Nota prévia:
Continuamos a fazer circular textos sobre as Democracias em profunda crise, o décimo nono sobre o Reino Unido.
Quanto ao Reino Unido de hoje direi que ganhe quem ganhar, os Conservadores, os Trabalhistas ou a extrema-direita de Farage, o Reino Unido acordará amanhã pior do que estava ontem.
Júlio Mota
Seleção e tradução de de Francisco Tavares
11 min de leitura
Reino Unido – Texto 19. A securonomics britânica do governo Trabalhista
Por Michael Roberts
Publicado por Next Recession 
em 8 de julho de 2024 (original aqui)
Houve a Abenomics no Japão; a Modinomics na Índia e a Bidenomics nos EUA. Agora temos a Securonomics na Grã-Bretanha. Esta é uma terminologia habilidosa para os fundamentos da política económica do novo governo trabalhista do Reino Unido – tal como exposto pelo seu novo ministro das Finanças (curiosamente chamado de Chanceler do Tesouro na Grã-Bretanha), Rachel Reeves, ex-economista do Banco da Inglaterra.
Quando Reeves esteve em Washington antes das recentes eleições no Reino Unido, ela disse à sua audiência que “a globalização, como a conhecíamos, está morta“. E ela tinha razão. O grande boom do comércio mundial desde a década de 1990 parou bruscamente após a Grande Recessão de 2008-9 e, desde então, o comércio mundial estagnou basicamente. E isso foi expresso no Reino Unido, que agora tem o maior défice comercial da sua história. E não se trata apenas de comércio.
O investimento estrangeiro tem vindo a diminuir, algo em que o capital britânico tinha vindo a confiar cada vez mais desde a década de 1980. O Reino Unido está a receber investimentos menos produtivos de empresas estrangeiras na economia. O número de projetos de Investimento Estrangeiro Direto (IDE) que desembarcaram no Reino Unido caiu 6% em termos homólogos nos últimos dois anos, atingindo um mínimo de 1.555 em 2023. Isto representa um declínio significativo de 16% desde a pandemia.
A pandemia de COVID foi a gota d’água. As cadeias de abastecimento globais entraram em colapso, o comércio e o investimento diminuíram. O crescimento económico mundial está a abrandar – o FMI chama-o de ‘tépidos anos vinte‘ e o Banco Mundial prevê as piores taxas de crescimento em 30 anos. Tornou-se claro para Reeves que a Grã-Bretanha não pode mais confiar na expansão global. A Grã-Bretanha para se defender tem de contar apenas consigo .
Assim, temos ‘securonomics’, que significa de facto uma abordagem nacionalista da economia. A palavra de ordem entre muitas economias do G7 é ‘estratégia industrial’. Os ‘mercados livres’ estão postos fora; agora os governos devem lançar políticas que orientem e incentivem os seus próprios sectores capitalistas a investir e produzir nas ‘áreas certas’ para impulsionar o crescimento económico. Enquanto a Abenomics, a Modinomics e a Bidenomics eram sobretudo uma mistura de políticas antiquadas de estímulo orçamental e de crédito keynesiano para impulsionar a ‘procura agregada’ e o emprego, juntamente com medidas estruturais neoliberais para enfraquecer o movimento operário e privatizar os ativos do Estado, Reeves afirma que a securonomics é diferente.
Na sua recente Mais Lecture (Mais é uma Escola de Negócios no coração da City de Londres), falando aos representantes das grandes empresas e finanças, Rachel Reeves expôs uma visão diferente: que um Estado “ativo” pode garantir a segurança das empresas; pode fornecer uma “plataforma” de segurança a partir da qual podemos “impulsionar o crescimento económico sustentável“. Como ela disse: “O crescimento económico sustentado é o único caminho para melhorar a prosperidade do nosso país e o nível de vida dos trabalhadores. É por isso que é a primeira missão do Partido Trabalhista para o governo. Significa ser pró-empresa e pró-trabalhador. Somos o partido da criação de riqueza”.“Securonomics significa depender “de um Estado dinâmico e estratégico”. Mas isso “não significa um governo cada vez maior, mas significa um governo mais ativo e inteligente que trabalhe em parceria com empresas, sindicatos, líderes locais e governos descentralizados.”
Assim, o novo governo trabalhista não esperará que o sector capitalista invista, empregue e cresça; intervirá para ‘encorajá-lo’ na direção certa para o relançamento industrial da Grã-Bretanha. Não se trata de uma tomada de controlo de sectores capitalistas a gerir pelo Estado. Sim, haverá mais investimento público, mas apenas “onde possa desbloquear investimentos adicionais do sector privado, criar empregos e proporcionar um retorno aos contribuintes“. O leitor vê que a estratégia industrial do partido Trabalhista será “orientada para a missão e focada no futuro. Trabalharemos em parceria com a indústria para aproveitar as oportunidades e eliminar os obstáculos ao crescimento.”
Isto cheira muito à estratégia económica de Mariana Mazzucato, a economista de esquerda italo-americana que considera que o que o capitalismo moderno precisa é de uma parceria ‘orientada para o objetivo’ entre os sectores público e privado. Mazzucato defende uma ligação público-privado que possa “captar uma visão comum entre a sociedade civil, as empresas e as instituições públicas”. Os governos e as empresas capitalistas devem partilhar os riscos e depois partilhar as recompensas: “não se trata de fixar mercados, mas de criar mercados“. Mazzucato resume: “a economia de Missão oferece um caminho para rejuvenescer o Estado e, assim, consertar o capitalismo, em vez de acabar com ele“. Esse é o objetivo da securonomics também.
Mas será que a securonomics pode reconstituir o baixote [Humpty Dumpty] de uma Grã-Bretanha falida? A chave deve ser um aumento acentuado do investimento produtivo para restaurar o crescimento económico que irá gerar mais rendimento para todos e mais receitas para o governo investir para satisfazer as necessidades sociais em Saúde e assistência social, educação, transportes, comunicações e habitação – todos os quais estão a debater-se com problemas de forte disfuncionamento numa Grã-Bretanha falida.
De onde vem o investimento extra? Como mostrei no meu post anterior sobre a Grã-Bretanha, o rácio investimento/PIB do Reino Unido é pateticamente baixo (cerca de 17% do PIB em comparação com a média do G7 de 23%) e o investimento das grandes empresas é ainda mais baixo, com 10% do PIB. Quanto ao investimento público, esse rácio é tão baixo quanto 2% do PIB do Reino Unido.
Um estudo recente da London School of Economics (LSE) apelou a um aumento do investimento público de 1% do PIB, ou a um aumento de 26 mil milhões de euros por ano a preços correntes. Mas o que estão a propor Rachel Reeves e o partido Trabalhista? Planeiam apenas 7,3 mil milhões de euros “ao longo da próxima legislatura“, através de um Fundo Nacional de riqueza que “realiza investimentos transformadores em todas as partes do país“. O Partido Trabalhista, liderado por Corbyn, propôs 25 mil milhões de euros; mas a liderança de Reeves-Starmer propõe apenas um quarto disso e este valor é uma fração apenas do que até os economistas da LSE consideram necessário. Com efeito, o que é necessário para uma transformação adequada da indústria e dos Serviços Públicos é mais parecido com o valor de 60 mil milhões de euros por ano nos próximos cinco anos, ou seja, um aumento anual de, pelo menos, 2-3% do PIB. Em vez disso, o plano do Partido Trabalhista para nós implica, na verdade, uma queda do investimento público em percentagem do PIB nesta legislatura !
Naturalmente, a esperança é que este pequeno aumento do investimento público atraia “três libras de investimento privado para cada libra de investimento público, criando empregos em todo o país.” Mas mesmo que o conseguisse (e isso é duvidoso), o aumento total ainda estaria muito aquém do que é necessário para mudar a economia do Reino Unido.
Por que razão os dirigentes trabalhistas são tão tímidos quanto ao aumento do investimento público? A primeira razão é que, como a economia do Reino Unido é tão fraca, as receitas fiscais do governo são demasiado baixas para financiar o aumento do investimento. A única forma de o fazer seria o governo tomar mais empréstimos, ou seja, emitir obrigações do governo aos bancos, etc. Mas isso aumentaria o défice do orçamento público e elevaria o nível da dívida pública – já num nível recorde.
Sim, o governo poderia ignorar a falta de ‘espaço livre orçamental’, como é chamado, e apenas ir em frente e pedir muito mais com a expectativa de que o investimento extra impulsionaria o crescimento e as receitas e assim se pagaria e evitaria um aumento da dívida. Foi o que Sheila Graham, líder do maior sindicato da Grã-Bretanha, UNITE, sugeriu a Reeves. De facto, se apoiarmos a teoria monetária moderna (MMT), nem sequer nos incomodaremos com a emissão de obrigações, em vez disso, basta ‘imprimir o dinheiro’, ou seja, fazer com que o banco de Inglaterra credite mais milhares de milhões aos bancos.
Mas o que fariam com isso os investidores estrangeiros e os detentores de obrigações? Em outubro de 2022, com efeito, no seu impulso para o ‘crescimento’, a brevemente nomeada primeira-ministra Tory, Liz Truss, propôs exatamente isso. O que aconteceu? O banco de Inglaterra fez o contrário e aumentou as taxas de juro, enquanto os detentores de obrigações estrangeiras entraram em fuga de capitais e a libra caiu em valor. Os dirigentes dos trabalhadores temem uma greve de investimento semelhante dos mercados financeiros se o governo assumir demasiados empréstimos nos mercados. Em vez disso, estão a planear pedir demasiado pouco.
Starmer-Reeves também acalmaram a City de Londres ao anunciar que não aumentarão as taxas de imposto sobre o rendimento ou as taxas da segurança social (dado que a receita fiscal relativa ao PIB fraco está ao nível mais do pós-guerra). Com efeito, comprometeram-se mesmo a não aumentar o imposto sobre as sociedades sobre as grandes empresas – 25% já o mais baixo do G7 – para não ‘dissuadir’ o investimento. Dizem mesmo que, se outros países reduzirem as suas taxas, seguirão essa corrida até ao fundo, cortando ainda mais nas taxas. E continuarão a conceder subsídios fiscais de 100% sobre o investimento de capital. A ironia é que, nas últimas duas décadas, os cortes nos impostos sobre as empresas e as isenções não conseguiram impulsionar o investimento privado.
Onde é que a securonomics concentrará a sua tímida estratégia de investimento? A resposta está nos serviços financeiros, na indústria automóvel (totalmente detida por empresas estrangeiras), nas ciências da vida e nos ‘sectores criativos’ (cinema, design, teatro, moda, etc.). Estes são supostamente os sectores em que o Reino Unido tem uma vantagem.
Mas e os serviços públicos falidos na Grã-Bretanha? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está avidamente carente de fundos e de pessoal. Durante a campanha eleitoral, Reeves prometeu não aumentar as principais taxas de impostos, que representam três quartos da receita fiscal total. Em vez disso, ela deposita as suas esperanças num crescimento mais elevado, juntamente com uma gama estreita de aumentos de receitas no valor de cerca de 8 mil milhões de euros.
De acordo com as últimas estimativas otimistas do crescimento económico do Reino Unido, isso significa que Reeves tem apenas cerca de 10 mil milhões de euros de sobra para melhorar os Serviços Públicos, a menos que o Partido Trabalhista quebre a sua promessa de não aumentar os impostos ou de ir ao mercado contrair mais empréstimos. Isso significa que a cruel austeridade que o SNS, os governos locais e as escolas e universidades experimentaram ao longo da última década ou mais continuará – pelo menos até que apareça o milagre de um crescimento mais rápido.
De facto, o Nuffield Trust considera que os atuais planos de despesas do novo governo trabalhista para o SNS significarão um novo período de austeridade. Com o crescimento anual dos gastos totais com saúde de 0,8% resultaria que o período dos próximos quatro anos seria o mais apertado da história do NHS sob as promessas trabalhistas – mais apertado do que o período de “austeridade” do antigo governo de coligação Tory, que viu o financiamento crescer apenas 1,4% em termos reais por ano entre 2010/11 e 2014/15.
E quanto à habitação? O novo governo trabalhista diz que terá como objetivo construir 300.000 novas casas por ano nos próximos cinco anos. Parece bom, embora seja muito menos do que o necessário e muito menos do que os governos trabalhistas construíram nas décadas de 1950 e 1960. Mas como é que isso irá ser feito?
Não será através de uma empresa nacional de construção que empregará trabalhadores da construção civil, arquitetos, etc. diretamente para construir boas casas e apartamentos de propriedade do Conselho local a rendas razoáveis para os arrendatários, a fim de reduzir as enormes listas de espera. Não, todo o plano habitacional dependerá de promotores privados construírem casas para venda com um controlo mínimo das ‘casas a preços acessíveis’. Os líderes trabalhistas estão mais preocupados em remover as regulamentações de planeamento nas áreas locais, para que os promotores privados possam construir onde e como quiserem. E quem são esses promotores? Como já foi referido, são como a BlackRock, a sociedade americana de investimento, que já possui 260.000 casas britânicas nas quais está a cobrar uns honorários mirabolantes de cerca de 1,4 mil milhões de euros no ano passado. Assim, os promotores tipo BlackRock serão os beneficiários desta expansão habitacional.
A securonomics significa que não haverá nenhuma aquisição pública dos sectores produtivos da economia, ou do sector financeiro, ou dos grandes fundos de investimento. Veja-se o desastre e os escândalos do Royal Mail desde a sua privatização e que está agora a ser vendido pelos seus proprietários de fundos de investimento a um bilionário checo. Qual é o plano do Partido Trabalhista? “O Royal Mail continua a ser uma parte fundamental da infra-estrutura do Reino Unido. O Partido Trabalhista assegurará que qualquer proposta de aquisição seja rigorosamente examinada e que sejam fornecidas garantias adequadas que protejam os interesses dos seus trabalhadores, dos clientes e do Reino Unido, incluindo a necessidade de manter uma obrigação global de serviço universal”. Assim, isto é a regulamentação, não a restauração da propriedade pública desta ‘parte fundamental da infraestrutura do Reino Unido’.
Depois, há os serviços públicos de energia e água. O escândalo da privatização destes serviços públicos está bem à vista de todos, onde os acionistas receberam milhares de milhões em dividendos, enquanto a dívida e os preços aumentam. O colapso total da infraestrutura de água atingiu o ponto em que o abastecimento de água, os rios e as praias do Reino Unido deixaram de ser seguros para beber ou para recreio. E, no entanto, o Partido Trabalhista não tem planos para trazer esses serviços públicos de volta à propriedade pública. Em vez disso, quer uma melhor regulamentação. Aparentemente, quer menos regulamentação na habitação e mais regulamentação nos serviços públicos e nos serviços postais.
Os trabalhistas comprometeram-se a reconduzir os caminhos-de-ferro à propriedade pública, mas apenas gradualmente à medida que as concessões privadas (cerca de dez anos) expirem. Os trabalhistas sob Corbyn prometeram banda larga gratuita para todos como um direito público. Isso foi apelidado de ‘comunismo’ pela imprensa de direita. Os trabalhistas sob Starmer apenas propõem “um impulso renovado para cumprir a ambição de cobertura total de gigabit e 5G nacional até 2030.”
No entanto, a securonomics significa mais investimento num sector-chave: a defesa. O novo governo trabalhista comprometeu–se a aumentar os gastos com defesa para 2,5% do PIB neste Parlamento, a fim de ‘proteger’ o país, supostamente da ameaça de invasão da Rússia ou da China – mas, na realidade, para atender às exigências dos Estados Unidos e da NATO. Os gastos com a defesa do Reino Unido já representam 2,3% do PIB, mas serão ainda gastos mais enquanto o NHS permanece no modo de austeridade.
A securonomics é, de facto, um regresso à ideia de ‘Parceria Público-Privada’. O que isso significa é que o governo vai pedir emprestado ou taxar um pouco mais para investir um pouco mais, principalmente para incentivar e subsidiar o sector capitalista a investir mais e deixá-lo tomar a maior parte das receitas extra produzidas. O investimento do sector público será utilizado principalmente para ajudar o sector capitalista a investir, e não para o substituir. E isso faz sentido se a sua crença fundadora é fazer o capitalismo funcionar melhor. O investimento capitalista no Reino Unido é cerca de cinco vezes maior do que o investimento público. Seria uma economia diferente se esse rácio fosse contrário. Mas isso não acontecerá no âmbito da securonomics.
O problema é que o sector capitalista não conseguiu investir o suficiente nas últimas três décadas e grande parte do seu investimento não foi em sectores produtivos da economia, mas em finanças, imobiliário, defesa, etc. A razão é apenas porque não era suficientemente rentável investir noutro local. Os planos do Partido Trabalhista não sugerem qualquer alteração nessa tendência.
A securonomics é supostamente uma estratégia para o capital britânico ‘assumir o controlo’ da sua economia com a ajuda de um governo pró-empresarial, e assim defender-se numa economia mundial cada vez mais estagnada e protecionista. Mas a economia do Reino Unido é frágil e não escapou e não escapará às reviravoltas da economia capitalista global. Há toda a probabilidade de a economia mundial entrar numa nova recessão antes do final desta década. A cada 8-10 anos surgem quedas e os dois últimos foram os piores da história capitalista. Mesmo sem uma recessão, o crescimento global está a abrandar e o comércio está estagnado, com poucos sinais de melhoria num futuro próximo.
Os planos do partido Trabalhista não sugerem ‘segurança’ contra as vicissitudes da acumulação capitalista. Após cada queda anterior, o governo em exercício foi deposto (trabalhista em 2010 após a queda de 2008-9 e os conservadores eventualmente em 2024 após a queda pandémica de 2020). Este poderia ser um governo Trabalhista para um só mandato.
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O autor: Michael Roberts [1938-], economista britânico marxista. Trabalhou durante mais de 30 anos como analista económico na City de Londres. É editor do blog The next recession. Publicou, entre outros ensaios, Marx200: a Review of Marx’s economics 200 years after his birth (2018), The long Depression: Marxism and The Global Crisis of Capitalism (2016), The Great recession: a Marxist view (2009).