Nota prévia:
Continuamos a fazer circular textos sobre as Democracias em profunda crise.
Hoje o sexto texto da série de textos sobre a Alemanha.
Júlio Mota
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
6 min de leitura
Alemanha – Texto 6. A viragem autoritária da Alemanha
Um establishment desesperado que não tolerará a dissidência
Por Thomas Fazi
Publicado por 
em 25 de Maio de 2024 (original aqui)
Há apenas cinco anos, o 70º aniversário do nascimento do Estado democrático alemão do pós-guerra foi acompanhado por celebrações eufóricas em todo o país. Esta semana, pelo contrário, poucos alemães estavam com vontade de festejar. Para além dos problemas económicos da República Federal da Alemanha, a opinião dominante é que a democracia alemã não está muito bem de saúde.
De quem é a culpa? O consenso liberal-centrista é que o país está a enfrentar uma ameaça sem precedentes de forças populistas e de extrema-direita nefastas – sobretudo a AfD, que pretende, segundo o vice-chanceler do país, “transformar a Alemanha num Estado autoritário”. Mas podemos muito bem argumentar que a Alemanha já está a mostrar sinais preocupantes de autoritarismo, às mãos das mesmas forças liberal-centristas que afirmam estar a defender a democracia dos bárbaros à porta.
No início deste mês, um tribunal rejeitou uma queixa da AfD contra a sua classificação pelo Serviço Federal de Proteção da Constituição (BfV) como um caso suspeito de extremismo de direita. Isto significa que o BfV, o serviço de informações nacionais, pode continuar a controlar as atividades e as comunicações da AfD. O Governo alemão saudou o facto como uma vitória. “A decisão de hoje mostra que somos uma democracia que pode ser defendida”, disse a ministra do Interior, Nancy Faeser.
Entretanto, numa outra decisão, um dirigente da AfD da Turíngia foi multado por alegadamente ter utilizado um slogan da ala paramilitar do Partido Nazi. Na sequência das decisões judiciais tomadas, vários políticos, nomeadamente da União Democrata-Cristã (CDU), de centro-direita, e do Partido dos Verdes, intensificaram os apelos à proibição do partido. Um democrata-cristão anunciou mesmo que iria apresentar uma moção no Bundestag alemão com esse objetivo, argumentando que o partido não podia continuar a ser mantido à distância por meios políticos, especialmente na Alemanha de Leste.
Escusado será dizer que tentar ilegalizar o segundo partido mais popular do país não só seria terrível do ponto de vista democrático, como também teria consequências inesperadas e de longo alcance – potencialmente empurrando o país de uma situação política frágil para um estado de agitação cívica. Mas a guerra do establishment contra a AfD é apenas uma parte de uma repressão muito mais alargada contra a dissidência – não só à direita, mas também à esquerda. Em muitas partes do país, os protestos pró-palestinianos foram restringidos e as escolas foram autorizadas a proibir bandeiras palestinianas, discursos pró-palestinianos e lenços keffiyeh. Em toda a Alemanha, usar o slogan pró-palestiniano “do rio ao mar” é agora uma ofensa criminal.
Estas medidas fazem parte de um processo mais vasto de engenharia institucional que visa reduzir drasticamente o âmbito da ação democrática em nome da proteção da democracia. Isto inclui a recente aprovação ou proposta de uma série de novas leis iliberais. Um exemplo é a recentemente aprovada “Lei para acelerar o afastamento dos extremistas da função pública”, que tem por objetivo facilitar a perseguição dos chamados funcionários públicos “extremistas” – ou “inimigos da Constituição” – que podem ser afastados dos seus cargos e até privados do pagamento das suas pensões. Se for considerado culpado de sedição, o funcionário público pode ser condenado a uma pena de prisão de seis meses ou mais. A lógica da lei foi explicada pelo Ministro do Interior: “Quem rejeita o Estado não o pode servir”. Mas o que é que significa “rejeitar o Estado”? Ou ser “extremista”, já agora? Estes conceitos são tão vagos – e deliberadamente – que podem ser facilmente utilizados como armas contra qualquer pessoa que discorde da política do governo num determinado assunto.
Numa lógica similar, a lei de Promoção da Democracia, ainda em discussão, visa distribuir centenas de milhões de euros de fundos estatais a ONGs para promover a “diversidade, a tolerância e a democracia” e “prevenir o extremismo” – o que, é seguro presumir, significa promover a repressão daqueles que não se conformam com a visão do mundo do establishment. A lei vai alargar um programa já existente lançado pelo Ministério Federal da Família, que apoia campanhas “contra as teorias da conspiração” e o “extremismo de direita”. Na semana passada, 30 das maiores empresas do país uniram forças para encorajar o apoio, pelo menos entre os seus 1,7 milhões de empregados, a partidos pró-europeus e alertar para os perigos de grupos populistas como a AfD.
Muitas destas iniciativas nasceram no meio da histeria que tomou conta da Alemanha após a revelação, em 2022, de um alegado golpe de Estado que estava a ser planeado por um “grupo terrorista de extrema-direita”. Quando se soube que a maior parte dos membros do grupo Reichsbürger eram reformados e que um dos seus líderes era um excêntrico “príncipe” de 70 anos, com uma queda para a astrologia, as pessoas começaram a usar as redes sociais para denunciar a sua natureza burlesca. Mas isso não impediu o Governo e os meios de comunicação social de inflacionarem a ameaça real do grupo, afirmando que um governo militar fascista estava ao virar da esquina – e sublinhando o facto de os conspiradores serem apoiantes da AfD.
O julgamento começou esta semana, um ano e meio após a detenção dos alegados conspiradores, e não há dúvida de que vamos assistir a uma série de manchetes hiperbólicas no seu seguimento. Mas, mesmo assim, é difícil não ver as medidas do governo como tendo muito pouco a ver com a proteção da democracia, mas sim com a proteção de um establishment falhado e cada vez mais deslegitimado da democracia – e do crescente desafio “populista”, tanto à direita como à esquerda. Afinal, isto está a tomar forma há anos e muito antes da conspiração dos Reichsbürger.
Tal como noutros locais, a pandemia representou um ponto de viragem nesta deriva cada vez mais autoritária da política alemã, uma vez que o governo utilizou a “emergência de saúde pública” para pôr de lado os procedimentos democráticos e as restrições constitucionais, militarizar as sociedades e reprimir as liberdades civis. A Alemanha implementou um dos regimes de confinamento e vacinação em massa mais draconianos do mundo, incluindo a utilização de passaportes para vacinas e confinamentos segregados para os não vacinados. Entretanto, a definição do termo “inconstitucional” tornou-se cada vez mais vaga: os professores foram acusados de serem “inconstitucionais” se se opusessem ao encerramento de escolas e foi mesmo inventada uma nova categoria para a dissidência pública: a da “deslegitimação anti-constitucional do Estado”. Nem mesmo os intelectuais de renome foram poupados a esta brutalização do debate público.
Seria reconfortante ver tudo isto como uma traição à democracia alemã do pós-guerra e ao seu alicerce institucional, a Constituição de 1949, ou Lei Fundamental – até porque isso implicaria que se trata de um desvio estranho da norma, que pode ser potencialmente corrigido apelando às fortes salvaguardas democráticas oferecidas por essa mesma Constituição. De facto, esta fé quase religiosa na Constituição está profundamente enraizada na consciência coletiva alemã do pós-guerra, não apenas entre as elites intelectuais – Habermas e outros desenvolveram o conceito de “patriotismo constitucional” – mas também entre os dissidentes: durante a pandemia, era comum os manifestantes segurarem um folheto da Constituição como escudo simbólico contra a repressão estatal.
Mas e se a atual viragem autoritária na Alemanha não for um fracasso da Constituição, mas antes um caso em que esta faz exatamente aquilo para que foi concebida? A Constituição alemã foi durante muito tempo vista como o principal baluarte democrático do país contra as aberrações antidemocráticas da era nazi. No entanto, para os seus criadores, isso significava, paradoxalmente, que ela também tinha de atuar como um baluarte contra a própria democracia – ou melhor, contra os seus potenciais “excessos”. Afinal de contas, como os comentadores liberais não se cansam de nos lembrar, Hitler chegou ao poder por meios democráticos. Como observou recentemente o semanário Die Zeit, a Lei Fundamental está “profundamente carregada de ceticismo” e atenta ao “abuso de poder e à obstrução do sistema democrático”. Os seus criadores não confiavam no povo e tinham, de facto, muito medo do conceito de democracia de massas.
Assim, decidiram criar uma Constituição que, ao mesmo tempo que garantisse direitos individuais iguais a todos os cidadãos, contivesse também várias salvaguardas e disposições para garantir que a “vontade do povo” não ficasse fora de controlo. Os autores do documento previam a criação de apenas três “partidos do povo” – a CDU, o SPD e o FDP -, refletindo um espetro de opinião aceitável e estreitamente definido. Isto permitia a proibição de partidos anti-constitucionais – e até mesmo a retirada temporária dos direitos básicos dos indivíduos que se opusessem com demasiada veemência à “ordem democrática”. É importante notar que as “salvaguardas” do texto foram excluídas de qualquer alteração futura, mesmo através de uma maioria parlamentar.
É claro que muitos destes limites eram também uma consequência do contexto geopolítico da época – nomeadamente, o estatuto semissoberano da Alemanha e o seu papel subordinado no sistema imperial centrado nos EUA. Em muitos aspetos, sob a égide americana, a República Federal da Alemanha foi estabelecida como um baluarte contra o socialismo, o que significou uma forte ligação do novo Estado à ordem liderada pelos EUA através da NATO e, posteriormente, da CEE. Nesta ótica, as várias salvaguardas previstas na Constituição tinham tanto o objetivo de evitar a ascensão de um novo Hitler como o de manter a Alemanha firmemente dentro dos limites do papel que lhe foi atribuído na divisão geopolítica do pós-guerra. Isto explica em grande parte a evolução do establishment alemão para “vassalo-chefe” dos EUA, especialmente desde o início da guerra da Ucrânia, e a sua posição agressiva contra aqueles que ousam questionar as suas consequências destrutivas.
Quando se compreendem as premissas ideológicas da Constituição alemã – que o Estado deve fazer tudo o que for preciso para proteger o status quo de quaisquer ameaças provenientes das massas – a viragem autoritária da nação começa a fazer sentido. Longe de ser uma aberração, foi exatamente para isso que o sistema alemão do pós-guerra foi concebido desde o início.
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O autor: Thomas Fazi é escritor, jornalista e tradutor. É autor de The Battle for Europe: How na Elite Hijacked a Continent (Pluto, 2014) e co-autor com Bill Mitchell, de Reclaiming the State: a Progressive Visiono f Sovereignty for a Post-Neoliberal World (Pluto 2017). O seu último livro, em co-autoria com Toby Green, é “The Covid Consensus”.