A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
por Eva Cruz
Paira no ar a necessidade de rever a Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976 e que já sofreu algumas revisões constitucionais. Nela estão consagrados os Direitos Fundamentais dos Cidadãos como a Liberdade, a Igualdade, a Saúde, o Ensino, o Trabalho, a Habitação e outros. Não sou Constitucionalista ou especialista em Direito Constitucional, mas excetuando alguns artigos de linguagem mais hermeticamente constitucional, não tive problemas nenhuns em ler e interpretar os seus 296 artigos. Isto para dizer que, vagarosamente e aos poucos, li a nossa Constituição. Aliás, seria muito importante que a Constituição fosse de leitura obrigatória nas nossas escolas, já que há estudos bem mais enfadonhos e que menos interessam e dizem respeito à vida em comunidade do que este. No meu tempo de aluna fui obrigada, confesso com algum engulho, a estudar a disciplina de Organização Política da Nação. Ainda antes do 25 de Abril, tendo exercido cargos associados à Direção da Escola, por ser das raras professoras nesta terra que tinham feito Estágio Pedagógico e Exame de Estado, vi-me aflita com a imprevisível contestação de alguns alunos e a sua recusa a estudar esta disciplina. Muitos deles recordar-se-ão e não me deixam mentir.
Fui sempre verdadeiramente empenhada na evolução do mundo no sentido da construção de uma sociedade mais unida, mais igual, mais justa e mais fraterna. Desde tenra idade que me apercebi que muitas injustiças infligiam muito sofrimento. Nasci, cresci, estudei e exerci parte da minha profissão em plena ditadura. Nunca fui ativista política nem tão pouco sofri qualquer repressão. Não tive a coragem, nem a grandeza dos que sofreram horrores e a morte por o terem sido. Sou uma pessoa por natureza altruísta e abnegada, mas medrosa. Em plena liberdade, após a Revolução de Abril, fiz tudo o que estava ao meu alcance, com alguns dissabores, para que jamais as portas que Abril abriu se fechassem. Tive a sorte de ser Professora e nunca abdiquei da minha função de Educadora nesse sentido, privilegiando sempre o diálogo livre e aberto, sempre em democracia. Tudo isto porque acreditei e continuo a acreditar nos Ideais de Abril.
Depois de ter lido todos os artigos da nossa Constituição, com algum custo, confesso, cheguei à conclusão de que ela constitui um baluarte, um tesouro a preservar. É o garante supremo da nossa Liberdade e não vejo nada que interesse na sua revisão, mesmo em artigos que me parecem de alguma especialidade jurídica. Posso não saber muito de um determinado assunto, mas tenho o conhecimento suficiente para o saber interpretar.
Para terminar, a única conclusão a que chego é que o problema está no seu verdadeiro cumprimento e se há alguma coisa a rever é a atuação dos políticos e dos que nos têm governado. Na reta final da minha vida nunca pensei ver tantos atropelos à Constituição e aos ideais que a nortearam. Não queria assistir a mais nenhum.