes. O Montepio Egitaniense foi objecto de fusão, bem como um Montepio e caixa anexa existentes no Funchal, estes antes do 25 de Abril.
Esclarecimento: a lista acima incluída é a correcta e contém algumas diferenças relativamente à constante da carta dirigida às Altas Autoridades há cerca de dois anos.
Esperava-se algum diálogo por parte do BdP sobre assuntos assaz delicados. Houve? Ou ocorreram pura e simplesmente situações de facto?
Julga-se importante referir alguns casos extremos em que a informação atenta e atempada do banco central teria evitado muitos problemas.
7 – BES e Banif, uma ruína
O que se passou com o ETRRIC II em que os bancos foram de facto mal informados, por escrito (voluntária ou involuntariamente?) e com consequências gravosas, quando o grupo BES estava falido e isso era sabido por quem de direito o deveria saber.
BES e Novo (ou velhíssimo?) Banco e etc. Porque não fazer o apanhado geral dos documentos, directivas e orientações do Banco de Portugal e Governo?
O BES: merecia do banco central toda a tranquilidade numa Sexta-Feira e seria “resolvido” nesse fim-de-semana. Verifica-se que há parceiros que não são pessoas tranquilas, são a própria tranquilidade (não se comete o perjúrio de lhe chamar total irresponsabilidade ou mais firme e completa incompetência).
Relembremos: poucas semanas antes tinha o BES – mais do que cotado em Bolsa – procedido a um aumento de capital, obviamente abençoado tanto pelo BPortugal como pela CMVM e Governo.
Sejamos muito concretos e até repetitivos. Será do interesse público reunir toda a documentação formalizada pelo BdP por alturas da crise (aqui sem interrogação). Exemplos: um comunicado do BdP escrevia (Sexta Feira, 30 de Julho de 2014): O Banco de Portugal reitera que estão reunidas as condições necessárias à continuidade da atividade desenvolvida pela instituição e à plena proteção dos interesses dos depositantes. E estavam? Nesse fim-de-semana foi o BES objecto de resolução. Pura e simplesmente desapareceu! Resolveu-se, ascendeu aos paraísos de bem-estares, deixando os pobres accionistas ou depositantes da véspera em muitos casos na miséria. Merecem louvor tanto o Governo, como BPortugal, como CMVM. Altíssimas divindades e Santíssima Trindade.
Agora estamos assistindo aos “resultados” de uma eficaz e clarividente supervisão; mais ainda de uma óptima capacidade perceptiva?
Ainda é secreto (será que existe mesmo ou trata-se de simples invenção?), o célebre Relatório Costa Pinto? A existir: não têm os cidadãos deste País o direito de conhecer como são geridos e para onde vão os seus impostos? Ou são simplesmente incapazes de perceber as coisas mais elementares? Ou — hipótese que tem de ter-se por absurda — contém matéria de tal modo grave que destruiria pura e simplesmente determinadas instituições?
As intervenções do governador C. Costa na Assembleia da República revelar-se-iam catastróficas para o Montepio (depósitos e resultados) sem que o BdP alguma vez se tenha pronunciado sobre a falsidade das notícias públicas decorrentes, interpretativamente, daquela intervenção.
8 – Foi profunda a interferência do Banco de Portugal no Montepio primando, a meu ver, pela negativa.
As relações AM/BdP foram particularmente difíceis sobretudo depois de 2010, impondo o supervisor para onde e quando entendia decidir auditorias atrás de auditorias e destacando funcionários seus para dentro do Montepio — que podiam actuar quando queriam, como queriam e onde queriam — que obviamente poderiam seguir todos os aspectos que pretendessem. Verdade seja que, para além de alguma correspondência que teve seguimento adequado (pelo menos a não merecer insistência relativamente a eventuais reparos) nunca pretenderam falar comigo sobre qualquer assunto (e isso durante vários anos que por lá andaram). Certamente não encontraram matéria ou, de outro modo, teriam ocorrido graves falhas de supervisão.
Sobre o assunto refiro uma carta que enviei às mais altas autoridades deste País, em Junho de 2022, suportada em uma pen documental de 4 gigas e que, como seria de esperar, na maioria nem resposta teria e, quando teve, nada se dizia. Aliás o Banco de Portugal até afirmaria mais tarde que me respondera em duas cartas que nunca recebi e de que, pedidas cópias, em carta registada, aguardo há anos o putativo envio. Cada um que julgue, em função da informação disponível ou disponibilizável (porque muito mais há) para avaliar se as instruções — ou sua ausência — do banco central foram legítimas ou ilegítimas, positivas ou negativas, atempadas ou escandalosamente tardias. Mas da carta para as Altas Autoridades constam aspectos bem mais graves. Em frente.
Obviamente há que dar seguimento às indicações/instruções/pretensões/ordens das Autoridades, mas há o dever cívico de as avaliar e, se socialmente gravosas, proceder a uma chamada de atenção.
Desde logo e durante muitos anos a AM/CEMG foi uma espécie de braço para o Banco de Portugal. Os funcionários do banco central seriam, se não todos quase todos, associados e lá tinham conta. Aspecto positivo que se releva.
Das administrações comuns à AM/CEMG fizeram tradicionalmente parte ex-administradores ou altos responsáveis do Banco de Portugal, que obviamente eram julgados como os máximos conhecedores das leis e princípios aplicáveis (num total de 5, em 2004, 3 provinham do Banco de Portugal). Conviria fechar o elenco para o período pós-1930.
9 – OPA sobre Finibanco e outras intervenções
Em 2008 foram discutidas condições para uma eventual OPA sobre o Finibanco, tendo as autoridades sido devidamente informadas, e a Deloitte — tradicional parceiro no Finibanco e também da CEMG — foi encarregada de proceder à análise da valia/potencial da operação. Estas negociações goraram-se.
Em 2010 volta a colocar-se a eventualidade, tendo-se procedido do mesmo modo: em termos de análise, a Deloitte voltou a ser encarregada de proceder à avaliação.
Como elemento essencial para a decisão de lançar a OPA esteve o facto de ser conhecido que o BdP fizera uma longa inspecção ao Finibanco, empresa cotada em Bolsa, e que nada de especial havia sido transmitido ao mercado. Do Banco de Portugal não recebeu a Associação Mutualista qualquer referência de que poderiam ocorrer graves problemas, o que levaria a calar as dúvidas de alguns.
Pessoalmente era contra a OPA — aliás o único administrador a exprimi-lo — mas com a argumentação da existência de uma longa inspeção feita pelo Banco de Portugal que a nada teria conduzido deixei de ter argumentos para continuar a opor-me.
Infelizmente nem o banco central nem a CMVM transmitiram qualquer indicação ao mercado e só se teve conhecimento da real situação de facto detectada e objecto de documentação formal após a aquisição. Não posso afirmar — isso careceria de uma profunda análise que só um grande perito após exaustivo trabalho poderia executar — que o Finibanco estaria para-falido: Mas já afirmo, porque os compradores tiveram que assumi-las e pagá-las, por imposição do supervisor, que as ilegalidades abundavam.
O supervisor resolveu celestialmente o problema: esqueceu tudo menos as multas que a CEMG pagaria drasticamente e a paz do Senhor recaiu sobre quem tinha feito as asneiras e muitos e muitas haviam sido.
Interrogação: como seria um caso destes resolvido nos EUA ou no Reino Unido?
Exemplos, a título meramente ilustrativo: a CEMG continuou a pagar as obrigações da Vicaima (que tinham sido emitidas put e option (diferentemente do que aconteceu com todos os outros bancos), opções bem expressas nos documentos de emissão — que se supõe terem sido do conhecimento, ou mesmo aprovação, do banco central — e que o Finibanco vinha já pagando e bem segundo o contratado (mas este era ilegal) — e seguindo esquemas inaceitáveis que o BdP não descobriu (ou descobriu, mas não percebeu? Ou…?) — na profunda auditoria por ele feita ao Finibanco, antes da OPA, e sem qualquer estudo prévio obrigou à separação da CEMG do Montepio Geral Associação Mutualista, em condições que não permitiram o recurso a fundos comunitários de apoio à banca durante a crise (a CMGE foi o primeiro dos bancos maiores a não receber qualquer apoio).
Obviamente, com o que fica exposto teriam de perder-se muitas dezenas, se não mesmo centenas, de milhões de euros.
Apresenta-se calendário com as principais acções desenvolvidas
Transcreve-se do Público de 20 de Março de 2016
A grande conspiração por detrás da OPA de 341 milhões do Montepio ao Finibanco
O Ministério Público abriu em Fevereiro um inquérito a um negócio imobiliário de 32,4 milhões de euros, firmado entre ex-banqueiros, gestores e empresários ligados ao Finibanco e que foi fechado em 2013, no Montepio. Apesar de decorrer em paralelo à OPA, Banco de Portugal e CMVM não o detectaram.
Apenas um comentário: será verosímil que nem o BdP — que procedera a uma análise profunda e atempada, devidamente formalizada e discutida internamente no banco —, nem a CMVM — que aparentemente se limitou a dormir durante pelo menos todo aquele período — nada tivessem detectado? Só incompetência?
10 – Auditoria forense (Deloitte ) só assinada pelo BdP e pela Deloitte
A Deloitte tem uma abundante história no Finibanco/Montepio e também na CGD dos tempos áureos dos milhões a flutuar e futuros governadores a fazer quórum nos Conselhos de Administração — inove-se um pouco em português com um verbo adequado “quorumar?” —, na CGD; fez — a Deloitte — um relatório secretíssimo sobre o Montepio e sem qualquer interferência de ninguém deste e o BdP nunca negou que o Montepio fosse objecto de auditoria forense, o que nunca foi verdade e nos obrigou, por ampla referência na imprensa, a perder milhões; mas Deus, na sua grandeza, deu-lhes a devida recompensa: quando a Deloitte deixou de ser auditor da CGD — onde não se deu conta das centenas de milhões esvoaçando — deu-lhe a auditoria do Banco de Portugal. Felizmente, talvez por atenção de um supremo Altíssimo, ao Montepio não sucedeu o que se verificou no Banif que caiu nos dias seguintes à notória desconfiança pública decorrente da intervenção do governador. Muita história fica por/para contar e muito documento para publicar.
O BdP fez desde 2009 uma chamada supervisão “on place” na CEMG (e de facto também na AM) que não funcionou nem “on” nem “off”, não contribuiu para a melhoria do sistema bancário no Montepio e em geral (nunca ninguém falou comigo nem procurou fazê-lo), deixaria o mesmo tipo de intervenção ou semelhante afundar uma série de bancos por falta de adequado acompanhamento como seria reconhecido pelo FMI e pelo Tribunal de Contas (e pelo ainda confidencial relatório, Costa Pinto, que ficaria no segredo dos deuses, embora produzido por e para o BdP).
Entretanto procedeu-se há cerca de uma década, na CMVM, a imensas auditorias externas (sendo que o BdP foi pago por vários trabalhos):
2011: 1 435 077,17 €;
2012: 1 892 694,21 €;
2013: 376 075,26 €;
2014: 815 948,59 €;
Total no período: 4 519 795,23 €, em média mais de 1 milhão de € no quadriénio, sendo que parcela importante dos pagamentos foram feitos ao BdP e outras decorreram de imposições deste. Tendo trabalhos de diferentes autores, houve documentos produzidos que fazem avaliações. E de eventuais recomendações alguma não foi seguida? Nada me ocorre para o período em que fui responsável.
Indicam-se apenas quatro anos e pergunta-se: porque não produzir números para os anos de 2004 e seguintes (ano de entrada do trio de administradores proveniente do Banco de Portugal). Seriam muito diferentes?
11 – ORION: Operação de venda de imobiliário imposta pelo BdP
Este é o exemplo típico de como a banca não deve proceder: vender de qualquer maneira, a qualquer momento e a qualquer preço.
Por expressa e formal imposição do supervisor, fundamentada em múltipla correspondência trocada, fomos obrigados a “engolir” o PLANO ORION — que impunha determinado plano de venda de imóveis em determinadas condições — e continuámos, também e em paralelo, a fazer os nossos próprios negócios e os resultados são calculados numa mesma base (mas pode ser tomada outra coerente, porque se chega a idêntica conclusão):
ORION: perdas de 25,1%, (em 229363 de vendas); teve que se “romper com o negócio”.
CEMG: lucros rondando os 10% (em vendas de cerca de 570 milhões).
Ou seja: um prejuízo ORION rondando os 80 milhões numa mesma base comparativa
12 – Facilmente se chega a centenas de milhões de euros a sair — voando, esvoaçando? —, em qualquer caso desaparecendo num “nada universal” — e bem podem preocupar-se os mais de 600 mil associados com o seu futuro: 333638 em 2004; 534418 em 2012; 612697 em 2018 e 604799 em 2023 —, sendo de realçar que por alturas de 2010 o objectivo era alcançar um milhão por volta de 2030. Lapso lamentável da Administração de então: não se previu adequadamente potenciais intervenções externas e o aumento exponencial de administradores não é suficiente para se atingir tais ambições. Mas os dados das últimas duas décadas — em anexo, retirados dos Relatórios anuais — merecem apreciação aprofundada e pormenorizada.
13 – Dois exemplos de transparência (ou sua falta)
Existem muitos e de diversas fontes, designadamente, imprensa, FMI, Tribunal de Contas, na Internet uma ampla lista; mas são similares e repetitivos.
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A finalidade principal deste trabalho consistia em apurar determinados dados publicados nos Relatórios e Contas Anuais e, a partir daí, tentar obter algumas conclusões sobre os dois últimos decénios: Devo dizer que todos os dados foram tirados de Relatórios anuais, a valores correntes, o que terá de ser tido em conta em determinadas rubricas (o euro de 2004 valia algo mais do que o de 2023). Sempre que um Relatório corrigia dados de anos anteriores seguiu-se o critério de aceitar os últimos publicitados. É evidente terem ocorrido alterações profundas em áreas relativas ao pessoal — funcionários e administradores — e determinadas variações inculcam que por vezes tem variado o conteúdo de certas rubricas. Evidentemente que é visível o “empastelamento bancário” que ocorreu em determinados períodos e que justificaria uma análise mais aprofundada.
Aparentemente o número de trabalhadores está em linha com o mercado, sendo evidente tratar-se de um profundo problema social para o qual terá de ser encontrada uma solução satisfatória, já que é política e socialmente insustentável um mundo com cada vez mais trabalhadores e, ao mesmo tempo, com cada vez menos empregos.
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