JORGE CASTRO GUEDES – OBSERVADORES DE ELEIÇÕES? OU COMEM TODOS OU NÃO HÁ MORALIDADE!

 

Pontos prévios: não tenho especial simpatia por Maduro. Tinha, outrossim, por Chávez e a sua genuinidade; não ponho as mãos no fogo pelos números avançados na Venezuela para as eleições presidenciais (nem de um, nem de outro candidato); sei que a Venezuela é um grande produtor mundial de petróleo e que, com o embargo à Rússia, se tornou crucial para os Estados Unidos; a ‘solução’ de Lula, para repetição das eleições, é tipo ‘uma no cravo, outra na ferradura’ e pode ser uma proposta que Bolsonaro vai querer replicada no Brasil; não ignoro que por mais duvidosa que seja a eleição presidencial na Venezuela, não ouço do Ocidente igual reclamação para a expressão livre do povo no caso de, por exemplo, os Emirados Árabes Unidos.

Dito o dito, pergunto-me quando são nomeados os observadores estrangeiros para garantir a credibilidade das eleições presidenciais norte-americanas. Isto para evitar as contestações aos resultados, até porque, ao contrário da Venezuela, não há tripla certificação dos votos; é um sistema mais frágil e sujeito a manipulações, como no passado recente houve quem o dissesse. Trump, sendo o que é (da mesmíssima família política de Corina Machado), também achou que as eleições nos Estados Unidos foram deturpadas para o derrotar. E, nas eleições anteriores, foi a candidatura de Hillary Clinton quem acusou ter havido interferência russa nos sistemas informáticos de suporte eleitoral, viciando os resultados a favor de Trump. Ou seja, de um lado e outro, democratas e republicanos, puseram em causa os resultados oficiais. Assim, e dado que os próprios políticos norte-americanos, dos dois lados, consideram a necessidade de observadores estrangeiros para validar as eleições noutro país vizinho, parece-me que era coerente reclamar o mesmo dentro de portas. Aliás, mais ainda do interesse internacional, porque não se trata apenas do preço do crude e dos lucros do mesmo e da dependência energética, mas sim do único país que já usou armamento nuclear.

Eu tenho as maiores reservas à ideia de a Democracia ser um sistema, que se efectiva só por actos eleitorais universais e directos, o que nem é o caso dos Estados Unidos, onde já houve várias eleições de presidentes em que a maioria dos votos não se reflectiram do mesmo modo no resultado do Colégio Eleitoral. Para mim, a Democracia só se realiza se e quando estiverem garantidos determinados direitos de várias outras coisas. Como, por exemplo, o acesso e distribuição da riqueza nacional de forma equitativa (não digo igualitária, mas de alcance universal), idem para a posse dos meios de produção e seu controlo, o acesso universal e gratuito à saúde e à educação, o direito global à habitação e ao trabalho.

Também relativamente à Liberdade, se duvido de um sistema que tenha a posse dos meios de informação concentrados nas mãos do Estado, não menos duvido daquele em que a posse dos mesmos dependa de grupos de oligarcas e de monopólios e das mesmas famílias há mais de 200 anos (ver livro de Louçã e Rosas, insuspeitos quanto a Maduro). Tal como num país onde haja uma prisão de ‘alta segurança’, com direito a métodos avançados de interrogatório (termo/avatar para tortura) e prisioneiros de anos e anos sem culpa formada, nem direito a advogado, não tem moral par se pronunciar sobre a sagrada palavra Liberdade. Ou não tem vergonha?

E embora as minhas reservas e dúvidas sobre a democraticidade e o exercício pleno da liberdade sejam legítimas, reconheço a importância de garantir a veracidade dos resultados eleitorais e o acesso universal ao voto. A questão é de saber quem nomeia os observadores. Talvez, numa proposta à Lula, diria que na Venezuela seja o Pentágono e nos Estados Unidos as Forças Armadas Bolivarianas. Tal como, já agora, no Irão seria Israel e em Israel seria o Irão e na Rússia seria a Ucrânia e na Ucrânia (quando houver as tais garantias porque entretanto foram suspensas) pode ser a Rússia. Talvez seja uma proposta a ponderar na ONU, porém sem o direito ao veto ’democrático’ (?) do Conselho de Segurança.

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