CARTA DE BRAGA -“de solos e rendas” por António Oliveira

Saiu há já alguns dias, na maioria dos media que não contam só as ‘estórias da mulher que caiu ao poço’, ou ‘pormaiores’ das vidas dos jugadeiros do pontapé na bola, ou dos artistas da ‘cassete pirata’ que até já nem há, uma Carta Aberta da ‘Rede H’, Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, assinada por 600 especialistas ligados a essa área e, entre outros, também ao desenvolvimento urbano e territorial, à floresta, à agricultura e ambiente, em protesto contra e recente legislação aprovada pelo governo, sobre a reclassificação do solo rústico.

Ali se afirma (saliento apenas alguns extractos) ‘(…) Ao abranger todos os terrenos rústicos (públicos ou privados), sem que a totalidade da habitação a construir seja acessível e acolha algumas actividades não residenciais, o actual Governo abre a porta a uma situação radicalmente distinta (…) Esta alteração não ajudará a resolver a crise da habitação, e imporá elevados custos sociais, ambientais e económicos, para o Estado e para as populações’.

Não sou um especialista neste assunto, sou mais um daqueles só especializado em pagar, mas lembro-me de um escrito de um outro escrevedor de crónicas que, a propósito do frio que nos atingiu há poucos dias, conta uma estória bem simples, “Nunca tive tanto frio como neste Inverno, um frio nevrálgico, que não só chega aos ossos, até ataca a memória. E quando outro dia saí de casa, vi um mendigo a dormir na rua, enrolado num esfarrapado saco cama, num monte de mantas velhas e um muro de cartões à volta. Condoído, cheguei-me a ele a arrebanhar os bolsos, e ‘Está frio hoje!’ disse-lhe eu, e ouvi ‘Não tanto, acostumamo-nos a tudo’; saí dali a pensar que tal sentença não servia para mim, por ter cada vez mais frio, nos ossos, na rua e na alma”.

É verdade que me sinto como o meu camarada escrevedor de crónicas, por também me ter encontrado já com cidadãos como aquele, iguais todos nos parapeitos de cartão e, nãos poucas vezes levanto os olhos a ver se alguém está a olhar, e reparo na quantidade de anúncios ‘Vende-se’ ou ‘Aluga-se’, em apartamentos bem ou mal situados, assim como na caixa do correio de casa, encontro frequentemente propostas de imobiliárias.

O professor Miguel Romão, cronista habitual no DN, fala num estudo de uma empresa do sector, sobre a taxa de esforço de uma família, para satisfazer os encargos do crédito à habitação, que vão dos 150% em Lagos, aos 132 % em Tróia, 114% em Cascais, 88% em concelhos mais afastados, até aos 15% em Vouzela e na Guarda, por acaso ‘a capital do frio’!

E após falar também nos famigerados ‘alojamentos locais’, o professor afirma ‘Trata-se de manter comunidades viáveis e não apenas centros comerciais para visitantes por três dias’; Nova Iorque já os proibiu, muito restringidos foram em Barcelona, Amsterdão e Paris, criando mecanismos de compensação para investidores, porque ‘Não são propriamente espaços alheios ao capitalismo…’

Mas acrescenta, e não é despiciendo, ‘É certo também que o custo da habitação está a ser directamente responsável pela emigração de quadros, aumento da desigualdade e conversão de territórios em meros refúgios vedados, para ultrarricos, que encontram hoje em Portugal um espaço disponível com mão-de-obra barata, bom clima, segurança, a poucas horas de centros europeus, indiferentes, ao nosso modelo de evolução e colocação no mercado mundial’.

Um grande escritor e cronista daqui ao lado, refere também este assunto de um modo algo trocista (enfia a garruço quem se sentir incomodado!). ‘Quando os pais da Constituição escreveram aquilo de que todos teríamos direito a uma habitação adequada e bla, bla, bla, estavam ´fumados’, por a Constituição ser, em grande parte letra morta, por sabermos desde a ‘Alice no país das maravilhas’, que importante não é o que digam as palavras, o importante é quem manda, e aqui quem manda é o dinheiro, que lhe vamos fazer?’

O cartoonista ‘eneko’, comenta tudo isto a seu modo

Eneko, ‘O preço do aluguer’

‘Publico.es’, 25.04.01

E só para terminar, lembre-se Gandhi, por ter dito um dia, ‘O nível de uma civilização pode avaliar-se pelo modo como tratam os animais’. Toda a gente estará de acordo, mas poderá haver sempre alguém a acrescentar, ‘E a maneira como se descuidam os pobres? São uns largos milhões neste mundo!’

António M. Oliveira

Não respeito as normas que o Acordo Ortográfico me quer impor

 

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