Alguns dos principais aspectos — com base em argumentos técnicos, financeiros e de ciência económica — pelos quais o orçamento de Estado pode agravar a vida e o poder económico dos portugueses- por Carlos Pereira Martins

Gostava de enumerar alguns dos principais aspectos deste OE,  com base em argumentos técnicos, financeiros e de ciência económica,  pelos quais o orçamento de Estado pode agravar a vida e o poder económico dos portugueses:

1. Crescimento económico mais baixo que o esperado
   A Conselho das Finanças Públicas (CFP) revê em baixa o crescimento da economia para cerca de 1,9 % em 2025. Um crescimento mais lento limita o aumento real dos rendimentos, reduz o dinamismo do investimento e torna mais difícil melhorar o poder de compra das famílias.

2. Carga fiscal elevada para quem menos poder tem e receitas em crescimento
   O documento orçamental prevê um aumento das receitas fiscais face ao ano anterior. Quando a carga fiscal aumenta, ou permanece elevada, num contexto de rendimentos estagnados, a parte disponível para consumo, poupança ou investimento dos portugueses reduz-se. Sob o prisma económico, isto representa menor rendimento disponível e menor estímulo à economia interna.

3. Margem reduzida para manobras orçamentais e restrições de despesa
   É referido que o Governo já fixou medidas que consumirão cerca de 4,5 mil milhões de euros e que a margem para negociação é “pouca”.  Quando o Estado deixa pouca margem de flexibilidade, torna-se mais difícil responder a choques externos ou internos (ex: aumento de preços de energia, inflação, desemprego), o que transfere maior risco para os cidadãos.

4. Despesas que crescem, mas com eficácia incerta e risco de crowding-out
   No orçamento para 2025, a despesa total deverá crescer cerca de 6,6%. Se esse crescimento estiver mal direccionado ou for pouco produtivo, há risco de que absorva recursos que poderiam ter sido mais bem aplicados no sector privado ou na iniciativa individual — o fenómeno de “crowding out” do investimento privado. Em ciência económica, investir mais no Estado não garante automaticamente melhor produtividade ou maiores rendimentos para as famílias.

5. Dívida pública ainda elevada: custos futuros e risco de maior imposto
   Embora haja previsão de redução da dívida pública, esta permanece elevada e o país está sujeito a pressões de financiamento. Quando a dívida pública está alta, parte significativa dos rendimentos públicos vai para pagamento de juros, o que limita os recursos para políticas sociais ou para baixar impostos — e em caso de agravamento externo, o ajuste recai frequentemente sobre os rendimentos ou via cortes.

6. Potencial inflação de despesa ou novos impostos no futuro
   Visto que o orçamento aposta em crescimento da despesa e ao mesmo tempo em cortes ou alterações de impostos (por exemplo, reduções do IRC previstas para anos seguintes) há uma tensão: para manter as contas, poderá haver necessidade futura de ajustar via impostos ou menos crescimento de rendimentos reais.  Do ponto de vista económico, incerteza impede a poupança e investimento das famílias.

Em resumo: o impacto para os portugueses pode traduzir-se em menor crescimento dos rendimentos reais, maior carga fiscal relativa, menos margem para imprevistos, e menos espaço para poupança ou investimento privado — todos fatores que diminuem o poder económico das famílias.