Espuma dos dias — A conspiração autoritaria de von der Leyen. Por Thomas Fazi

Seleção e tradução de Francisco Tavares

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A conspiração autoritaria de von der Leyen

As democracias nacionais ficarão subordinadas à sua Comissão

 Por Thomas Fazi

Publicado por em 14 de Outubro de 2024 (original aqui)

A União Europeia está prestes a entrar naquela que poderá revelar-se a fase mais sinistra da sua conturbada história. Dentro de algumas semanas, a nova Comissão Europeia de Ursula von der Leyen assumirá oficialmente o cargo, altura em que terá um controlo quase irrestrito sobre a política do bloco.

Quando von der Leyen apresentou no mês passado a estrutura organizativa e a formação da nova Comissão, mesmo os grandes meios de comunicação tipicamente amigos de Bruxelas foram forçados a admitir que o que ela havia conseguido foi nada menos que um golpe. Ao colocar os que lhe são leais em papéis estratégicos, marginalizando os seus críticos e estabelecendo uma complicada rede de dependências e deveres sobrepostos que impedem qualquer indivíduo ganhar influência excessiva, a Presidente da Comissão preparou o terreno para uma “tomada de poder” supranacional sem precedentes que centralizará ainda mais a autoridade em Bruxelas — especificamente nas mãos da própria von der Leyen.

Ela está ocupada a transformar a Comissão “de um órgão colegial num gabinete presidencial”, observou Alberto Alemanno, professor de direito da UE no HEC Paris. Mas este é o culminar de um processo de longa data. A Comissão tem vindo a alargar furtivamente os seus poderes há muito tempo, passando de órgão técnico para actor político pleno, o que resulta numa importante transferência de soberania do nível nacional para o nível supranacional em detrimento do controlo democrático e da prestação de contas. Mas esta “Comissão” está agora a ser levada a um nível totalmente novo.

Considere-se a política externa do bloco e, em particular, a sua política de defesa e segurança. Passou relativamente despercebido o facto de von der Leyen ter utilizado a crise da Ucrânia para pressionar por uma expansão dos poderes executivos de cima para baixo da Comissão, conduzindo a uma supranacionalização de facto da política externa da UE (apesar de a Comissão não ter competência formal sobre tais questões), assegurando simultaneamente o alinhamento do bloco com a (ou melhor, subordinação à) estratégia EUA-Nato.

Um aspecto marcante deste movimento foi a nomeação para funções-chave de defesa e política externa de representantes dos Estados Bálticos (população total: pouco mais de 6 milhões), que agora foram empurrados para a cadeia alimentar política porque partilham a posição belicista de von der Leyen em relação à Rússia. Uma figura particularmente importante é Andrius Kubilius, ex-Primeiro-Ministro da Lituânia, que, se confirmado, assumirá o papel de primeiro comissário da UE para a Defesa. Kubilius, conhecido pelos seus laços estreitos com ONGs e grupos de reflexão financiados pelos EUA, será responsável pela indústria de defesa europeia e deverá pressionar por uma maior integração da produção militar-industrial. Além disso, Kubilius fez parte do Conselho Consultivo do Instituto Republicano Internacional e é ex-membro da iniciativa EuroGrowth do Conselho Atlântico – duas organizações atlantistas cujo principal objetivo é promover os interesses corporativos e geopolíticos dos EUA em todo o mundo.

A nomeação de Kubilius acompanha a de Kaja Kallas, ex-Primeiro-Ministro da Estónia, para o cargo de chefe da política externa e de segurança europeia; de Henna Virkkunen, da Finlândia, para o cargo de vice-presidente executivo e Comissário responsável pela tecnologia; e de Valdis Dombrovskis, da Letónia, para o cargo de Comissário para a economia e a produtividade.

Não é de surpreender que o Conselho Atlântico, que se distinguiu pela sua abordagem muito belicista do conflito Rússia-Ucrânia, tenha saudado a formação deste “esquadrão Báltico”, vendo-o como um sinal de que a UE considera a Rússia a sua “principal ameaça” e que o bloco permanecerá em sintonia com a América na Ucrânia e em outras questões geopolíticas importantes, como a China.

Para além de reformular a política externa da UE, von der Leyen procura também centralizar o processo orçamental da União — uma medida que consolidaria ainda mais o seu poder. No âmbito do actual sistema, cerca de dois terços dos fundos estruturais da UE são cobertos pela Política de Coesão regional ou social do bloco, através da qual o dinheiro é dado directamente às regiões, e em grande parte gerido por elas, para a execução de projectos aprovados pela UE. Mas von der Leyen pretende agora mudar radicalmente o sistema.

O novo plano orçamental para o período 2028-2034 propõe a criação de um pote nacional único para cada Estado-Membro, que determinará as despesas em sectores que vão desde subsídios agrícolas à habitação social. De acordo com o modelo proposto por von der Leyen, o dinheiro deixaria de ser dado a organismos locais, mas a governos nacionais, condicionados — e isto é fundamental — à implementação de reformas ditadas por Bruxelas. Isto criaria essencialmente um sistema institucionalizado de chantagem financeira, oferecendo à Comissão um instrumento poderoso para pressionar os países a cumprirem a agenda da UE, retendo fundos em caso de incumprimento. Os críticos também argumentam que esta é uma cortina de fumo para cortar programas existentes e desviar dinheiro para novas prioridades, como defesa e construção industrial.

O plano exige ainda um grupo Director ad hoc que lide com o processo orçamental. Este grupo será constituído pela própria von der Leyen, pelo departamento do orçamento e pelo Secretariado-Geral, que opera sob a autoridade directa do Presidente. Esta centralização transferirá o poder das regiões, que muitas vezes têm uma tendência política mais conservadora, e de outros serviços da Comissão, para as mãos de von der Leyen.

A abordagem cada vez mais autoritária da presidente foi óbvia durante um confronto no Parlamento Europeu com Viktor Orbán, quando von der Leyen violou o protocolo diplomático para desferir um ataque contundente ao primeiro-ministro húngaro. Ela criticou duramente Orbán por manter relações diplomáticas e económicas com a Rússia, chamando-o de “um risco de segurança para todos”, e implicitamente criticou as suas tentativas para intermediar um acordo de paz com Vladimir Putin. Orbán retrocedeu, chamando a atenção para o fracasso catastrófico da estratégia da UE para a Ucrânia, e argumentando que a Comissão Europeia deveria ser “neutra” e “guardiã dos Tratados”, e que von der Leyen estava, em vez disso, a agir de forma política inadequada.

“A Europa não está em Bruxelas, não está em Estrasburgo”, disse Orbán. “A Europa está em Roma, Berlim, Praga, Budapeste, Viena, Paris. É uma aliança de estados-nação”. Em termos substantivos, Orbán tem, naturalmente, razão: as nações europeias e os seus povos são os repositórios do capital cultural, civilizacional e, ouso dizer, espiritual da Europa. Num sentido fundamental, são “Europa”. Mas a verdade é que a UE deixou de ser “uma aliança de estados-nação” há muito tempo.

Ao longo dos últimos 15 anos, a Comissão explorou o estado de “permanente crise” da Europa para aumentar radicalmente, mas sub-repticiamente, a sua influência sobre áreas de competência que antes eram consideradas de preservação dos governos nacionais – desde os orçamentos financeiros e da política de saúde aos negócios estrangeiros e à defesa. Como resultado, a UE, através da Comissão, tornou-se efectivamente uma potência soberana quase ditatorial com autoridade para impor a sua agenda aos Estados-Membros e aos seus cidadãos, independentemente das suas aspirações democráticas. Este “golpe de competências” atingiu novos patamares sob a primeira presidência de Ursula von der Leyen (2019-2024), em resposta às crises do Covid-19 e da Ucrânia — e está agora à beira de ser institucionalizado com o seu segundo mandato.

Em muitos aspectos, a sensação é de que a UE entrou definitivamente na sua fase final-Soviética. Face ao colapso social e económico do bloco, à escalada das crises geopolíticas, ao colapso da legitimidade democrática e às crescentes revoltas “populistas”, as elites político-económicas da Europa optaram por declarar uma guerra total contra o que resta da democracia e das soberanias nacionais. Os parafusos do regime tecno-autoritário da UE estão a ser cada vez mais apertados. Para um vislumbre de esperança, podemos voltar-nos para a história da própria União Soviética: há 30 anos, a reação autoritária à crise do sistema soviético simplesmente acelerou o fim do regime. Será que o mesmo se verificará também com a UE?

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O autor: Thomas Fazi é escritor, jornalista e tradutor. É autor de The Battle for Europe: How na Elite Hijacked a Continent (Pluto, 2014) e co-autor com Bill Mitchell, de Reclaiming the State: a Progressive Visiono f Sovereignty for a Post-Neoliberal World (Pluto 2017). O seu último livro, em co-autoria com Toby Green, é “The Covid Consensus”.