Escrevo esta reflexão 10 dias antes das eleições legislativas de 2025 e, por isso, gostaria de recordar Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa que votou para as eleições da Assembleia Nacional Constituinte, em 1911, que, por acaso, se realizaram também no mês de Maio.
Este acontecimento teve direito a notícia, pela coragem desta mulher e pelo aparente rumo progressista da recém-criada República Portuguesa.
Quiseram as leis da vida que Beatriz Ângelo morresse meses depois, em Outubro, não chegando a assistir às mudanças da lei eleitoral que foram permitindo, muito lentamente, que fossem abolidas todas as restrições ao voto das mulheres até culminar com ao Revolução dos Cravos a 25 de Abril de 1974.
Devido à alteração política e social, após a Revolução de Abril de 1974, foi publicada a Lei relativa ao direito ao voto a todos os portugueses e portuguesas: “capacidade eleitoral ativa” Mais uma vez o poder não deu a Liberdade ao povo que dizia:
São eleitores da Assembleia Constituinte os cidadãos portugueses de ambos os sexos, maiores de 18 anos, completados até 28 de Fevereiro de 1975, residentes no território eleitoral ou nos territórios ultramarinos ainda sob administração portuguesa, assim como os aí não residentes indicados no presente diploma.
Esta lei foi escrita com a dor e a morte de todos e de todas as que lutaram pela igualdade de direitos entre os dois géneros. Mais uma vez o Poder não “deu” a Liberdade ao Povo, sem a luta dos sem poder.
Foi conquistado o direito ao voto!
O direito de eleger os deputados para Assembleia da República, para o Presidente da República e para as autarquias não foi, nunca mais, posto em causa.
Aproxima-se a eleição antecipada para a Assembleia da República, quem não for votar está a desvalorizar a luta travada por homens e mulheres pelo direito universal ao voto e a deixar a decisão de escolha de uma nova composição de deputados e de um novo governo, com a qual poderão estar de acordo ou não.
Desde 1974 todos podem votar de acordo com o seu desejo, para uma política que defenda, sem restrições, os Direitos Humanos, a redução do número de pobres, dos sem acesso à habitação, à educação, à saúde, ao emprego, à não descriminação, à redução do horário de trabalho para que a família não se resuma à hora do jantar, com a consequente falta de diálogo. Só com o diálogo se formam novas gerações com poder crítico, com novos conhecimentos, novas propostas de organização social.
Que nada nos limite, que nada nos defina, que nada nos sujeite. Nossos vínculos com o mundo somos nós que os criamos. Que a liberdade seja a nossa própria substância.
Simone de Beauvoir
Para vivermos numa sociedade mais livre e justa todos e todas devem votar no que acreditam ser o melhor para o bem-estar social, sem discursos de ódio, sem violências, sem descriminações, sem repressão, mas sim COM os Valores de Abril que tanto custaram a conquistar.
Viva o direito ao voto, viva a liberdade!